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Juiz não pode descumprir decisão por “pretensões individuais”, diz Bello a Moro

Por André Luis

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Outras Notícias

“Temos um arquivo colossal”, diz editor do Intercept

Editor-executivo do “The Intercept Brasil”, Leandro Demori afirma em entrevista exclusiva ao O POVO que os arquivos obtidos pelo site jornalístico sobre diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol contêm “centenas e centenas” de áudios, mensagens e vídeos. Neles, antecipa o jornalista, as evidências revelam uma zona cinzenta da maior operação […]

Editor-executivo do “The Intercept Brasil”, Leandro Demori afirma em entrevista exclusiva ao O POVO que os arquivos obtidos pelo site jornalístico sobre diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol contêm “centenas e centenas” de áudios, mensagens e vídeos. Neles, antecipa o jornalista, as evidências revelam uma zona cinzenta da maior operação de combate à corrupção da história do País: a Lava Jato. De acordo com Demori, “não há dúvida em relação à autenticidade” dos arquivos que vêm causando estupor no País.

O POVO – Há uma quase ansiedade em relação aos próximos capítulos da série Vaza Jato, do “The Intercept Brasil”. Qual é a real dimensão do conteúdo que vocês têm em mãos?

Leandro Demori – A gente não está falando sobre o tamanho do arquivo. Não posso responder isso. O que posso dizer é que é um arquivo muito grande, um arquivo colossal, e que foram centenas e centenas de diálogos de grupos e de situações. Estamos falando aí de anos, praticamente a maior parte dos anos da Operação Lava Jato. É realmente muito grande, já fizemos um sobrevoo até agora, já conseguimos mergulhar um pouco mais, mas é um trabalho de longo prazo. É uma maratona, não é uma corrida de 100 metros.

OP – Há prognóstico de novos conteúdos ainda nesta semana?

Demori – O Intercept não está falando nem quais são as próximas matérias nem quais são as próximas pessoas diretamente envolvidas, não está divulgando prazos ou datas. Não fizemos isso. Não estamos fazendo isso para evitar especulações, porque é um assunto delicado que trata de interesses públicos e que mexe com muita coisa. O que fizemos nesta semana foi publicar os contextos dos fatos de uma das reportagens, que era aquela reportagem que mostrava os diálogos do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.

OP – Adotou-se uma postura, comum ao Intercept, que foi publicar na íntegra os diálogos com o contexto. Isso vai ser seguido nas próximas reportagens? Vão sempre publicar a integra dos conteúdos?

Demori – A gente vai publicar sempre tudo que for possível, mantendo a intimidade e a privacidade das pessoas, e mantendo também algumas histórias que eventualmente estejamos apurando. Essa é a estratégia.

OP – Até agora, uma parte dos veículos de imprensa deu mais importância à origem das mensagens e ao modo pelo qual elas foram obtidas do que propriamente ao conteúdo. Como avalia isso do ponto de vista jornalístico?

Demori – Olha, pra mim isso tudo é mau jornalismo. O que interessa mais à população brasileira, ou seja, o que tem maior interesse público nesse debate? É a isso que se diz jornalismo. Jornalismo é uma profissão que lida fundamentalmente com interesse público. A gente serve à sociedade. Portanto, jornalismo é um serviço. O que tem mais interesse público neste momento no País: saber como operaram procuradores e o juiz da maior ação de combate à corrupção da história do Brasil? Ou você ficar especulando se houve ataque hacker de celular de x, y ou z? Quem define a linha editorial a partir das especulações não está servindo ao interesse público. Se não serve ao interesse público, faz mau jornalismo. Os motivos, não sei.

OP – O senhor acha que cabia ao site, e de modo geral ao jornalista, essa preocupação com a origem da informação? Vocês, em algum momento, chegaram a se perguntar se deveriam ou não publicar esse conteúdo?

