João Campos comemora apoio da federação Renovação Solidária, composta pelo Solidariedade e pelo PRD.

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. No Pajeú, os dois gestores foram questionados pela oposição e imprensa na formação das equipes de governo.

As recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário municipais. A informação é do próprio MP em nota.

De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital (Flores e Calumbi), a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

O Debate das Dez de hoje recebe o Delegado Ubiratan Rocha. Ele vem ao programa para argumentar sobre o que garante ter sido uma transferência arbitrária de São José do Egito, onde atuou por anos, para Sertânia, no sertão do Moxotó. A portaria de transferência já saiu mas não agradou o Delegado que atuou por anos na cidade do Alto Pajeú.

O Delegado foi responsável por várias operações, algumas integradas com outras cidades da região e até da Paraíba. Uma das que mais repercutiram foi a Operação Mercúrio, em 2016, que desarticulou um grupo responsável por homicídios e crimes contra patrimônio  em São José do Egito e região.

Em 2014, atuou na  Operação “Pombo Correio” nos municípios de São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama, no Sertão de Pernambuco; além de Imaculada, Ouro Velho, Pombal, Congo e João Pessoa, na Paraíba. Foram presos suspeitos de tráfico de drogas e associados ao tráfico, de assaltos e envolvidos com o comércio ilegal de arma de fogo.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou 02 novos tratores às associações rurais de Juazeirinho e Poço Frio e assinou a ordem de serviço para perfuração e instalação de mais 19 poços artesianos beneficiando dezenas de famílias na zona rural do município.

Os dois novos tratores foram adquiridos através de emenda parlamentar assegurada pelo deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e do deputado federal Eduardo da Fonte, atendendo indicação do vereador Antônio Rodrigues. Os poços artesianos são frutos de emenda do senador Humberto Costa.

O prefeito Luciano Duque agradeceu pelas parcerias e comemorou investimentos de R$25 milhões na zona rural nos últimos anos. “Agradeço ao vereador Antônio Rodrigues e aos deputados Eriberto Medeiros e Eduardo da Fonte pelos tratores entregues às associações de Juazeirinho e Poço Frio e ao senador Humberto Costa pela emenda destinada à perfuração e instalação de poços artesianos, beneficiando diversas comunidades e dezenas de famílias. Já são mais de vinte e cinco milhões de reais investidos em ações voltadas para a zona rural e, cada vez mais, estamos firmando parcerias e trabalhando pelo bem de nossa terra e do nosso povo”, disse.

A solenidade aconteceu na Praça Sérgio Magalhães e contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, do deputado estadual Eriberto Medeiros, representante da empresa Hidrocampo, Fábio Mourato, vereadores, secretários municipais e representantes de associações rurais comunitárias.

Agenda: nesta quarta-feira (20.03), a PMST dará a Ordem de Serviço da Creche da COHAB, às 16h; e na quinta-feira (21.03), às 09h, haverá inauguração da Sala Verde, na Praça da AABB, e às 16h, Ordem de Serviço da Creche do Mutirão.

Blog do Magno

A candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, mantém sua dianteira, com 35,1% das intenções de voto em nova pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para este blog.

Mas, faltando 15 dias para as eleições ainda não é possível identificar quem será o seu adversário entre Raquel Lyra (PSDB), que aparece com 14,7%, Anderson Ferreira (PL), com 11,6%, e Miguel Coelho (União Brasil), com 10,4%. Todos aparecem num cenário de empate técnico.

Já o candidato do PSB, Danilo Cabral, parece estar fora da disputa do segundo turno. Desponta com apenas 7,2%, em último lugar. Pastor Wellington (PTB) pontuou 1,7%, João Arnaldo (Psol) 0,4%, Jonel Manoel (PCB) 0,4%, Cláudia Ribeiro (PSTU) 0,3% e Jadilson Bombeiro (PMB) 0,1%. Brancos e nulos somam 7,8% e 10,3% não responderam ou disseram que não sabiam.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem o auxílio do disco contendo todos os nomes, Marília também lidera com 23,1%. Raquel aparece em segundo, com 10%, Anderson em terceiro, com 9,3%, Miguel em seguida, com 7,1%, e Danilo é o último, com 4,7%. Neste cenário, os indecisos sobem para 38,5% e os brancos e nulos somam 6,2%.

