Solidão: MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas

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A gestão Wellington Maciel conseguiu “repatriar” Vladimir Cavalcanti para a Arcotrans. Tido como o melhor diretor do órgão na história pela respeitabilidade que impôs, ele confirmou ao blog que disse sim ao convite.

Quem deve lamentar é a gestão Ângelo Ferreira, para quem ele prestava um bom trabalho na área de mobilidade e dando suporte à guarda municipal.

Ele assume depois da fritura interna após as manifestações dos mototaxistas que exigiram pessoalmente do prefeito Wellington Maciel a saída de João do Skate. A gota d’água foi a polêmica envolvendo alterações no trânsito da Avenida Gumercino Cavalcante.  João continua na gestão, ocupando função no segundo  escalão.

Vladimir pesou muito para aceitar o convite. “Desenvolvemos muitas ações, como sinalização, organização do trânsito, sinais de trânsito, guarda municipal, monitoramento de câmeras. Tenho uma gratidão enorme por todos”, disse. Ele inclusive é natural de Sertânia, mas saiu cedo para Arcoverde. Ele promete retomar o protagonismo de Arcoverde no trânsito com os eixos mobilidade, fluidez, educação e disciplina.

O Deputado Estadual Luciano Duque,  do Solidariedade,  confirmou o teor das declarações em uma conversa com a médica Klenya Mourato. O diálogo foi revelado em primeira mão pelo blog e caiu como uma bomba em Serra Talhada.

Pivô de uma polêmica com a Secretária de Saúde Lisbeth Rosa, ela criticou as condições de uma UBS do bairro Borborema e ocupou espaços na imprensa e suas redes sociais para criticar a secretária.

Dada a polêmica, Luciano Duque manteve contato com a médica. No diálogo, elogia sua atuação no episódio e critica a gestão Márcia.

Em nota, Duque disse que não permitiria que uma injustiça fosse praticada contra uma profissional de saúde.  Também que não teria receio de expor sua opinião como fez, pois sabe que os textos ficam registrados.  Leia a nota na íntegra:

Jamais, em hipótese alguma, permitirei que uma injustiça seja perpetrada contra uma profissional de saúde, ou, ainda mais importante, contra a população que sofre com um atendimento de saúde precário em um posto de saúde.

Desde sempre, tenho sido um defensor fervoroso do meu compromisso político, que é com o bem-estar do povo. 

Se eu tivesse qualquer receio ou estivesse dizendo algo que não fosse a verdade, não teria coragem de expressá-lo através de mensagens ou qualquer outro meio de comunicação, sabendo muito bem que cada palavra no WhatsApp fica registrada.

Como figura pública, minha vida é como um livro aberto, e esse princípio se estende ao meu relacionamento com as pessoas. Eu nunca poderia agir de forma diferente, vendo o modelo de desenvolvimento que construímos para Serra Talhada e todas as conquistas que alcançamos, não só na saúde, mas em todas as áreas, serem descontinuadas.

Reforço aqui meu compromisso com minha terra e meu povo, doa a quem doer.”

Luciano Duque – Deputado estadual

Prezado Nill Júnior,

Nesta semana, após as eleições da Mesa da Câmara de Vereadores de São José do Egito, surgiu novo fato, de procedência da Prefeitura Municipal, e divulgado em alguns blogs, dando a entender que o Legislativo egipciense estava pedindo crédito a mais – onerando as receitas do Executivo – para pagar despesas com salários de vereadores e servidores, o que não é verdade. Vamos às devidas explicações para o bom entendimento do cidadão:

No orçamento da Câmara, que é feito no ano anterior, são elencadas as possíveis despesas do ano seguinte tendo como teto aproximado os valores do duodécimo ora recebido (repasse obrigatório que a Prefeitura tem que efetuar todos os meses). Em 2021 os repasses mensais foram da ordem de R$ 227.694,00. O duodécimo é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.