Demori – Nós não estamos falando sobre a nossa fonte, então não dá informação sobre isso. Mas, nesse caso, a gente adotou o mesmo padrão de qualquer outro caso, que é o mesmo padrão adotado pelo melhor jornalismo feito no mundo inteiro, que é: você recebe uma informação, um pacote de documentos, verifica a autenticidade e verifica se existe interesse público naquilo. A partir do momento em que os documentos são autênticos e são de interesse público, você faz uma apuração consistente em cima para não cometer nenhuma injustiça. E, depois, você leva isso a conhecimento público. É assim que se faz bom jornalismo no New York Times, no The Guardian, no Washington Post, no La Republica, no Le Monde Diplomatique e na melhor imprensa europeia e norte-americana. Então foi exatamente isso que a gente fez.

OP – Obviamente que vocês sabiam que aquele conteúdo era, e é, explosivo e provocaria um terremoto político em Brasília e na própria Operação Lava Jato. Vocês estavam preparados para esta repercussão, inclusive do ponto de vista jurídico?

Demori – A partir do momento em que a gente recebeu o material, e começou a avaliar o material, identificando a autenticidade dele, a gente entendeu que aquilo era algo muito grande e muito importante por se tratar de uma operação que, nos últimos anos, tomou conta do noticiário e mexeu muito com o cenário político, econômico e eleitoral. Uma operação que mexeu muito com a vida social do Brasil. Do emprego ao voto, foi isso que a Lava Jato fez, para o bem e para o mal. A gente sabia que aquilo teria impacto bastante relevante. Obviamente a gente se cercou de muitas precauções. O Intercept tem uma preocupação jurídica muito forte, porque a gente sabe que pode ser alvo de guerra jurídica. Estamos preparados para isso. Nossos advogados leram todas as matérias. Tínhamos muita preocupação de não usarmos palavras equivocadas e cometermos injustiças. E depois nós nos asseguramos de que o arquivo fosse resguardado num lugar seguro fora do País para que não sofresse tentativa de bloqueio de conteúdo, com o sequestro do arquivo. Ou que o arquivo fosse copiado, roubado ou caísse em mãos erradas, fazendo com que todas as informações que são privadas, de foro íntimo, que o Intercept não vai divulgar, causassem algum tipo de dano público à pessoa.

OP – A decisão de fazer a publicação seriada, ou por capítulos, se deve exclusivamente à extensão do conteúdo? Porque o País fica em suspenso aguardando as próximas revelações. Acha que isso cria um clima prejudicial ou é natural diante de uma tarefa desse tamanho?

Demori – A ideia é basicamente organizar a cobertura, não deixar que isso fique solto. A gente criou um sistema organizado, que as pessoas possam ter uma ideia de “timeline” também, que possam voltar e entender as histórias, que crie organização e não se perca nisso. A ideia de fazer desse jeito foi por causa disso.

OP – Quando receberam as informações, deve ter havido dúvida em relação à autenticidade do conteúdo. Nesse momento, vocês partiram para uma fase de checagem para saber se algumas informações correspondiam a atitudes e desdobramentos na Lava Jato?

Demori – A gente fez vários processos de checagem de autenticidade, um deles foi esse, de bater fases e datas que aconteceram na Operação Lava Jato na época. Para saber se o mundo real estava correspondido naquela massa gigantesca de chats e situações que seria impossível que alguém conseguisse fraudar aquilo com aquela riqueza de detalhes. Outra coisa: existe a voz de cada um dos personagens. A gente consegue identificar, é facilmente perceptível quem está conversando. E outra coisa é que não temos só chats, mas também áudios. Temos um monte de arquivos de áudios e vídeos. Centenas e centenas e centenas de áudios. Esses áudios não são falsificáveis. É impossível que alguém conseguisse falsificar, com a voz das pessoas envolvidas nesse processo, centenas e centenas. Eles estão ali para corroborar também a autenticidade. E, claro, tem a análise técnica. Existe uma forma de avaliar tecnicamente que esses arquivos têm uma autenticidade. Tanto garantimos, que quando as reportagens começaram a sair, nenhum dos envolvidos (ex-juiz, procurador e Lava Jato) colocou em dúvida a autenticidade do material. O atual ministro inclusive falou que não via nada de mais nas conversas. Não há dúvida em relação à autenticidade, e qualquer tentativa de voltar atrás nas opiniões é mero esforço de mudar a narrativa da história.

