Catende: Prefeito é multado por uso irregular de recursos do Fundef

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, confirmou na tarde desta segunda-feira (10) que apoiará a candidata Raquel Lyra no segundo turno das eleições em Pernambuco.

Nas redes sociais, Márcio afirmou que o time do qual ele faz parte vai apoiar a candidata tucana. “Vamos de Raquel Lira e Lula para um Pernambuco e um Brasil melhor. Vamos caminhar na busca de um Pernambuco sempre melhor. Nosso time vai com Raquel 45”, escreveu.

A expectativa agora é pelo pronunciamento da prefeita Márcia Conrado, que deverá se manifestar em breve para confirmar a decisão de rumar com Raquel Lyra. Ela contraria o Partido dos Trabalhadores, que orientou o voto dos seus filiados na candidata Marília Arraes, apoiada por Lula no segundo turno.

Quatro dias após enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), em entrevista a rádios da Paraíba, que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”. Sem falar diretamente em aumento de tributos, ela destacou que Executivo e Legislativo podem, “perfeitamente”, discutir as receitas necessárias para equilibrar a peça orçamentária

Segundo a presidente – que terá nesta sexta-feira compromissos oficiais em João Pessoa e Campina Grande –,  ela só não cortou os programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Para ela, há despesas que são essenciais e não podem ser cortadas.

Dilma ressaltou que optou por enviar a proposta orçamentária com previsão de déficit para “deixar claro” que o governo preferia “construir junto com a sociedade”, uma alternativa.

“No Orçamento, nós cortamos tudo o que poderia ser cortado. Nós não cortamos os programas sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Prouni, o Fies, o Mais Médicos, a construção de postos de saúde, as cisternas e também os investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, explicou na entrevista a presidente da República.

A chefe do Executivo também voltou a dizer nesta sexta que o governo não irá terceirizar a responsabilidade de apontar os cortes necessários para zerar o Orçamento. Dilma observou que ela tem até o fim do ano para equilibrar a proposta.

Na última quarta (2), depois de a peça orçamentária com déficit gerar polêmica no parlamento, a presidente da República disse que o governo não quer “transferir para ninguém” a responsabilidade de ajustar as previsões de despesas e receitas. Na ocasião, ela prometeu que o Executivo encaminhará complementos à proposta orçamentária para construir uma solução junto com o Legislativo. (G1)

Pernambuco consolidou sua posição de destaque no setor de energia renovável em 2024, tornando-se o segundo maior gerador de energia solar do Nordeste. O estado foi responsável por 14,9% de toda a potência instalada na região, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No cenário nacional, Pernambuco ocupa agora o 12º lugar no ranking de geração solar.

O crescimento também foi expressivo na geração distribuída – sistemas solares instalados em residências, comércios e indústrias. De janeiro até meados de dezembro deste ano, o estado registrou a instalação de 30.400 novas unidades, representando um aumento de 21,9%.

Esse avanço é atribuído a diversos fatores, como o acesso facilitado a linhas de crédito e financiamentos, que têm reduzido os custos para a implantação de sistemas de energia solar. Além disso, a geração distribuída tem se destacado como uma solução prática e econômica, permitindo que cidadãos e empresas produzam sua própria energia elétrica.

A expansão da energia solar reforça a importância de Pernambuco no movimento de transição energética, contribuindo para um futuro mais sustentável e reduzindo a dependência de fontes não renováveis.

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.