Sertões do Pajeú e Central tem alerta para chuvas fortes, diz Apac
Por André Luis
A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu um alerta para a possibilidade de pancadas de chuva moderadas a fortes em diversas regiões do estado, influenciadas pelo sistema da Zona de Convergência Intertropical.
Segundo a APAC, as precipitações podem vir acompanhadas de ventos fortes, trovões e relâmpagos. As áreas mais afetadas devem ser: Mata Norte; Sertão de Pernambuco, especialmente no Pajeú e Sertão Central; Agreste, com destaque para as regiões Setentrional e Central; Região Metropolitana do Recife, principalmente os municípios ao norte.
Nesta tarde, já há registro de chuvas em cidades como São José do Egito e vento forte em Afogados da Ingazeira. A APAC recomenda que a população fique atenta às atualizações meteorológicas e tome as devidas precauções.
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra acompanhou a abertura oficial dos jogos escolares, que pela primeira vez aconteceu na recém inaugurada quadra Eduardo Campos, envolvendo todas as escolas municipais e contando ainda com a participação das duas estaduais. “É muito gratificante ver a quadra lotada por famílias, crianças, jovens, adultos, idosos, todos […]
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra acompanhou a abertura oficial dos jogos escolares, que pela primeira vez aconteceu na recém inaugurada quadra Eduardo Campos, envolvendo todas as escolas municipais e contando ainda com a participação das duas estaduais.
“É muito gratificante ver a quadra lotada por famílias, crianças, jovens, adultos, idosos, todos se divertindo, torcendo por quem está jogando. Isso é emocionante para mim como gestor dessa cidade que amo”.
Depois da entrega da quadra, o desafio para Santa Cruz é a distribuição de água regular nas torneiras. Pasmem, a cidade conhecida como a Capital da Rapadura não tem água tratada da Compesa nas torneiras. Simplesmente não há rede da empresa. Santa Cruz é uma das únicas cidades do Estado nesta situação.
A Prefeitura de Solidão anunciou o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro para todas as categorias de servidores municipais. De acordo com o calendário divulgado pela gestão, aposentados e pensionistas receberam no dia 30 de outubro. Os servidores efetivos e comissionados tiveram os vencimentos creditados nesta quinta-feira (31), enquanto os contratados devem receber […]
A Prefeitura de Solidão anunciou o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro para todas as categorias de servidores municipais.
De acordo com o calendário divulgado pela gestão, aposentados e pensionistas receberam no dia 30 de outubro. Os servidores efetivos e comissionados tiveram os vencimentos creditados nesta quinta-feira (31), enquanto os contratados devem receber até o dia 7 de novembro.
Segundo a administração municipal, a regularidade no pagamento reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade na condução das finanças públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.
Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.
Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.
Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, nesta segunda-feira (20), às discussões sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. Promovida pela Comissão Especial dedicada ao tema na Alepe, a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais, representantes da bancada federal e entidades da sociedade […]
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, nesta segunda-feira (20), às discussões sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. Promovida pela Comissão Especial dedicada ao tema na Alepe, a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais, representantes da bancada federal e entidades da sociedade civil.
Presidente da comissão, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou que o que os integrantes do colegiado vêm percebendo é que a atual proposta de reforma do Governo Federal não terá o apoio da sociedade pernambucana. “A reforma, da maneira que foi sugerida pelo Governo Federal, tira direitos dos trabalhadores e é inoportuna. Particularmente sou contrário à proposta, pois não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência”, destacou.
Relator da Comissão da Previdência Social, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) também se mostrou contrário à proposta, que classificou como desmonte social. “O sistema precisa ser revisto, sim, mas com bom senso. A idade mínima que estão propondo para o Brasil hoje só será adotada daqui a nove anos no Japão, país onde a expectativa de vida chega a 84 anos”, comparou.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Alexandre Vasconcelos, o sistema previdenciário brasileiro não apresenta déficit e sim superávit. “O que é apresentado como déficit, na verdade, diz respeito à aposentadoria rural, que são na verdade benefícios de assistência social”, explicou.
Representante da bancada federal na audiência pública, o deputado Silvio Costa (PTdoB) defendeu a taxação de grandes fortunas e a regulamentação dos cassinos como alternativas para reforçar o caixa da Previdência. O parlamentar criticou também a exclusão das forças armadas da reforma. “Ou a reforma é para todos ou não é para ninguém”, defendeu.
Ao final do encontro, o deputado Silvio Costa Filho pediu às entidades presentes na audiência pública que enviassem suas sugestões e considerações em relação à PEC 287 para a Comissão Especial da Previdência Social para subsidiar o relatório final que será apresentado à sociedade. “O Governo Federal precisa promover um amplo debate com a sociedade sobre o tema, de forma transparente, abrindo todos os números da Previdência, e não fazer uma reforma de maneira açodada, sem discussão”, avaliou.
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. […]
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Por meio do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, seu defensor, ele pede a imediata revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura sob alegação de que já comprovou a “absoluta legalidade” de sua movimentação bancária. Vaccari está preso desde 15 de abril, alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos bilionários de empreiteiras com a Petrobras.
O advogado alega que “ficou absolutamente provada e comprovada a correção da conduta de Vaccari”. No habeas corpus, em 93 páginas D’Urso ataca ponto a ponto as acusações a Vaccari, inclusive as versões de delatores da Lava Jato e o resultado de rastreamento bancário que o alcançou e também sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima.
“O que o Youssef (doleiro Alberto Youssef) falou, não tem prova alguma. Barusco (Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras) já voltou atrás e esclareceu que do Vaccari não sabe nada.”
Luiz Flávio Borges D’Urso avalia que o caso Vaccari supera as amarras da Súmula 691 – norma do Supremo que barra o ingresso de pedido de habeas corpus quando tribunais de instâncias inferiores ainda não esgotaram o julgamento de mérito do mesmo tipo de recurso. “A prisão de João Vaccari Neto é absolutamente ilegal e o Supremo Tribunal Federal, em outros casos, superou a Súmula 691. É total a nossa expectativa de libertação de Vaccari.”
O Ministério Público Federal considera suspeita a movimentação de quantias ‘miúdas’ na conta de Giselda, o que poderia caracterizar lavagem de dinheiro – o rastreamento bancário mostra depósitos de R$ 2 mil, em série. “Na verdade trata-se apenas de uma orientação do banco onde ela (Giselda) mantém conta. O depósito em envelope tem um limite de R$ 2 mil, é o máximo, obrigatoriamente. São quatro depósitos de R$ 2 mil cada encontrados no rastreamento bancário. Isso está comprovado.
Seria uma burrice ela (Giselda) fazer 4 depósitos de R$ 2 mil cada para lavar dinheiro de um minuto para outro. Volto a dizer: está tudo provado e comprovado. A prisão preventiva de Vaccari não tem sustentação. Nada dá suporte ao decreto de prisão preventiva.”
O habeas corpus com pedido liminar foi endereçado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. “O que se espera agora é só Justiça”, afirma o criminalista Luiz D’Urso.
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