Waldemar Borges propõe projeto para destinar recursos da concessão da Compesa aos municípios

A prisão aconteceu, em Olinda, após homem ser identificado pelas câmeras da SDS.

Câmeras de reconhecimento facial instaladas em Olinda, identificaram mais um foragido, durante ações estratégicas da Operação Carnaval 2025. Na tarde desta segunda-feira (03), um homem com Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, por homicídio, foi identificado e preso por policiais.

A utilização da ferramenta em grandes eventos reforça a eficiência do emprego de novas tecnologias no combate à criminalidade. Neste Carnaval, a Secretaria de Defesa Social já prendeu quatro pessoas com mandados de prisão preventiva, sendo três no Galo da Madrugada e a quarta pessoa, na Marim dos Caetés. 

“O reforço no efetivo, a utilização de tecnologia, o emprego de drones e aeronaves do Grupamento Tático Aéreo da SDS, tem garantido um Carnaval seguro para os pernambucanos e turistas, do Cais ao Sertão”, disse a SDS em nota.

A equipe de Vigilância Sanitária de Carnaíba, semanalmente, realiza coleta de amostras de água, seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde.

Por meio de uma portaria, são analisados a quantidade de cloro adequada para a água de consumo humano e se o PH está apropriado. Essas amostras são enviadas para o laboratório da X-Geres onde são feitas outras análises da parte físico-química e da parte microbiológica – onde podem ser detectadas bactérias.

Além das análises, a equipe faz o trabalho de educação e saúde orientando a população sobre uso de Hipoclorito de sódio, higiene e armazenamento adequado da água.

Os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados),  Adelmo Moura (Itapetim) e Sávio Torres (Tuparetama) estiveram no Frente a Frente especial,  com Magno Martins. Este blogueiro participou como convidado.

O primeiro bloco tratou do tratamento do governo Lula aos gestores. Em linhas gerais, avaliariam que a equiparação de repasses promovida pelo governo Lula no final do ano foi positiva, mas não equipara as perdas,  principalmente para a inflação.

“Se comparados os repasses às perdas com inflação,  Tuparetama,  que tem um dos menores FPMs teve perda real de R$ 2 milhões no ano”, reclamou Sávio. “Ainda teve o Fundeb, o aumento do piso. Eu só dei 7%. Fora os serviços que precisam de custeio, o aumento dos combustíveis”, disse Adelmo.

O prefeito Sandrinho fez uma defesa dizendo que o governoLula sofreu por executar o orçamento do governo Bolsonaro. Também que para tentar ser reeleito,  Bolsonaro fez uma farra fiscal que atrapalhou o primeiro ano de Lula. “Até empréstimo pra quem recebia Bolsa Família ele ofereceu”, reclamando que isso afetou o poder de compra. “Ele esteve o ano arrumando a casa”, defendeu.

“Pelo menos temos um presidente que se preocupa com o povo, não fica batendo boca com STF”, disse Adelmo, defendendo políticas como a Lei Paulo Gustavo.  “Espero que melhore neste ano”, disse Sávio.

Dentre as queixas, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024. A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ainda as excessivas agendas internacionais do mandatário.

Quanto ao governo Raquel Lyra,  Sávio defendeu o primeiro ano da gestora e disse que em Tuparetama já há entregas com seu DNA, citando entregas feitas recentemente.

Sandrinho também disse confiar na gestora, lembrando a agenda recente em Afogados da Ingazeira. Também a doação de um terreno para um centro de hemodiálise no município. E Adelmo disse que apesar de fazer oposição a seu governo,  ela até o momento não tem discriminado o município.

Dentre os exemplos recentes,  a melhoria dos repasses para transporte escolar e a melhoria da distribuição do ICMS estadual. As críticas de maior necessidade de apoio a ações hídricas e de um IML Regional.

Raquel e eleições

Sávio Torres disse acreditar que, apesar da declaração recente de que teria menor envolvimento nas eleições municipais,  Raquel estará alinhada com seu projeto político em 2024. O prefeito Sandrinho Palmeira, que segue bno PSB, afirmou que sua permanência no partidop não quer dizer que não haja alinhamento. “Votei nela no segundo turno e tivemos uma boa conversa no Palácvio”, afirmou. Já Adelmo não apoiou a governadora, mas disse que isso não o faz torcer contra. “Seguirei meu trabalho em Itapetim”.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de  Pernambuco analisou na sessão desta quinta-feira (23) a prestação das contas de governo da Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó.

À unanimidade, segundo o Blog Juliana Lima, o tribunal emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Além do prefeito Ângelo  Ferreira, são interessados no Processo nº 231006093, Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima.

Apesar do parecer recomendar a aprovação com ressalvas, o relatório de auditoria do TCE aponta que em 2022 houve uma serie de irregularidades na Prefeitura de Sertânia, a exemplo de programação financeira deficiente, Deficit de execução orçamentária, relação da despesa corrente maior que 95%, despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF e desequilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de R$ -6.917.489,10 e R$ 216.243.527,71, respectivamente.

CONTAS ANTERIORES

Ângelo Ferreira teve as contas de 2017, 2019, 2020 e 2021 aprovadas com ressalvas e as contas de 2018 reprovadas pelo TCE-PE.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.