Quanto à rejeição, Marília também lidera. Entre os entrevistados, 13,9% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida de Danilo, que aparece com 10,2%, Anderson com 9,5%, Raquel com 3,6% e Miguel com apenas 3,3%. Entre os entrevistados, 41,7% disseram que não rejeitam nenhum dos candidatos e 6,9% afirmaram que rejeitam todos.

O levantamento foi a campo entre os dias 13 e 15 últimos, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios nas diversas regiões do Estado, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança estimado é de 95,0%.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-09780/2022 e PE-09670/2022.

ESTRATIFICAÇÃO

Marília detém seus maiores índices de intenção de voto entre os eleitores com grau de instrução até a nona série (40,1%), entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (38,1%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (36,5%). Por sexo, 35,7% dos seus eleitores são mulheres e 34,4% são homens.

Raquel, por sua vez, está melhor situada entre os eleitores na faixa etária de 25 a 34 anos (18,4%), entre os eleitores com renda acima de 10 salários (17,2%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (15,8%). Por sexo, 16,1% dos seus eleitores são homens e 13,5% dos seus eleitores são mulheres.

Já Anderson se situa com 23,4% entre os eleitores com renda superior a dez salários mínimos, tem 17,1% dos eleitores com grau de instrução superior e 13,1% entre os eleitores na faixa etária entre 45 e 59 anos. Por sexo, 13,9% dos seus eleitores são homens e 9,5% dos seus eleitores são mulheres.

Miguel Coelho, por fim, detém maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (12,7%), entre os eleitores com renda familiar acima de 10 salários (11,7%) e entre os eleitores com grau de instrução superior (11,4%). Por sexo, 10,7% dos seus eleitores são homens e 10,3% dos seus eleitores são mulheres.

Danilo, por fim, tem 14% das intenções de voto entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários, 10,6% entre os com grau de instrução superior e 7,7% entre os jovens. Por sexo, 7,4% dos seus eleitores são homens e 7% dos seus eleitores são mulheres.

POR REGIÃO

Na estratificação da pesquisa por regiões, Marília aparece assim: Metropolitana (37,7%), Zona da Mata (38,3%), Agreste (27,8%), Sertão (46,3%) e São Francisco (19,8%). Já Raquel pontua assim: Metropolitana (12,3%), Zona da Mata (15,1%), Agreste (26,8%), Sertão (4,8%) e São Francisco (1,5%).

Anderson, por sua vez, está assim: Metropolitana (15,6%), Zona da Mata (13,4%), Agreste (7,9%), Sertão (5,7%) e São Francisco (5,3%). Miguel está assim situado: Metropolitana (6%), Zona da Mata (3%), Agreste (7,9%), Sertão (12,3%) e São Francisco (62,6%). Danilo pontua assim: Metropolitana (6,5%), Zona da Mata (8,1%), Agreste (8,1%), Sertão (8,4%) e São Francisco (3,8%).

CENÁRIOS DE 2º TURNO

O Instituto Opinião também fez a projeção de 2º turno nas eleições em Pernambuco. Marília ganha para todos os seus adversários. Frente a Raquel Lyra, se a eleição fosse hoje, Marília teria 50,8% contra 27,5% da tucana. Se o adversário dela fosse Anderson Ferreira, Marília teria 55,7% contra 22,6% do candidato do PL. Contra Miguel Coelho, Marília ganharia com 52,4% contra 22,9% do adversário do União Brasil. Para Danilo Cabral, Marília ganharia com 53,6% contra 18,9% do candidato do PSB.