A prefeitura de Serra Talhada conquistou novos investimentos para a área da saúde pública com a destinação de aproximadamente R$ 10,2 milhões por meio de emendas Pix do novo PAC. Representando a prefeita Márcia Conrado, a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, participou na Superintendência do Ministério da Saúde, no Recife, do ato de entrega […]
A prefeitura de Serra Talhada conquistou novos investimentos para a área da saúde pública com a destinação de aproximadamente R$ 10,2 milhões por meio de emendas Pix do novo PAC.
Representando a prefeita Márcia Conrado, a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, participou na Superintendência do Ministério da Saúde, no Recife, do ato de entrega dos recursos, que serão aplicados na implantação de um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida.
“Recebemos essa conquista com muita responsabilidade e gratidão. Esses investimentos representam um avanço importante para a saúde de Serra Talhada, ampliando a nossa capacidade de atendimento e garantindo mais dignidade para a população. Nosso agradecimento ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha e ao secretário especial de Assuntos Parlamentares, Dr. Mozart Sales, pela sensibilidade e pelo compromisso com o fortalecimento da saúde pública nos municípios brasileiros”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
Do montante assegurado para Serra Talhada, R$ 8,4 milhões serão destinados à implantação do novo CER, equipamento que ampliará a oferta de serviços especializados em reabilitação no município e em toda a região, enquanto R$ 1,8 milhão será investido na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida, fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
“Esse é um investimento estruturador, que impacta diretamente a vida das pessoas e fortalece a rede municipal de saúde em pontos estratégicos. A implantação do novo CER e a nova unidade no Vanete Almeida representam mais acesso, mais cuidado e mais qualidade na assistência prestada. Agradecemos ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha, ao Dr. Mozart Sales e à prefeita Márcia Conrado por esse esforço conjunto, que traduz compromisso real com o desenvolvimento da saúde pública de Serra Talhada”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.
Juiz não têm dúvidas de prática ilícita e abuso de poder econômico no Caso Jandyson. Cabe recurso ao TRE URGENTE O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, acaba de cassar em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho […]
Juiz não têm dúvidas de prática ilícita e abuso de poder econômico no Caso Jandyson. Cabe recurso ao TRE
URGENTE
O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, acaba de cassar em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.
Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique, encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.
“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura; ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”.
“O conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.
O juiz determinou:
a) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS
LEITE, Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira.
b) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, Vice-Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária e da condição de beneficiário direto do abuso apurado, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;
c) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;
d) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;
e) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado JANDYSON HENRIQUE XAVIER OLIVEIRA;
Cabe recurso ao TRE
Sandrinho e Daniel podem continuar nos mandatos enquanto é julgado o recurso. Se o TRE reformar a decisão, ficam no cargo. Se não, perdem os mandatos e terão como saída o TSE, além de outras estratégias, como embargos de declaração.
Prezado Nill Júnior, Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação. Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos […]
Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.
Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável.
Walber Agra Advogado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, Pedro Feitas, abriu a pouco o 9º Congresso Pernambucano dos Municípios. O gestor da entidade municipalista destacou que esse já é o maior Congresso da história. Freitas, que recentemente destravou a aprovação da LOA entre Álvaro Porto e Raquel Lyra, destacou o papel da governadora no apoio […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos com contratações nos festejos juninos de 2026 de Arcoverde. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento tem como foco principal garantir que as contratações realizadas […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos com contratações nos festejos juninos de 2026 de Arcoverde.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento tem como foco principal garantir que as contratações realizadas pelo poder público municipal respeitem os princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência.
De acordo com o MPPE, embora os festejos juninos sejam reconhecidos como manifestações culturais de grande relevância popular, o apoio financeiro por parte do poder público deve seguir critérios rigorosos. Entre eles, estão a justificativa adequada dos preços e a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado.
O órgão também destaca que contratos com valores elevados, especialmente aqueles que ultrapassam R$ 600 mil, são considerados exceções estatísticas. Desse modo, exigem justificativas ainda mais robustas por parte da gestão pública. Visto que são um impacto significativo nos cofres públicos.
A portaria leva em consideração diretrizes estabelecidas por órgãos de controle, como o próprio MPPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Além de normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é fortalecer mecanismos de controle, ampliar a transparência e evitar possíveis irregularidades nas contratações.
Como primeira providência, o Ministério Público determinou o envio de cópia da portaria ao prefeito de Arcoverde, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara de Vereadores, para que tomem conhecimento da instauração do procedimento.
Além disso, o MPPE comunicou a abertura do processo aos órgãos internos de controle, como o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
Do G1 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar na próxima quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência na comissão faz parte da tramitação da indicação de Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar na próxima quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência na comissão faz parte da tramitação da indicação de Messias para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.
O procedimento de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal está previsto na Constituição. Ele começa com a escolha do nome feita pelo presidente da República. Em seguida, o escolhido passa por sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a indicação é submetida ao plenário do Senado, em votação secreta.
Para ser aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria absoluta dos senadores — ao menos 41 dos 81 parlamentares. Caso aprovado, o nome é oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União, e o STF fica responsável por marcar a data da posse.
Saída de Barroso
Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que iria deixar a Corte. Presidente da Corte até setembro de 2025, Barroso decidiu antecipar a aposentadoria.
A decisão abriu a possibilidade de o presidente Lula indicar mais um nome para compor o tribunal – a terceira escolha neste mandato presidencial.
Será sepultada essa manhã em Petrolândia Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, primeira-dama do município de Petrolândia. Esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, desde 2022, enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI). Ela teve complicações e faleceu na […]
Será sepultada essa manhã em Petrolândia Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, primeira-dama do município de Petrolândia.
Esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, desde 2022, enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI).
Ela teve complicações e faleceu na madrugada de domingo em um hospital na capital pernambucana.
O velório na residência da família, começou no início da noite deste domingo. O sepultamento acontec nesta segunda, pela manhã, com previsão para as 9 da manhã.
Várias personalidades da política e entidades emitiram nota de pesar por seu falecimento.
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) cumpriu, nesta sexta-feira e neste sábado, uma série de agendas em São Bento do Una ao lado do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato, de vereadores e lideranças do município. As atividades tiveram início na sexta-feira com a participação na 25ª edição da Expoleite, um dos eventos mais […]
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) cumpriu, nesta sexta-feira e neste sábado, uma série de agendas em São Bento do Una ao lado do prefeito Alexandre Batité, do vice-prefeito Paulo Renato, de vereadores e lideranças do município.
As atividades tiveram início na sexta-feira com a participação na 25ª edição da Expoleite, um dos eventos mais tradicionais e aguardados da região.
No Parque de Exposição Eládio Porfírio de Macêdo, o deputado visitou estandes, conversou com expositores e produtores rurais, acompanhado pelo prefeito e demais lideranças presentes.
