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Custódia: Prefeitura tem que encerrar shows da Festa de São José em horário acordado com MP e PM, define TAC

Por Nill Júnior

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.

Outras Notícias

Serra: maioria na oposição queria Victor. Mas palavra de Carlos pesou mais

Já  Eliane Oliveira ganhou votação de Marcus Godoy e Faeca Melo para ser candidata a vice Exclusivo O blog teve acesso a detalhes da reunião que fechou a chapa oposicionista em Serra Talhada. Segundo informações de quem estava lá ao blog, a reunião coordenada por Sebastião Oliveira tratou primeiro da cabeça de chapa. Mesmo sem […]

Palavra de Carlos (Ao fundo) foi decisiva, juntamente com “sim da esposa Socorro

Já  Eliane Oliveira ganhou votação de Marcus Godoy e Faeca Melo para ser candidata a vice

Exclusivo

O blog teve acesso a detalhes da reunião que fechou a chapa oposicionista em Serra Talhada.

Segundo informações de quem estava lá ao blog, a reunião coordenada por Sebastião Oliveira tratou primeiro da cabeça de chapa.

Mesmo sem ser unanimidade, Victor Oliveira, convidado à reunião, tinha no grupo a maioria de lideranças que o apontavam como o melhor nome pela inviabilidade jurídica de Carlos.  Foi candidato em 2016, tem recall e é jovem em uma eleição onde o público dessa faixa etária pode decidir a eleição com alta abstenção entre idosos.  Isso poderia suplantar eventual rejeição, principalmente interna na oposição.

Havia um porém.  Como havia dito desde o início Sebastião Oliveira, a cabeça de chapa passaria pela indicação de Carlos Evandro, até então nome do grupo, inviabilizado pela falta de condições jurídicas para disputar.

A esposa de Carlos, Socorro Brito não estava na reunião, pois acompanhava o marido que fizera procedimento cardíaco no Recife.

Pelo que se apurou, com a decisão de que o nome, caso houvesse o aval de Carlos seria o de Victor, foram à sua consulta. Veio a surpresa: Socorro Brito, que até então resistira às investidas de substituir o marido foi anunciada pelo próprio Carlos e passou a se declarar candidata.

De volta à reunião, foi oficializada a decisão de Carlos por Socorro. Victor ainda chegou a ser sondado como o vice, mas não só rejeitou como anunciou que seria candidato a prefeito, rompendo com o grupo.

Vice ganhou indicação um voto: já a escolha de Eliane Oliveira como candidata a vice saiu por votação dos representantes partidários presentes.

A pré-candidata teve quatro votos, contra três do empresário Marcus Godoy e um de Faeca Melo.  Ao contrário de Victor, segundo a fonte, Marcus e Faeca aceitaram e apoiam a indicação.

Gerência Regional de Educação lamenta morte de aluna de 15 anos

A Gerência Regional de Educação lamentou por meio de nota o falecimento da adolescente Tays Rafaela Alves, aluna do 1º ano ‘A’, do curso de Meio ambiente da ETE Célia Siqueira em São José do Egito. Tays foi morta com uma facada por outra adolescente, também de 15 anos, na porta de casa no Conjunto […]

A Gerência Regional de Educação lamentou por meio de nota o falecimento da adolescente Tays Rafaela Alves, aluna do 1º ano ‘A’, do curso de Meio ambiente da ETE Célia Siqueira em São José do Egito.

Tays foi morta com uma facada por outra adolescente, também de 15 anos, na porta de casa no Conjunto Junior Valadares, quando chegava da escola nesta quinta-feira (30). Leia abaixo a íntegra da nota:

A Gerência Regional de Educação lamenta profundamente o falecimento trágico da estudante, Tays Rafaela Alves, da ETE Célia Siquera.

Neste momento a GRE expressa as mais sinceras condolências por esta grande perda e se solidariza com os familiares, amigos e com toda comunidade escolar e roga a Deus o conforto para todos.

Compesa divulga edital para concurso com salários de até R$ 7.480

A Companhia Pernambucano de Saneamento (Compesa) divulgou na tarde desta terça-feira (17) o novo concurso público para formação do quadro profissional da companhia. São oferecidas 65 vagas para os níveis técnico e superior com salários que variam de R$ 1.844,51 a R$ 7.480. As vagas são para todo o Estado. As inscrições começam no próximo […]

compesaA Companhia Pernambucano de Saneamento (Compesa) divulgou na tarde desta terça-feira (17) o novo concurso público para formação do quadro profissional da companhia. São oferecidas 65 vagas para os níveis técnico e superior com salários que variam de R$ 1.844,51 a R$ 7.480.

As vagas são para todo o Estado. As inscrições começam no próximo dia 23 e vão até o dia 16 de junho. As inscrições custam R$ 85 para o cargo de analista de saneamento, R$ 70 para o de analista de gestão e R$ 60 para o assistente de saneamento de gestão.

As provas vão ser realizadas no dia 17 de julho. Para os cargos de nível superior a Compesa reservou 24 vagas.

Os aprovados vão começar a ser chamados a partir de setembro. O edital está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.

Apenas pão e circo não resolvem a situação dos advogados pernambucanos

Por Jefferson Calaça* A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais. Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, […]

JeffersonCalaca

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Instituições discutem rede de apoio à população carcerária de PE

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu, nesta terça-feira (15), a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado. Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, (procurador do Ministério Público do Trabalho), […]

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu, nesta terça-feira (15), a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado.

Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, (procurador do Ministério Público do Trabalho), Mariana Pontual (Secretária Executiva de Justiça), Lorena Junqueira (juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru), Roberto Bivar (juiz da vara de execução penal de meio aberto) e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. 

O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do sistema prisional, sobretudo no que se refere a vagas de emprego e oportunidades de trabalho para a população carcerária. A rede já conta com o apoio de várias outras instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos, entre outras. 

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, e o conselheiro Carlos Neves reconheceram a importância do envolvimento das instituições nessa discussão, e reafirmaram o compromisso do Tribunal de Contas de se engajar no grupo de trabalho que debate a criação da rede de apoio aos reeducandos e egressos do sistema prisional. 

“Nós vamos levar o assunto para o Conselho para chancelar junto aos demais conselheiros a adesão do Tribunal de Contas a essa causa, assinando também um possível pacto com relação à inclusão dos reeducandos e egressos do sistema penitenciário à sociedade”, afirmou o presidente Ranilson Ramos.