Manifestações anti-Trump reúnem milhões nas ruas de cidades dos EUA

A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.3030

Hoje quarta-feira (24) os bancos estarão abertos para atendimento ao público das 08h às 10h. Amanhã, quinta-feira (25), dia de Natal, os bancos estarão fechados, funcionando apenas o serviço de autoatendimento e os trabalhos serão retomados na sexta (26).

Na segunda (29) e na terça (30) funcionam normalmente, na quarta (31) não haverá atendimento ao público, apenas interno, na quinta (1) feriado nacional estará fechado e volta ao normal a partir da sexta (2).

As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora.

Collor é um dos 48 políticos investigados por suspeitas de participação em fraudes na Petrobras, investigadas pela Lava Jato, e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para investigadores, há indícios de que parte do dinheiro desviado tenha sido usado por Collor para compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada. Alguns deles – uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini – foram apreendidos pela Polícia Federal na Casa da Dinda, que foi a residência oficial do presidente da República na época em que Collor ocupou o cargo.

A ação fez parte da Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, realizada em 14 de julho.

O advogado Fernando Neves, que defende o senador, afirmou que não comentará as suspeitas porque não obteve acesso a documentos da investigação. A defesa apresentou um pedido ao STF para que os carros apreendidos na Politeia sejam devolvidos.

O grupo de trabalho que atua na Lava Jato é contra a devolução sob o argumento de que há indícios de que os veículos são “produto do crime”.

O pedido de Collor ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim em nome de empresas de fechada.

Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.

As investigações também apontam que as prestações do financiamento do Lamborghiniestão atrasadas. (G1)

Congresso em Foco

O Ministério Público ajuizou uma nova Ação Civil Pública contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, no Maranhão. Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais, é suspeita de ilegalidade na licitação que contratou empresa especializada em serviços funerários, com caixões em três modalidades: simples, luxo e super luxo.

A licitação teve uma única empresa concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 foram classificadas de “luxo” e outras 20 de “superluxo”. As demais seriam simples.

Para o Ministério Público, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade nos últimos dez anos varia de 6,10 a 6,02 mortes para cada 10 mil habitantes. A média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, é de 24 por ano. Na avaliação do promotor Fábio Santos Oliveira, ainda que os réus considerassem os 24 mortos no ano como hipossuficientes, “a contratação estaria superfaturada 11 vezes, apenas considerando a quantidade de urnas”.

No processo licitatório, de acordo com o MP, foram encontradas irregularidades como ausência de justificativa para contratação, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, entre outras irregularidades.

A funerária ganhadora da licitação também apresentou irregularidades como não ter apresentado certidão negativa de dívida ativa do município e nem de certidão negativa do IPTU. Além disso, a emissão de regularidade do FGTS foi apresentada 20 dias após a abertura das propostas e 19 dias após a celebração do contrato.

Com base nas irregularidades, o MP pede que os cofres públicos sejam ressarcidos no valor de R$ 135 mil, além do pagamento de multa que pode chegar a até três vezes do valor. Na ação, o MP também envolveu o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; o ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; a Funerária São João e a proprietária da empresa, Rosyvane Silva Leite.

No ano passado, a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em outubro de 2015, a ex-prefeita teve seus bens bloqueados também sob a acusação de improbidade. A então prefeita foi acusada de desviar R$ 480 mil destinado a reforma de escolas do município entre os anos de 2012 a 2014.

Enquanto tocava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar acusações de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltava amparada por decisões judiciais provisórias. Entre outras acusações, ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, que entrega o cargo hoje, e pré-candidata governista, Márcia Conrado (PT) falou agora a pouco a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Márcia fez avaliação da pasta e falou de outros temas.

