Raquel anuncia complexo com IML e Polícia Científica para Serra Talhada

O ato de ocupação simultânea da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no Recife, e das Gerências Regionais de Educação (GREs) de outros 10 municípios, realizado por Movimentos Sociais e Sindical, na manhã de hoje, fez com que o Governo recebesse uma comissão de manifestantes e já fechasse alguns encaminhamentos para resolver os problemas dos cerca de nove mil estudantes do campo, dos ensinos Fundamental e Médio, nas três regiões do estado, que estão sem aula há três meses.

Entre os acordos fechados, o secretário de Educação, Fred Amâncio, comprometeu-se em pagar, já na próxima segunda-feira,  parte das mensalidades de transporte escolar, que estão atrasadas há cinco meses,  e liquidar a dívida até o final deste mês. Os estudantes estão sem aula porque não têm como chegar às escolas, já que os condutores dos ônibus paralisaram os serviços.

A comissão  também conseguiu agendar com Secretaria uma reunião para a próxima segunda-feira, com o  objetivo de discutir a reposição das aulas e estabelecer uma agenda de encontros nos quais serão pensadas estratégias para resolver diversos problemas vivenciados pelas 500 turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo/Educação Básica), a exemplo da falta de  merenda escolar, de material didático e de expediente, na maioria dos municípios.

O ato foi organizado pela  Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, CUT, MST, CPT, Pastoral da Juventude Rural e Quilombolas.

O secretário Fred Amâncio afirmou que a Educação do Campo é um prioridade para o Estado. “Mesmo neste ambiente de crise, o compromisso  assumido pelo governador Paulo Câmara é de que essa área não sofrerá contingenciamento”.

Dezenas de pessoas, com cartazes, faixas, gritando palavras de ordem e expondo as principais reivindicações dos Movimentos Sociais e Sindical, em carros de som, ocuparam as (GREs) de Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina, Petrolina, Floresta, Palmares e Arcoverde.

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (18), um novo pacote de R$ 7,4 milhões em equipamentos voltados à modernização das forças de segurança pública de Pernambuco.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, com a participação da vice-governadora Priscila Krause, foram contemplados novos veículos e itens de alta precisão para Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros com recursos na ordem de R$ 6,6 milhões.

Além desse investimento, foram entregues caminhonetes 4×4 para uso do trabalho operacional da Polícia Militar, com recursos do Tesouro Estadual, no valor de R$ 804,3 mil ao ano.

“Hoje entregamos mais de R$ 7 milhões em investimento para as operativas do Estado. O nosso trabalho é garantir ao nosso policiamento e ao Bombeiro Militar a melhor estrutura para poderem desempenhar o seu serviço. Nós temos a melhor tropa do Brasil e ela tem que estar bem equipada para poder garantir que eles possam trabalhar na sua plenitude. E, logo em agosto, mais 2.400 policiais militares serão nomeados. Tudo isso para que todo mundo possa trabalhar com segurança e prestar o melhor serviço à população”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com os recursos de R$ 6,6 milhões, foram adquiridos 675 simulacros tipo pistola, 75 miras holográficas e magnificadores óticos, 526 coletes dissimulados, 10 dispositivos móveis multiespectrais para o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), cinco micro-ônibus, três para a PMPE e dois para o Corpo de Bombeiros, além de um caminhão-tanque abastecedor de querosene de aviação (QAV) para o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAEr) que vai reforçar a autonomia da aviação policial. Os valores são oriundos do Tesouro Nacional, do Fundo Nacional de Segurança Pública e de convênio com o Banco Central do Brasil.

“É mais um importante passo para o reaparelhamento das forças de segurança do Estado. São ônibus e viaturas 4×4 para reforçar a patrulha rural, além de equipamentos para a Polícia Civil que facilitam a identificação de impressões digitais deixadas no local de crime, miras para armas longas e simulacros que trazem mais segurança à instrução. Então é mais uma entrega de muitas que virão”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, destacou o impacto direto dos novos equipamentos na rotina da Corporação. “São equipamentos de última geração, utilizados por forças especiais no mundo inteiro, e que, para nós, vão proporcionar uma resposta mais eficiente frente à criminalidade. Além disso, há o reforço na frota com viaturas 4×4, fundamentais por permitirem o acesso a áreas rurais e de difícil circulação”, explicou o comandante.

