Solidão: MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas

Em Brejinho, o salário dos servidores referente ao mês de junho está na conta.

A prefeitura depositou o valor referente ao pagamento dos servidores municipais, segundo nota. O dinheiro está disponível para saque na conta dos funcionários.

“Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o Governo Municipal não deixa de honrar o seu compromisso com o funcionalismo”, destaca o prefeito Gilson Bento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.

Jogando diante de sua torcida, no Estádio Adauto Moraes, a Desportiva Juazeirense derrotou a equipe do Petrolina Social Futebol Clube (PSFC) por 2×1 na tarde de sábado, (13). O duelo amistoso fez parte dos preparativos das duas equipes para a temporada deste ano.

O Cancão de Fogo estreará no Baianão 2019 em casa, no próximo domingo (20), contra o Atlético de Alagoinhas, às 16h. No mesmo horário, mas pelo Campeonato Pernambucano, a Fera Sertaneja começa a competição enfrentando o Afogados FC, em Afogados da Ingazeira, no Estádio Vianão.
Os gols da vitória da Juazeirense foram marcados por Emílio e Nino, enquanto Vando descontou para o Petrolina aos 48’ do segundo tempo.

A Juazeirense jogou e venceu com Bruno (Dejair), Ewerton, Emílio, Nildo e William; Maicon, Jean Carlos (Patrick Belo), Patrik Kaway e Bismarck (Marquinhos); Nino Guerreiro (Jacó) e Kattê (Mika).

O Petrolina atuou com Pezão (Diego), Marquinhos, Jeffefson, Danilo e Rogerinho; Lucão (Reis), Café, Marcelo e Alan (Magnum); Raniel (Vando) e Naldo (Bibi).

No Dia Internacional das Línguas de Sinais, o TSE destaca que oferece ferramentas que garantem a inclusão do eleitorado com deficiência auditiva

A Assembleia Geral da Nações Unidas declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações. 

Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.

Simulador de Votação 

Disponível na página do TSE, o simulador de votação funciona, por sua vez, como uma versão digital da urna eletrônica para que eleitoras e eleitores possam se familiarizar com o equipamento.

O simulador ensina, de forma didática, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento da votação real. Assim como irá ocorrer na urna física no dia da eleição, na urna digital do simulador aparece também um intérprete da língua de sinais. 

Página do Tribunal 

A página do TSE também oferece uma ferramenta de acessibilidade que traz uma intérprete de Libras digital, para que, dessa forma, a pessoa possa navegar no site do Tribunal de maneira autônoma. O mecanismo de acesso encontra-se no canto inferior direito do site.

Sessões de julgamento e campanhas 

As sessões plenárias presenciais do TSE, que são transmitidas todas as terças (19h) e quintas-feiras (10h), bem como eventos transmitidos pelo Tribunal, trazem intérprete de Libras para que as pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os julgamentos do Tribunal ou alguma solenidade. 

As campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE nas plataformas e redes sociais também contam com a língua de sinais.

Outros auxílios no dia das eleições 

A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.  

No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião. 

A  eleitora ou o eleitor nessa situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação.  

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. 

Segundo o Blog do Pereirea, a população de Santa Terezinha voltou a reclamar do abastecimento de água feito pela Compesa nos últimos dias. Moradores relatam que estão sem água nas torneiras há dias e sem explicação nenhuma, a Companhia não soluciona o problema.

Segundo internautas, a Compesa fechou o ponto de atendimento em Santa Terezinha devido a pandemia da Covid-19, agora se um morador precisar de atendimento precisa ir até o escritório em São José do Egito.

Atualmente o município é atendido pelo ramal emergencial feito pela prefeitura e governo do estado, os quais entregaram a obra à Compesa responsável por gerir o abastecimento, que mesmo com água sobrando não consegue prestar bons serviços à população terezinhense.