OP – Foi isso que o ministro e o procurador fizeram. Disseram que havia a possibilidade de que o hacker tenha feito enxertos ou adulterado uma ou outra declaração que estava contida ali. Acha que isso é uma mudança de narrativa de Moro e Dallagnol?

Demori – Eu vou responder com o que o ministro Sergio Moro falou, porque acho que mais claro do que isso é impossível. A gente colocou na nossa reportagem que ia deixar muito claro que o Intercept recebeu material muito antes de o ex-juiz declarar que seu celular tinha sido supostamente hackeado. Mesmo assim, quando Moro declara que seu celular foi hackeado, ele mesmo diz que nada foi subtraído do celular dele.

OP – Uma das consequências da divulgação das reportagens tem sido uma reação raivosa nas redes sociais. Como vocês avaliam os riscos, inclusive pessoais? Vocês têm recebido ameaças?

Demori – A redação do Intercept já recebe ameaças há bastante tempo. A gente trata de temas complexos. Basta lembrar que a gente fez uma grande cobertura do assassinato da vereadora Marielle Franco, fomos o primeiro veículo a apontar o envolvimento de milícias. Enfrentamos também um processo eleitoral bastante turbulento com ameaças constantes. A gente tem uma expertise nisso e estamos preparados.

OP – Que imagem surge da Lava Jato a partir do arquivo de vocês? Há uma fissura na imagem da força-tarefa?

Demori – O que dá pra saber até agora, pelas reportagens, é que a chave de leitura da Lava Jato mudou. E ela necessariamente precisa mudar. A partir das revelações que o Intercept trouxe, veem-se claramente muitas intenções por trás da operação que não estavam à luz do sol. Muita gente, antes do domingo passado, poderia ter convicções pessoais sobre a não isenção do ex-juiz Moro ou sobre exageros e passadas de linha dos métodos da força-tarefa, mas agora, à luz do que já foi publicado, percebe-se uma outra ótica de olhar a operação. Essa ótica é mais do mundo real, da vida real. Não é a ótica da linguagem burocrática, não é a ótica das entrevistas de paletó, não é a ótica dos microfones oficiais, não é a ótica das coletivas de imprensa. Agora temos uma ótica realmente de como operou a Lava Jato.

OP – É possível que haja outras menções a figuras do Judiciário ao longo dos próximos capítulos?

Demori – Para evitar especulações, a gente não pode falar. Não podemos. O que foi mostrado no programa do Reinaldo (Azevedo, na última quarta-feira) foi porque o ex-juiz Sergio Moro, que não contestou a autenticidade dos diálogos, disse que não via nada de mais naquele tipo de relacionamento. O que fiz foi trazer um trecho de pequeno diálogo entre Moro e Dallagnol citando um ministro do STF (Luiz Fux) para mostrar de novo para que a população julgue esse tipo de reação.

Serra Talhada vai sediar encontro regional de Gestores ambientais

Acontece na próxima quinta-feira (24), em Serra Talhada, uma importante reunião promovida pela regional da Seccional Pernambucana da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMA-PE, com a presença de gestores municipais de meio ambiente de Pernambuco. O encontro tem como objetivo a discussão e elaboração de uma pauta com os principais temas […]

Acontece na próxima quinta-feira (24), em Serra Talhada, uma importante reunião promovida pela regional da Seccional Pernambucana da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMA-PE, com a presença de gestores municipais de meio ambiente de Pernambuco.

O encontro tem como objetivo a discussão e elaboração de uma pauta com os principais temas de interesse dos municípios para a gestão ambiental no estado. O evento será realizado no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 14h.

O município de Serra Talhada será representado pelo secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho (foto). “Convidamos todos os gestores ambientais da região para participar da reunião, que será importante para apresentação de nossas demandas”, convida o secretário.

