Segunda Câmara do TCE mantém débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito, Guga Lins

É na feira que encontramos as raízes mais autênticas de nossa cultura. E o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião nunca se ausenta de onde veio. 

Na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, a partir das 10 horas, o bando de Lampião e Maria Bonita invade a Praça de Alimentação da Feira Livre de Serra Talhada. 

O espetáculo fará parte do Projeto Arte na Feira Live, que todas as segundas leva música e arte para o maior centro comercial popular da capital do xaxado.

O projeto conta com o incentivo da Fundação Cultural de Serra Talhada / Governo Municipal, Secretaria de Cultura / Fundarpe e Governo de Pernambuco. 

E acompanhe a agenda e todas as novidades da Fundação Cabras de Lampião pelo site https://museudocangaco.com.br/ ou pelas redes sociais @xaxado.cabrasdelampiao e @fundcabrasdelampiao.

Folha das Cidades

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), mantendo o número de 10 cadeiras na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

A decisão foi tomada em julgamento conduzido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.

O julgamento teve início após o pedido de vistas de Cândido Saraiva, que decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação movida pelo suplente André Paulo. O vereador pleiteava a ampliação do número de cadeiras para 13, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2003.

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, havia votado favoravelmente ao recurso, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com base no número de 13 assentos. No entanto, em nova manifestação, afirmou ter tentado por três vezes obter a certidão da referida emenda e constatou que o documento não existe. Ele destacou que a questão não se trata de julgar atos legislativos da Câmara, mas sim do cumprimento da lei e de uma possível fraude de comunicação.

A maioria dos desembargadores votou pela manutenção das 10 cadeiras, sendo eles: Cândido Saraiva (presidente do TRE-PE), Washington Luiz, Frederico Tompson, Rogério Fialho e Karina Aragão. Os votos favoráveis ao aumento das vagas para 13 foram dados pelo relator Fernando Cerqueira e pelo desembargador André Luiz Caula.

Com a decisão, fica mantida a atual composição da Câmara de Arcoverde, reforçando o entendimento do TRE-PE sobre a ausência de fundamentação legal para a ampliação do número de vereadores.

A Guarda Civil de Petrolina vai atuar na ‘Operação Carnaval’, visando a promoção da segurança e a conscientização dos condutores que vão curtir a folia em Juazeiro da Bahia. O convocação partiu da Chefia da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, instalada na cidade pernambucana.

Equipes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) estão escaladas para trabalhar em parceria com a PRF entre os dias 15 e 17 de fevereiro. Além disso, a Central de Comando Móvel da Guarda Civil será colocada à disposição para servir de base operacional durante o trabalho de fiscalização e orientação dos condutores.

Segundo o chefe da 6ª Delegacia da PRF, Inspetor Paulo Lima, a ideia do reforço da Guarda no carnaval de Juazeiro serve para intensificar o combate à criminalidade.

“Este trabalho ostensivo vai atuar com serviços de fiscalização, infrações de trânsito como alcoolemia e a ausência de documentos. Além disso, será checado se a pessoa abordada tem antecedentes criminais ou mandado de prisão em aberto, por exemplo. A ideia principal dessa convocação é intensificar o combate à criminalidade e garantir a segurança do folião que vai curtir o carnaval de Juazeiro”, diz o inspetor.

O secretário-executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestri, destaca a importância da operação conjunta.

“A PRF não estabelece esse tipo de parceria operacional com qualquer instituição, uma vez que há um padrão de trabalho muito bem definido e de excelência. Recebemos a convocação para mais essa missão cientes da responsabilidade mas com muito orgulho, já que mostra que o nosso trabalho junto à Guarda Civil está no caminho certo”, comemora Silvestri.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

A vereadora recifense e pré-candidata à Assembleia, Aline Mariano (Progressistas), disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú estar muito confiante de que será a candidata do prefeito José Patriota para as eleições deste ano.

Ela disse restarem apenas alguns detalhes para esse anúncio. “Será muito boa essa dobradinha (com João Campos) não só para Aline Mariano mas para o grupo como um todo”, afirmou.

Aline disse não contar com a possibilidade de que não tenha o apoio do gestor, com quem esteve na Expoagro.

Perguntada sobre a resistência de alguns nomes tidos como “históricos da Frente Popular”, que poderão apoiar outro nome ou que já declararam não votar nela, Aline disse receber a notícia com tranquilidade, mas e mostrou incomodada com a rejeição, considerando que o seu grupo vem com a Frente há algumas eleições.

“Vejo com muita tranquilidade porque ninguém consegue ser unanimidade, mas a gente consegue trazer a grande maioria. Porque a resistência de nós fizemos parte desse projeto ? Votamos no prefeito, meu pai foi pro palanque do prefeito, nem pôde me ajudar em Recife. Nosso grupo teve lado e apoiamos Patriota. Não entendo a resistência. Nós só servimos para apoiar?”

A vereadora também negou que a discussão em torno do apoio ao seu nome esteja casado com o apoio do seu bloco a um nome apoiado por Patriota em 2020, com o vice Alessandro Palmeira como cotado para a disputa.

“O prefeito sequer oficializou o apoio. Então como estamos falando de 20 se a gente não matou 18 ainda? Uma coisa de cada vez,. Quem tem dúvidas de que termos excelentes quadros para suceder o prefeito Patriota?”, disse, sem citar nomes. “É cedo ainda para gente falar sobre isso”.