Cimpajeú realiza audiência pública sobre o projeto de iluminação pública

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Gestão Temer tem 3% de aprovação e 87% de ruim ou péssima

Pesquisa Ibope divulgada na terça-feira (2) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo de Paulo Câmara (PSB). Para 25% da população o governo é ótimo ou bom. Já 33% o consideram regular. Rium e péssimo representam  37%. Não sabem ou não responderam 5%. O levantamento foi encomendado pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”.

A pesquisa mostra que o governo de Paulo Câmara tem a aprovação de 25% dos eleitores entrevistados – no levantamento anterior, divulgado em 27 de setembro, o índice era 26%. O percentual de aprovação reúne os entrevistados que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”.

Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo” são 37%, segundo o Ibope. Em 27 de setembro, esse percentual era de 33%.O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar de Paulo Câmara (PSB). Os resultados são os seguintes 42% aprovam e 50% desaprovam. Não sabem ou não responderam 8%.

A pesquisa mostrou, ainda, a avaliação do governo de Michel Temer (MDB). A gestão é ótima ou boa para apenas 3%. Regular para  9% e ruim ou péssima para  87%. Não sabem ou não responderam 2%.

As ações de Regularização e Reordenamento  Fundiário  nos municípios de Jupi, Jucati e Bom Conselho estão avançando por meio do trabalho de medição dos imóveis rurais. Promovido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), as ações fundiárias compõem as metas do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que visa beneficiar 65 mil famílias com a posse definitiva da terra.

“O resultado da execução, fiscalização e gestão do georreferenciamento e cadastro dos imóveis culminarão na emissão de Títulos de Domínio devidamente registrados em cartório”, explicou o gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva. Nos municípios de Jupi, Jucati e Bom Conselho, as ações possuem investimentos previstos no convênio firmado entre o Iterpe e a União em 2017, através do Convênio nº 851671/2017 firmado entre o Iterpe e o Governo Federal, voltados a beneficiar 3,5 mil famílias rurais do Agreste Meridional e do Sertão do Pajeú com os documentos de acesso a terra.

“A parceria com os municípios do Agreste Meridional também foi contemplada através de um Termo de Cooperação Técnica que foi celebrado em 2018 com as prefeituras municipais, como estratégia de fortalecimento das ações fundiárias na região. Nossa meta é garantir a execução dos trabalhos do Propriedade Legal, com o objetivo de ampliar a regularização dos imóveis rurais em todo o Estado”, explicou o presidente do Iterpe, Altair Correia.

A Regularização Fundiária é executada de forma multidisciplinar para garantir a identificação, medição de imóveis rurais e a titulação definitiva da posse. De 2015 até novembro de 2018, o Governo de Pernambuco entregou 12.813 títulos de acesso a terra, das quais 8.768 foram títulos de propriedade/domínio (títulos definitivos).

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais, que se reuniu com o gerente-geral da Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira, Messias Melo.

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (18), no gabinete do prefeito em Iguaracy e contou ainda com a presença do secretário de Administração, Marcos Melo.

Segundo Zeinha, o tema da reunião foi tratar sobre as linhas de créditos através do FINISA para investimento no município.

A notícia do assalto ao ônibus da Progresso na noite da terça-feira, dia 12, bateu um recorde na página e também na sua Fanpage.

Só na página do Facebook, foram mais de 44 mil pessoas alcançadas. A maioria para reclamar das condições de segurança de quem segue pelas estradas sertanejas e entorno, cobrando das autoridades  medidas urgentes para conter a onda de assaltos.

Pouco depois, diante da repercussão estadual do episódio, algumas mudanças no policiamento foram percebidas, como a reativação do Posto da PM na saída de Arcoverde para Pesqueira.

Também houve a informação de rigor nas investigações das ações que se acentuaram nos últimos contra ônibus alvo dessas ações.

Neste debate, não há duas verdades: é papel do Estado reforçar a fiscalização e responder com inteligência e investigação rigorosa às ações que amedrontaram os sertanejos nos últimos dias. Às empresas que transportam passageiros, mais notadamente a Progresso, mais investimento em logística e qualidade no transporte. Também esta semana, a notícia de um ônibus parado por falta de combustível revoltou internautas. Nossa gente não merece isso.