Frente lançará a campanha “Diga não à privatização do Rio São Francisco”

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.

Na mira, visitas ao Planalto, cloroquina no Exército e processo disciplinar de Pazuello

Os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula (PT).

Também estão as negativas de acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.

Esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram mapeados, e criticados, pela equipe de transição, que vai recomendar ao agora presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.

A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.

O entendimento é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.

O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.

Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto. As informações são do blog da Andréia Sadi/G1

A Prefeitura de Carnaíba vem realizando um grande enfrentamento à Covid-19, com ações importantes que são amplamente divulgadas à população, através dos canais oficiais da Prefeitura, e dos blogs parceiros.

O prefeito Anchieta Patriota convocou reunião emergencial, no domingo (15/03), com todos os Secretários e equipes de saúde, com participação da Defensoria Pública de Pernambuco e diversos setores da sociedade.

Desde então, determinou-se diversas ações, as quais culminaram na elaboração do Plano de Contingência municipal, o qual tem norteado as ações de combate à Covid-19.

A Prefeitura criou um hotsite para alocar as informações na web, com cartilhas, recomendações e notícias relacionadas ao novo coronavírus.

O gestor determinou fosse antecipada a Campanha de Vacinação contra a Influenza, a qual iniciou-se no sábado (21/03), com a presença do gestor em todos os locais de vacinação.

Visando dar maior celeridade e organização aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, a Secretaria de Saúde organizou o horário de funcionamento das UBSs, informando a população, evitando-se, assim, aglomerações.

A Prefeitura disponibilizou um link com acesso aos serviços delivery prestados em Carnaíba, que pode ser acesso através da bio do instagram (@prefeituradecarnaibape), ou ( http://carnaiba.pe.gov.br/noticias/prefeitura-disponibiliza-informacoes-a239.html ). Na medida que os comerciante encaminham as informações à Imprensa da Prefeitura, elas são publicadas no portal e compartilhadas no link, facilitando ao acesso e dando comodidade à população.

A Prefeitura montou cronograma com escala de servidores da saúde que se dispuseram a monitorar, prevenir e orientar os feirantes, aos sábados, na feira livre – que acontece somente com feirantes do município.

A vigilância em saúde realizou atividades de orientação e prevenção ao novo coronavírus, na Cadeia Pública local.

Foram adquiridos dois nebulizadores costal para higienização e de ruas e locais públicos, os quais já estão em pleno funcionamento.

A Prefeitura fez aquisição de mais de 10 mil EPIs para os profissionais da Rede Municipal de Saúde, mesmo em um cenário difícil em que poucos são os fornecedores desses materiais.

Além da aquisição desses EPIs, mais de 8 mil máscaras foram adquiridas para distribuição para a população, na medida que forem sendo confeccionadas.

Profissionais de Saúde, com apoio da Guarda Municipal, constantemente estão indo às ruas de diversos bairros do município, levando orientações, fazendo levantamento e distribuindo álcool gel e máscaras.

A Prefeitura está realizando Barreiras Sanitárias nos acessos ao município. A medida foi tomada para combater a disseminação do novo Coronavírus.

Foram adquiridos 20 testes rápidos para profissionais da área de saúde, que venham a apresentar sintomas da Covid-19, objetivando dar mais segurança, tranquilidade e maior transparência.

A Prefeitura contratou dois médicos cubanos, que não exercerão a medicina, mas prestarão assessoria técnica, com visita aos casos monitorados, orientado-os acerca dos cuidados, e prestando assessoria as equipes de saúde do município.

No hospital municipal Dr. José Dantas Filho, foi realizada a reforma/adequação de área destinada exclusivamente para atendimento dos Agravos Respiratórios Agudos; adquiridos equipamentos e insumos (máscara para oxigênio de alta concentração com reservatório de O² (oxigênio), braçadeira, bombos, equipos de soro e escada com 2 degraus.

Em breve, uma ala do hospital adaptada para atendimento às doenças respiratórias, evitando-se o encontro de pacientes com e sem Covid-19, funcionará. Com a implantação dessa ala, haverá um fluxo diferente, eis que o paciente com outra patologia, entrará pela entrada principal, e o suspeito de uma doença respiratória, por outra, onde será atendido separadamente, com atendimento específico às pessoas que necessitam. Os equipamentos estão sendo adquiridos, as equipes treinadas e as obras em conclusão.

Por fim, a Prefeitura informa que as outras ações já realizadas, e as futuras, além do boletim diário, podem ser acessas através das redes sociais: Instagram: @prefeituradecarnaiba; e Facebook: Prefeitura de Carnaíba, além do portal: www.carnaiba.pe.gov.br .

“Operação Princesa do Sertão” acontece no município de Princesa Isabel, Sertão da Paraíba, e investiga possível sobrepreço na compra de máscaras descartáveis e testes rápidos de Covid-19.

g1-PB

Uma operação da Polícia Federal contra supostas irregularidades na compra de produtos relacionados à pandemia da Covid-19 está sendo deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), no município de Princesa Isabel, Sertão da Paraíba. 

O prefeito da cidade, Ricardo Pereira do Nascimento, é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, todos eles na região de Princesa Isabel. Além da residência do gestor, a sede da prefeitura e da secretaria de saúde do município estão na lista dos mandados.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Princesa do Sertão tem como objetivo investigar compras feitas pela prefeitura do município para o enfrentamento a pandemia.

O objetivo da ação é colher possíveis provas de sobrepreço na aquisição de 5 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

A ação da PF ocorre em conjunto com a Controladoria geral da União (CGU). Cerca de 20 policiais participam da operação. Os mandados de busca foram expedidos pelo TRF5.

Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.

“Somente o tempo, dentro dos autos, provará nossa inocência”, informou o prefeito.

O prefeito ainda disse que está a disposição dos órgãos fiscalizadores.

O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.

Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas “preliminares” que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.

Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. “Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente”, explicou.

Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).

A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.

Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente afastada.

“Tanto do ponto de vista jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida deve votar a favor do réu, é o ‘in dubio pro réu’. Então, esse resultado não vincula o julgamento final”, disse Cardozo.

“Não é uma situação fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”, completou o ex-advogado-geral da União.

Cardozo afirmou ainda que poderá questionar, no Supremo Tribunal Federal, procedimentos das sessões de votação do impeachment que, na visão dele, prejudicaram o direito de defesa de Dilma e que poderiam gerar “nulidade”.

“Eu posso apresentar [recurso] a qualquer momento. Mas vou avaliar em qual momento. Posso apresentar agora ou depois. Cada dia com sua agonia. Mas é uma estratégia que pode ser exitosa”, concluiu.