À CPI da Petrobras, Vaccari diz que todas as doações ao PT são legais

Para que fosse firmado o convênio entre o Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Egito, no valor de mais de R$ 2 milhões, algumas metas foram estabelecidas pelo executivo estadual.

Dentre elas, dobrar o número de partos realizados em 2017, levando em consideração os 127 realizados em 2016.

Essa meta foi alcançada antes mesmo da assinatura do convênio, ocorrida em 18 de Agosto, com a presença do governador Paulo Câmara, no auditório do Hospital Maria Rafael. É o que informa a Radio pajeú em nota.

O governo municipal contratou especialistas como obstetras e anestesistas, que ficam de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Com essas medidas, o número de transferências de gestantes em trabalho de parto para outras unidades diminuíram bastante, chegando a quase zero, já que são realizados em média 98% dos pardos das gestantes do município que chegam a unidade. A informação é de Ana Cláudia Cândido, diretora administrativa da unidade.

Por André Luis

O deputado estadual João Paulo (PT), fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (18),  para defender a implementação de uma política estruturada de proteção e recuperação da caatinga, bioma que ocupa 11% do território nacional. 

O parlamentar alertou para o processo de desertificação que o Brasil vem testemunhando nesse ecossistema, resultado do aquecimento global e agravado pela estrutura fundiária caracterizada pela concentração de terras.

João Paulo ressaltou a importância de incluir os moradores do Semiárido nas discussões sobre a preservação da caatinga. Ele enfatizou que, dada a especificidade e complexidade desse bioma, é fundamental compreender o seu potencial na manutenção da vida e da biodiversidade do planeta. 

Para o deputado, a preservação da caatinga requer um entendimento político de sua relevância e o reconhecimento do papel das populações nativas e de seus conhecimentos tradicionais.

A caatinga é um dos biomas mais importantes e singulares do Brasil, abrigando uma rica diversidade de espécies vegetais e animais adaptadas às condições áridas e semiáridas. Além disso, desempenha um papel fundamental na regulação do clima regional e na provisão de diversos serviços ecossistêmicos, como a manutenção dos recursos hídricos e a conservação do solo.

No entanto, a caatinga vem enfrentando desafios significativos, incluindo o processo de desertificação causado pelo aquecimento global, o desmatamento ilegal e as pressões decorrentes da ocupação humana e da concentração de terras. Ações efetivas de proteção e recuperação desse bioma são essenciais para garantir a sua preservação e a sobrevivência das espécies que nele habitam.

Nesse contexto, a voz do deputado João Paulo se destaca ao chamar a atenção para a importância da participação das comunidades locais nas decisões relacionadas à preservação da caatinga. Reconhecer e valorizar os saberes tradicionais das populações nativas é fundamental para uma abordagem mais abrangente e sustentável na gestão desse bioma.

A fala do parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco reforça a necessidade de ações concretas por parte do poder público e da sociedade civil para promover a proteção e recuperação da caatinga. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas que incentivem a conservação desse bioma, valorizando as comunidades locais e seus conhecimentos tradicionais, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento sustentável da região.

Da Coluna do Domingão

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Democracia a gente vive, respeita, protege na nossa diversidade. Não se trata do debate entre direita, centro, esquerda, mas do nosso compromisso com um sistema que respeita um princípio essencial: todos somos iguais no direito à escolha dos nossos representantes. Aliás,  é esse princípio que parte das elites odeia.

Não são poucos os que rechaçam a ideia de que um homem simples do campo, um gari, uma doméstica,  um trabalhador tenha o mesmo peso que um empresário do Agronegócio, um desembargador,  um militar de quatro estrelas,  um dono de banco,  um Ministro do Supremo. As eleições no Brasil nos tornam a cada dois anos, iguais.

Por isso aqui acolá,  alguém tenta atacar esse modelo de várias formas. Com poderio econômico,  se valem disso e se infiltram na Câmara,  no Senado, ocupam setores da mídia,  tentam ocupar cada vez mais espaços de poder.

Nesse processo que teve ontem um final para seus executores,  esses mesmos setores quiseram virar a mesa depois da derrota de Bolsonaro,  mantendo acampamentos,  buscando o caos social que culminou no 8 de janeiro, com apoio de um braço minoritário das forças armadas e de alguns aloprados golpistas. Deu no que deu. As instituições funcionaram e os traidores da pátria se encontraram com a justiça.

Fica uma lição para os que ainda teimam em propagar ideias de afronta ao nosso regramento constitucional, muitos daqueles que em nossas cidades ficaram fazendo plantão em portas de quartéis,  insuflando o caos nas redes,  alguns em espaços de poder.

No Brasil,  quem quiser governar, legislar, assumir posições de destaque na nossa estrutura de Estado tem que submeter ao julgamento do povo. Derrotados devem respeitar os vencedores e fazer vigilância na oposição.  Vencedores precisam obedecer à constituição,  sob pena de serem julgados à sua luz. Que bom que é assim. Nossa jovem democracia aprendeu com a história: golpistas não mais passarão.

Após o processo de assinaturas de contratos e entregas de chaves, as famílias das últimas cinco quadras contempladas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’, no Residencial Maria de Fátima Freire, em Arcoverde, já estão efetuando as suas mudanças para o conjunto habitacional.

Nesta segunda-feira, 18 de setembro, foram liberadas as quadras 14, 16, 18, 20 e 22, totalizando 746 imóveis entregues pelo programa.

“Para as famílias que não concluíram entrega da documentação pendente, para a liberação das chaves, que são 179 novos contratos, o CENOP não posicionou a Secretaria de Assistência Social de Arcoverde quanto à liberação e posterior envio ao município”, adiantou Regina Manzi, secretária de Assistência Social do município.

Do total de 750 contratos da primeira remessa, restam 179 a serem remetidos à agência do Banco do Brasil de Arcoverde.

Na próxima quarta-feira, 20 de setembro, das 09h às 12h e das 14h às 17h, o Banco do Brasil estará na Secretaria de Assistência Social para coletar assinaturas de beneficiários que por alguma razão não efetivaram tal procedimento.

“É importante destacar que o não comparecimento implica em ter que aguardar nova data que será designada pelo Banco do Brasil, isto é, apenas quando chegarem os próximos contratos”, ressaltou Regina Manzi.

Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho.

“Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.