TRE-PE julga como limpa a reeleição do Prefeito de Orobó

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Assistência Social do Município realizou, de 09 a 12 de setembro de 2019, a campanha do Setembro Amarelo, Mês de Prevenção ao Suicídio. Esta foi desenvolvida pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Secretaria de Assistência Social de Tuparetama. O objetivo foi conscientizar a população da necessidade de prevenir e reduzir o número de suicídios.

Esta é uma campanha mundial tendo sido o dia 10 de setembro o Dia D do Setembro Amarelo. A equipe do Creas esclareceu nesta campanha as formas de ajudar e de identificar as pessoas com sintomas do suicídio. “É extremamente importante a gente trabalhar conscientizando porque muitas vezes a pessoa está no fundo do poço e existe uma solução”, disse, Roseane Gomes, secretária de Assistência Social de Tuparetama.

A equipe do Creas realizou panfletagem no Bairro Bom Jesus, na segunda-feira (09), uma roda de conversa com os usuários do Creas, na terça-feira (10), e conscientização durante as visitas domiciliares na quarta-feira (11). Na quinta-feira (12), esta equipe esteve realizando a conscientização com alunos de 2 escolas municipais.

No período da manhã, a equipe do Creas fez escuta psicológica, palestras e dinâmicas de prevenção ao suicídio, na sede do Creas, com alunos do 7º Ano da Escola Municipal Francisco Zeferino Pessoa. À noite, esta equipe realizou esta mesma conscientização com as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Padre Adelmo dos Santos Simões.

De acordo com Fátima de Souza, Coordenadora do Creas de Tuparetama, existem no município vários locais do governo prontos para atenderem as pessoas com problemas de suicídio. “O município tem equipamentos como o Creas, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e demais equipamentos da rede para ajudar”, disse Fátima.

Segundo Fátima, o Creas abordou pessoas de todas as idades sempre levando junto com a conscientização dos sintomas do suicídio um apoio emocional com mensagens de autoestima. “A gente falou sobre como começou esta campanha, a história desta campanha, os fatores de risco e o enfoque da valorização da vida”, disse Fátima.

Blog do Magno

Ao iniciar, há pouco, a programação no Araripe que antecede o seminário “Pernambuco em ação”, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, em entrevista à rádio Arari FM, que preparou o Estado para a crise.

“Fui secretário da Fazenda, conheço bem a questão fiscal e financeira do Estado e por isso mesmo busquei fazer os ajustes para enfrentar um tempo tão ruim quanto estamos enfrentando agora”, disse.

Ressaltou que em razão do esforço que tem feito na área fiscal o Estado não enfrenta hoje as graves dificuldades de outros Estados, como o Rio, o Parará, o Rio Grande do Sul e outros estados que não conseguem sequer pagar pessoal”, afirmou. Segundo ele, foi em razão das medidas financeiras que tomou que conseguiu investir R$ 2 bilhões em obras até o momento de recursos próprios.

Sobre a segurança pública, maior problema do seu Governo, Câmara admitiu que a violência é crescente, notadamente os números de homicídios, mas destacou que está enfrentando. Citou que em Araripina visitará em instantes o prédio do Batalhão da PM, que vai contar com mais de 200 policiais.

Do Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou diretamente para atender a um pedido da sua mais nova aliada política fora do eixo petista: a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do PSDB, legenda que é rival histórica do PT. Durante a votação da reforma tributária, nesta semana, Lula interveio para a aprovação da prorrogação dos benefícios fiscais a montadoras de automóveis localizadas no Nordeste e no Centro-Oeste até 2032.

Lyra esteve em Brasília durante a semana e acompanhou a aprovação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última terça-feira (07). A todo momento, ela se reunia numa sala reservada com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com o senador Humberto Costa (PT-PE) e também com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. A presença da governadora foi registrada pelo Correio.

Foi Costa quem fez a interlocução do presidente com a governadora. Com a intervenção de Lula, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), inseriu os benefícios para essas fábricas. O senador pernambucano gravou até um vídeo agradecendo a ajuda do presidente.

“O governo federal concluiu um acordo para incluir na reforma tributária a continuidade até 2032 dos benefícios fiscais do sistema automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste. Isso significa que a Jeep continua em Pernambuco, que será beneficiada pela continuidade desses benefícios. E terá a obrigação de promover o processo de transição para os veículos hídricos e elétricos. Uma grande conquista para nosso estado e mostra o respeito e a sensibilidade que o presidente tem com o Nordeste e com Pernambuco”, foi a mensagem de Humberto Costa.

Esse benefício seria válido apenas para veículos elétricos ou híbridos, desde que utilizem também o etanol. Costa citou a montadora da Jeep, instalada no estado. A marca faz parte do grupo Stellantis, que reúne também Fiat, Citroen, Peugeot e RAM.

A oposição, em especial parlamentares do Sul e Sudeste, tentou barrar esse trecho da PEC, batizada por eles de “bolsa Fiat” e “bolsa Lula”. Não obtiveram sucesso. No plenário, na votação da reforma, o senador Kajuru (PSB-GO), líder do partido, chegou a apresentar um destaque para votar em separado esse benefício para a montadora em Pernambuco, mas acabou retirando, após pressão de seu próprio partido.

“Minha decisão (de retirar o destaque) é exclusivamente em homenagem a reservas morais do estado de Pernambuco”, anunciou Kajuru no microfone, e citou vários políticos do estado. Durante a discussão na CCJ, Jaques Wagner afirmou que a governadora contou com o apoio do “melhor padrinho do país”, se referindo a Lula.

Desde a eleição, Lula tem se aproximado de Raquel Lyra. Em eventos juntos, a governadora foi vaiada por um grupo de petistas, e o presidente os repreendeu. Humberto Costa falou dessa ligação dos petistas com Lyra, aposta que pode render parcerias políticas no futuro, mas não a vê filiada ao PT.

O município de Dormentes, Sertão de Pernambuco, recebeu, na manhã desta sexta-feira (20), um veículo modelo Aircross/Citroen e um kit, composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, para o Conselho Tutelar e uma retroescavadeira fruto de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

O veículo irá potencializar ainda mais a atuação e os resultados relevantes dos serviços prestados pelo Conselho à população. Para Gonzaga Patriota, os conselheiros tutelares são fundamentais no acolhimento e na garantia da aplicação de ações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Apoiamos e defendemos o trabalho dos conselhos tutelares, eles têm um papel fundamental no desenvolvimento do município. E o nosso papel enquanto deputado é ajudar o trabalho deles. Fomos eleitos para defender e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”, comentou.

Já a retroescavadeira será um grande reforço para os serviços de infraestrutura e readequação das estradas de Dormentes, em sua maioria, rurais. “Já foram 18 tratores entregues a prefeitura e associações de Dormentes. É gratificante saber que nossa atuação contribui para o desenvolvimento de um município que necessita manter a qualidade de suas estradas, melhorando o acesso e a qualidade de vida de quem trafega por esses locais”, avaliou.

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos equipamentos os vereadores Nandinho; Paizinha; Cosma (Cosminha); Jeolândio Coelho; Jurandir Torres e a população que fez questão de comparecer e agradecer ao deputado pelos novos equipamentos.