Representando o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o subcomandante-geral, coronel Iremberg Leal Barros, enfatizou a importância dos micro-ônibus entregues para a mobilidade e logística das operações. “Eles serão direcionados para o nosso Grupamento Marítimo, principalmente no transporte de tropa, que hoje é uma necessidade muito grande. Temos entre 30 e 40 militares que precisam ser transportados diariamente e esses ônibus vão ajudar bastante. Também vão ser utilizados em operações, tanto no período de inverno, quanto no período de verão”, disse o coronel.

Também participaram das entregas o deputado estadual Joel da Harpa, os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), além do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho, e do delegado-geral da Polícia Civil, Renato Leite.

No próximo dia 22/03, Surubim será o primeiro município do Projeto Gestão Cidadã da Amupe, uma parceria entre a Entidade e a  União Europeia, a aplicar  metodologia para elaboração de planos municipais com a finalidade de fortalecer a participação e transparência local do município.

A partir daí os 15 municípios ( Bezerros, Caruaru, Cumaru, Cupira, Águas Belas, Machados, Quipapá, Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Tabira e Toritama) que fazem parte do Projeto, também terão seus planos elaborados até o próximo mês de abril.

Segundo Ana Nery dos Santos, coordenadora do Projeto, participam do encontro os parceiros locais envolvendo Governo e sociedade .Com os mesmos, ela pretende fazer um planejamento com o objetivo de  fortalecer o exercício da cidadania.

O Projeto Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com a parceria da União Europeia, para atender aos interesses públicos de forma transparente e inclusiva. De acordo com o presidente da Instituição, José Patriota, “este projeto além de consolidar a parceria entre a Amupe e a União Europeia, visa sobretudo subsidiar uma maior participação da sociedade para que compreenda a realidade do poder local.” O Projeto Gestão Cidadã, tem uma duração de quatro anos (2017-2020) e atende 16 municípios.

O Projeto dispõe de uma equipe de consultores, com o apoio   dos Agentes Locais, tendo já realizado inúmeras atividade, entre elas, o diagnóstico local apurado de cada município parceiro para compor a Linha Base do Projeto- documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações. Também já foram realizados mapeamentos locais de estruturas e canais de participação e transparência por meio de levantamento de informações e análise do grau de participação da sociedade na administração pública local, dos tipos de canais controle sociais já atuantes e grau de transparência das prefeituras.

A equipe do Projeto também tem feito diversas capacitações e parcerias com instituições como a Ouvidoria do Estado de Pernambuco, Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Pernambuco-Fcco-PE, Condepe/Fidem, Nusp/UFPE, CGU, entre outras.

Uma tragédia marcou o início da manhã deste domingo (22): a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, desabou sobre o rio Tocantins, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões que transitavam pela ponte no momento da queda foram arremessados na água, resultando na morte de uma jovem de 25 anos. Outras duas pessoas foram resgatadas com vida, enquanto cinco seguem desaparecidas.

A ponte, uma importante ligação entre os dois estados, tinha um vão central de 533 metros que cedeu, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ainda não há informações definitivas sobre a causa do colapso, mas uma investigação será conduzida para apurar o ocorrido.

Resgate e buscas

Equipes de resgate foram mobilizadas para o local na tentativa de localizar as vítimas desaparecidas. As duas pessoas resgatadas com vida foram levadas a um hospital da região, mas o estado de saúde delas não foi divulgado. O governo estadual destacou que está fornecendo suporte aos motoristas e equipes de busca.

Interdição e rotas alternativas

Com o desabamento, o trecho foi completamente interditado, causando transtornos para quem depende da travessia entre os estados. O DNIT emitiu uma nota orientando os motoristas a utilizarem rotas alternativas:

Tocantins: Seguir pela estrada de Darcinópolis/TO até Luzinópolis/TO, acessar a BR-230/TO até São Bento/TO, e continuar em direção a Axixá/TO e Imperatriz/MA.

Maranhão: Usar a BR-226/MA em Estreito/MA até Porto Franco/MA e, de lá, seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA.

Imagens impactantes

Vídeos gravados por testemunhas mostram o momento exato em que a ponte desabou e o cenário de destruição após o colapso. Os registros, que circulam nas redes sociais, revelam o impacto da tragédia, com caminhões submersos e partes da estrutura da ponte espalhadas pelo rio.

As autoridades seguem monitorando a situação e pedem cautela aos motoristas que circulam pela região. Enquanto isso, a investigação sobre as causas do desabamento buscará trazer respostas e evitar que tragédias como esta se repitam. Veja vídeo do momento da queda da ponte abaixo:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.