“A Expoleite é um evento que representa a força do campo e a vocação produtiva de São Bento do Una. É aqui que o agricultor, o produtor e o empreendedor rural mostram o seu trabalho, e é nosso dever, como representantes do povo, estar ao lado deles, escutando demandas e valorizando essa tradição que movimenta a economia e fortalece a identidade do município”, afirmou Diogo Moraes.
Na sequência, o parlamentar participou da 1ª Serenata Vale do Una, uma noite marcada por música, emoção e reencontros. Ambas as atividades contaram também com a presença do deputado federal Felipe Carreras.
Já no sábado, Diogo Moraes retornou ao município para participar da corrida em homenagem aos 166 anos de emancipação política de São Bento do Una. O parlamentar percorreu cinco quilômetros ao lado do prefeito Alexandre Batité e de lideranças locais.
“Mais do que esporte, esse momento representa união, saúde e o orgulho de fazer parte dessa terra tão especial. Seguimos firmes, correndo juntos por um futuro cada vez melhor”, destacou o deputado.
Nesta segunda-feira (27), a governadora Raquel Lyra participa do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ao lado de prefeitos, prefeitas e servidores que fazem a gestão pública. O evento também conta com a participação de ministros do STF e TCU, e terá mesas de debate temas como: inovação, transparência, orçamento e saneamento. A […]
Nesta segunda-feira (27), a governadora Raquel Lyra participa do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ao lado de prefeitos, prefeitas e servidores que fazem a gestão pública.
O evento também conta com a participação de ministros do STF e TCU, e terá mesas de debate temas como: inovação, transparência, orçamento e saneamento.
A Amupe é presidida pelo prefeito de Aliança, Pedro Freitas. A abertura oficial está programada para as 9h30 da manhã no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, Recife.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração pública dos municípios de Surubim. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (27). Em Surubim, o inquérito civil investiga possível ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito do município, Cléber Chaparral. A apuração trata da suposta […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração pública dos municípios de Surubim. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (27).
Em Surubim, o inquérito civil investiga possível ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito do município, Cléber Chaparral. A apuração trata da suposta alteração unilateral do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, após aprovação pela Câmara de Vereadores. A acusação é grave.
Segundo o MPPE, há indícios de que emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo foram suprimidas no momento da sanção e publicação da lei pelo Executivo. A conduta, caso confirmada, pode configurar usurpação de competência legislativa e violação ao princípio da separação dos poderes.
O Ministério Público destaca que a possível irregularidade envolve a gestão de recursos da ordem de R$ 331,5 milhões, o que pode gerar risco ao erário e insegurança jurídica na execução orçamentária do município.
O MPPE determinou a adoção de diligências, como requisição de documentos, análise técnica e elaboração de recomendações administrativas. Sancionar um orçamento com alterações ignorando o aprovado pela Câmara é tido como conduta grave.
A investigação nasceu após representação do presidente da Câmara de Surubim, Luciano Medeiros Filho, o Bomba, do PSB. Ele aponta divergências entre o texto aprovado pelos vereadores e a versão sancionada como Lei Municipal nº 776/2025.
A edição do Correio Braziliense deste domingo traz artigo exclusivo do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que o magistrado volta a defender mudanças estruturais no Judiciário brasileiro para combater a corrupção. Na avaliação dele, os códigos de ética vigentes para regular a ação de juízes, procuradores, advogados — públicos e privados —, […]
A edição do Correio Braziliense deste domingo traz artigo exclusivo do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que o magistrado volta a defender mudanças estruturais no Judiciário brasileiro para combater a corrupção. Na avaliação dele, os códigos de ética vigentes para regular a ação de juízes, procuradores, advogados — públicos e privados —, defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral, apesar de importantes, são insuficientes.
Por isso, Dino defende uma revisão do Código Penal. “Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação”, escreve, referindo-se aos agentes do sistema de Justiça.
O ministro tem feito reiteradas críticas ao sistema de Justiça, diante da crise que atinge o Supremo, e optou por seguir um caminho propositivo. Antes de resumir quais as alterações propõem ao Código Penal, ele contextualiza a importância da reputação ilibada de profissionais que atuam no Judiciário.
Leia o artigo na íntegra:
Como punir a corrupção na Justiça?
Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum
Ingressei na magistratura federal em concurso público realizado em 1993/1994. Em uma análise comparativa entre o ontem e o hoje sobre corrupção no Sistema de Justiça, algo continua igual: a imensa maioria dos integrantes das carreiras jurídicas está longe desse mal, sem “comprar”, “vender” ou falsificar decisões, pareceres, indiciamentos etc. Contudo, três aspectos mudaram para pior: o primeiro, a quantidade de casos aumentou; o segundo, esses casos se tornaram mais graves, envolvendo elevados montantes e sofisticadas redes de lavagem (inclusive fundos de mercado); e, por fim, aumentou o exibicionismo dos ímprobos.
Órgãos de controle — como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 e instalado em 2005 — e atos normativos que estabelecem os princípios éticos para carreiras do Sistema de Justiça foram e seguem sendo importantes nesse contexto. Dentre os atos normativos, destaco a instituição do Código de Ética da Magistratura Nacional, por meio da Resolução CNJ nº 60, de 19 de setembro de 2008; do Código de Ética e Disciplina dos Advogados, atualmente regido pela Resolução nº 02/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; bem como do Código de Ética do Ministério Público brasileiro, instituído pela Resolução nº 261, de 11 de abril de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Todas essas medidas foram acertadas, porém infelizmente insuficientes no combate à corrupção. A insuficiência não decorre direta e exclusivamente de falhas em tais instrumentos, embora elas existam. Por conseguinte, vamos às causas da deterioração apontada.
Poder, “ofertas” milionárias, buscas por opulência e a ideia (falsa) de que o merecimento profissional deve se traduzir em ganhos estratosféricos — tudo isso incentiva a corrida pela vantagem ilícita, especialmente no contexto vigente em que se considera que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando as capacidades empreendedoras individuais (Harvey, 2014). Essa lógica repercute em quase todos os aspectos da nossa vida e se espalha pelo âmbito cultural, introduzindo novos valores, sensibilidades e relacionamentos, e pelo âmbito político, com a adoção de novas formas de governar, com novas subjetividades (Ball, 2022).
Os agentes públicos, como regra inafastável no exercício de seus cargos/funções, ou fora deles, devem orientar suas ações pela probidade, retidão, justiça, integridade, optando pelos caminhos que melhor alcancem o bem comum. Contudo, essa postura, que deve ser inerente ao serviço público, tem sido atropelada pelo ultra-individualismo, pelo consumismo e pelo narcisismo “meritocrático”.
Surgem, então, os “empreendedores forenses” — que substituíram o culto à riqueza do saber pela ostentação ilícita de abundância material — estimulados pela impunidade de escandalosos delitos, alcançados, no máximo, pelo prêmio da “aposentadoria compulsória”. Aliás, tal “sanção” foi expressamente extinta, em termos constitucionais, quando da votação da Emenda Constitucional nº 103/2019, constituindo legítima escolha política do Congresso Nacional.
Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público.
É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar “Como punir a corrupção na Justiça?” Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes, especialmente porque os atuais mecanismos de controle ético e moral dos membros de instituições e profissões ligadas a tal sistema, apesar de importantes, têm se mostrado insuficientes.
É nesse contexto de insuficiência que o Direito Penal se torna uma saída proporcional, especialmente quando as condutas deixam de atingir exclusivamente interesses pessoais ou inter partes e passam a macular a própria atividade da Justiça. Medidas superficiais ou simbólicas não são congruentes com a gravidade do desafio.
Desta feita, entendo ser imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos e específicos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico.
Não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca.
À vista do atual ordenamento jurídico, considero pertinentes as seguintes alterações no que tange à repressão penal contra condutas que interferem no alcance dos fins do Sistema de Justiça:
1. Penas mais altas para casos de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando cometidos no âmbito do Sistema de Justiça. Deve haver uma espécie de espelhamento de certos delitos previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal, com atenção às especificidades dos profissionais do Direito. As penas ampliadas, constantes de tipos penais próprios, se justificam — do ponto de vista científico — pela singularidade do bens jurídicos tutelados, quais sejam: a moralidade e o prestígio do sistema de Justiça. Sob o aspecto da política criminal, a imposição de sanções mais severas tem tanto finalidade preventiva quanto repressiva do “justicídio”, isto é, dos recorrentes casos de violação à lisura do sistema que, por meio de suas diversas instituições, é encarregado de aplicar a lei em última análise, o que torna as condutas ainda mais reprováveis;
2. Necessidade de regras próprias e rápidas para afastamento e perda do cargo. No caso de cometimento de crime contra a Administração da Justiça, o recebimento da denúncia deve impor o afastamento imediato do cargo do magistrado e dos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e das assessorias. A condenação transitada em julgado, independentemente do tempo de pena privativa de liberdade imposto pelo julgador, deve gerar a perda automática do cargo. Do mesmo modo, considerando que a advocacia é essencial à administração da justiça e que não há venda de decisões judiciais se não houver comprador, o recebimento de denúncia contra advogado por cometimento de crime contra o sistema de Justiça deve ensejar a suspensão imediata da inscrição na Ordem do Advogados do Brasil e a condenação transitada em julgado deve implicar cancelamento definitivo da referida inscrição;
3. Necessidade de responsabilização criminal quando da prática de ações que visam impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processos ou investigação de crimes, obstruindo o bom funcionamento da Justiça, independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado. A gravidade da obstrução à Justiça justifica essa tipificação mais ampla.
Rememoro que Norberto Bobbio, em sua obra “Teoria da Norma Jurídica” (2003), dispôs que o principal efeito da institucionalização da sanção é a maior eficácia das normas a ela relativas. Como profissional do Direito, nisso acredito, sem desprezar os mecanismos de soft power, que são importantes.
A criação de tipos penais para a repressão mais veloz e eficaz da corrupção no âmbito do Sistema de Justiça se justifica em virtude da necessidade de utilizar o poder punitivo estatal, no seu mais alto grau de repressão, no máximo de eficácia, a fim de que o prestígio e a lisura do Sistema de Justiça sejam efetivamente protegidos, dando-se resposta efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos.
A sublinhar tudo o que foi exposto, lembro o ensinamento bíblico sobre a justiça: “A vereda do justo é como a luz da alvorada, que brilha cada vez mais até a plena claridade do dia. Mas o caminho dos ímpios é como densas trevas; nem sequer sabem em que tropeçam” (Provérbio 4: 18-19).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou a Brasília na tarde deste domingo (26), após passar por dois procedimentos médicos em São Paulo na última sexta-feira (24). Ele recebeu alta no mesmo dia. Na ocasião, Lula retirou uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo e fez uma infiltração no punho para tratar […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou a Brasília na tarde deste domingo (26), após passar por dois procedimentos médicos em São Paulo na última sexta-feira (24). Ele recebeu alta no mesmo dia.
Na ocasião, Lula retirou uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo e fez uma infiltração no punho para tratar uma tendinite no polegar da mão direita no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele deixou o hospital por volta das 11h, segundo a sua assessoria de imprensa.
Segundo o médico Roberto Kalil Filho, os dois procedimentos ocorreram sem nenhuma intercorrência.
A dermatologista Cristina Abdala, que fez a retirada da lesão, explicou que se trata de um carcinoma basocelular, que é o tipo de câncer de pele mais comum causada pela exposição crônica ao Sol.
“É uma lesão localizada, não espalha para nenhum lugar. O máximo que pode acontecer é ficarem aparecendo pequenas feridas. Ele já estava acompanhando há algum tempo. Resolveu tirar. Isso não implica mau prognóstico. É acompanhamento”, disse.
Kalil acrescentou que o procedimento indicado é pela retirada. “Quando cresce, a gente precisa retirar, porque senão continua crescendo, não cicatriza, sangra. É uma lesão localizada e a conduta é a remoção”, afirmou. Por precaução, foi feita uma biópsia, e o resultado ficará pronto nos próximos dias.
A orientação médica é de que o presidente siga em repouso no final de semana e retome a agenda normal na segunda-feira (27). Ele ainda deve tomar cuidados com a exposição ao sol, visto que a cicatrização do couro cabeludo leva cerca de um mês.
O empresário de Anderson Neiff, Thiago Gravações, afirmou ao G1 que o cantor de brega funk ligou para ele, que está no Recife, após ser baleado em São Paulo, neste domingo (26). “Eu fico acompanhando a ida dele para o show e a volta. E só durmo quando ele chega na cama. Fiquei até a madrugada, esperando ele […]
O empresário de Anderson Neiff, Thiago Gravações, afirmou ao G1 que o cantor de brega funk ligou para ele, que está no Recife, após ser baleado em São Paulo, neste domingo (26).
“Eu fico acompanhando a ida dele para o show e a volta. E só durmo quando ele chega na cama. Fiquei até a madrugada, esperando ele voltar para o hotel. Foi quando os meninos ligaram para mim, e ele disse ‘fui baleado aqui, o que eu faço?’ E eu disse ‘vá para o Sírio Libanes'”, contou o empresário.
A van do artista pernambucano estava levando Neiff e mais 11 pessoas, entre músicos e dançarinos, para o hotel, por volta das 5h50, quando homens que estavam numa motocicleta atiraram contra o veículo. O cantor foi o único atingido.
“O tiro foi atrás da van, ele estava de costa, por isso pegou no ombro”, afirmou o empresário. Segundo a polícia, a van foi perseguida por 10 quilômetros.
O empresário afirma não ter ideia do que pode ter motivado a perseguição e os disparos. “Zero ideia, zero, zero. Ele não tem rixa com ninguém, não tem briga com ninguém. Tenho certeza que foi uma coisa muito idiota que alguém fez. E está arrependido”, afirmou Thiago.
