Desembargador que liberou show de Safadão na Expocose não viu provas suficientes de incapacidade financeira e alegou prejuízos com cancelamento

No dia em que o município de Itapetim comemorou 62 anos de Emancipação Política, houve programação para os moradores do distrito de São Vicente. Na comunidade, o prefeito Arquimedes Machado entregou a pavimentação da Rua Walfredo Siqueira, assinou a ordem de serviço para ampliação do cemitério público e fez a doação de um terreno e de uma quantia em dinheiro à Paróquia de São Pedro para construção de um velório. Também autorizou o inicio da construção do sistema de abastecimento de água que vai beneficiar dezenas de famílias dos sítios Cupira e Baixas.

“2015 foi muito difícil. Enfrentamos uma das piores estiagens da história e uma grave crise econômica. Não pudemos fazer tudo o que queríamos, mas com planejamento e responsabilidade conseguimos ao longo do ano entregar obras importantes e pagar todos os nossos servidores em dia. Em 2016 não será diferente, independentemente de dificuldades vamos seguir trabalhando para trazer dias ainda melhores para nossa população”, disse Arquimedes.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, além da pavimentação, os moradores da Rua Walfredo Siqueira também ganharam uma nova rede de esgoto e uma nova iluminação. “Obras como essas trazem maior mobilidade, saúde e segurança para a população”, frisou.

O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, participou da inauguração e parabenizou o chefe do Executivo itapetinense. “Quero parabenizar Arquimedes pela sua determinação, pela sua coragem e pelo seu compromisso com aqueles que mais precisam. Ele está de parabéns pelo grande trabalho que tem feito em todo o município”, destacou. A inauguração ainda contou com a participação de vereadores, secretários, presidentes de sindicatos e lideranças comunitárias, além de toda a comunidade.

Salários nesta quinta:  Amanhã (31/12), a Prefeitura de Itapetim inicia o pagamento dos salários de dezembro dos servidores municipais.

De acordo com Junior de Fonte, secretário de Administração e Finanças, receberão os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Cultura, Infraestrutura, Controle Interno e Gabinete, além de inativos e pensionistas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

Muitos dos que hoje lamentam derrubada de imóvel histórico poderiam ter feito algo no passado.  Não o fizeram.

O assunto do dia é a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira que pegou muita gente de surpresa neste domingo (04).

O antigo casarão pertencia à família Goes. Uma das moradoras mais conhecida foi a professora Letícia Goes – inclusive muitas autoridades e personalidades da cidade foram alunos dela, como, por exemplo, o ex-prefeito Totonho Valadares. Também foi morada da saudosa Ione de Góis Barros.

O tema repercute tanto que será trazido ao Debate das Dez dessa segunda, na Rádio Pajeú. 

A casa, muito antiga, fazia parte da história da cidade, aparecendo inclusive em fotografias registradas ainda do início da cidade, quando as ruas ainda eram de barro.

A praça ao lado da casa – onde fica a Praça de Alimentação, leva o nome de um de seus donos, Miguel de Campos Goes.

Atualmente a casa pertencia ao empresário Danilo Siqueira – da Gráfica Asa Branca e segundo informações, no local passará a funcionar uma farmácia do Grupo Pague Menos.

Mas, registre-se, Danilo não cometeu nenhuma ilegalidade. O prédio não é tombado. Há pouco, outro prédio também histórico foi demolido acima do Banco do Brasil.

De quem é a culpa? Vejo representantes do MP, ex-vereadores, políticos que tiveram mandato lamentando nas redes sociais. Mas são todos có-responsáveis. Todos que estiveram com função pública no município, entre os anos 90 e agora são parte da culpa. Nunca se preocuparam em uma lei que tombasse todo o casario histórico da Praça Arruda Câmara e Avenida Rio Branco.

Triunfo, por exemplo, lucra com o tombamento de seu casario histórico.

Há anos falamos disso e ninguém se mexe. Resta o imóvel residência do promotor Lúcio Almeida, alguns outros poucos e o patrimônio histórico gerido pela Diocese e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Estão de pé mantendo características originais o Museu do Rádio, o Cine São José (esses tombados), a Cúria Diocesana, a estação ferroviária mesmo que às baratas e alguns poucos prédios.

Um povo sem memória é um povo sem história. E onde não há preservação a especulação imobiliária e o capital invadem sem dó ou piedade. O metro quadrado dessa área é o mais caro da cidade, às vezes equiparado com o preço de áreas nobres do Recife. Moradores ou herdeiros preferem fazer dinheiro a preservar a história.  E sem uma lei, não podem ser responsabilizados.

Um pena. E que cada um assuma seu papel nessa tragédia. Agora já era. Um povo sem memória é um povo sem história…

A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira (22) que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em espécie no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.

A Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país, foi alvo da 26ª fase da Lava Jato nesta terça-feira, chamada de Xepa. Por meio de nota, a empresa afirmou que tem prestado todo o auxílio nas investigações em curso, colaborando com os esclarecimentos necessários.

As primeiras ações investigativas contra a empresa ocorreram em junho de 2015, em meio à 14ª fase. De acordo com os investigadores, as vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os suspeitos. (Do G1)

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota comentou a reeleição de Dilma Rousseff. O socialista, que defendeu o nome de Aécio Neves no segundo turno, revelou que acabada a euforia das eleições é hora de trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil e afirmou que agora o momento é de união para ajudar o país.

“Agora, como oposição, entendo que ainda não é chegada a hora da oposição, repito, da qual faço parte, como um todo, ir para cima da presidente reeleita. É importante que nos juntemos, principalmente aqui no Congresso Nacional, para procurar ajudar a ela, Dilma Rousseff, a tirar o país dessa terrível crise”.

Patriota ainda explicou porque defendeu o nome de Aécio Neves para presidente. “Diante das crises porque passa hoje o Brasil, dentre elas, financeira, falta de crescimento, inflação alta e a corrupção corroendo o patrimônio público e pela minha modesta experiência de mais de 30 anos no parlamento e, ainda, tendo acompanhado, já como parlamentar, crises e mais crises vividas e criadas por governos antidemocráticos, a exemplo de João Figueiredo e José Sarney, e até pelo primeiro presidente eleito, após a derrubada da ditadura, Collor de Melo, crises suportadas pelo país inteiro, crises que prejudicaram muito a nossa economia, o nosso crescimento e a nossa população, principalmente a mais humilde, não tinha outro caminho, senão apoiar uma candidatura de mudança, como o fiz, apoiando Aécio neves, que infelizmente não venceu a eleição”, esclareceu.

Patriota repreendeu a falta de diálogo de Dilma Rousseff com o parlamento e com os setores produtivos do país e desejou que neste mandato a presidente escute mais os deputados e senadores que foram eleitos pelo povo.

“A presidente reeleita Dilma Rousseff já foi alertada pelas urnas e precisa mudar e muito a sua maneira de governar. Ela tem que buscar consolidar a sua vitória promovendo o diálogo e a conversação com os setores produtivos e com o Congresso. Ela ganhou as eleições de 2010 com uma diferença de 12 pontos. Agora, venceu com menos de três pontos de vantagem”, justificou.

Para Gonzaga Patriota, o combate à corrupção será um grande desafio do governo de Dilma Rousseff.  Patriota também lembrou das obras que estão se arrastando há anos e que precisam ser concluídas o mais rápido possível. Finalizou o discurso assegurando que fará uma oposição consistente e ativa, sempre lutando por melhorias para o Brasil.