Vacinação: Miguel Coelho anuncia retomada de negociação para compra de imunizantes contra a covid-19
Por André Luis
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a aquisição direta de vacinas por estados e municípios, o prefeito Miguel Coelho anunciou a retomada de negociação com laboratórios para a compra de imunizantes contra a covid-19.
O gestor sertanejo afirmou, nesta quarta (24), que pretende comprar diretamente doses no Brasil ou no exterior o mais rápido possível para acelerar a vacinação na capital do São Francisco.
Petrolina já aplicou 11,8 mil doses das vacinas produzidas pelo Butantan/Sinovac e Fiocruz/Astrazeneca/Oxford, representando a segunda maior imunização do Estado, no momento. Ainda assim, o prefeito Miguel Coelho quer imprimir um ritmo mais intenso ao processo, em especial, aos segmentos mais suscetíveis a casos graves da covid-19, como os idosos.
Em dezembro, Miguel havia aberto negociação com o laboratório Butantan para a aquisição de imunizantes, mas as tratativas foram interrompidas por conta da exclusividade de compra por parte do Ministério da Saúde.
“Como o STF liberou os municípios, vamos retomar a negociação para compra, inclusive, de vacinas que ainda não estão sendo aplicadas como a da Pfizer e Sputnik. Queremos vacinar o maior contingente populacional possível num curto prazo para podermos, aos poucos, retomar a vida normal e garantir a segurança da população”, explicou o prefeito de Petrolina.
Durante a 19ª sessão da Câmara Municipal de Tabira, o vereador de oposição, Eraldo Moura (PSB), exigiu a prestação de contas de duas empresas terceirizadas que já receberam um total de R$ 26.169.394,07 nos últimos três anos e meio da gestão da prefeita Nicinha Melo (PP). O Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a GJB […]
Durante a 19ª sessão da Câmara Municipal de Tabira, o vereador de oposição, Eraldo Moura (PSB), exigiu a prestação de contas de duas empresas terceirizadas que já receberam um total de R$ 26.169.394,07 nos últimos três anos e meio da gestão da prefeita Nicinha Melo (PP).
O Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a GJB Locações e Serviços foram os alvos das críticas do parlamentar. Segundo Eraldo Moura, o IDH, com sede alugada ao lado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, já recebeu R$ 16.670.916,24, distribuídos da seguinte forma: R$ 2.851.659,96 em 2021, R$ 6.081.098,21 em 2022, R$ 6.009.948,73 em 2023 e R$ 1.728.209,34 até agora em 2024.
“Todo mundo sabe de quem é o prédio alugado a essa empresa. Só não é de Eraldo Moura,” ironizou o vereador, sugerindo possíveis irregularidades no contrato de locação.
A GJB Locações e Serviços, por sua vez, recebeu R$ 1.559.130,17 em 2021, R$ 6.156.644,31 em 2023 e R$ 1.782.703,35 até o presente momento em 2024, totalizando R$ 9.498.477,83. Moura apontou a situação precária de alguns equipamentos públicos, como a creche da COHAB, que estaria abandonada.
“A creche da COHAB tá abandonada e o dinheiro de Tabira indo embora em terceirizadas. Tabira já recebeu mais de 307 milhões e o povo precisa saber pra onde está indo esse dinheiro,” criticou o vereador.
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964. A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque […]
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.
A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.
Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.
A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.
A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.
A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.
Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.
“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.
Do UOL O PT decidiu suspender o ex-ministro Antonio Palocci das atividades partidárias por 60 dias, enquanto o diretório de Ribeirão Preto (SP) conduz processo em sua comissão de ética que pode culminar com a expulsão do político. É mais uma medida tomada pelo partido desde que Palocci passou a acusar o ex-presidente Luiz Inácio […]
O PT decidiu suspender o ex-ministro Antonio Palocci das atividades partidárias por 60 dias, enquanto o diretório de Ribeirão Preto (SP) conduz processo em sua comissão de ética que pode culminar com a expulsão do político. É mais uma medida tomada pelo partido desde que Palocci passou a acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro, de envolvimento direto no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada sem divergência nesta sexta-feira (22) em reunião do Diretório Nacional do PT, em São Paulo. Na saída, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que Palocci “mentiu” contra o PT e Lula. “Ele mentiu contra o partido, contra a liderança de Lula, comprometendo Lula”.
Em nota, o partido disse que Palocci se colocou “a serviço da perseguição político-eleitoral” movida contra Lula e o PT.
“Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, afirmou texto oficial.
Com Palocci em prisão preventiva há quase um ano e disposto a fechar um acordo de delação premiada, a suspensão acaba tendo, na prática, caráter simbólico.
Petistas presentes ao evento em São Paulo lembraram que Palocci pode até mesmo pedir desfiliação do PT antes de o processo ser concluído, como fez o ex-senador Delcídio do Amaral no ano passado justamente quando teve homologado seu acordo de delação premiada.
