Perdão de IPVA não deveria envolver motos de flagrados em imprudência

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, nesta quarta-feira, 20, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas com padrão internacional alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.

O plano contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. Acesse a portaria que institui o Plano Para Melhoria dos Transporte Aéreo de Animais Domésticos.

“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas – resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Um dos principais avanços trazidos pelo PATA é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.

Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets.

A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.

Confira o material apresentado no Pata

Monitoramento e controle

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A ANAC também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Para o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Tomé Franca, a aviação civil brasileira é referência em vários aspectos para o mercado internacional, como controle de fauna e segurança aérea. “Hoje, o mercado aéreo brasileiro é destaque e referência na qualidade do modal aéreo, e nós queremos ser e vamos ser também referência no transporte de animais”, ressaltou.

Código de Conduta

Como um compromisso público formal das companhias para melhoria do serviço de transporte aéreo de animais, o Governo criou um Código de Conduta, na qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço.  O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

Conhecido como Live Animais Regulations (LAR), o manual dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

Participação social

Para apoiar a elaboração do Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), o Ministério de Portos e Aeroportos, em colaboração com a Anac, formou, em agosto, um Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por 9 entes governamentais. Ao longo dos últimos três meses, esse grupo analisou mais de 3,5 mil sugestões recebidas da sociedade, garantindo que o plano refletisse as demandas e preocupações dos cidadãos em relação ao transporte aéreo de animais domésticos.

Principais avanços

O PATA garante uma série de benefícios para os pets e seus tutores, e vai além do serviço prestado dentro da aeronave. Entre os principais avanços do plano estão:

Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets;

Para assegurar a saúde, conforme e bem-estar dos bichinhos, o plano inclui o suporte veterinário;

Transparência na comunicação com o tutor, criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;

Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação.

por Anchieta Santos

Encerrados os trabalhos legislativos da câmara de Afogados da Ingazeira no 2º semestre com a sessão da última 2ª feira, o Blog Afogados Online fez um levantamento da participação dos vereadores. No período 21 sessões aconteceram, isso sem contar as sessões solenes e as populares (nos bairros da cidade).

No 1º semestre, o campeão de faltas foi o vereador Vicentinho (14 faltas) seguido do vereador Zé Negão (10 faltas).

No 2º semestre deu Vicentinho mais uma vez como o mais faltoso com 11 ao todo; a seguir:Zé Negão – 9 faltas; Franklin Nazário – 6 faltas; Igor Mariano – 5 faltas; Renon de Ninô – 4 faltas; Pedro Raimundo – 3 faltas; Cícero Miguel, Antonieta Guimarães e Zé Carlos – 1 falta.Enquanto isso os vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz Bizourão não faltaram neste segundo semestre.

O deputado estadual eleito pela Frente Popular de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), participou, na tarde desta quarta (15), de um encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o governador eleito, Paulo Câmara, e o vice-governador, Raul Henry. A reunião, realizada em Gravatá, e comandada pelo presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu diversos apoiadores do nome de Lucas Ramos à Assembleia Legislativa.

Estavam no encontro o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres; o prefeito de Lagoa Grande e o ex-prefeito do município, Dhoni Amorim e Robson Amorim; a prefeita de Santa Maria da Boa Vista e o ex-prefeito da cidade, Eliane Costa e Rogério Júnior; o ex-prefeito da cidade de Palmeirina, Eudson Catão; e o deputado federal eleito, Tadeu Alencar.

“O nosso governador agradeceu o apoio de todos, que garantiu à Frente Popular de Pernambuco a maior vitória do país, e ainda aproveitou para pedir o nosso empenho para a eleição de Aécio Neves”, afirmou Lucas Ramos. “Aécio está compromissado com as ideias que Eduardo Campos tinha para o país. Por isso estamos juntos, porque queremos mudança para o Brasil”, completou.