Nova lei estimula produção de pequenos criadores de aves e porcos

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo […]

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

Téa da Damol defende reformas e teme pelo futuro de Tabira com a gestão Sebastião Dias

Enxergando sinais de recuperação da economia do país a partir do segundo semestre de 2017, o empresário Téa da Damol falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O tabirense com atuação empresarial em São Paulo enalteceu a queda da taxa Selic e defendeu as reformas Fiscal e Previdenciária. “Com categorias privilegiadas recebendo R$ 30 mil […]

Enxergando sinais de recuperação da economia do país a partir do segundo semestre de 2017, o empresário Téa da Damol falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O tabirense com atuação empresarial em São Paulo enalteceu a queda da taxa Selic e defendeu as reformas Fiscal e Previdenciária. “Com categorias privilegiadas recebendo R$ 30 mil de aposentadoria, falta dinheiro para saúde, educação e infraestrutura. Ou faz a Reforma da Previdência ou vai acontecer o mesmo que ocorreu na Grécia, ela vai quebrar”, disse Téa.

O empresário criticou o Congresso onde os seus integrantes estão mais preocupados com a renovação dos seus mandatos do que com o país.

Observador da cena política de Tabira, Téa não perdoou o quinto ano do Prefeito Sebastião Dias.  “O modelo de gestão é o mesmo dos governos anteriores. Quem trabalha quer receber e a administração sem comando deixa a desejar com folha salarial atrasada”.

E seguiu batendo: “Enquanto isso é grande o número de carros locados e imóveis alugados. A cadeia produtiva não recebe um centavo de investimento. Se o Governo Sebastião Dias permanecer assim até o fim do mandato, não sei o que vai ser de Tabira”, completou.

Negros representam 71% das vítimas de homicídios no país, diz levantamento

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio. O levantamento mostrou que o abismo entre brancos e negros aumentou na última década. Entre os mortos nos homicídios registrados de […]

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio.

O levantamento mostrou que o abismo entre brancos e negros aumentou na última década. Entre os mortos nos homicídios registrados de 2005 a 2015, o número de brancos caiu 12%. E o de negros, aumentou 18%.

“Nós temos um legado histórico que nunca foi enfrentado”, diz Samira Bueno, coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “São mais de três séculos de escravidão e nós nunca direcionamos, de forma efetiva e consistentes, políticas públicas para tirar essa população negra, que foi escravizada por tanto tempo, dessa situação de vulnerabilidade.

Esta semana, um ator negro foi vítima de racismo e violência em São Paulo. Diogo Cintra, de 24 anos, ainda exibe as marcas da violência pelo corpo: pés, braços, rosto marcados pelas pauladas, socos e mordidas de cachorro. Cintra conta que voltava de uma festa da companhia de teatro na qual trabalha quando foi abordado por dois homens pedindo que entregasse o celular e dinheiro. Como estava perto do terminal de ônibus, ele correu para pedir apoio aos vigilantes do local.

“Cheguei no Terminal pedindo ajuda para a vigilância e a vigilante falou: ‘Corre, sai daqui. A gente não tem como fazer nada, só corre'”, disse em entrevista ao G1.

Cintra afirma que, após entregar o celular, foi “entregue” pelo segurança aos assaltantes, que o levaram para fora do terminal. Um dos vigilantes chegou a perguntar aos rapazes o que eles fariam. “Falaram que iam me levar para o rio que tem ali do lado. Comecei a me debater de desespero e os caras começaram a me bater. Socos, chutes, bater com pau”, relata.

A Polícia Civil investiga a agressão a Diogo. Procurada, a São Paulo Transporte (SPTrans) diz, por meio de nota, que solicitou esclarecimento à SPURBANUSS, responsável pela administração do Terminal Parque Dom Pedro II, e que vai colaborar com as autoridades para elucidar os fatos.”A SPTrans repudia quaisquer atos de agressões e racismo e, se comprovadas as denúncias, solicitará o afastamento imediato dos envolvidos.”