No hospital, o cantor fez uma cirurgia para retirada da bala, que foi concluída no início da tarde. “Graças a Deus, deu tudo certo e ele vai voltar mais forte”, contou Thiago. Mais cedo, em uma postagem nas redes sociais, ele havia pedido para as pessoas orassem pelo músico.
Thiago disse que ainda não consegue prever quando Neiff vai ter alta e voltará para os palcos. Um show do cantor, marcado para este domingo, foi cancelado.
Segundo o empresário, ao longo da manhã do domingo a polícia fez uma perícia na van e conversou com algumas pessoas da produção.
Quem é Neiff
Neiff nasceu no Ibura, bairro da Zona Sul do Recife. Ele tem 24 anos, mas é conhecido como “o rei do brega-funk”. O artista começou como dançarino, aos 16 anos. Começou a ficar famoso postando vídeos de dança e de humor na internet. A primeira música que ele lançou foi o funk “É só linguadão, é só linguadinha”, com MC Mari. Hoje, tem mais de 6 milhões de seguidores no Tiktok.
Da Coluna do Domingão Nesta segunda-feira, mais uma cidade de Pernambuco dá um passo no ordenamento urbano e do trânsito: em Afogados da Ingazeira, os agentes de trânsito iniciarão o processo de emissão de multas, já integrados ao sistema nacional. É mais um passo em uma cidade até então símbolo da desordem e do caos […]
Nesta segunda-feira, mais uma cidade de Pernambuco dá um passo no ordenamento urbano e do trânsito: em Afogados da Ingazeira, os agentes de trânsito iniciarão o processo de emissão de multas, já integrados ao sistema nacional.
É mais um passo em uma cidade até então símbolo da desordem e do caos , fruto do crescimento desordenado, da falta de uma tomada de decisão lá atrás e com um enorme passivo em se tratando de trânsito e mobilidade.
Ainda há muito a ser feito: organização do passeio público com calçadas acessíveis, mudança da feira livre que trava a área central para o pátio ainda não concluído, melhoria da sinalização horizontal, otimização da carga e descarga, desocupação plena das calçadas.
Mas, fato é que esse é um processo dinâmico, de várias etapas. Também importante destacar que muito já avançou. E é caminho sem volta. Isso tem a ver com as cidades que queremos.
Hoje, Pernambuco tem 47 municípios com trânsito municipalizado, ou seja, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Na teoria, são cidades que passaram a gerir diretamente o trânsito local, incluindo fiscalização, sinalização e políticas públicas, ao se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito. Na prática, infelizmente, parte desses municípios não cumprem a missão na plenitude ou andaram pra trás. E a municipalização não dá margem para retroceder.
Em alguns casos, o município está formalmente integrado, mas ainda estrutura seus órgãos de trânsito.
Precisamos nos mirar nos bons exemplos. Arcoverde, com a Arcotrans, parece ser o melhor modelo entre as médias cidades. Ruas sinalizadas, regras para carga e descarga, zona azul com parquímetros, agentes na rua e aplicativo próprio para gestão de estacionamento colocam o Portal do Sertão como uma das cidades mais visitadas quando o assunto é inspiração para outras cidades.
Serra Talhada teve uma evolução importante, mas ainda pode aprimorar a atuação da STTRANS. São José do Egito andou pra trás nos últimos anos e agora a impressão é de que busca retomar os trilhos. Tabira não tem municipalização formal. Triunfo, nosso oásis turístico, melhorou o enfrentamento. Antes, sequer o capacete era exigido.
Na lista de cidades com trânsito oficialmente municipalizado no Sertão ainda estão Sertânia, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina.
Esse é um debate de várias camadas. Aos municípios, impessoalidade e firmeza na fiscalização. À sociedade, o que sempre existiu, a necessidade de cumprimento das regras. Esse é um desafio coletivo de médio prazo. Há quem diga que uma década é o prazo médio de adaptação às medidas.
À imprensa, aos políticos das diversas posições ideológicas, o caminho é atuar não pelo desmantelamento dessa construção, mas no apoio à solução coletiva de algo tão importante, sem cegar para os problemas ou falhas que venham a surgir, mas sem perder a crença e estímulo coletivo da necessidade desses passos.
Essa geração e as futuras saberão reconhecer esse passo, que nos aprimora como sociedade. Sigamos!
É preciso coragem
Poucos secretários da gestão Sandrinho teriam a condição do enfrentamento para efetivar as medidas adotadas no processo de municipalização do trânsito, dadas as pressões de setores do empresariado, da sociedade, da política e dos que torcem contra, mesmo que um grupo minoritário. Daí o registro de que Flaviana Rosa merece o reconhecimento pelo que fez até aqui. Claro, para isso o empoderamento e carta branca do prefeito Sandrinho têm sido fundamentais.
PanoramaPE A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos. O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de […]
A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.
O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.
Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.
A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.
Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.
Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Luciano Duque que inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A iniciativa reconhece a trajetória de um dos maiores líderes do sindicalismo rural do país […]
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Luciano Duque que inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz.
A iniciativa reconhece a trajetória de um dos maiores líderes do sindicalismo rural do país e sua contribuição histórica para a agricultura familiar, a reforma agrária e a defesa dos direitos dos trabalhadores do campo.
Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Manoel Santos construiu uma trajetória marcada pela luta e pelo compromisso com as causas populares. Agricultor familiar, negro e filho do Sertão, começou a trabalhar ainda criança e se tornou referência nacional ao presidir a FETAPE e a CONTAG.
Ele também fez história ao ser o primeiro agricultor familiar eleito deputado estadual em Pernambuco, levando para o Parlamento a voz dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Para Luciano Duque, a homenagem corrige uma dívida histórica com quem dedicou a vida à construção de um campo mais justo e digno.
“Manoel Santos representa a força do povo do Sertão e a coragem de quem nunca desistiu de lutar por justiça social. Colocar seu nome no Panteão é reconhecer que a história de Pernambuco também é feita pelas mãos de quem vive e trabalha no campo”, destacou o parlamentar.
Falecido em 2015, aos 63 anos, Manoel Santos deixa um legado que segue vivo por meio de sua atuação e do Instituto que leva seu nome, mantendo acesos os ideais de justiça social e valorização da identidade camponesa.
O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) afirmou neste sábado (25) que vai decidir até meados de maio se será candidato à Presidência da República em 2026 ou se disputará o governo do Ceará. A declaração foi feita em São Paulo, antes dele participar de um evento que reuniu pré-candidatos de seu partido ao Legislativo. […]
O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) afirmou neste sábado (25) que vai decidir até meados de maio se será candidato à Presidência da República em 2026 ou se disputará o governo do Ceará. A declaração foi feita em São Paulo, antes dele participar de um evento que reuniu pré-candidatos de seu partido ao Legislativo.