Em 2022, dado ao aumento dos recursos repassados pelo Governo Federal ao município, todas as casas legislativas também foram impactas e tiveram os repasses do duodécimo, obrigatoriamente, aumentados. Neste ano a Câmara de São José do Egito recebeu crédito mensal de R$ 274.583,00.

Tendo em vista os valores terem sido recebidos a mais que o orçamento desenvolvido em 2021 para execução em 2022, foi possível a todos os legislativos desenvolverem outras ações, dentre elas, por exemplo, reformas em suas sedes, o que aconteceu na Câmara de São José do Egito. Tudo dentro da legalidade e sem ultrapassar um centavo dos repasses previstos para o ano em curso. Está tudo as claras no Portal da Transparência.

Como os repasses foram maiores que os previstos em 2021, as câmaras desenvolvem sua reprogramação financeira para uso dos valores que poderiam ser investidos em outras atividades importantes no desenvolvimento das atividades parlamentares. Nesse caso, o que é extremamente comum, a Mesa Diretora através do presidente da Casa, solicita à Prefeitura abertura de crédito adicional suplementar. O Legislativo não está pedindo nenhum repasse a mais das contas do Executivo, apenas que os recursos já em caixa da Câmara, que não estavam previstos no orçamento, possam ser utilizados.

Para que a população tenha conhecimento, a Câmara de São José do Egito está com saldo em sua conta no Sicoob que dá para quitar todas as suas despesas com salários de vereadores e servidores, 13º e fornecedores. Apenas precisa que o prefeito assine o pedido para que esse saldo possa ser utilizado.

Entretanto é importante que a população perceba que o Executivo tenta polemizar a situação porque ficou extremamente insatisfeito com o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito para o biênio 2023-2024, onde o vereador João de Maria foi reeleito. Possivelmente se trata de retaliação política, o que foge do refinamento republicano e de boas relações entre os poderes.

A Câmara SJE reafirma que há recursos em caixa para quitar as despesas e fechar o ano com austeridade fiscal. Apenas requer, dentro dos trâmites constitucionais, que o prefeito faça a sua parte. É de se ressaltar ainda que esse tipo de manobra pode estar sendo arquitetado para gerar um caso de improbidade administrativa e também fazer com que esses recursos retornem aos cofres do próprio Executivo, já que qualquer valor que não seja utilizado pelo Legislativo até o último dia do ano deve ser devolvido.

O Poder Legislativo ingressou com Mandado de Segurança e aguarda a decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado.

Nesta quinta (22) a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), percebendo como a prefeitura de São José do Egito vem desrespeitando a Câmara Municipal, emitiu nota de repúdio. A entidade disse que “a harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preservá-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento”.

Câmara de Vereadores de São José do Egito

UVP entra no debate e emite Nota de repúdio: “A União dos Vereadores de Pernambuco, vem a público manifestar seu REPÚDIO a forma como as relações institucionais entre o Poderes Legislativo e Executivo vem ocorrendo no Município de São José do Egito.

A harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preserva-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento.

A UVP defende os princípios do Estado Democrático de Direito e a harmonia dos Poderes, desta forma, atuaremos para que o legislativo egípciense seja respeitado e valorizado para que as relações institucionais se mantenham sob os pilares republicanos”.

Por Anchieta Santos

A denúncia vem da bancada de oposição na Câmara de Santa Terezinha. Até agora, R$ 95 mil  já foram gastos pela atual gestão com diárias.

Apenas o Prefeito Vaninho de Danda já recebeu R$ 16 mil. Com base em informações obtidas no site do TCE, os vereadores André de Afonsinho, Doutor Junior, Hélder de Viana, Nôdo de Gregório e Manoel Grampão denunciaram aos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Na lista de secretários campeões de diárias estão:

Francimeire Lucena, Secretária de Políticas Sociais, com R$ 3.695,00;

Sebastião Uilson, Secretário de Educação, com R$ 3.010,00;

Fábio Lucena, Secretário de Saúde, com R$ 2.240,00;

José Lucas Oliveira Martins, Controlador interno e filho do Prefeito,com R$ 1.035,00;

Lindeci Martins, Assessora de Governo e irmã do Prefeito, com  R$ 885,00;

Charleston Guimarães , Secretário de Finanças, com R$ 770,00;

Francisco Valério, Secretário de Agricultura, com R$ 440,00;

José Adarivan, vice-prefeito, com R$ 410,00;

José Gilson Pereira,  Cargo Comissionado, com R$ 3.150,00 e Arysrofanes Rafael , Assessor Jurídico,com R$ 6.050,00.

