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Catende: Prefeito é multado por uso irregular de recursos do Fundef

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Afogados: pane elétrica em palco e chuva espantaram foliões do Polo do Frevo

Segundo o secretário Edgar Santos, relâmpago causou pane de energia. Por André Luis Neste sábado (2), dezenas de foliões, foram até o Polo do Frevo, na Praça de Alimentação para acompanhar a abertura oficial do Carnaval “tradição dos tabaqueiros” em Afogados da Ingazeira. Após uma pausa da Orquestra Show de Frevo que animava os foliões, […]

Segundo o secretário Edgar Santos, relâmpago causou pane de energia.

Por André Luis

Neste sábado (2), dezenas de foliões, foram até o Polo do Frevo, na Praça de Alimentação para acompanhar a abertura oficial do Carnaval “tradição dos tabaqueiros” em Afogados da Ingazeira.

Após uma pausa da Orquestra Show de Frevo que animava os foliões, o locutor oficial Anchieta Santos, chamou ao palco o prefeito José Patriota. Acompanharam o prefeito, a primeira dama, Madalena Leite, o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, o secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos e o vereador Augusto Martins.

Logo após a fala de Patriota, que em um discurso rápido abriu oficialmente o carnaval da cidade, uma pane elétrica cortou a energia do palco onde ocorria o evento.

A pane elétrica, junto com uma chuva fininha, mas que aumentou de intensidade durante a abertura, fez com que os foliões esvaziassem o local.

“Após se certificar que a energia não voltaria ao palco, deu-se por encerrado o primeiro dia oficial dos festejos de Momo no Polo do Frevo, em Afogados da Ingazeira”, relatou o repórter Celso Brandão, que acompanhava a abertura.

O secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos, informou a nossa redação, que a causa da pane foi um relâmpago que acabou disparando o disjuntor e que ao religar, a energia ficou fraca, mas garantiu que o problema foi resolvido e que para hoje estará tudo normal.

Domingo: Maria Dapaz e Mahatma Costa com Rolando Boldrin na TV Cultura

No próximo domingo,  às 10h, Maria Dapaz e Mahatma Costa estarão com Rolando Boldrin, referência na divulgação da alma cultural brasileira, no programa Sr Brasil da TV Cultura. Dapaz e Costa apresentam o  CD “A Arte de Amália Rodrigues”, gravado ao vivo no teatro Santa Isabel de Recife, em homenagem aos 95 anos da musa […]

Mahtma Costa, maria Dapaz e Rolando Boldrin

No próximo domingo,  às 10h, Maria Dapaz e Mahatma Costa estarão com Rolando Boldrin, referência na divulgação da alma cultural brasileira, no programa Sr Brasil da TV Cultura.

Dapaz e Costa apresentam o  CD “A Arte de Amália Rodrigues”, gravado ao vivo no teatro Santa Isabel de Recife, em homenagem aos 95 anos da musa portuguesa.

Aproveitando o período junino, Maria Dapaz também canta “O Cochicho”, marchinha portuguesa adaptada para o São João brasileiro, amplamente divulgada na Rádio Pajeú.

O Sr Brasil vai ao ar esse domingo (26) às 10h e será reprisado na quarta, dia 29, à 1h30 da madrugada.

Dia 30 de junho, às 22h Maria Dapaz e Mahatma Costa iniciam a turnê de lançamento deste disco na abertura da Expoagro de Afogados da Ingazeira. Depois, seguem para João Pessoa dia 09 de julho e pretendem levar esse show pelo Brasil afora.

Sávio Torres se diz injustiçado em matéria

O prefeito de Tuparetama,  Sávio Torres,  se manifestou sobre matéria de Anchieta Santos que afirmou, na crise, prefeitos usam criatividade para mostrar serviço. Ele citou Sávio,  afirmando que teria incluído a entrega de uma fossa na programação. Veja o que  coloca o prefeito: Caro Nill Júnior, Em relação a matéria publicada na manhã desta sexta-feira, […]

O prefeito de Tuparetama,  Sávio Torres,  se manifestou sobre matéria de Anchieta Santos que afirmou, na crise, prefeitos usam criatividade para mostrar serviço.

Ele citou Sávio,  afirmando que teria incluído a entrega de uma fossa na programação. Veja o que  coloca o prefeito:

Caro Nill Júnior,

Em relação a matéria publicada na manhã desta sexta-feira, 13 de dezembro, sinto-me injustiçado e no dever de informar a verdade.

Na ocasião, promovemos a reforma e readequação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santa Rita.

Construímos uma garagem murada, gradeado externo para garantir a segurança do local, restauração na hidráulica, elétrica e pintura etc. Nos reunimos com a comunidade para entregar o espaço reformado e uma ambulância nova para atender a demanda da localidade.

Por fim, construímos uma fossa para que os dejetos não continuassem descartados a céu aberto, conforme recebemos da gestão anterior.

Um forte abraço do amigo,

Sávio Torres
Prefeito de Tuparetama

Mais gestores no Pajeú multados por falta de plano para tratamento de resíduos sólidos

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020. Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado […]

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Prazo para fazer o Cadastro Cultural em Afogados se encerra no dia 31 de julho

Artistas e instituições que atuam com cultura em Afogados da Ingazeira, assim como profissionais que trabalham na área tem até 31 de Julho para se inscrever no cadastro cultural do município. A ação está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes. O cadastro pode ser feito diretamente no site institucional da Prefeitura: […]

Artistas e instituições que atuam com cultura em Afogados da Ingazeira, assim como profissionais que trabalham na área tem até 31 de Julho para se inscrever no cadastro cultural do município. A ação está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes. O cadastro pode ser feito diretamente no site institucional da Prefeitura: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br.

O cadastro será importante não só para a implantação da lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira, mas também para a Prefeitura ter um mapeamento das diversas atividades culturais do município, seus artistas e manifestações.

Para o cadastro artístico, pessoa física, o proponente precisará de foto do CPF e identidade (pode ser RG, CNH, passaporte ou qualquer outro documento com foto), comprovante de residência, endereço eletrônico, carteira de trabalho, fotos que comprovem atuação na área e currículo em formato PDF.

Para instituições, empresas, ong’s, produtores culturais com CNPJ ou microempreendedores individuais do segmento, serão necessários os seguintes documentos: CNPJ/ Razão Social, nome de fantasia, inscrição estadual (se tiver), inscrição municipal, foto do CPF e documento de identidade do responsável (pode ser RG, CNH, passaporte ou qualquer outro documento com foto),  estatuto/contrato Social, comprovante do MEI (PDF), comprovante do endereço da empresa/instituição, comprovante de residência do responsável, endereço eletrônico, fotos de trabalhos realizados nos últimos 24 meses. Lembrando, mais uma vez, que o cadastro se encerra no final de Julho.