Governo Municipal de Itapetim realiza abertura do EJA Para Todos e destaca primeira turma de idosos no programa

O deputado estadual Jose Patriota esteve no Debate das Dez do programa Manhã Total dessa terça-feira (26), fazendo uma avaliação do seu primeiro ano de mandato.

Além da avaliação a nível estadual, Patriota também respondeu sobre os apoios locais na região do Pajeú. Fez uma avaliação do governo Sandrinho e sobre a disputa de Sandrinho x Danilo Simões, que confirmou sua pré-candidatura hoje.

Afirmou apoiar a reeleição de Sandrinho Palmeira, dizendo que vem fazendo um bom trabalho. “Parte da elite não o aceita como não aceita a mim”.

Sobre a disputa em torno do nome da vice, disse que Daniel Valadares é um nome natural, pois pelo que tem conhecimento, vem fazendo um bom trabalho. Também que Sandrinho é o condutor natural do processo. “Mas ninguém pode tolher outros nomes que queiram participar indicando o nome como colocou o vereador Vicentinho”.

Sobre a declaração de Sandrinho em uma comunidade indicando que a chapa estaria fechada, mantendo sua dobradinha com Daniel, afirmou que a declaração foi tirada de contexto pelo que teria ouvido do próprio prefeito.

Em relação à sua esposa, Madalena Leite pleitear a vice, afirmou que ela não quer ouvir falar nessa possibilidade. “Ela é a que menos quer”. Mas acrescentou que ninguém é proibido de lembrar do nome dela.

 

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº 01670.000.087/2025.

De acordo com o Ministério Público, a Câmara Municipal de Brejinho realizou, no mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), também a eleição para o segundo biênio (2027-2028). A prática teria sido viabilizada após alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, permitindo que a segunda eleição ocorresse logo no início da legislatura.

O promotor de Justiça Samuel Farias, autor da Recomendação, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra esse tipo de procedimento, considerando-o inconstitucional. Em recentes decisões — como nas ADIs 7.350/DF e 7.733/DF —, o STF entendeu que eleições antecipadas para o segundo biênio ferem os princípios republicano, democrático e da separação de poderes, além de violarem a alternância e a periodicidade do poder.

Com base nesses precedentes, o MPPE recomendou que a Câmara anule, no prazo de até 10 dias úteis, todos os atos legislativos e administrativos que culminaram na eleição antecipada, revogue atas e termos de posse relacionados, e publique oficialmente a anulação para garantir transparência e controle social.

O órgão também orientou que o Legislativo municipal se abstenha de repetir a prática em futuras legislaturas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.

A Câmara deverá comunicar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, encaminhando cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, garantiu, na tarde desta terça-feira (12/02), total apoio da Casa ao processo de recadastramento biométrico no estado.

A declaração do presidente do Legislativo pernambucano foi dada durante visita de parte dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) à Alepe. O TRE-PE foi à Assembleia exatamente para pedir apoio para a biometria, sistema de votação que anula qualquer risco de fraude no processo de identificação do eleitor.

“Quero destacar nossa satisfação com essa parceria que temos com a Justiça Eleitoral de Pernambuco e dizer que todos os membros, todos os gabinetes, todos os servidores, enfim, todos que fazem parte da Casa de Joaquim Nabuco não vão medir esforços para contribuir com a Justiça Eleitoral”, disse o presidente da Alepe.

Antes do deputado garantir, mais uma vez, o apoio da Casa ao processo de recadastramento, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, também enalteceu a parceria entre as instituições. “A Assembleia Legislativa de Pernambuco sempre contribuiu com o TRE. Sempre percebemos o empenho de cada um dos deputados para a biometria, processo de suma importância para os municípios e para os eleitores do estado”, disse o presidente do TRE-PE. O desembargador também pontuou que o bom desempenho de Pernambuco no ranking nacional da biometria se deve também a este apoio do Legislativo.

Corregedor e vice-presidente do TRE-PE, o desembargador Stênio Neiva seguiu a mesma linha. Ele apresentou um slide com os municípios que integram o atual Ciclo Biométrico, apresentou spots para divulgação e também citou a parceria com a Alepe como determinante para o sucesso do recadastramento. “Biometria não tem partido. O interesse é do povo, dos eleitores de Pernambuco”, disse o desembargador. Também participaram do encontro os desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho, Júlio Oliveira e Washigton Macêdo de Amorim.

O Ciclo 2018/2020 da biometria alcançará 45 municípios. Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 130 já contam com o cadastro biométrico. Pernambuco tem cerca de 6,5 milhões de eleitores. Destes, 4,7 milhões já se identicam usando as digitais. A meta do TRE para a atual etapa de recastramento é coletar as digitais de cerca de 1 milhão de eleitores. Os trabalhos começaram a ser intensificados neste mês de fevereiro.

Os 45 municípios do ciclo 2018-2020 são: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (04.10), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.100 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.150 confirmações. Logo em seguida, com 844 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 689, Tabira conta com 590, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 255 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores está com 148, Itapetim tem 140, Brejinho tem 124, Santa Terezinha tem 120, Iguaracy tem 111, Quixaba está com 110, Solidão tem  107, Santa Cruz da Baixa Verde está com 90, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 149 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 11 óbitos, Carnaíba tem 10, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.373 recuperados. O que corresponde a 91,02% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h47 desta segunda-feira (05.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.