Parece até que a crise não atingiu os cofres da Prefeitura de Santa Terezinha.

Em outubro, o gestor anunciou a redução  do próprio salário em 20%, em 15% dos secretários, redução em 20% do valor mensal dos contratos dos advogados e do contador,  em 50% das gratificações de função, e em 100%  despesa com horas extras sob alegação de queda na arrecadação.

Procurador diz que caminho é nova eleição. Palavra final, entretanto, será do TSE, sob relatoria do Ministro José Roberto Barroso

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu provimento parcial ao Recurso contra expedição de diploma da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, ingressado pela chapa Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito. O parecer do procurador tratou do mérito.

Sustentam os recorrentes (chapa de Nicinha e Genedi)  que, diante do trânsito em julgado da condenação e “do que determina o art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, José Amaral não possui todas as condições de elegibilidade para ser diplomado no cargo de Vice-Prefeito do Município de Tabira.

“No que concerne à tese de violação aos arts. 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, e art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, ao ver do Ministério Público Eleitoral, assiste razão às recorrentes”, diz o procurador.

“Assim, diante do trânsito em julgado, em 26.8.2016, da decisão que o condenou à suspensão dos direitos políticos por seis anos, forçoso reconhecer que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira/PE, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.

“Estando o candidato a vice-prefeito, na data da eleição, com os direitos políticos suspensos (art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal), a mácula contamina toda a chapa, devendo, portanto, ser cassado o diploma de ambos os candidatos”, aprecia no parecer.

O procurador diz que o surgimento do impedimento do vice-prefeito, em 26.8.2016, com o trânsito em julgado de sua condenação por improbidade administrativa, ocorreu quando ainda havia prazo para a substituição do candidato a vice-prefeito na chapa, tendo sido feita a opção pela manutenção da candidatura. “Assim, a hipótese é de cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, integrantes da chapa indivisível lançada para concorrer ao Poder Executivo do Município de Tabira”.

A chapa derrotada nas urnas queria posse por conta da inelegibilidade, assumindo a prefeitura. Mas o pedido foi negado. “Quanto ao pedido de posse aos recorrentes, não há como ser acolhido. A hipótese é de realização de novas eleições, por força do que determina o § 3º do art. 224 do Código Eleitoral”.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso especial. Agora a questão vai ao Tribunal Superior Eleitoral, para onde foi encaminhada hoje, com relatoria do Ministro Barroso.

No que ainda se apega a defesa de Zé Amaral e Sebastião: o blog apurou que a defesa de Zé Amaral trabalha com  dois pontos na discussão jurídica: primeiro, se o ingresso de ação pela oposição seria correta do ponto de vista temporal. A defesa  defende que esse tipo de questionamento deveria ser apresentado no pós registro  não após o peito.

Eles ainda argumentam que há um fato novo: a defesa de José Amaral conseguiu ter um recurso especial recebido pelo TJPB, o que pode mudar o entendimento do MPF, segundo sua defesa, pois o parecer desconhece essa movimentação que não existia à data da elaboração.

Registre-se, o parecer não é necessariamente um decreto de morte da gestão Dias/Amaral. Vale dizer que no debate em Pernambuco, o MPE opinou pela cassação, mas o entendimento do TRE foi pela elegibilidade da chapa, mantendo a dupla na gestão.  Também não há garantia alguma se o entendimento do TSE será o mesmo tomado em Pernambuco. Cada um se agarre ao seu terço…

Parecer MPF