Em barganha por emendas e derrota do Governo, Câmara aprova urgência sobre IOF

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Beneficiando cerca de 700 mil famílias no Estado, as ações serão executadas pelo Ipa e pelo Iterpe 

O governador Paulo Câmara e o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), José Ricardo Roseno, assinaram, nesta quarta-feira (11.01), um Termo de Compromisso garantindo a liberação de R$ 47,7 milhões para ações voltadas para o desenvolvimento rural no Estado. As iniciativas serão executadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). A parceria  beneficiará 700 mil famílias até o ano de 2018.

“A população quer apenas trabalhar em sua terra e ter a oportunidade de criar os seus filhos, oferecer educação e saúde, cuidando daquilo que muitas vezes vem de seus pais e avós. E isso tem um valor muito importante para nós, pois representa o que a gente acredita. A gente quer conciliar desenvolvimento econômico, com a implantação de grandes indústrias, mas também garantir o acesso do pequeno produtor às políticas públicas básicas. Nós queremos fortalecer a agricultura familiar”, destacou Paulo.

Ao comentar a importância do aporte para o segmento, o governador pontuou a necessidade de impulsionar as atividades que já são fortes, trabalhando mais com os recursos que são disponibilizados. “Em momentos de crise, temos que potencializar os recursos que nós temos”, salientou Paulo. Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano afirmou ainda que o aporte proporcionará melhores condições de trabalho. “Vamos fazer esses recursos chegarem para os que mais precisam”, assegurou.

Dos R$ 47,7 milhões liberados, R$ 37,7 milhões serão destinados a políticas de reordenamento agrário, ações que incluem a emissão de títulos, aquisição veículos e liberação de crédito. Outros R$ 10 milhões serão empregados pelo IPA em assistência técnica e extensão rural para famílias indígenas. O aporte marcou o lançamento oficial da segunda etapa local do Projeto Dom Helder Câmara – ação do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Do montante de R$ 37,7 milhões empregados no Estado, R$ 7 milhões serão destinados à emissão de 3,2 mil títulos de imóveis rurais no Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú. Outros R$ 30 milhões serão disponibilizados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário em Pernambuco, sendo R$ 1 milhão destinado à estruturação do programa. Além disso, R$ 700 mil serão empregados na aquisição de seis caminhonetes que vão fortalecer o trabalho de Regularização Fundiária.

Salientando a importância da regularização fundiária no campo, o secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário frisou a necessidade de avançar nessa área. “Ano passado, a nossa agricultura familiar deixou de receber R$ 4 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por falta de documentos da terra”, alertou Roseno. O representante do Governo Federal afirmou que o projeto Dom Hélder foi concebido para ajudar os moradores de áreas rurais. “Vamos iniciar a chamada para o projeto daqui a 30 ou 60 dias e, com isso, nós vamos levar dignidade a essas famílias que dependem do Estado”, completou o secretário.

FAMÍLIAS INDÍGENAS – Com relação aos R$ 10 milhões destinados ao IPA para execução de ações em favor de famílias indígenas, R$ 6.2 milhões serão empregados em assistência técnica. Com isso, será possível ampliar o trabalho realizado pelo Estado com os povos Fulni-ô,  Xukuru de Cimbres e Xukuru do Ororubá em Águas Belas, Itaíba, Alagoinha, Pedra, Venturosa, Pesqueira e Poção. Nesta ação, 1,6 mil famílias serão beneficiadas.

Outros R$ 219.6 mil proporcionarão a implantação do sistema de produção e estoque de forragens para alimentação de caprinos, ovinos e bovinos como alternativa de sobrevivência à estiagem. E R$ 803,8 mil vão estruturar a Unidade de Processamento de Peixe no Litoral do Estado – com a aquisição de equipamentos e dois caminhões frigoríficos.

Está previsto ainda aquisição de uma retroescavadeira e um trator de esteira destinadas às ações de infraestrutura hídrica na RMR e Mata Sul, no valor de R$ 1 milhão, e também a compra de 25 veículos e computadores para atender agricultores familiares, com recursos da ordem de R$ 1 milhão.

O secretário de Agricultura, Nilton Mota, disse que o investimento vai viabilizar uma série de ações planejadas pelo Governo de Pernambuco para minimizar os efeitos da seca. “Esse é um momento adequado para esse tipo de iniciativa. Nós vivemos seis anos de estiagem, e a gente tem a perspectiva de que, em 2017, as chuvas tenham regularidade”, ponderou o secretário.

Participaram desta solenidade os secretários Ruy Bezerra (Controladoria), João Campos (Chefia de Gabinete); além do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio; a subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori; o subsecretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Martins, o delegado federal da Sead em Pernambuco; Rodrigo Almeida; o deputado federal Augusto Coutinho; e o deputado estadual Alberto Feitosa.

Em depoimento à CPI da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, reafirmou nesta quinta-feira (9) que todas as doações recebidas pelo partido são legais, feitas por meio de transações bancárias e mediante entregue de recibo. Na sessão tumultuada, na qual ratos foram soltos no plenário, o dirigente petista destacou que todas as doações ao PT são declaradas à Justiça Eleitoral.

