Pedro Campos critica ato bolsonarista em defesa da anistia e alerta para “manobra para livrar Bolsonaro”

Anúncio foi feito  durante o congresso desde ano em Santiago, no Chile.

O estado Pernambuco sediará a edição 2020 do Congresso Latino-americano de Autoridades Locais, que acontecerá em março próximo.

O evento será organizado pelo Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (Flacma), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O anúncio partiu, nesta quarta-feira (27), do presidente da Flacma, Iván Arcienaga, durante o congresso desde ano, que está sendo realizado em Santiago, no Chile.

O presidente da Amupe, José Patriota, participa do evento junto com uma delegação de prefeitos pernambucanos. Além dele, estão presentes no Chile João Batista, de Triunfo e diretor da Amupe; Edilson Tavares, de Toritama; João Tenório, de São Joaquim do Monte; Emmanuel Fernandes, de Custódia; José Bezerros Tenório, de Itapissuma; e Maria das Graças de Arruda, de Lagoa de Itaenga. Bem como os assessores José Mário de Barros Falcão e Ana Nery dos Santos.

O congresso em Pernambuco reunirá prefeitos, autoridades locais e municipalistas de 24 países de todo o continente. O lema será Cidades Inovadoras para as Pessoas, cuja tarefa vai ser incentivar e fortalecer a apropriação política pelos governos locais da agenda de inovação, fazendo um link com o cotidiano das pessoas em seus territórios.

O evento visa estimular a articulação com organizações e grupos locais para a promoção de diversas atividades: culturais, artísticas, recreação, de capacitação e tecnológica em espaços públicos e privados do município. A proposta é deixar um legado para o território anfitrião e a população local.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira no Twitter, que o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Tarcísio Gomes de Freitas assumirá o Ministro da Infraestrutura.

Bolsonaro postou: “Boa tarde! Comunico em primeira mão a indicação do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, Consultor Legislativo da Câmara Federal e ex-diretor do DNIT, ao Ministério da Infraestrutura”.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Não foi preciso concentração de pessoas como aconteceu em muitas capitais para vê o espetáculo do eclipse da lua na noite deste domingo.

Na calçada de casa, no muro, na rua, todos no Sertão do Pajeú viram o espetáculo da Superlua e eclipse lunar, com ajuda de um céu sem nuvens e com posição privilegiada do satélite.

Para o professor de Física do Campus de Planaltina da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Brito ressalta a importância do evento.

Ele explica que ocorreu pela última vez em 1982 e só se repetirá em 2033.