Em sua primeira agenda pública desde que foi convidado a encabeçar a chapa presidencial do PSDB por Aécio Neves, presidente nacional da legenda, Ciro relatou cansaço com a política nacional e disse que só considera a possibilidade diante da gravidade do cenário econômico e institucional do país.
“Eu quis muito [a Presidência], mas não consegui. E na última eleição eu me senti profundamente humilhado por uma campanha fascista que negou a mim o próprio direito de participar, uma coisa constrangedora. E eu, se tivesse juízo mesmo, não chegaria mais perto dessa quadra política fascista de lado a lado nem para dar parabéns nem para dar os pêsames”, disse a jornalistas antes de subir no palco.
Ciro já tentou ser presidente em quatro eleições e teve o seu pior desempenho em 2022, quando ficou em quarto lugar pelo PDT, com cerca de 3% dos votos válidos. Ainda assim, disse estar obrigado, “por respeito” ao PSDB, a refletir sobre o convite. “Eu me obrigo, por respeito, a pensar e amadurecer o assunto, e devo no fim da primeira quinzena de maio tomar essa decisão”, afirmou.
Heitor Scalambrini Costa* “Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê” José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998) O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 […]
“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”
José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)
O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.
Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.
O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.
Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.
São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.
Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.
Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.
Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”. Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.
Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.
A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.
Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.
Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.
A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.
* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.
Ninguém quer que uma pessoa tire a vida da outra. Entretanto, com a legislação brasileira, se você mata alguém, responde na forma da lei. Com a legislação de trânsito é a mesma coisa. Ninguém quer que o motorista cometa uma infração. Ela é feita para ordenar as relações humanas no trânsito, evitando acidentes, facilitando a […]
Ninguém quer que uma pessoa tire a vida da outra. Entretanto, com a legislação brasileira, se você mata alguém, responde na forma da lei.
Com a legislação de trânsito é a mesma coisa. Ninguém quer que o motorista cometa uma infração. Ela é feita para ordenar as relações humanas no trânsito, evitando acidentes, facilitando a mobilidade, ajudando a organizar nossas cidades. Mas, se você infringe a legislação, também está suscetível às consequências da lei.
Dito isso, ainda há muito a ser feito na complexa municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. A etapa que libera o início das notificações é só uma delas. Mas, é um passo que vai começar a gerar consequências, como para quem estacionou sobre a faixa de pedestres.
E não há mais desculpas. Todos que aqui residem e circulam já ouviram ou leram sobre essa etapa. Depois não poderão mais reclamar nem se dizerem injustiçados. Não contem comigo pra isso. Não é sobre multar ou não. É sobre a cidade que queremos pro futuro.
Órgãos de controle seguem desmoralizados O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), recebeu o cantor Wesley Safadão durante o Festival do Jeans de Toritama 2026. O gestor cantou e interagiu com o artista no palco, marcando a abertura do evento. O prefeito participou ativamente no palco com o cantor. Em tese, a aparição não deveria […]
O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), recebeu o cantor Wesley Safadão durante o Festival do Jeans de Toritama 2026. O gestor cantou e interagiu com o artista no palco, marcando a abertura do evento.
O prefeito participou ativamente no palco com o cantor.
Em tese, a aparição não deveria acontecer. O princípio da impessoalidade (Art. 37, CF/88) determina que a Administração Pública deve atuar com neutralidade e imparcialidade, visando o interesse público, sem favorecer políticos. Impede a autopromoção de agentes públicos e garante a igualdade de tratamento (isonomia) a todos os cidadãos.
Mas é aparentemente mais uma norma morta, dada a falta de ação dos órgãos de controle como MP, MPCO, TCE e Poder Judiciário. E o São João nem começou…
Super cachê
O show do artista virou notícia por oscilar entre R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão e meio.
Dados do Banco Central apresentam alta de 7% no Estado no acumulado do ano até fevereiro Com crescimento econômico acima da Região Nordeste e do Brasil, Pernambuco foi o estado brasileiro que mais cresceu no primeiro bimestre de 2026. Segundo dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC), a economia pernambucana […]
Dados do Banco Central apresentam alta de 7% no Estado no acumulado do ano até fevereiro
Com crescimento econômico acima da Região Nordeste e do Brasil, Pernambuco foi o estado brasileiro que mais cresceu no primeiro bimestre de 2026.
Segundo dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC), a economia pernambucana registrou alta de 7% no acumulado do ano até fevereiro em comparação com o mesmo período de 2025. Enquanto isso, o Nordeste cresceu 3% e o país 0,4%, na mesma comparação. Pernambuco liderou entre todas as unidades da federação, sendo seguido pelo Rio de Janeiro, com alta de 5,8%, e o Espírito Santo, que registrou crescimento de 5,5%.
“Estamos fortificando o estado para que tenhamos crescimento de renda e emprego em todas as regiões. Investimos em obras de estradas, desenvolvimento urbano, habitação, apoiando o fortalecimento do comércio, tudo isso para facilitar toda a produção e seu escoamento. O resultado demonstra que estamos no caminho certo e não vamos parar de trabalhar para colocar Pernambuco em destaque de desenvolvimento econômico e social”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O desempenho de Pernambuco foi impulsionado pelo comércio, no qual tiveram grande crescimento os hipermercados e supermercados, a venda de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação e de eletrodomésticos, e pela indústria da transformação, em que se destacaram a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), a metalurgia, a produção de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, a produção de borracha e de material plástico, a atividade de produtos químicos e a produção de bebidas.
A Rádio Eldorado, tradicional emissora de São Paulo, fundada em 1958, vai encerrar sua operação no dia 15 de maio, após quase 70 anos no ar. A informação foi confirmada pelo Grupo Estado em comunicado divulgado nesta quinta-feira (23). A Eldorado era considerada uma referência em curadoria musical e jornalismo cultural, tendo marcado gerações de […]
A Rádio Eldorado, tradicional emissora de São Paulo, fundada em 1958, vai encerrar sua operação no dia 15 de maio, após quase 70 anos no ar. A informação foi confirmada pelo Grupo Estado em comunicado divulgado nesta quinta-feira (23).
A Eldorado era considerada uma referência em curadoria musical e jornalismo cultural, tendo marcado gerações de ouvintes na capital paulista. Ao anunciar o encerramento, a empresa agradeceu aos profissionais e ouvintes que fizeram parte da trajetória da rádio ao longo das décadas.
O grupo Estadão tomou a decisão por priorizar outros negócios. O Globo Globo já o fez lá atrás, abrindo mão de alguns prefixos. Resumindo, preferiram focar no que dá mais resultado, deixando o veículo pela menor relação custo benefício.
Em uma rede social, o presidente da Associação das Empresas de Rádio e TV de Minas, AMIRT, Mayrinck Júnior, matou a charada.
O caso Eldorado ensina uma lição simples para o rádio brasileiro: tradição e marca forte não garantem sobrevivência sem modelo de negócio atualizado. O encerramento da operação em São Paulo foi apresentado pelo Grupo Estado como resposta a mudanças no consumo de áudio, com a saída da Eldorado da 107,3 FM em maio de 2026.
