Notícias

Catende: Prefeito é multado por uso irregular de recursos do Fundef

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Segundo relator, bens de Graça Foster poderão ser restritos

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, […]

20120123152318957299o

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, que participaram do negócio, têm responsabilidade no caso e também devem ser ouvidos em processo que apura prejuízo de US$ 792 milhões na transação.

Segundo fontes do tribunal ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o voto de José Jorge, disponibilizado na noite de ontem aos demais ministros da corte, mantém a posição inicial de estender a restrição patrimonial a Graça e Zelada, apesar da pressão contrária do governo nos últimos dias e da defesa pública feita pela presidente Dilma Rousseff sobre a atuação da presidente da estatal, sua indicada ao cargo.

Falta de medicamentos na Farmácia de Pernambuco: Secretaria de Saúde emite nota

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que vem trabalhando para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Dos remédios citados, é importante esclarecer que o Tracolimo 5mg é repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e houve atraso na entrega em todo o País pelo órgão federal. O Micofenolato de Sódio (nas apresentações de 180 mg […]

x_geres_

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que vem trabalhando para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Dos remédios citados, é importante esclarecer que o Tracolimo 5mg é repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e houve atraso na entrega em todo o País pelo órgão federal.

O Micofenolato de Sódio (nas apresentações de 180 mg e 360 mg) também é fornecido pelo órgão federal. Uma primeira remessa do medicamento chegou na semana passada e já foi distribuída aos pacientes. Um segundo quantitativo já chegou ao Estado e deve começar a ser disponibilizado nos próximos dias.

Já sobre o Tracolimo, na apresentação de 1mg, a Farmácia de Pernambuco informa que o remédio já foi adquirido na quantidade de 5.490 cápsulas, quantidade suficiente para abastecer os pacientes por três meses. A previsão é que o medicamento seja entregue nas próximas semanas. 

A Farmácia de Pernambuco informa que o medicamento Ciclosporina (nas apresentações 25MG, 50MG e 100 MG) já foi adquirido. As unidades serão abastecidas a partir da próxima semana.

IPA investe R$ 18 milhões para fortalecer assistência a Agricultura Familiar

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) definiu Plano de Trabalho para a execução das ações voltadas para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), previstas no projeto D. Helder Câmara. Com recursos de R$ 18 milhões, oriundos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a iniciativa começa a ser executada em  agosto […]

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) definiu Plano de Trabalho para a execução das ações voltadas para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), previstas no projeto D. Helder Câmara. Com recursos de R$ 18 milhões, oriundos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a iniciativa começa a ser executada em  agosto e deverá ser concluída em 2020. Em Pernambuco, serão beneficiados 5.460 agricultores de base familiar, de 58 municípios do Semiárido.

“Nesse novo momento, a proposta é de integração de políticas públicas, principalmente no Semiárido, que sofre com a estiagem prolongada, a fim de transformar alcançar mais famílias de agricultores”, destaca o presidente do IPA, Gabriel Maciel.

Além disso, a Anater destinará R$ 12 milhões para que as Organizações Não Governamentais (ONG’s) atendam cerca de  3.640 famílias, em outros 52 municípios do Semiárido pernambucano. “Ou seja, das 9100 famílias a serem atendidas pelo programa, 60% ficará com o IPA e 40% com as ONGs”, explica o gerente do Departamento e Assistência Técnica e Extensão Rural (DEAT), Maviael Fonseca.

Serão executadas ações de Ater individuais e coletivas a fim de dinamizar a produção da Unidade Produtiva Familiar, promover acesso aos mercados e melhorias de renda e qualidade de vida. Entre as etapas previstas estão: mobilizaçãode beneficiários, por meio de reuniões; cadastro das famílias; diagnóstico das Unidades Produtivas e elaboração dos projetos produtivos, que poderão ser viabilizados com recurso de Fomento da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD) ou crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf . Além de visitas técnicas e atividades coletivas como cursos, oficinas, dias de campo, intercâmbios, entre outros.

Além de Pernambuco, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, no Nordeste, e Minas Gerais e Espírito Santo, no Sudeste, também serão contemplados com recursos da Anater, nesta nova etapa do Projeto Dom Helder Câmara. No total, serão beneficiadas 63.253 famílias de agricultores de 907 municípios. O objetivo é contribuir para a redução da pobreza no meio rural e das desigualdades de gênero, geração e etnia, no Semiárido e na área de atuação da Sudene.

O plano de trabalho foi elaborado por representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e da Emater dos estados da Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, nos dias 04 e 05 deste mês, na sede do Instituto, no Recife.

O Projeto Dom Helder Câmara é uma ação operacional descentralizada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, iniciado em 2001, a partir de um acordo de Empréstimo Internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e de uma doação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF.

Diretor de Limpeza reclama de frota encontrada em Tabira

Setenta e duas caçambas de lixo retiradas em apenas seis dias. Lixões em terrenos livres, até no centro da cidade e nas imediações do hospital e de postos de saúde – este tem sido o desafio da nova Diretoria de Limpeza Urbana de Tabira, comandada por Júnior Nascimento (Júnior de Zé de Rita).  Falando a […]

Setenta e duas caçambas de lixo retiradas em apenas seis dias. Lixões em terrenos livres, até no centro da cidade e nas imediações do hospital e de postos de saúde – este tem sido o desafio da nova Diretoria de Limpeza Urbana de Tabira, comandada por Júnior Nascimento (Júnior de Zé de Rita). 

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o novo diretor disse que encontrou apenas uma caçamba e uma máquina funcionando. E reclamou que existe uma caçamba que ganhou pneus novos em novembro e se encontra sem eles. “Ontem mesmo a limpeza do Canal da Granja foi iniciada”. 

Júnior adiantou que haverá uma campanha de conscientização junto aos moradores da cidade no sentido de evitar espalhar metralha pelas ruas e aguardar a passagem do carro coletor. 

Ele elogiou a equipe de limpeza e garantiu que o governo Nicinha Melo está oferecendo um bom café da manhã antes dos profissionais da limpeza iniciarem os trabalhos na cidade. O diretor não descartou a necessidade de se fazer um mutirão de limpeza contando com a ajuda de prefeituras da região.

Eleitores de Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha têm até o dia 16/12 para recadastramento

Dos 38 municípios pernambucanos que iniciaram o cadastramento biométrico no ciclo 2016-2018, 34 ainda aguardam eleitores para realizar o procedimento. Em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registra baixo comparecimento de eleitores. O prazo para comparecer […]

Dos 38 municípios pernambucanos que iniciaram o cadastramento biométrico no ciclo 2016-2018, 34 ainda aguardam eleitores para realizar o procedimento.

Em algumas cidades da Região Metropolitana do Recife, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registra baixo comparecimento de eleitores.

O prazo para comparecer ao cartório eleitoral e fazer o cadastro da biometria termina no dia 15 de dezembro para os municípios de Pombos, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Verdejante e Santa Terezinha.

De acordo com o representante do TRE-PE, o eleitor pode conferir no site do órgão quais as cidades pernambucanas que têm revisão obrigatória para a biometria. “Nem todo eleitor está obrigado a comparecer, somente aqueles que votam nas cidades que estão passando pelo processo”, afirma. Ainda na página, é possível fazer o agendamento.

O TRE orienta que o eleitor faça o agendamento, mas informa que faz o atendimento mesmo sem marcação prévia – a pessoa pode ter que aguardar um pouco mais do que aqueles que agendaram, mas será atendida.