Governo do Estado detalha como será Maternidade do Pajeú, em Serra Talhada

A Polícia Federal divulgou em nota a motivação da operação Solaris, realizada esta manhã na  sede da Prefeitura de Salgueiro. Logo cedo, policiais federais e representantes do Ministério Público Federal determinaram a abertura do prédio principal para cumprimento de mandado de busca e apreensão. Carros das duas instituições foram vistos na porta da sede do governo do município.

Como blog divulgou os policiais chegaram às 5h30 da manhã, solicitaram abertura do prédio e adentraram em busca de informações. Um chaveiro da prefeitura foi chamado para abrir as salas . Um carro ficou na frente do prédio e outro na lateral.

Batizada de Solaris, a operação investiga suposto desvios de recursos públicos identificados na Secretaria de Saúde do município. As investigações começaram há cinco meses e também apontaram um esquema de corrupção envolvendo ex-servidores e uma determinada empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação para pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro dentro do Programa de Tratamento Fora do Domicílio, os quais estavam sendo desviados do fundo municipal de saúde para fins ilícitos.

Ao todo, 36 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, sendo quatro na cidade de Salgueiro, no Sertão, (dois endereços da Prefeitura Municipal de Salgueiro e mais dois nos bairros de Nossa Senhora das Graças e Divino Espírito Santo)  e ainda três mandados no Recife (um no bairro de Santo Amaro e dois na Boa vista) e um em Olinda, no bairro de Casa Caiada. A intenção é a arrecadar documentos relativos a contratação e pagamentos prestados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio, além de planilhas de controles de hospedagem e transporte.

Os crimes que estão sendo investigados são os contidos nos artigos 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa) todos do Código Penal, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos de reclusão. O valor dos prejuízos aos cofres públicos bem como os recursos desviados ainda estão sendo levantados. “Os desvios dos recursos dizem respeito à gestão municipal passada e não da atual”, destaca a PF em nota. O gestor anterior foi Marcondes Libório. Uma das Secretárias de Saúde foi a técnica em contabilidade Vanda Freitas de Lima,  sogra de uma filha do prefeito, levantando questionamentos de nepotismo cruzado à época. Não se sabe oficialmente se ela também é investigada.

A operação foi intitulada Solaris em virtude de ser o nome em latim que faz referência à empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação dos pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro através do Programa Tratamento Fora do Domicílio.

Durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, o coordenador do Desenvolve PE, Edmilson Duarte, apresentou o convênio entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae em mesa temática, nesta terça-feira (29.08).

A parceria no Estado é o terceiro convênio do tipo realizado pela instituição no País, depois de Minas Gerais e Paraná.

“Estamos diante de um desafio. A Amupe e o Sebrae, com muita responsabilidade, construíram esse acordo. E nós enquanto Amupe queremos ajudar os municípios. Nosso papel é continuar nessa missão. E temos no Sebrae esse grande parceiro que oferece muitas oportunidades para as nossas cidades”, comentou o coordenador.

Os focos estratégicos do programa são potencializar políticas de desenvolvimento econômico nos municípios, aprofundar o conhecimento sobre as demandas deles e fortalecer a rede municipalista. Também participaram da mesa temática Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae e Ângelo Roncalli, coordenador de programas de liderança e desenvolvimento regional da Associação Mineira de Municípios.

Na manhã deste sábado, 1º de fevereiro, durante o programa institucional da Prefeitura de Tuparetama, o prefeito Sávio Torres anunciou o reajuste do Piso Nacional de 12,84% para os professores da rede municipal de ensino, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2020 com pagamento a partir do mês de fevereiro.

O gestor afirmou que na próxima segunda enviará o projeto para apreciação na Câmara de Vereadores e após os trâmites do Poder Legislativo, a lei será sancionada.

“A educação sempre foi uma prioridade no nosso governo. Mesmo diante das inúmeras dificuldades financeiras que assolam os municípios, mais uma vez reafirmo meu compromisso com a classe garantindo o reajuste de 12,84%, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação.”, disse Sávio Torres.

Antes de anunciar o reajuste, o gestor se reuniu com a secretária de Educação, Rafaely Leite, o contador do munícipio, Josivaldo Rufino, e o procurador Dr. Jonathan Nascimento, para acertar os detalhes pertinentes aos setores jurídico e contábil e o impacto na folha de pagamento a partir do reajuste.

Segundo Rafaely Leite, secretária de Educação, a gestão idealiza a educação “como base para uma sociedade mais justa e reconhecer a importância do professor e sua valorização”.

Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), Luciano Torres, utilizou suas redes sociais para alertar a população sobre a clonagem de seu WhatsApp. O gestor pediu que qualquer mensagem enviada em seu nome seja ignorada.

“Aviso aos amigos e amigas que meu WhatsApp foi clonado. Peço que ignorem qualquer mensagem que seja enviada através do meu número. As providências cabíveis já estão sendo tomadas”, publicou Luciano Torres.

A recomendação do prefeito segue um padrão de golpes comuns na região, onde criminosos se passam por figuras públicas para tentar obter vantagens financeiras ou informações sigilosas. A gestão municipal reforça a importância de não realizar transações ou compartilhar dados sem confirmar a veracidade da comunicação por outros meios.

As autoridades competentes já foram acionadas para resolver o problema e identificar possíveis responsáveis pelo golpe.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria que analisou a contratação e execução de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Serra Talhada, com foco na verificação das rotas percorridas. 

O processo teve o conselheiro Carlos Neves como relator. 

Em seu voto, que foi aprovado por unanimidade, Neves citou achados do relatório de auditoria, incluindo falhas no projeto básico, como a ausência da relação das escolas com localização georreferenciada (localização precisa com base em dados geográficos), o número de alunos a serem transportados por turno, o mapa rodoviário do município, e a planilha com as reais extensões das rotas.

A auditoria também encontrou problemas como motoristas com documentação irregular, além de veículos inadequados, como carros e camionetes, e sem Certificado de Segurança Veicular. Esses pontos, considerados mais graves, já são objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a prefeitura e o TCE-PE em julho de 2023, por meio do qual o município se comprometeu em regularizar os problemas. 

Para corrigir as falhas encontradas (aquelas que não são objeto do TAG em curso), o conselheiro recomendou melhorias nos controles internos da Secretaria de Educação do município. 

Como não foi constatado prejuízo aos cofres públicos, o processo foi julgado regular, com ressalvas. A decisão foi proferida na última sessão de 2024, em 17 de dezembro.