Sertânia: Justiça decide que não houve fraude a cota de gênero e assegura mandato do vereador Niltinho 

Gestor voltou a garantir concurso público,  municipalização do trânsito e readequação do tratamento de resíduos  sólidos na cidade

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú. 

Sandrinho voltou a afirmar que a crise de repasses obrigatórios como FPM e ICMS tem causado muita apreensão e cortes. Em números,  exemplicou a recente queda de 34% nos repasses e chegou a dizer que em Afogados foram R$ 600 mil a menos.

Destacou medidas como a redução da utilização das máquinas da prefeitura em ações como recuperação de estradas,  menor consumo de energia, redução de custos com eventos de inauguração e atividades como a Quinta Cultural.

Afirmou que pela primeira vez em meses, mudou a data de pagamento dos fornecedores,  reprogramada para o dia 15. “E possivelmente não pagaremos todos”. Em virtude dessa realidade, Sandrinho não descartou outros cortes futuros.

Voltou a prometer a realização do concurso público,  o plano de tratamento do lixo e a municipalização do trânsito.  “O concurso será do tamanho da nossa capacidade.  Não vou oferecer 200 vagas e depois não ter como convocar”.

Ele disse que o plano de tratamento do lixo está pronto, mas vai ter que esperar,  assim como o projeto da municipalização do trânsito.  Entretanto,  garante que irá tirar os projetos do papel. “Acabamos com o lixão. E nosso governo é o único a manter uma entrega por semana”, destacou. Ele disse que a ação continua porque os recursos vem de emendas, citando Pedro Campos e outros deputados parceiros. Afirmou que irá tirar do papel obras como  praça do São Francisco,  muito cobrada pelos moradores e dará sequência à ponte do São Cristóvão.

Sandrinho disse esperar na promessa do presidente Lula de recompor as perdas, mas disse que é fundamental que haja caráter retroativo na medida,  para reequilíbrio das contas.

A Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda, no caso a Faculdade São Leopoldo Mandic, que é a instituição mantenedora da faculdade de Medicina em Arcoverde compareceu ao Ministério de Educação – MEC para entregar a Garantia de Execução e assinar o Termo de Compromisso na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES. Toda a documentação já foi entregue e encaminhada para publicação no Diário Oficial.

A SERES, por sua vez, já publicou o Extrato de Compromisso, informando o número do processo 23.000.027.633/2018-6 e os partícipes selecionados pelo Edital nº 01/2018/SERES/MEC, que tem por objeto: “Estabelecer obrigações e deveres entre as partes para a implantação e funcionamento do Curso de Medicina em Arcoverde, conforme Edital nº02/2017, com vigência até 08/02/2019 até a publicação do ato regulatório de reconhecimento do curso de graduação em medicina”. O documento tem por signatários Marco Antônio Barroso Faria, secretário da SERES e o representante legal da mantenedora, José Luiz Cintra Junqueira.

Agora, a Prefeitura de Arcoverde está aguardando a chegada dos representantes da Faculdade São Leopoldo Mandic, que vão começar a fazer a instalação da faculdade. “Conseguimos essa habilitação junto ao MEC por que trabalhamos muito para melhorar a estrutura do Hospital Regional e das Unidades de Saúde do Município. E por todo investimento realizado com recursos próprios para melhoria da rede de saúde no município, assim como, toda articulação em conseguir recursos federais e o apoio do governador Paulo Câmara na intervenção da administração do Hospital Regional, hoje, gerido pela Organização Social do Hospital Tricentenário”, disse a prefeita Madalena Britto.

Cearense de Ipu, o juiz José Carvalho de Aragão Neto, com atuação em Pernambuco, que foi por anos juiz em Carnaíba,  foi premiado na solenidade que destacou Juizes e servidores que se destacaram em 2018 de acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Foi na  premiação da campanha “Além das Metas”, que reconhece o trabalho de magistrados e equipe que se sobressaíram em relação às diretrizes de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solenidade, que aconteceu no TJPE, contou com a presença do desembargador e presidente do Tribunal Adalberto Melo, o desembargador e corregedor Fernando Cerqueira, o presidente da AMEPE Emanuel Bonfim, juizes e servidores homenageados.

“A AMEPE parabeniza o Tribunal e a Corregedoria pela iniciativa. Que a metodologia e as boas práticas dos premiados sejam disseminadas para todo judiciário pernambucano, visando sempre o melhor resultado e a eficiência da prestação judiscional”, afirmou Bonfim.

Os juízes premiados foram José Severino Barbosa, Hydia Landin, José Aragão, Augusto César de Souza Arruda, Cristiane Brito Caribé, Iasmina Rocha e Maria do Rosario de Oliveira.

“Tenho a graça de ter uma equipe muito boa. Cada um usou seu talento para que a equipe, em conjunto, fosse vencedora”, avaliou o juiz José Aragão. Para o magistrado Augusto César de Souza, o trabalho desempenhado na 3ª Vara de Execução Penal é fruto do trabalho de uma equipe que veste a camisa do tribunal e exerce sua atividade com amor. “Sem o empenho conjunto de todos, nada disso teria sido possível”.

Do blog do Itamar

A justiça acatou a ação impetrada pelo SISMAP – Sindicato Intermunicipal dos Servidores Municipais do Alto Pajeú que cobra a realização de concurso público na prefeitura de Afogados da Ingazeira. No despacho a justiça cientifica a prefeitura e convoca o Ministério Público de Pernambuco – MPPE a participar da ação.

O prefeito José Patriota deverá realizar concurso público para o preenchimento de cargos que estão sendo ocupados por profissionais contratados. Conforme consta na ação, o município está há vários anos sem realizar concurso público e cargos como a Guarda Municipal, auxiliar de Serviços Gerais, Garis e Motoristas estão sendo preenchidos por meio de contratações, após a extinção das respectivas categorias.

Para o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Municipais do Alto Pajeú – SISMAP, José Barbosa, a prefeitura de Afogados da Ingazeira vem desde 2005, se utilizando de contratação para suprir as funções, ignorando o princípio constitucional do concurso público.

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.

Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.

“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.

Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.

“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.

O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.

Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.

“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.