Despedida e avaliação do trabalho da Secretaria

A semana já começou com várias emoções. Teve a despedida do COSEMS, na terça, a última live, hoje  a despedida da Secretaria. As pessoas acompanharam tudo. Sei que alguns gargalos não conseguimos destravar, mas já deixamos encaminhados como o SAMU que é um problema não de Serra, mas regional. Já levamos uma solução ao Ministro da Saúde, mas com a pandemia não demos seguimento. A UPA 24 Horas eu também queria ter deixado entregue. A gente reconhece que faltam essas duas conquistas mas estão bem encaminhadas. São 23 unidades de atenção básica, portanto ampliação da atenção básica. Atendimento noturno, primeiro hospital veterinário municipal do Norte e Nordeste. Gestantes parindo na sua cidade, o que não era tão comum. Nova regulação com atendimento mais humanizado, os CAPs. Demos o nosso melhor.

Enfrentamento à COVID

Realmente vimos que não tinha condições de lidar com a pandemia só fazendo testes disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que só podem ser realizados em profissionais da área de saúde, segurança e idosos. Não tínhamos como ter um perfil correto se 80% da população é assintomática. Decidimos comprar mais testes para testar mais a população e saber como a doença está atingindo Serra Talhada. Até ontem as unidades estavam acompanhando mais de 1300 pessoas com suspeita de Covid-19. Essa semana, deixei o planejamento para testar todos os funcionários dos serviços essenciais. Também testagem por localidade para ter amostragem maior . Essas pessoas estão sendo acompanhadas diariamente. Mais de 1200 pessoas haviam feito o teste, com mais de 900 que deram negativo. Registramos infelizmente o quinto óbito, mas a situação poderia ser bem pior, bem diferente. Estamos tendo transparência e isso ajuda muito.

Novo nome na pasta

Luciano está fazendo segredo. Não tenho dúvida que deve ser um homem ou mulher muito competente. Sei o cuidado dele com a Saúde de Serra Talhada. Tivemos alguns embates produtivos, mas nossos objetivos foram sempre os mesmos. Não tenho dúvida que vai fazer uma escolha assertiva.

De Secretária “incógnita” a preferida do grupo

A escolha (do nome) teve um processo muito longo. Luciano escutou a população através de muitas pesquisas. Depois ouviu lideranças, vereadores, Deputados. A gente via os números crescendo nas pesquisas. Vi como um reconhecimento da população do que fizemos por amor e com muita gratidão. Recebo com muito carinho essa nova missão. O que a gente precisa sempre é coragem, mais a gentileza de olhar nos olhos da população.

Críticas de que não tem “cara de PT”

Pelo contrário, eu sempre fui PT de coração. O PT me abraçou, me recebeu como uma familiar. Não poderia ter outro partido, é o partido de Luciano Duque, um prefeito com 80% de aprovação. A forma petista de governar em Serra Talhada é transparente, honesta , voltada para melhorar o que a gente entrega à população. Não poderia ter outro partido. Agradeço a Cleonice Maria, Doriel Barros, Marília Arraes, Tereza Leitão.

Perfil “educado” vai se manter na campanha?

Sempre . Tenho convicção de que a população não merece a politicagem antiga, de crítica pela crítica, pelo atraso. Que a gente oferece o que tem de melhor pra ela. Precisamos respeitar, cuidar, fazer o que Lula fez que é dar moradia, dignidade à população. Essas mesmas críticas ouvia a seis anos, que eu era uma menina, que não saberia cuidar de uma cidade do porte de Serra Talhada. A gente trouxe Serra a um patamar que é referência em Pernambuco. Vou agir com a mesma dedicação e a mesma coragem que sempre tive. Não vou desmerecer ninguém , fazer crítica destrutiva a ninguém. A população não merece aquela politica antiga. Luciano da exemplo quando escolhe uma mulher numa região machista. Quem não conhece vai conhecer a uma mulher determinada e corajosa.

Como escolher vice sem rupturas?

A escolha do vice será como a  gente sempre fez no nosso grupo. O prefeito com maestria tem conseguido conduzir. Não acredito em ruptura.

Quem acredita que vai enfrentar na oposição?

Realmente essa não é uma grande preocupação. Adversário não se escolhe. Estamos cada vez mais unidos. O trabalho vai ser feito corpo a  corpo, realizado com planejamento que está sendo traçado.

Ouça na íntegra a entrevista concedida à Rádio Pajeú: