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Folha

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu pela exclusão do Grêmio da Copa do Brasil de 2014 em função de atos de injúria racial contra o goleiro Aranha, do Santos, durante partida da equipe gaúcha contra os paulistas pela competição na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no dia 28 de agosto.

Ainda cabe recurso da decisão, mas esta foi a primeira vez que um clube brasileiro foi excluído por atos racistas em competições organizadas pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol)

O primeiro a depor, como testemunha do time gaúcho, foi o presidente do clube, Fábio Koff.

“Este julgamento é histórico para o clube, a instituição. Não se limita ao fato ocorrido, ela atinge um clube com 111 anos”, lamentou Koff no começo do julgamento.

A procuradoria, a cargo de Rafael Vanzin, utilizou a entrevista de Aranha ao programa Fantástico e cenas do jogo. A defesa do Grêmio, por sua vez, apresentou campanhas com jogadores do clube contra o racismo veiculadas nos canais tricolores nas mídias sociais.

Na sua manifestação, Vanzin mencionou outros casos de discriminação na Arena do Grêmio. Um deles em 30 de março, quando o zagueiro Paulão, do Internacional, foi hostilizado pela torcida tricolor durante clássico Gre-Nal pelo campeonato gaúcho.

A defesa do Grêmio, representada pelos advogados Gabriel Vieira e Michel Assef Filho, destacou que o clube faz campanhas de combate ao racismo. Assef chegou a defender a absolvição do time de Porto Alegre.

“Penalizar quem faz campanha contra o racismo é um absurdo”, disse Assef, alegando que uma punição seria um desincentivo a essas iniciativas.

O relator Francisco Pessanha Filho, além de excluir o Grêmio, aplicou multa de R$ 50 mil ao clube e proibiu os torcedores identificados de presenciarem jogos da equipe por 720 dias.

“(A pena) pode não ser a mais inteligente nem justa, mas é o que temos”, disse Pessanha Filho, que aproveitou para dar uma resposta a Koff, que indicou que uma eventual punição macularia a imagem do clube:

“Quem está manchando a instituição Grêmio não é este tribunal”.

O voto do relator foi seguido pelos auditores Ricardo Graiche, Ivaney Cayres e Gustavo Teixeira. Na noite desta quarta-feira (3), faltava votar ainda o presidente do STJD, Fabrício Dazzi – mas a exclusão já estava sacramentada.

O árbitro Wilton Pereira Sampaio e os auxiliares, denunciados por não terem relacionado a injúria racial na súmula de jogo, foram igualmente condenados: o juiz Wilton Pereira de Sampaio foi suspenso por 45 dias e multado em R$ 800. Os auxiliares e o quarto árbitro foram suspensos por 30 dias e R$ 500. Luiz Cunha Martins, assessor especial, foi absolvido.

Um total de 502 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” foram invadidas pela população de Correntes, no Agreste de Pernambuco, no domingo (10) e nesta segunda-feira (11). De acordo com a Polícia Militar, as casas foram construídas após as enchentes que ocorreram no município em 2010. As famílias que realizaram a ocupação estavam cadastradas para receber as casas, mas até o momento não tinham recebido nenhum imóvel, conforme informou a PM.

O G1 entrou em contato com o Ministério das Cidades por e-mail. A assessoria informou que “como a Polícia Militar já foi acionada, a próxima ação é esperar pela reintegração de posse das 502 casas. A inauguração desses imóveis estava prevista para dia 14 de março de 2016”. O G1 ainda tentou falar com a Prefeitura de Correntes e a Secretaria de Habitação do Governo do estado, mas as ligações não foram atendidas.

Ainda segundo a PM, após as enchentes, as famílias estavam morando em casas alugadas, galpões e em áreas de risco. Alguns dos moradores já transportaram os móveis para as casas e a mobilização foi pacífica, de acordo com informações da polícia.

Diante da paralisação dos caminhoneiros e os bloqueios nas rodovias federais e estaduais, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quinta-feira (24.05), o Comitê de Monitoramento de Crise.

A operação irá acompanhar e definir estratégias, junto às secretarias e órgãos estaduais, para a manutenção e garantia da prestação dos serviços essenciais e prioritários em apoio à população, na Saúde, na Segurança e no Transporte Público.

O Comitê atuará, primordialmente, na centralização das informações e na divisão dos esforços aos poderes responsáveis com mais foco e precisão. A reunião aconteceu no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), no bairro de São José, Centro do Recife.

“Determinei à nossa equipe que a maior prioridade é manter os serviços essenciais aos pernambucanos, nas áreas de Saúde, Segurança Pública e transporte público de passageiros. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Sabemos que esse movimento é nacional, que depende de decisões do Governo Federal para que a greve seja encerrada. Em Pernambuco, vamos trabalhar muito para os serviços essenciais sejam mantidos”, destacou o governador.

O secretário da Casa Civil, André Campos, reforçou que todos os serviços essenciais oferecidos pelo Governo do Estado serão mantidos.

O Estado vai garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, mantendo o serviço ordinário e excluindo a possibilidade da falta combustível para abastecimento do efetivo. Para isso, já estão sendo montadas estratégias que garantam o abastecimento das viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica. O Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, garantiu que não haverá a redução do efetivo e que as viaturas continuarão sendo abastecidas normalmente.

No âmbito da saúde, o secretário da pasta, Iran Costa, ratificou que o Estado está monitorando todas as unidades de Pernambuco e que questões como a falta de combustível para as ambulâncias, o envio de insumos e vacinas, além chegada dos profissionais aos locais de trabalho estão sendo tratadas com muita firmeza.

Com relação ao abuso de cobrança, seja nos postos de combustíveis ou nas prateleiras dos supermercados, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, pontuou que essa prática não será tolerada em Pernambuco.

O Governo de Pernambuco também garantiu o funcionamento de todas as escolas da rede estadual. O secretário de Educação, Fred Amancio, afirmou que a avaliação será realizada dia a dia. “As escolas estarão abertas amanhã para que os alunos possam ter o atendimento necessário dentro do que for possível”, destacou.

Por André Luis – Com informações do STF

O advogado Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assume a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A cerimônia de posse ocorreu no Plenário do STF, em Brasília, e contou com a presença de autoridades da República, convidados e familiares. Zanin foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente da Corte, André Mendonça.

Em seu discurso de posse, Zanin afirmou que se compromete a “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”. Ele também disse que espera “contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos fundamentais”.

A posse de Zanin marca o retorno do STF à sua composição plena, com 11 ministros. O novo ministro é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem uma vasta experiência na advocacia. Ele já atuou como advogado de diversos políticos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Zanin é um advogado respeitado pela sua qualificação técnica e sua atuação em causas importantes. Sua posse no STF é um marco importante para a Justiça brasileira e é esperado que ele contribua para o fortalecimento da Corte.

Do Paraná Portal

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, e os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram em conflito novamente após o depoimento de José Afonso Pinheiro, ex-zelador do Condomínio Solaris.

Após encerrar o depoimento por videoconferência, em gravação feita pelos advogados de Lula, Moro questiona as estratégias da defesa de Lula e indaga o advogado Cristiano Zanin Martins se irá entrar com ação contra a testemunha.

“Vamos ver se [a testemunha] não vai sofrer queixa-crime ou alguma ação de indenização, a testemunha, né, por parte da defesa…”, disse Moro. A fala do juiz faz referência às tentativas da defesa de afasta-lo do processo em que o ex-presidente é réu na Lava Jato e, inclusive, pedir a prisão do magistrado por abuso de autoridade.

O advogado Cristiano Zanin Martins rebateu o juiz no mesmo tom. “Depende… Quando as pessoas praticam atos ilícitos elas respondem por seus atos. Eu acho que é isso o que diz a lei”, disse Martins. “Você vai entrar com essa indenização contra ela [a testemunha], doutor?”, perguntou Moro.

“Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela [testemunha]?”, questionou o advogado. “Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”, afirmou Moro. “Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar”, disse Martins. “Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa”, finalizou Moro. Todo o diálogo ocorreu após o fim das gravações oficiais feitas pela Justiça Federal.