“Todas doações são feitas por meio de transações bancárias, estão dentro da legislação vigente e são declaradas à Justiça eleitoral”, declarou o tesoureiro aos integrantes da CPI.

O nome de Vaccari apareceu na delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores do esquema investigado pela operação Lava Jato. Segundo o executivo da estatal, o dirigente petista recebia propina de empresas que firmavam contratos irregulares com a Petrobras.

O doleiro Alberto Youssef, outro dos delatores do esquema, disse contou às autoridades que Vaccari recebia a fatia da propina destinada ao PT. Desde que surgiram as denúncias, o tesoureiro nega participação no esquema.

Antes de responder às perguntas dos parlamentares, Vaccari fez uma apresentação no telão em que mostrou reportagens publicadas pela imprensa que mostram que doações feitas pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato também abasteceram os caixas de outras legendas. “A forma de arrecadação entre os partidos se mantém”, disse.

Relação com acusados: Vaccari Neto foi perguntado pelo relator da CPI sobre a relação que mantinha com outros acusados de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, entre os quais os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Refino e Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). Ele admitiu conhecer os dois ex-dirigentes da petroleira, mas negou que tenha tratado sobre financiamento de campanha com eles. Costa e Duque também são réus da Operação Lava Jato.

“Nunca discuti qualquer tipo de assunto financeiro do PT com o senhor Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento]. Estive com ele uma vez, em jantar, por volta de 2010. Desde então nunca mais tive qualquer contato”, disse.

Sobre Renato Duque, Vaccari afirmou que conhecia o ex-diretor de Serviços, mas assegurou que não falavam sobre doações quando se encontravam. “Nunca discuti com Renato Duque qualquer assunto que envolvesse finanças do PT. Sempre soube dos limites nas relações com as empresas públicas, que são vedadas de fazer doações.”

O petista também negou ter tratado de contribuições a campanhas com o doleiro Alberto Youssef. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o doleiro afirmou que entregou dinheiro de propina da Petrobras a Vaccari, para que ele abastecesse o caixa do PT.

“Conheci Youssef casualmente há muitos anos atrás. Não tenho relacionamento com ele e nunca tratei de assuntos financeiros do PT”, disse o tesoureiro. (G1)

Com informações de Júnior Campos 

Na madrugada deste sábado (7), um grave acidente na BR-232, em Serra Talhada, resultou na morte precoce de Lindemberg Inácio e Souza, 28 anos.

Por volta das 03h, o veículo que ele dirigia capotou violentamente e saiu da pista – o corpo foi encontrado cerca de 100 metros do local do impacto.

O acidente ocorreu no sentido Salgueiro, logo após o SESC. De acordo com o relato de um policial rodoviário federal que esteve no local, não foram encontradas marcas de frenagem na pista, o que levanta a hipótese de que Lindemberg possa ter cochilado ao volante.

“O policial me contou que não havia marcas de freada brusca, o que geralmente ocorre em situações de susto ou perda de controle. Ele acredita que o Berg estava em alta velocidade, desceu a arremanceira, foi lançado para fora do carro, e o veículo parou em outro ponto”, relatou Sabrina Oliveira, integrante da equipe do blog, que acompanhou a ocorrência.

Lindemberg, conhecido carinhosamente como Berg, era um jovem empresário reconhecido por seu carisma e profissionalismo. Era web designer, promotor de eventos e muito querido na cidade.

Um anúncio da governadora Raquel Lyra está sendo comemorado em Serra Talhada e deve ter impacto na região do Pajeú.

A gestora anunciou que o município receberá um Complexo da Polícia Científica, que contará também com IML, uma das demandas de Serra Talhada e da região.

A se considerar a fala da governadora, o equipamento deverá ter os mesmos moldes do anunciado recentemente para Arcoverde, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Ouricuri e Petrolina.

O CPC é responsável pela produção da prova pericial, e por isso é considerado importante para a elucidação de crimes. O equipamento terá Instituto de Criminalística e Instituto de Medicina Legal, com R$ 5,3 milhões para a construção. A área exigida é de 740m² de área construída. As obras são executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e tem um prazo de oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Raquel garantiu o equipamento quando saudava as autoridades em Sertânia, no evento de entrega do sistema de abastecimento de água na comunidade de Henrique Dias. Ela prestava contas das ações em Serra, se dirigindo ao Deputado Estadual Luciano Duque.

“Vai sair o Complexo de Polícia Científica, o IML que tanto sonharam, as creches que a gente está fazendo e tudo isso fruto de um trabalho de quem acredita que juntar gente boa faz toda diferença”.

A notícia promete favorecer Serra Talhada e a região do Pajeú. Hoje, a região depende do IML de Caruaru e sofre com a demora na liberação de corpos, quando há exigência legal de que o corpo seja periciado para definir a causa da morte, como por acidentes, morte violenta ou a esclarecer.

 

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