Para as pequenas rádios, a principal lição é: não depender só do dial. Elas precisam fortalecer presença local, redes sociais, streaming, WhatsApp, promoções e vínculo comunitário. A pequena rádio que continua sendo apenas “emissora” fica vulnerável; a que vira marca local de relacionamento ganha mais defesa comercial.
Para as médias rádios, a lição é: não viver só de spot. O mercado publicitário continua relevante, mas está mais disputado e mais orientado a resultado. Isso exige vender projetos, ações promocionais, cobertura especial, branded content e presença multiplataforma, e não apenas inserção em grade.
Para as grandes rádios, a lição é ainda mais dura: prestígio não substitui rentabilidade nem prioridade estratégica. A Eldorado era uma marca respeitada, mas isso não impediu o encerramento. Ou seja, grupo grande que trata rádio como ativo secundário ou legado corre risco, mesmo tendo nome forte.
Em resumo, o ensinamento para todas é este: rádio isolado enfraquece; rádio integrado a digital, dados, vídeo, relacionamento e projetos comerciais se fortalece.
O problema não é o rádio. O problema é continuar operando como se o mercado ainda fosse o de 20 anos atrás.
O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, lançou o Projeto “SAEPE em FOCO”, com o objetivo de integrar a avaliação externa ao cotidiano escolar, utilizando os descritores de Língua Portuguesa e Matemática para aprimorar o ensino ao longo do ano. A estrutura do projeto inclui diagnóstico, monitoramento contínuo e execução de […]
O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, lançou o Projeto “SAEPE em FOCO”, com o objetivo de integrar a avaliação externa ao cotidiano escolar, utilizando os descritores de Língua Portuguesa e Matemática para aprimorar o ensino ao longo do ano.
A estrutura do projeto inclui diagnóstico, monitoramento contínuo e execução de ações, visando a melhoria no desenvolvimento das habilidades dos estudantes.
Estiveram presentes todos os professores das turmas do SAEPE (2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental), gestores escolares, supervisores e professores de Língua Portuguesa e Matemática do 6° ao 9° ano.
Durante o momento, a prefeita Aline Karina anunciou o “Bolsa SAEPE”, um incentivo financeiro destinado aos professores envolvidos no projeto.
O encontro também contou com a presença da secretária de Educação, Paula Cilene, além de toda a equipe da Secretaria.
O projeto “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco” registrou um encontro na tarde deste sábado em Iguaracy. Marconi Santana reuniu um número expressivo de aliados, alcançando o recorde de público da caravana. Nomes como os vereadores Paulinho e Simão, além de figuras populares como Bebê de Chico dos Bodes, Juscélio e Jonnas, lideraram o encontro, […]
O projeto “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco” registrou um encontro na tarde deste sábado em Iguaracy. Marconi Santana reuniu um número expressivo de aliados, alcançando o recorde de público da caravana.
Nomes como os vereadores Paulinho e Simão, além de figuras populares como Bebê de Chico dos Bodes, Juscélio e Jonnas, lideraram o encontro, somado à presença de ex-vereadores e suplentes.
Neste domingo, Marconi Santana oficializa o lançamento de sua pré-candidatura.
O grande ato acontece neste domingo, dia 26 de abril, às 16h55, na Casa de Recepção 16 de Março, em Flores.
“Este anúncio é o coroamento de um processo que vem sendo construído dia após dia. Desde o ano passado, Marconi tem percorrido cidades, ouvido comunidades e recebido importantes adesões de lideranças e cidadãos que acreditam em seu projeto. Esse apoio crescente, que se renova a cada amanhecer, é o que sustenta o slogan A força de quem faz, o compromisso de quem cuida”, diz o pré-candidato em nota.
Francisco Bandeira de Mello e o desembargador Mozart Valadares receberam Pedro Alves e a procuradora Sinara Maranhão A Prefeitura de Iguaracy deu um passo importante na ampliação do acesso à cidadania e aos serviços públicos. Em agenda realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 23 de abril, a procuradora do município, Sinara Maranhão, […]
Francisco Bandeira de Mello e o desembargador Mozart Valadares receberam Pedro Alves e a procuradora Sinara Maranhão
A Prefeitura de Iguaracy deu um passo importante na ampliação do acesso à cidadania e aos serviços públicos.
Em agenda realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 23 de abril, a procuradora do município, Sinara Maranhão, participou de uma reunião estratégica para tratar dos encaminhamentos necessários à implantação de dois importantes programas no município: o Moradia Legal e o Ponto de Inclusão Digital (PID).
A iniciativa do Moradia Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária de interesse social, garantindo segurança jurídica às famílias e o direito à moradia digna.
Já o Ponto de Inclusão Digital será um espaço físico estruturado com computadores e acesso à internet, destinado a atender cidadãos que não possuem recursos tecnológicos ou conhecimentos digitais suficientes para acessar os serviços do Judiciário.
De acordo com a procuradora do município, a implantação dos programas representa um avanço significativo na aproximação entre a população e a Justiça.
“Essas ações vão garantir mais dignidade, inclusão e acesso aos direitos básicos da população, sobretudo para aqueles que mais precisam”, destacou.
O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, também reforçou o compromisso da gestão municipal com a iniciativa. Segundo ele, a Prefeitura deve assinar, em breve, o decreto que autoriza oficialmente a implementação dos programas no município.
“Estamos construindo pontes entre o Executivo e o Judiciário para assegurar que os direitos cheguem de forma mais ágil e efetiva à nossa população”, afirmou.
A reunião contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, do desembargador Mozart Valadares Pires e da responsável pelo Programa Moradia Legal no Tribunal, Sara de Oliveira Silva Lima.
No comentário para as rádios Itapuama FM, Pajeú e Cultura FM, destaco os avanços na organização do trânsito em Arcoverde e, mais recentemente, em Afogados da Ingazeira. As iniciativas mostram que, com planejamento, fiscalização e conscientização, é possível melhorar a circulação e garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. No entanto, o sucesso dessas […]
No comentário para as rádios Itapuama FM, Pajeú e Cultura FM, destaco os avanços na organização do trânsito em Arcoverde e, mais recentemente, em Afogados da Ingazeira.
As iniciativas mostram que, com planejamento, fiscalização e conscientização, é possível melhorar a circulação e garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.
No entanto, o sucesso dessas ações não depende apenas do poder público. A construção de um trânsito mais seguro e eficiente passa, necessariamente, pela responsabilidade individual de cada cidadão.
Respeitar as leis, sinalizações e o espaço do outro é fundamental para consolidar essas melhorias.
O exemplo das duas cidades serve de alerta e inspiração para outros municípios da região: investir em organização é importante, mas a mudança real só acontece quando todos fazem a sua parte.