Segundo Paulo Câmara, “a aliança com Aécio não é apenas uma aliança eleitoral. É uma aliança de compromissos”, explicou. O governador eleito ainda reafirmou o compromisso em ampliar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e reforçou a necessidade de desburocratização dos convênios do Governo do Estado junto às prefeituras.

Na tarde de hoje, o prefeito Evandro Valadares recebeu em seu gabinete a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, segundo o prefeito em nota, discutiram temas institucionais importantes, como a solicitação de um mamógrafo para o hospital e a formalização de um convênio para a conclusão da Escola Graças Valadares.

Além disso, trataram da finalização do abastecimento de água nos sítios Muquem, Papagaio e Açude da Porta II pela Compesa. O prefeito estava acompanhado de secretários e vereadores.

Já o prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  acompanhou a agenda da governadora na comunidade do Tigre, município de Sertânia.

“Lá recebemos a notícia de que mais um sonho da nossa população será realizado, com o apoio do Deputado Estadual, Kaio Maniçoba, a Governadora nos confirmou o recurso e anunciaremos mais essa importante obra no próximo dia 5, durante nossa agenda de inaugurações”, disse.

Esta tarde, no município de Brejinho, a governadora assina um convênio com a prefeitura da cidade para implantação de rede de abastecimento para o loteamento Mané Zuada, que beneficiará 925 pessoas com água tratada.

Ainda em Brejinho, a gestora entrega a obra de asfaltamento da rodovia PE-413, trecho que liga o município ao povoado de Vila de Fátima.

Na agenda,  outros prefeitos como o anfitrião Gilson Bento,  o de Ingazeira,  Luciano Torres,  e de Santa Terezinha,  Delson Lustosa. Todos disputarão a reeleição em seus municípios.

À noite, no município de Afogados da Ingazeira, a governadora vai participar da abertura da 18ª edição ExpoAgro, que vai contar com os trabalhos da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Durante a madrugada desta sexta-feira (13), um grupo de prefeitos brasileiros que está em missão oficial em Israel precisou se abrigar em um bunker após o país ser alvo de ataques do Irã. Os alarmes de emergência soaram por volta das 4h da manhã, no horário local, e pegaram de surpresa os gestores, que participam de uma agenda institucional voltada ao conhecimento de tecnologias de segurança pública.

Segundo apurou o portal UOL, os prefeitos estavam no campus da universidade Beit Berl College, na cidade de Kfar Saba, quando foram acionados os protocolos de segurança. Entre os presentes estavam os prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena; de Belo Horizonte, Álvaro Damião; de Nova Friburgo, Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro; e de Macaé, Welberth Rezende. O grupo faz parte de uma delegação composta por 25 prefeitos, convidados pela Embaixada de Israel no Brasil.

Com o fechamento do espaço aéreo, os prefeitos ainda não sabem quando poderão retornar ao país. Johnny Maycon relatou que os alertas de emergência foram enviados diretamente aos celulares dos visitantes e, seguindo o protocolo local, todos foram orientados a se dirigir imediatamente aos bunkers — espaços protegidos existentes nos prédios israelenses para situações de ataque. “É um quarto superprotegido para eventuais ataques de mísseis. Os prédios por aqui têm esses espaços para garantir a segurança das pessoas”, explicou o prefeito de Nova Friburgo.

Diante da gravidade da situação e da indefinição sobre o tempo de permanência no país, o prefeito Cícero Lucena entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando apoio para antecipar o retorno ao Brasil. Lucena relatou que as sirenes de alerta tocaram duas vezes enquanto estavam alojados na universidade e pediu a interlocução de Motta junto ao Itamaraty.

O deputado afirmou que acompanha o caso e que está em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para garantir a segurança e o retorno da comitiva. A Embaixada do Brasil em Tel Aviv também informou que mantém comunicação direta com os prefeitos brasileiros. Até o momento, não há previsão de retorno. Com informações do UOL.