Ricardo Paes Barreto assume Governo de Pernambuco

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

Do Uol

Sarney, Murad, Castelo e Lobão são nomes comuns em prédios públicos de escolas e outras áreas do Estado do Maranhão. Porém, essa realidade vai mudar.

Em 2015, ao assumir o governo, Flávio Dino (PCdoB) proibiu que o patrimônio estadual receba o “batismo” de pessoas vivas e também vetou que os bens públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas responsabilizadas por violações aos Direitos Humanos durante o regime militar.

Esta foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador em 1º de janeiro do ano passado.

Um ano depois, Flávio Dino por meio do decreto 31.4690, assinado no dia 4 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro, trocou as denominações de 37 estabelecimentos da rede estadual de ensino que homenageavam pessoas vivas e deu a eles nomes de personalidades que já morreram – professores, religiosos, políticos (como os ex-deputados João Evangelista e Júlio Monteles) e até mesmo o cientista alemão Albert Einstein.

O campeão em perdas de homenagens foi o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que exerceu também os cargos de governador do Maranhão, deputado federal, senador da República e presidente do Congresso Nacional – Sarney também é membro das academias de letras do Brasil (ABL) e do Maranhão (AML).

No total, o ex-presidente do Senado perdeu sete homenagens em diferentes municípios maranhenses. Sarney não foi o único a perder as homenagens.

Os ex-governadores Edison Lobão – atual senador e ex-ministro de Minas e Energia – (três), Roseana Sarney (três), João Alberto de Souza (duas) e João Castelo (uma) também tiveram seus nomes trocados, assim como a ex-secretária de Educação Leda Tajra (cinco), o ex-deputado federal e ex-proprietário da Rádio e TV Difusora Magno Bacelar, o ex-vice-presidente da República e ex-governador de Pernambuco Marco Maciel.

Além dos políticos, também perdeu a homenagem o poeta Ferreira Gullar, membro da Academia Brasileira de Letras.

As propostas foram discutidas durante encontro com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) defendeu uma reestruturação da segurança pública do estado, com a ampliação dos investimentos e a modernização dos equipamentos, delegacias, viaturas, armamentos e sistemas de inteligência. 

As propostas foram discutidas durante encontro com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), na sede da entidade, no Recife, na última quinta-feira (5).

Para o pré-candidato, além de melhores condições de trabalho, a Polícia Civil precisa ser ouvida pelo governo do estado, que impõe forte pressão por resultados estatísticos apenas para preencher os requisitos do Pacto pela Vida, mas não investe em tecnologia, inteligência e modernização para as forças de segurança.

“O pacto está ultrapassado, e a gente precisa redefinir uma nova política de segurança, uma política moderna, preventiva, inteligente e integrada, envolvendo todas as polícias e as guardas municipais, e com isso a gente consegue abranger o maior espaço possível no estado”, afirmou.

Miguel Coelho também apresentou a experiência implantada na segurança pública de Petrolina, onde a Guarda Civil é armada e recebeu um amplo investimento em reestruturação, com aumento da frota de sete para cinquenta e quatro veículos e do efetivo em 50% através de concurso público, aquisição de novos equipamentos de proteção, fardamentos e pistolas 9 milímetros, além da implantação de uma tropa de Ronda Ostensiva Municipal, da primeira Patrulha da Mulher do Sertão e de um grupamento especial para combate ao tráfico e pequenos crimes no centro da cidade. 

A corporação ainda foi melhorada com um centro de comando e controle de operações com câmeras de leitura facial, numa parceria com o Governo Federal e o projeto Cidades Inteligentes.

A noite desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Flores foi marcada pela sessão solene para entrega do título de cidadão florense ao Vigário Geral da diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

O projeto foi de autoria do vereador Alberto Ribeiro e aprovado por unanimidade pelos integrantes daquela Casa. Alberto comandou a sessão.  O padre Josenildo Nunes esteve representando o bispo dom Egídio Bisol que se encontra em Aparecida participando da 53ª Assembleia da CNBB.

Outros padres também se fizeram presentes a exemplo do padre Claudivan Siqueira, Marco Maciel, Clodoaldo Fernando, Elton Ferreira, Edilberto Aparecido e Erinaldo Sultério, segundo o  Afogados On Line.

Em seu discurso, o Monsenhor disse que ficou surpreso e ao mesmo tempo alegre, por saber que o título foi concedido por unanimidade. Ele agradeceu e lembrou sua história na Paróquia. Mons. João Acioly – que também é Presidente do Tribunal Eclesiástico do Regional NE II – está há cinco anos à frente da Paróquia.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a aquisição direta de vacinas por estados e municípios, o prefeito Miguel Coelho anunciou a retomada de negociação com laboratórios para a compra de imunizantes contra a covid-19.

O gestor sertanejo afirmou, nesta quarta (24), que pretende comprar diretamente doses no Brasil ou no exterior o mais rápido possível para acelerar a vacinação na capital do São Francisco. 

Petrolina já aplicou 11,8 mil doses das vacinas produzidas pelo Butantan/Sinovac e Fiocruz/Astrazeneca/Oxford, representando a segunda maior imunização do Estado, no momento. Ainda assim, o prefeito Miguel Coelho quer imprimir um ritmo mais intenso ao processo, em especial, aos segmentos mais suscetíveis a casos graves da covid-19, como os idosos.

Em dezembro, Miguel havia aberto negociação com o laboratório Butantan para a aquisição de imunizantes, mas as tratativas foram interrompidas por conta da exclusividade de compra por parte do Ministério da Saúde. 

“Como o STF liberou os municípios, vamos retomar a negociação para compra, inclusive, de vacinas que ainda não estão sendo aplicadas como a da Pfizer e Sputnik. Queremos vacinar o maior contingente populacional possível num curto prazo para podermos, aos poucos, retomar a vida normal e garantir a segurança da população”, explicou o prefeito de Petrolina.