Era esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe do pré-candidato a Estadual Bruno Marques. Ela lutava contra sequelas de um AVC desde 2022 Faleceu neste domingo (26) no Recife a primeira-dama de Petrolândia, Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, após complicações de saúde. Segundo o Petrolândia Notícias, ela estava internada na […]
Era esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe do pré-candidato a Estadual Bruno Marques. Ela lutava contra sequelas de um AVC desde 2022
Faleceu neste domingo (26) no Recife a primeira-dama de Petrolândia, Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, após complicações de saúde. Segundo o Petrolândia Notícias, ela estava internada na capital pernambucana e não resistiu ao quadro clínico.
Esposa do prefeito Fabiano Marques, Aninha era reconhecida pela atuação discreta e solidária, marcada pelo cuidado com as pessoas e pela participação ativa em ações sociais no município. Sua presença sempre foi pautada pela sensibilidade, acolhimento e compromisso com as causas mais necessárias da população.
Mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, Aninha deixa um legado de dedicação à família e à comunidade petrolandense.
Desde 2022, ela enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI), lutando com coragem contra as limitações impostas pela condição de saúde.
A notícia de sua morte causa grande comoção em Petrolândia, que se despede de uma figura querida e respeitada. Neste momento de dor, familiares, amigos e toda a população se unem em solidariedade, prestando as últimas homenagens e desejando força à família enlutada.
Em nota, Fabiano e Bruno destacam: “despedimo-nos hoje de uma mulher de amor e força. Sua luz seguirá entre nós”.
O velório será na residência da família, na Av. Barreiras, 793, no final da tarde deste domingo. O sepultamento acontecerá nesta segunda, pela manhã.
Aninha Marques, em registro antes de suas complicações de saúde
Carro estava atrasado e condutor sem carteira. Mas vereador bradou que era atrasado mas não roubado. “Não leva” Em 9 de agosto de 2017 A apreensão de um carro de um vereador gerou uma confusão na cidade. Segundo nota da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, a fiscalização era rotineira, na Avenida Severiano José […]
Carro estava atrasado e condutor sem carteira. Mas vereador bradou que era atrasado mas não roubado. “Não leva”
Em 9 de agosto de 2017
A apreensão de um carro de um vereador gerou uma confusão na cidade. Segundo nota da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, a fiscalização era rotineira, na Avenida Severiano José Freire.
O vereador João Heriberto Ouriques da Silva, o Heriberto do Sacolão, do PTN, teve o veículo de placa MON8045/PB foi abordado e apreendido por estar circulando com a documentação em atraso (licenciamento emitido em 2007 e com o IPVA sem pagar desde 2012). Também, o condutor não portava a Carteira Nacional de Habilitação.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o vereador se revolta e manda chamar a polícia. “O carro tá atrasado mas não é roubado. Não levam o carro. Pode chamar a polícia. Isso é conversa, homi”. Não teve jeito. Segundo a Arcotrans, “para a surpresa do Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti, autoridade de trânsito do município de Arcoverde – PE, o vereador chegou ao local já com um comportamento agressivo.
“Em momento algum, sabíamos que o dono do veículo era do vereador. Estávamos realizando uma operação rotineira e cumprimos a lei, inclusive, permitimos que o mesmo tirasse os bens do interior do automóvel, embora ele quisesse entrar à força para evadir-se”, explicou o Diretor-Presidente, Vlademir Cavalcanti. A polêmica foi maior porque o vereador faz oposição à gestão Madalena Britto.
As fiscalizações são feitas com o apoio do 3º BPM, autorizado por meio do Convênio 001/2016. Neste dia, a Polícia foi acionada, apreendeu o veículo e tomou as providências cabíveis.
A Arcotrans nega que a ação tenha relação com erseguição política. “A Arcotrans é referência no Trânsito de todo Estado, já recebemos mais de 50 cidades, que nos procuram como modelo. Estamos tranquilos e temos certeza, que tudo foi cumprido de acordo com a lei.”, finalizou o diretor.
Ordenamento do trânsito em nossas cidades é obrigação e responsabilidade de todos Nesta segunda-feira, mais uma cidade de Pernambuco dá um passo no ordenamento urbano e do trânsito: em Afogados da Ingazeira, os agentes de trânsito iniciarão o processo de emissão de multas, já integrados ao sistema nacional. É mais um passo em uma cidade […]
Ordenamento do trânsito em nossas cidades é obrigação e responsabilidade de todos
Nesta segunda-feira, mais uma cidade de Pernambuco dá um passo no ordenamento urbano e do trânsito: em Afogados da Ingazeira, os agentes de trânsito iniciarão o processo de emissão de multas, já integrados ao sistema nacional.
É mais um passo em uma cidade até então símbolo da desordem e do caos , fruto do crescimento desordenado, da falta de uma tomada de decisão lá atrás e com um enorme passivo em se tratando de trânsito e mobilidade.
Ainda há muito a ser feito: organização do passeio público com calçadas acessíveis, mudança da feira livre que trava a área central para o pátio ainda não concluído, melhoria da sinalização horizontal, otimização da carga e descarga, desocupação plena das calçadas.
Mas, fato é que esse é um processo dinâmico, de várias etapas. Também importante destacar que muito já avançou. E é caminho sem volta. Isso tem a ver com as cidades que queremos.
Hoje, Pernambuco tem 47 municípios com trânsito municipalizado, ou seja, integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Na teoria, são cidades que passaram a gerir diretamente o trânsito local, incluindo fiscalização, sinalização e políticas públicas, ao se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito. Na prática, infelizmente, parte desses municípios não cumprem a missão na plenitude ou andaram pra trás. E a municipalização não dá margem para retroceder.
Em alguns casos, o município está formalmente integrado, mas ainda estrutura seus órgãos de trânsito.
Precisamos nos mirar nos bons exemplos. Arcoverde, com a Arcotrans, parece ser o melhor modelo entre as médias cidades. Ruas sinalizadas, regras para carga e descarga, zona azul com parquímetros, agentes na rua e aplicativo próprio para gestão de estacionamento colocam o Portal do Sertão como uma das cidades mais visitadas quando o assunto é inspiração para outras cidades.
Serra Talhada teve uma evolução importante, mas ainda pode aprimorar a atuação da STTRANS. São José do Egito andou pra trás nos últimos anos e agora a impressão é de que busca retomar os trilhos. Tabira não tem municipalização formal. Triunfo, nosso oásis turístico, melhorou o enfrentamento. Antes, sequer o capacete era exigido.
Na lista de cidades com trânsito oficialmente municipalizado no Sertão ainda estão Sertânia, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina.
Esse é um debate de várias camadas. Aos municípios, impessoalidade e firmeza na fiscalização. À sociedade, o que sempre existiu, a necessidade de cumprimento das regras. Esse é um desafio coletivo de médio prazo. Há quem diga que uma década é o prazo médio de adaptação às medidas.
