Professor estadual com licenciatura ganha em média R$ 16,95 por hora

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, derrubou a liminar que mantinha do delegado Israel Rubis à frente da Regional de Arcoverde e manteve a decisão da Secretaria de Defesa Social do Estado de lotar o servidor na Chefia da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão.

O pedido de liminar foi apresentado pelo Estado de Pernambuco com vistas a suspender os efeitos da decisão interlocutória dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, no bojo da ação de “Pedido de Tutela Antecipada Antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública” nº 0001735-92.2019.8.17.2220”, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco.

A PE-475, localizada na região do Sertão Central pernambucano, está sendo beneficiada com a operação tapa-buracos, no trecho que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Ceará, com extensão de 26,7 quilômetros.

A ação, que está sendo realizada pelo Governo de Estado, por meio da Secretaria de Transportes, consiste em melhorar a trafegabilidade da via, garantindo a segurança aos usuários com boas condições de sua estrutura, a exemplo do trabalho concluído que recuperou parte do acostamento da rodovia, danificado pelas chuvas. Ainda estão previstos os serviços de roço.

A iniciativa reforça o escoamento da produção agrícola da região, fortalece o comércio e a prestação de serviços de vários municípios localizados nas proximidades da PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela execução da ação, a via possui um fluxo diário intenso de veículos, tendo em vista que é rota para quem segue com destino aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no Ceará.

A Prefeitura de Sertânia seguiu a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde e reduziu o tempo de espera para recebimento da dose de reforço.

O período que anteriormente era de seis meses, agora passará a ser após 4 meses da segunda dose ou dose única. Isso vale para pessoas a partir de 55 anos.

Já os trabalhadores da saúde continuam a aguardar seis meses depois da segunda dose ou única e para os imunossuprimidos o intervalo de 28 dias foi mantido. O reforço vale para quem recebeu qualquer vacina usada na campanha de vacinação. 

O agendamento para receber a dose de reforço será aberto hoje (10/11), às 14h, para pessoas a partir de 55 anos e trabalhadores da saúde.  O procedimento deve ser feito no site http://www.sertania.pe.gov.br/ ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android. 

As pessoas que já possuírem cadastro deverão alterá-lo para “1ª Dose de Reforço 55+”. Mas aqueles que já fizeram o cadastro assinalando a opção “1º Dose de Reforço 60+” e ainda não conseguiram agendamento terão seu cadastro alterado automaticamente pelo sistema. 

No dia da vacinação é preciso levar: RG; CPF; Cartão do SUS; Cartão de Vacinação da Covid-19 (equivalente a primeira e segunda dose); e Comprovante de residência.

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

A Caixa informou que mais de cinquenta bancos estão participando do esforço de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Até a última segunda-feira (04.05), cerca de 3,5 milhões de beneficiários indicaram contas de outros bancos para o recebimento do auxílio. No total, esses clientes receberam aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A informação é do UOL.

O dinheiro é distribuído pela Caixa, mas as pessoas podem indicar outras instituições se tiverem contas. Os maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) lideram o ranking de instituições que receberam recursos.

Nesses casos, a movimentação do valor do auxílio e as operações de saque são realizadas diretamente por meio dos canais físicos e digitais das instituições financeiras indicadas pelo beneficiário no ato do cadastramento.

Recebem na Caixa os clientes com conta poupança no banco, além daqueles que não possuíam contas em outras instituições financeiras. Para eles, foi aberta conta Poupança Social Digital gratuitamente, cuja movimentação e saques são feitos diretamente nos canais físicos e digitais da Caixa.