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Audiência pública no Recife debate reforma do código comercial

Por André Luis

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

Outras Notícias

Defensoria Pública pede reabertura de agências bancárias em Pernambuco

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco anunciou que vai entrar com ação civil pública para obrigar instituições bancárias reabrirem 11 agências, que foram fechadas após assaltos com uso de explosivo. A maioria das agências funciona no Sertão e Agreste do Estado. Essa semana, a Defensoria Pública conseguiu uma decisão favorável ao município de Inajá, […]

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco anunciou que vai entrar com ação civil pública para obrigar instituições bancárias reabrirem 11 agências, que foram fechadas após assaltos com uso de explosivo.

A maioria das agências funciona no Sertão e Agreste do Estado. Essa semana, a Defensoria Pública conseguiu uma decisão favorável ao município de Inajá, no Sertão.

A ação, impetrada pelo defensor público José Antônio de Lima Torres contra o Banco do Brasil, instalado na cidade, que teve operações suspensas sob alegação de ataques criminosos.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado.

Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Iguaraci, Escada, São Miguelinho, Vertentes e Palmerina. Como já tinha sido informado, extraoficialmente, que a agência de Iguaraci seria fechada, agora está confirmado de forma oficial o seu fechamento.

Blogueiro agredido decide não acionar a justiça contra vereador

por Anchieta Santos Depois de ter o notebook destruído pelo vereador líder da oposição na Câmara de Tabira Marcos Crente(PSB), o blogueiro, Nego de Ana, não vai mais recorrer à justiça. Marcos viveu um momento de fúria na tarde da sexta-feira por não gostar de uma nota postada pelo blogueiro e quebrou o seu instrumento […]

Nego-de-Ana

por Anchieta Santos

Depois de ter o notebook destruído pelo vereador líder da oposição na Câmara de Tabira Marcos Crente(PSB), o blogueiro, Nego de Ana, não vai mais recorrer à justiça.

Marcos viveu um momento de fúria na tarde da sexta-feira por não gostar de uma nota postada pelo blogueiro e quebrou o seu instrumento de trabalho. No sábado o vereador Sebastião Ribeiro colega de bancada de Marcos Crente, comprou um novo notebook e entregou a Nego de Ana que recuou da ideia de acionar Marcos Crente na justiça.

Sandra Lustosa responde colega: “querem ofuscar irresponsabilidades da gestão anterior”

Caro Nill Júnior, Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do […]

Caro Nill Júnior,

Gostaria de esclarecer algumas coisas a respeito de uma publicação equivocada onde uma professora cita meu nome e usa minha foto para tentar denegrir minha imagem e ofuscar a irresponsabilidade da gestão anterior de Santa Terezinha que cometeu irregularidades na folha de pagamento dos professores e não cumpriu com o pagamento do mês de dezembro de 2020.

Eu cobrava sim o pagamento quando eles atrasavam e cobrarei de qualquer gestão que venha a atrasar, inclusive da atual, da qual eu participo. Não estou cobrando esse pagamento porque estamos no 12° dia de gestão e esse pagamento atrasado é da gestão anterior que provavelmente cobraremos na justiça, uma vez que o gestor anterior veio a óbito antes de cumprir seu mandato e o vice ao assumir por 43 dias, alegou que não era possível cumprir com a folha na situação que encontrou a prefeitura.

Quero deixar claro também que não sou Secretária de Educação. Esse  é outro equívoco da colega professora que publicou a matéria. E por sinal, ela é uma professora que se diz readaptada e na gestão anterior estava em uma função gratificada de diretor de unidade escolar, o que não é permitido por lei, pois se de fato for readaptada, não pode assumir funções gratificadas.

Assim ela é uma das contribuições para o estouro na folha de pagamento que girava em torno de R$ 40 mil reais mensais, com gratificações irregulares, alterações de carga horárias irregulares, professores aguardando aposentadoria sem está trabalhando e sem estarem de licença e ainda recebendo abono de permanência e até gratificação.

Enfim, uma série de irregularidades que levaram ao caos a situação da folha de pagamento da educação em uma gestão que se dizia perfeita. Gestão essa, onde algumas pessoas passaram quatro anos usando meu nome para tentar se promover e esconder as irregularidades que cometiam e os absurdos que aconteciam na área da educação.

A partir de agora vou começar a cobrar o aluguel referente aos quatro anos de uso do meu nome. E qualquer divulgação atual com uso não permitido do meu nome será respondida judicialmente, inclusive essa da citada professora.