À imprensa, aos políticos das diversas posições ideológicas, o caminho é atuar não pelo desmantelamento dessa construção, mas no apoio à solução coletiva de algo tão importante, sem cegar para os problemas ou falhas que venham a surgir, mas sem perder a crença e estímulo coletivo da necessidade desses passos.
Essa geração e as futuras saberão reconhecer esse passo, que nos aprimora como sociedade. Sigamos!
É preciso coragem
Poucos secretários da gestão Sandrinho teriam a condição do enfrentamento para efetivar as medidas adotadas no processo de municipalização do trânsito, dadas as pressões de setores do empresariado, da sociedade, da política e dos que torcem contra, mesmo que um grupo minoritário. Daí o registro de que Flaviana Rosa merece o reconhecimento pelo que fez até aqui. Claro, para isso o empoderamento e carta branca do prefeito Sandrinho têm sido fundamentais.
Lá vem pesquisa!
Pesquisa Quaest com a intenção de voto dos pernambucanos sai nesta terça-feira (28). O instituto ouve 900 pessoas com margem de erro na casa dos 3%. Uma curiosidade, o levantamento mantém Eduardo Moura como pré-candidato, ao lado de João Campos, Raquel Lyra e Ivan Moraes.
O gol de Pedro Freitas
Depois de um período de letargia, prejudicada pela atuação política e não institucional de Marcelo Gouveia à frente da entidade, a AMUPE voltou a ter presidente de direito e de fato. Pedro Freitas fez o que já deveria ter sido feito. Reuniu os prefeitos, convocou Álvaro Porto, mostrou os problemas gerados pela não aprovação da LOA, o colocou ao telefone com Raquel Lyra e destravou o impasse. Agora, promete o maior Congresso Pernambucano de Municípios da história.
Alguém explica pra ele
Charles de Tiringa foi explicar em uma entrevista porque quer ser Deputado Federal. “Eu não conto quantos poços eu fiz pro pessoal lá independente de política. Melhorei minha situação financeira e porquê não ajudar quem precisa? Eu vejo na política uma forma de eu ter condição de ajudar mais”. E disse ter feito mais de mil doações de cestas básicas à uma comunidade. A ação é importante e Charles poderia continuar usando o dinheiro que ganha para fazê-lo. Até aprender o papel de um Deputado Federal.
Sucesso de audiência
Em Arcoverde, todos querem saber qual vai ser a novidade da próxima sessão da Câmara de Vereadores, nesta segunda. Há tanta confusão nas sessões em virtude do embate entre Luciano Pacheco e os governistas que muita gente abandonou a novela, o BBB e a Netflix pra assistir. Tem gente que não perde por nada.
Não vai pra agradar
Ninguém vai à palestra de Flávio Dino no Congresso da AMUPE esperando amenidades. Assim como na defesa do fim dos penduricalhos e aposentadoria compulsória para magistrados, Dino defende rastreio e prestação de contas rigorosas para emendas parlamentares, um caminho que parte da política encontrou para desvios de recursos. O “terrivelmente comunista” têm sido um poço de ética e seriedade no carcomido STF.
Olha o Safadão em Coxixola
Coxixola, no cariri paraibano, é um dos menores municípios do país, com 1.824 habitantes. Dia 29, o prefeito Nelsinho Honorato, do União Brasil, promove show pelos 32 anos de emancipação com Wesley Safadão, Japãozin, Fabiano Guimarães e Nilsinho. A cidade tem carências como dependência de programas sociais, IDH mediano, índice elevado de pobreza, rede básica pequena e dependência de cidades maiores para média e alta complexidade. O valor do evento é quase 20% do FPM anual, girando em torno de R$ 15 milhões a R$ 17 milhões.
Busões
O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, anunciou a conquista de três novos ônibus escolares para o município, fruto de articulação política junto ao deputado Luciano Duque e ao Governo Raquel Lyra, logo após o prefeito oficializar apoio político ao nome do Podemos.
Declaração da semana:
“Ele fala um dialeto próximo do português. Muitas vezes, a gente não o entende. Eu estava imaginando que ele fala uma língua lá do Timor-Leste, um tétum ou coisa assim. De qualquer forma, naquilo que for inteligível, é importante que a Procuradoria, a PF e o próprio ministro Alexandre apreciem”.
Do Ministro Gilmar Mendes, comendo a corda do ex-governador de Minas e presidenciável Romeu Zema, do Novo.
Coxixola, no cariri paraibano, é um dos menores municípios do país, com 1.824 habitantes. Dia 29, o prefeito Nelsinho Honorato, do União Brasil, promove show pelos 32 anos de emancipação com Wesley Safadão, Japãozin, Fabiano Guimarães e Nilsinho. A cidade tem carências como dependência de programas sociais, IDH mediano, índice elevado de pobreza, rede básica […]
Coxixola, no cariri paraibano, é um dos menores municípios do país, com 1.824 habitantes.
Dia 29, o prefeito Nelsinho Honorato, do União Brasil, promove show pelos 32 anos de emancipação com Wesley Safadão, Japãozin, Fabiano Guimarães e Nilsinho.
A cidade tem carências como dependência de programas sociais, IDH mediano, índice elevado de pobreza, rede básica pequena e dependência de cidades maiores para média e alta complexidade.
O valor do evento é quase 20% do FPM anual, girando em torno de R$ 15 milhões a R$ 17 milhões.
Segue o debate
O tema dos altos cachês pagos a artistas por prefeituras do Nordeste voltou ao centro do debate público, especialmente em períodos de festas tradicionais como São João, carnaval fora de época e aniversários de cidades. A discussão envolve transparência, prioridades administrativas e o uso de recursos públicos, muitas vezes oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
De um lado, gestores defendem que a contratação de nomes populares como Wesley Safadão, Gusttavo Lima ou Xand Avião movimenta a economia local. Argumentam que grandes eventos atraem turistas, aquecem comércio e geram renda temporária para ambulantes, hotéis e prestadores de serviço. Em cidades pequenas, essas festas acabam sendo uma das poucas oportunidades de grande circulação de dinheiro ao longo do ano.
Por outro lado, órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco têm intensificado a fiscalização. O foco está na compatibilidade entre o valor dos cachês e a realidade financeira dos municípios, sobretudo aqueles que enfrentam dificuldades em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Há casos em que o custo de uma única atração supera, proporcionalmente, investimentos mensais em serviços básicos. Isso levanta questionamentos sobre planejamento e responsabilidade fiscal. A legislação não proíbe esse tipo de contratação, mas exige justificativa de interesse público e respeito aos princípios da administração, como economicidade e transparência.
Especialistas em gestão pública destacam que o problema não está necessariamente no evento em si, mas na falta de equilíbrio. Quando há planejamento, parcerias privadas e prestação de contas clara, os eventos tendem a ser melhor aceitos pela população e pelos órgãos de controle. Já quando há excesso ou falta de transparência, o tema ganha repercussão negativa, especialmente em municípios dependentes quase exclusivamente do FPM, como Coxixola.
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