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Catende: Prefeito é multado por uso irregular de recursos do Fundef

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

IPA teve encontro regional de planejamento no Pajeú

O auditório do Colégio Normal de Afogados da Ingazeira sediou esta semana o primeiro  de muitos seminários que ocorrerão em todas as regiões de desenvolvimento do estado de Pernambuco. O encontro com todos os técnicos do IPA da Regional de Afogados da Ingazeira , contou ainda com a presença do Gerente e Supervisor Regional de […]

O auditório do Colégio Normal de Afogados da Ingazeira sediou esta semana o primeiro  de muitos seminários que ocorrerão em todas as regiões de desenvolvimento do estado de Pernambuco.

O encontro com todos os técnicos do IPA da Regional de Afogados da Ingazeira , contou ainda com a presença do Gerente e Supervisor Regional de Serra Talhada, Maurício Fernando, bem como os técnicos dos municípios de Calumbi, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

O foco, planejamento das ações do IPA entre 2020e 2023, priorizando as ações a serem desenvolvidas em todo o Pajeú.

“Sabemos nossas áreas principais de atuação agora. Nominamos os responsáveis por cada área e atribuímos responsabilidades e prazos de execuções das ações nos mais diversos setores e cadeias produtivas”, disse o Gerente Regional Dêva Pessoa.

Reginaldo Alves, Diretor de Extensão Rural do Estado, mais membros de sua equipe como Silvana Lemos, Milze Luz, Josenildo Silva, Marcia Paz, além de Flavio Marques, Diretor de Recursos Hídricos do Estado estiveram no evento, que  teve a coordenação da Gerência Regional de Afogados da Ingazeira.

Anderson Ferreira renuncia quinta para disputar governo de Pernambuco

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que, na próxima quinta-feira (31), irá renunciar ao mandato para disputar as eleições para o Governo de Pernambuco. A informação havia sido antecipada pelo blog de Jamildo, quando de sua indicação por Bolsonaro. A cerimônia de transmissão de cargo ao […]

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que, na próxima quinta-feira (31), irá renunciar ao mandato para disputar as eleições para o Governo de Pernambuco. A informação havia sido antecipada pelo blog de Jamildo, quando de sua indicação por Bolsonaro.

A cerimônia de transmissão de cargo ao atual vice-prefeito, Luiz Medeiros (PL), vai ser feita às 16h no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado no bairro do Jardim Jordão.

A pedido do prefeito Anderson Ferreira, o Partido Liberal em Pernambuco realizou, na última semana, em todo a cidade, uma pesquisa para avaliar a opinião da população sobre a saída do líder do Executivo Municipal para seguir como pré-candidato ao Governo do Estado.

Sancionada lei que autoriza a realização de concurso público na Prefeitura de Salgueiro

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, sancionou na manhã da última segunda-feira (06.01), a legislação que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a prefeitura e a Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS). A Lei nᵒ 2.234 é oriunda do PL nᵒ 30/2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária no final de […]

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, sancionou na manhã da última segunda-feira (06.01), a legislação que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a prefeitura e a Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS). A Lei nᵒ 2.234 é oriunda do PL nᵒ 30/2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária no final de dezembro de 2019.

Agora, o tão aguardado concurso público da Prefeitura de Salgueiro e Fachusc entra na fase administrativa. “Iniciaremos o processo licitatório para definir a banca que irá realizar o certame que será para o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior e em breve sairá o edital com informações como data da prova, conteúdo programático, entre outras”, explicou o secretário municipal de Administração, André Filgueira.

De acordo com o Blog Alvinho Patriota, a previsão é de abertura de 16 vagas na prefeitura, sendo quatro para Auxiliar de Serviço Bucal e 12 de Agente Comunitário de Saúde e outras 35 na AEDS/Fachusc, das quais 28 são para professor de nível superior, seis para Agente Administrativo e uma para Bibliotecário.

*As informações são do Blog do Roberto Araripina

Amupe convoca prefeitos para Assembleia Extraordinária

Na próxima terça-feira 27/08, às 9h, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a entidade promove uma Assembleia Extraordinária que tem como foco principal analisar a proposta da Reforma Tributária que o Governo Federal deverá enviar à Câmara nos próximos dias. A discussão conta com a presença do secretário estadual da Fazenda, Décio […]

Na próxima terça-feira 27/08, às 9h, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a entidade promove uma Assembleia Extraordinária que tem como foco principal analisar a proposta da Reforma Tributária que o Governo Federal deverá enviar à Câmara nos próximos dias. A discussão conta com a presença do secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha e Eduardo Stranz, assessor da CNM.

A pauta também se estende para outros encaminhamentos como a exposição sobre a Conferência Estadual de Clima, pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bertotti.  Pernambuco será sede em outubro próximo da Conferência Nacional de Mudanças do Clima e Energia Renováveis. Esse evento objetiva promover o diálogo, formulação de propostas e soluções de importantes temas que serão tratados na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a se realizar em dezembro deste ano, no Chile.

Também como pauta será tratada a Legislação e Regulamentação do Transporte Alternativo (Lotações). Para buscar soluções, os gestores vão ouvir Marília Bezerra, presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal- EPTI.

O presidente da Amupe, José Patriota vai atualizar os gestores sobre o andamento da  XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais evento, Latino-Americano a ser realizado em março do próximo ano no Recife, com a coordenação da Amupe, Governo do Estado e CNM.

Arcoverde: cadastro para a Folia dos Bois 2017 tem início nesta segunda (16)

Começa nesta segunda (16) e vai até o dia 03 de fevereiro a atualização cadastral das troças de bois e ursos classificadas durante o carnaval 2016 e o cadastro de novas troças e/ou das que não obtiveram classificação durante o citado evento. Tanta a atualização como o cadastro podem ser realizados entre 09 e12h, de […]

PC Cavalcanti - netMarço - 2014 629Começa nesta segunda (16) e vai até o dia 03 de fevereiro a atualização cadastral das troças de bois e ursos classificadas durante o carnaval 2016 e o cadastro de novas troças e/ou das que não obtiveram classificação durante o citado evento.

Tanta a atualização como o cadastro podem ser realizados entre 09 e12h, de segunda a sexta na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos – SETUR, localizada no térreo do Esporte Clube de Arcoverde.

Também de acordo com o edital 001/2017, troças de bois e ursos de outras cidades também podem participar dos desfiles oficiais, podendo realizar o cadastro de forma presencial ou por meio do e-mail [email protected].

Após o processo, ou seja, a partir do dia 04 de fevereiro, a Setur e a Diretoria de Cultura manterão reuniões com a LICBOIS – Liga Cultural de Bois e Similares de Arcoverde, com o objetivo de debater a regulamentação dos desfiles oficiais deste ano, dentre outros assuntos de interesse mútuo. A LICBOIS é a principal parceira da Prefeitura no planejamento e realização dos desfiles, que acontecem durante o Carnaval 2017 de Arcoverde, entre 25 e 28 de fevereiro.

Mais informações pelo telefone (87) 38213502.