Sandra Lustosa da Silva – Professora

Inscrições do Concurso de Prefeitura e Câmara de Serra Talhada começam hoje

Ao todo, são 391 vagas Depois de questões burocráticas e alterações no Edital,  a empresa responsável pelos concursos da Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Talhada, Pernambuco, divulgou o iniiní das inscrições para hoje, dia 27. Ao todo, são 391 vagas em todos os níveis escolares. Do total,  16 para a Câmara e 375 para […]

Ao todo, são 391 vagas

Depois de questões burocráticas e alterações no Edital,  a empresa responsável pelos concursos da Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Talhada, Pernambuco, divulgou o iniiní das inscrições para hoje, dia 27. Ao todo, são 391 vagas em todos os níveis escolares. Do total,  16 para a Câmara e 375 para a Prefeitura. Os salários variam de R$ 937 a R$ 4.2 mil.

As inscrições ficarão disponíveis até 30 de agosto por meio do site da banca organizadora do certame, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). A participação deverá ser validada mediante pagamento de taxa de cadastro, no valor de R$ 80 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e de R$ 100 para nível superior.

As funções de nível fundamental são as de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de creche, vigilante e auxiliar de serviços gerais. Os cargos de nível médio são para agente administrativo, arquivista, auxiliar de serviços gerais, digitador, agente social, auxiliar de serviços gerais, agente municipal de trânsito, guarda municipal, digitador, telefonista e motorista.

Para nível técnico, há disponíveis os cargos de técnico agrícola, técnico em edificações, técnico em eletricidade (modalidade eletroeletrônica), auxiliar de laboratório, técnico em enfermagem, técnico imobiliário e fiscal de saneamento.

Para nível superior, há o cargo de procurador municipal/jurídico, agente de controle interno, geólogo, assistente social, psicólogo, analista ambiental – biólogo e analista ambiental – engenheiro agrônomo, fiscal ambiental, arquiteto, engenheiro civil, biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, médico cabeça e pescoço, médico cardiologista, médico clínico geral, médico dermatologista, médico endocrinologista, médico gastroenterologista, médico geriatra, médico ginecologista, médico infectologista, médico mastologista, médico ortopedista, médico otorrinolaringolagista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico ultrassonografista, médico urologista,  médico veterinário, odontólogo, professor em várias áreas, agente fazendário, analista contábil, auditor fiscal e fiscal de tributos.

Serão realizadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Para os cargos de professor (todos os níveis e especialidades), procurador municipal e auditor fiscal, será realizada prova de títulos de caráter classificatório.

​Todas as provas para os cargos da prefeitura serão realizadas no dia 23 de setembro. O local de realização será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição.

As provas objetivas contarão com um total de 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e conhecimentos específicos de acordo com o cargo ofertado.

Veja os editais retificados:

Edital Prefeitura atualizado

Edital Câmara

Raquel Lyra participa de reunião do Consórcio Nordeste

O encontro que contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros e demais governadores do Nordeste, debateu políticas públicas para solucionar problemas estruturais na região Em agenda nesta quarta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião do Consórcio Nordeste com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, […]

O encontro que contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, ministros e demais governadores do Nordeste, debateu políticas públicas para solucionar problemas estruturais na região

Em agenda nesta quarta-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião do Consórcio Nordeste com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; ministros e gestores de estados nordestinos. O evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, teve como objetivo fortalecer e fomentar o debate em torno de um plano estratégico de desenvolvimento na região, diante das novas oportunidades da economia e indústria verde.

Em seu discurso a chefe do Executivo estadual elencou temas prioritários para o desenvolvimento de Pernambuco e demais estados do Nordeste. “A Ferrovia Transnordestina no ramal Salgueiro-Suape, saúde, segurança e meio ambiente, são temas importantes a serem tratados em âmbito regional. Na segurança, o crime organizado demanda de todos nós integração de inteligência para a prevenção da criminalidade e redução da violência em nossos estados. As soluções conjuntas precisam acontecer para fortalecer a nossa região”, destacou Raquel Lyra. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também saiu em defesa da retomada e conclusão da Transnordestina em Pernambuco.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comandou a reunião e destacou a importância da parceria entre os estados e o Governo Federal para impulsionar o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população nordestina. “O Nordeste é uma prioridade do Governo Federal. E a melhor maneira de promover o desenvolvimento e ter boas políticas públicas é através de parcerias entre os entes federados”, afirmou.

Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), o secretário-executivo e um dos fundadores do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Paulo Câmara; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; a diretora de Desenvolvimento Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello; e a cientista social e economista especialista em Planejamento Global, Tania Bacelar.