Raquel anuncia complexo com IML e Polícia Científica para Serra Talhada

Farol de Notícias

Após o próprio presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT) e do decano Agenor de Melo Lima (PP) anunciarem que foram positivados pelo novo coronavírus e ficaram em isolamento, mais um parlamentar da bancada governista foi infectado.

A diferença, é que ao contrário dos colegas que são da terceira idade, este governista evitou divulgar o fato que acabou ‘vazando’ entre os colegas.

“É preocupante porque ele esteve na sessão ordinária da última segunda-feira (27) circulando normalmente e nós sabemos os cuidados que todos devem ter. Acredito que deveria ter divulgado o fato, assim como fez os outros dois colegas”, disse um vereador, em conversa com o Farol.

O último a ser infectado, Agenor de Melo Lima, que fez questão de divulgar através do Farol, justificou que era importante para alertar as pessoas que tiveram com ele nas últimas semanas. Outro parlamentar, parecia não acreditar na postura do colega. “Estou preocupado e vou ligar para ouvir a notícia da sua própria boca”, lamentou.

Ricardo Teobaldo (PTB), ex-prefeito de Limoeiro e candidato à Câmara Federal, voltou nesta segunda (14) do Pajeú com acertos consolidados em 12 municípios.

Além disso, recebeu dois importantes apoios que estavam fora de sua contabilidade: do deputado federal José Augusto Maia (PROS) no Polo de Confecções do Agreste e do vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB) no Recife.

A informação é de Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje.

O pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá recebeu em Sanharó o apoio do vereador de segundo mandato pelo PSB, Ary Sérgio.

“O vereador é uma grande liderança em Sanharó e terá papel importante na caminhada de Paulo Jucá até à assembleia legislativa de Pernambuco”, diz a assessoria em nota.

Semana passada, Jucá fechou acordo de apoio com o ex-vereador do Recife e Jaboatão Edmar de Oliveira, que teve dois mandatos como parlamentar em Recife e três em Jaboatão.

A movimentação de Paulo em outras regiões já havia sido sinalizada por ele. A conta é simples. Assim como outros pré-candidatos do Pajeú, é certo dizer que para viabilidade eleitoral, é fundamental buscar outros apoios na Região Metropolita, Agreste, Zona da Mata e em outras áreas do Sertão.

A movimentação de Paulo apenas reafirma que ele não está candidato para marcar posição. Quer segurar uma cadeira da ALEPE em 2022.

Presidente do Cimpajeú, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que cerca de cem prefeitos devem assinar decretos de calamidade pública por conta da situação financeira dos municípios.

“A situação é difícil. Tem gente achando que esse dinheiro da recomposição das perdas já está nas contas, mas ainda não chegou”, disse.

No caso de Ingazeira, Luciano confirmou que, em virtude do decreto, não fará festa de emancipação política, em dezembro.  Prefeitos que decretarem situação de calamidade pública por situação financeira não poderão contratar novos colaboradores no período, além de buscar reduzir despesas,  e mais: durante sua vigência, devem reduzir gastos com eventos festivos.

“Não vamos fazer festa de emancipação. A prioridade é pagar fornecedores e servidores efetivos e contratados. faz festa quem pode”, disse.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.