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Custódia: Prefeitura tem que encerrar shows da Festa de São José em horário acordado com MP e PM, define TAC

Por Nill Júnior

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira diz acreditar em virada de Raquel Lyra

O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, analisou, a convite de Francys Maya, os números da pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta segunda-feira, que mede as intenções de voto para o Governo de Pernambuco. No levantamento, o prefeito do Recife, João Campos (PSB) aparece na liderança com 53,1% das intenções de voto, enquanto a […]

O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, analisou, a convite de Francys Maya, os números da pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta segunda-feira, que mede as intenções de voto para o Governo de Pernambuco.

No levantamento, o prefeito do Recife, João Campos (PSB) aparece na liderança com 53,1% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) surge com 31%. O vereador Eduardo Moura (Novo) registra 3,6%, e Ivan Moraes (PSOL), 0,9%. Votos brancos e nulos somam 6,5%, e 4,7% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

Sebastião destacou a evolução da governadora em relação à pesquisa realizada pelo mesmo instituto em agosto, quando João Campos tinha 57% e Raquel Lyra aparecia com 24%. De acordo com ele, João perdeu 3,9 pontos percentuais, enquanto Raquel cresceu 7 pontos em quatro meses.

No segundo cenário, em que apenas João Campos e Raquel Lyra aparecem como opções, o prefeito do Recife mantém a dianteira com 55,1%, contra 33,8% da governadora. Brancos e nulos somam 6,2%, e 5% não opinaram.

Para Sebastião Oliveira, os números indicam uma mudança consistente no quadro eleitoral.

“Olha, Maia, o jogo endurece agora. Se até o final de março Raquel passar dos 35% na Paraná Pesquisas e João cair para abaixo dos 50%, ela ganha a eleição. Eu falei isso em agosto. Ela estava com 24% e ele com 57%. Agora é 53% a 31%. A diferença era de 33 pontos e caiu para 22. Encurtou 11 pontos em quatro meses. Isso é bastante significativo”, avaliou o líder do Avante.

Prefeitura de Brejinho entrega fardamento escolar a 1.500 alunos da rede municipal

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (27) a entrega de fardamentos escolares para cerca de 1.500 estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa contemplou as escolas municipais São Sebastião, Manoel Delfino de Carvalho e Letícia Vitória, localizadas na sede, além das unidades da zona rural Manoel […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (27) a entrega de fardamentos escolares para cerca de 1.500 estudantes da rede municipal de ensino.

A iniciativa contemplou as escolas municipais São Sebastião, Manoel Delfino de Carvalho e Letícia Vitória, localizadas na sede, além das unidades da zona rural Manoel Francisco dos Santos, na Vila de Fátima, e Severina Travasso de Lucena, na comunidade de Lagoinha.

O prefeito Gilson Bento e o secretário de Educação, Abrahão Filho, participaram da entrega e acompanharam a distribuição dos uniformes aos alunos.

“A entrega do fardamento escolar é mais do que uma ação administrativa, é um gesto de cuidado com nossas crianças e jovens. Quando o aluno veste o uniforme, ele sente que pertence à escola, que é valorizado e reconhecido. Estamos investindo em educação de qualidade, com estrutura, merenda, transporte e agora com a identidade visual que o fardamento representa”, destacou Gilson.

Ações no STF põem mandatos de ao menos sete deputados federais em xeque

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar. A controvérsia é discutida […]

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.

A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.

As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo. Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado. 

O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.

Como a CNN mostrou, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.

O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura. Leia a reportagem completa de Larissa Rodrigues e Lucas Mendes na CNN Brasil.

Governo Federal retoma obras do Eixo Norte do Projeto São Francisco

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana O Governo Federal assinou hoje (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi […]

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana

O Governo Federal assinou hoje (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Abastecimento – A água do São Francisco deverá chegar ao estado do Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, o ‘Velho Chico’ seguirá pelos canais e para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A estrutura vai evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico. No total, a água do ‘Velho Chico’ vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Contrato – Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões. As empresas foram declaradas vencedoras do processo licitatório, por terem apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. Um desconto de 10% sobre o preço inicial significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A obra – A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão fase de construção. Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas.

A execução da primeira etapa (Meta 1N) do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta. A partir deste momento, o Governo Federal iniciou o processo de substituição da empresa.

Filha do Pajeú realiza sonho de ser juíza no Pará

História de Elaine Gomes é de muita superação.  Estudou em escola pública e teve a própria mãe como professora na zona rural de Calumbi O dia foi marcado pela posse de novos juízes pelo Tribunal de Justiça do Pará. A filha de Calumbi, Elaine Gomes Nunes de Lima foi uma delas. Ela já era filha […]

História de Elaine Gomes é de muita superação.  Estudou em escola pública e teve a própria mãe como professora na zona rural de Calumbi

O dia foi marcado pela posse de novos juízes pelo Tribunal de Justiça do Pará.

A filha de Calumbi, Elaine Gomes Nunes de Lima foi uma delas.

Ela já era filha ilustre por sua trajetória.  Ano passado a Câmara de Vereadores de Calumbi aprovou voto de aplauso à jovem magistrada.

Filha natural de Calumbi, estudou sempre em escola pública, tendo seu início estudantil, no povoado de Tamboril, onde a sua professora era sua própria mãe.

Continuou seus estudos na escola estadual Antonio Gomes de Lima, em Calumbi e também no colégio de aplicação e EREMPAC. Fez vários concursos durante esse período, cursou também Bacharelado em Direito pela Faculdade de Integração do Sertão -FIS, em Serra Talhada.

Essa trajetória a fez avançar ainda mais nos estudos e, finalmente, conseguiu ano passado a aprovação em concurso público de provas e provas de títulos para juíza no Estato do Pará.