Palocci se tornou alvo do processo na comissão de ética de Ribeirão Preto, diretório petista ao qual é filiado, depois de ter acusado o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de terem feito um “pacto de sangue” com a Odebrecht que envolveria um “pacote de propinas” de R$ 300 milhões. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma deu tais declarações em interrogatório de processo da Operação Lava Jato no qual ele e o ex-presidente são réus.
Após o interrogatório, Lula disse que Palocci fez acusações falsas para garantir um acordo de delação premiada.
Município registrou mais dezoito novos casos da doença. A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou no boletim epidemiológico, deste sábado (17), que foram registrados 18 novos casos para covid-19 no município. Desses, 15 já estavam em investigação. São oito pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 e 69 anos; e dez pacientes […]
Município registrou mais dezoito novos casos da doença.
A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou no boletim epidemiológico, deste sábado (17), que foram registrados 18 novos casos para covid-19 no município. Desses, 15 já estavam em investigação.
São oito pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 e 69 anos; e dez pacientes do sexo feminino, com idades entre 15 e 50 anos.
Entre as mulheres: três estudantes, três agricultoras, uma do lar, uma profissional da saúde, uma empresária e uma cabeleireira. Já entre os homens: dois agricultores, um menor, um estudante, um agrônomo, um profissional da segurança, um auxiliar de produção e um de profissão não informada.
Ainda segundo o boletim, entram em investigação os casos de treze mulheres, com idades entre 1 e 63 anos; e os de cinco homens, com idades entre 2 e 69 anos.
A Secretaria também confirmou o óbito de uma paciente do sexo feminino, 56 anos, portadora de algumas comorbidades, e que estava internada em leito de UTI no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Nossas condolências aos familiares e amigos.
O boletim também informou, que 31 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19 e que sete pacientes receberam alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica.
Afogados atingiu a marca de 872 pessoas (90,83%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 74 casos estão ativos em nosso município. o município atingiu a marca de 5.225 pessoas testadas para covid-19.
A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nesta quinta-feira (26). Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos […]
A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), e divulgado nesta quinta-feira (26).
Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas, e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
De acordo com o estudo, 98% dos municípios não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual. Em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.
Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, Pernambuco ocupa a quinta posição no país em número absoluto de casos de feminicídio. Dados da Secretaria de Defesa Social apontam que a média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137 nos dois primeiros meses de 2026. No mesmo período, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres, em comparação ao primeiro bimestre de 2025.
As informações que constam no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foram fornecidas pelas prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizadas em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.
“O próximo passo será o desenvolvimento de um índice para classificar os municípios com base na estrutura oferecida, que será publicado em uma versão futura do estudo”, destacou Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, área responsável pelo trabalho. Para a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, a violência contra a mulher não é apenas um problema de segurança pública. “É necessária uma abordagem intersetorial. Temos buscado atuar em todas as áreas que sustentam os direitos das mulheres, como a assistência social e o funcionamento da rede de proteção, até a garantia da autonomia financeira da mulher. Como desafio, vamos iniciar o planejamento de uma ação direcionada para a saúde das mulheres vítimas de violência”.
“Os dados desse levantamento acendem um alerta importante. Eles mostram que ainda há lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em Pernambuco, especialmente no âmbito municipal”, afirmou o presidente Carlos Neves. “Ao mesmo tempo, esse trabalho não tem apenas caráter diagnóstico. Ele é, sobretudo, um instrumento de indução de políticas públicas. O Tribunal de Contas quer contribuir para que os gestores compreendam a dimensão do problema e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os órgãos”, disse ele.
ATUAÇÃO – O TCE-PE acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero nos municípios pernambucanos desde 2022, por meio de fiscalizações. Em 2023, o foco foi verificar a criação das redes de combate aos crimes contra a mulher pelos municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha. Entre 2024 e 2025, auditorias analisaram a estrutura e os serviços de atendimento em municípios como Goiana, Limoeiro, Cabrobó, Salgueiro, Itamaracá, Ouricuri e Paudalho.
Também foram avaliadas ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência em Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
No âmbito estadual, o Tribunal realizou auditorias sobre o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e ações da Polícia Civil, além de avaliar o atendimento em unidades não especializadas.
O TCE-PE participou ainda de auditoria coordenada internacional sobre violência de gênero, entre 2022 e 2023, e de uma auditoria nacional, em 2024, que analisou a presença feminina em cargos da administração pública. Um dos resultados indicou que mulheres ainda são minoria em funções com maior remuneração. Em 2025, foi instaurada auditoria para examinar o planejamento e o orçamento estadual destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher é um tema que mobiliza toda a sociedade, instituições públicas e organismos de controle. Não por acaso, iniciativas nacionais vêm sendo fortalecidas, como a criação de grupos de trabalho voltados ao enfrentamento dessa realidade. O TCE-PE segue comprometido em acompanhar, orientar e estimular os municípios para que essa pauta seja tratada com a prioridade que exige”, disse o presidente Carlos Neves.
Confira abaixo alguns dos dados mais relevantes do levantamento.
Acesse aqui o painel. As informações são do TCE-PE.
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