Empreiteiras envolvidas na Lava Jato poderão disputar concessões

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.

Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado.

“Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ex-ministro compara resistência petista em assumir erros com discurso negacionista do governo na pandemia do coronavírus.

O ex-ministro Sergio Moro acena pela primeira vez aos recém-criados movimentos que se autodenominam pró-democracia e equipara o PT (Partido dos Trabalhadores) ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moro, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece erros cometidos durante seu período no governo federal em relação aos desvios na Petrobras. Isso equivale, nas palavras do ex-juiz da Lava Jato, ao discurso negacionista de Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus. “É um erro isso”, diz.

Em entrevista à Folha, Moro diz que está “em aberto” a possibilidade de ele aderir a esses movimentos em defesa da democracia e contra o governo.

Afirma não ver constrangimento em integrar manifestos que possam ter membros críticos a seu trabalho como juiz da Lava Jato, apesar das resistências de alguns setores a seu nome. “Na democracia temos muito mais pontos em comum do que divergências. As questões pessoais devem ser deixadas de lado”, disse. “Não fui algoz de ninguém”.

No dia 23 de abril, a Folha revelou que Moro havia pedido demissão do Ministério da Justiça após ser avisado por Bolsonaro da troca no comando da Polícia Federal.

Ele deixou o governo acusando o presidente de interferência na PF. Na entrevista, disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, atue com independência na investigação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.

O ex-ministro da Justiça fala em “arroubos autoritários” por parte de Bolsonaro, mas diz não ver nas Forças Armadas espaço para um golpe. Leia a íntegra da entrevista na Folha de São Paulo.

A ex-vereadora Ana Maria Dantas confirmou que é mesmo pré-candidata à prefeita de São José do Egito pelo PSB. Ana falou ao jornalista Erbi Andrade, na Rádio Gazeta FM 95,3.

Além de confirmar sua pré-candidatura, a ex-vereadora ainda disse que tem apoios importantes no âmbito municipal, como do vice-prefeito Eclériston Ramos, vereadores, suplentes, lideranças como o médico Dr. Gerinha e Hugo Rabelo, além do prefeito de Ouro Velho Augusto Valadares.

Ana Maria também disse que não rompeu com o prefeito Evandro Valadares, apesar dele no primeiro momento não ter aceitado sua pré-candidatura, mas disse que coloca seu nome a disposição, e que já deu conhecimento ao diretório estadual, em conversa com o presidente do Partido em Pernambuco Sileno Guedes.

Segundo a socialista, Pedro e João Campos já se manifestaram em colocar a disposição da terceira maior cidade do Pajeú um nome competitivo do PSB para a disputa local.

Vice-líder do Governo Federal na Câmara, o deputado Waldemar Oliveira (Avante) admite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falhou ao colocar técnicos em alguns ministérios e acredita que as mudanças, em pouco mais de seis meses de gestão, precisam acontecer para que “as coisas destravem”.

Neste cenário, em entrevista ao Folha Política desta quarta-feira (19/07), o deputado também defende o nome do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), cogitado para o Ministério dos Esportes.

Em pouco mais de duas semanas, o deputado, que é irmão do ex-candidato a vice na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), Sebastião Oliveira, esteve com a ex-deputada federal, e acompanhou vários eventos na agenda da governadora Raquel Lyra (PSDB), ambas foram candidatas nas últimas eleições ao Governo de Pernambuco e continuam na condição de adversárias políticas.

“Marília nos chamou para discutirmos Avante e Solidariedade em alguns municípios pontuais, como Serra Talhada, por exemplo. Estamos conversando. Mas sempre digo que antes é preciso combinar com o povo. O Avante tem cinco nomes e o Solidariedade tem outros cinco naquele município. Vamos fazer uma pesquisa e ver o melhor para encabeçar uma possível chapa”.

Ele lembrou  que o ex-prefeito e deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) é forte na região. Também descartou o próprio nome e o nome do irmão Sebastião Oliveira como possíveis candidatos à Prefeitura de Serra Talhada. A informação é do Blog da Folha.

Do Blog da Folha

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), em segunda votação, o pacote tributário enviado pelo Executivo.

Os projetos, que já haviam sido aprovados em primeira discussão nessa segunda-feira (28), tratam de reajuste de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A segunda votação foi rápida. As lideranças de governo e oposição reafirmaram os votos dados no dia anterior, pela aprovação dos seis projetos, sendo um deles um substitutivo que trata do IPVA para as motos cinquentinha. Assim como na votação anterior, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) votou contra na questão do ICMS.