Raquel destaca investimentos em Petrolândia e Águas Belas

Nesta quarta-feira (13), foi divulgado o resultado do Levantamento Nacional de Transparência Pública – LNTP dos Portais da Transparências dos Órgãos Públicos do país. O nível de transparência pública de cada município foi anunciado no IX ENTC – Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, evento que está sendo realizado em Foz do Iguaçu/Paraná.

A Câmara Municipal de Tuparetama foi anunciada no evento como um dos municípios que mais alcançou bons resultados, subindo dois níveis em 2024, saindo do nível prata (2023), para o nível de transparência de Diamante, alcançando um percentual de 98,57% de transparência pública do Portal da Transparência do Poder Legislativo. 

O presidente da Câmara Arlã Markson que está em Brasília comemorou o resultado afirmando que: “esse nível de Diamante com 98,57% em transparência pública da Câmara Municipal, é uma soma de esforços da minha pessoa como presidente, dos vereadores, da Empresa IT Soluções em Tecnologia que administra nosso Portal da Transparência, do advogado Antônio de Pádua que foi contratado especificamente para melhorar o nosso Portal e dos funcionários, em especial Lívia Tunu, que diariamente participa alimentando o sistema a fim de que o cidadão de Tuparetama possa acessar de seu computador ou telefone, o que desejar de documentos, já que tudo está disponível em nosso Portal da Transparência”.

Arlã Markson ainda reforçou que espera que o novo presidente da Câmara para o biênio 2025-2026 possa manter o Portal da Transparência da forma que “estamos entregando, a fim de que no próximo ano, possamos manter o nível Diamante em transparência pública e continuar o Poder Legislativo de Tuparetama em destaque como está sendo no dia de hoje”.

O  deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve participando do Programa “Câmara Debate” ao lado da deputada federal Zenaide Maia (PR-RN). Ele debateu a questão da seca que atinge o Nordeste há mais de cinco anos e defendeu a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco.

No ano passado, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Combate à Seca no Nordeste, que foi presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti. Hoje, o Ministério da Integração Nacional atende 824 municípios com carros-pipa.

Sobre o trabalho da comissão, Zeca Cavalcanti disse que além das grandes obras, como a transposição do Rio São Francisco, é preciso também outras ações que cheguem ao pequeno produtor, que não serão contemplados com essas obras e precisam ser atendidos. Como alternativas de sobrevivência, o parlamentar trabalhista citou o projeto por ele apresentado que tem por objetivo financiar os pequenos produtores rurais a produzirem energia solar e, assim, terem novas fontes de renda.

No debate, Zeca Cavalcanti também propõe, trazer para junto do governo federal, dos governos estaduais e municipais, os órgãos técnicos como a Embrapa, Codevasf, DNOCS e Sudene, que tem ótimos estudos de como conviver com a seca e que ações deverão ser tomadas para isso. Ainda foram abordados temas como a irrigação, mas para isso é preciso garantir a água, principal problema que hoje afeta todo o Nordeste.

Tanto a deputada Zenaide Maia (PR-RN), como o deputado Zeca Cavalcanti, pregaram a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco como forma de garantir a água perene no Velho Chico, que já apresenta locais com baixíssimo nível, assim como ampliar e melhorar os reservatórios do Nordeste. O projeto já havia sido defendido por Gonzaga Patriota (PSB).

O Deputado Federal Lucas Ramos foi um dos presentes na Festa de Agosto em Santa Rosa, Ingazeira.

Lucas esteve prestigiando o prefeito Luciano Torres, também do PSB.

a programação festiva, que começou dia 18, já teve shows de Karol Almeida, Aparecida Galdino, Fábio Cantor, RPR, Márcio do Acordeon, Ronaldo e Banda, Ênio Gomes e Ednayram Forro das Antigas.

Ontem, a programação seguiu com shows de  Gatinha Manhosa e Erick Land. O encerramento acontece hoje, com Capim com Mel e Alcymar Monteiro.

O evento conta com apoio do Governo de Pernambuco,  através da Empetur, Fundarpe,  Secretaria de Cultura e Turismo.

André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

Na noite desta segunda-feira (5), aconteceu a primeira Sessão Ordinária de 2018, marcando a retomada dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

A sessão só teve ausência do vereador Cícero Miguel, que segundo o presidente da Câmara Igor Mariano (PSD), justificou a falta por estar viajando e não ter conseguido voltar a tempo pra Sessão, foram apresentados dez requerimentos, sendo cinco Votos de Pesar e cinco requerimentos onde os vereadores pediram para que o executivo possa atender algumas demandas em relação a escolas da zona rural, calçamentos e etc.

Falando a repórter da Rádio Pajeú, Micheli Martins, o presidente Igor Mariano, informou que também houve a apresentação de dois Projetos de Lei. “Um que dá nome de rua e outro um projeto importante que já vinha sendo discutido na Casa, que é a inclusão do Janeiro Branco ao calendário de eventos do município. Esse projeto já começou a tramitar e esperamos que seja aprovado em breve, também foi discutido os projetos que reajustam os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal”, informou Igor, que também se disse feliz com a participação dos vereadores e disse esperar um ano muito produtivo.

Já o vereador Wellington JK (PEN), explicou o motivo do desabafo durante a Sessão contra a gestão Patriota, da qual é aliado. Segundo Wellington, o desabafo foi para os colegas da bancada governista, pedindo uma solicitação de que o prefeito José Patriota, atendesse aos seus requerimentos.

Wellington reclamou o fato de que em 2017 apresentou trinta e oito requerimentos e que desses, nenhum foi atendido pelo governo municipal. “ De trinta e oito requerimentos eu não fui atendido em nenhum. São pedidos da população, são pedidos das pessoas que ficam clamando nas ruas, pedem pro vereador achando que ele pode fazer aquela obra, mas o meu trabalho é escutar a população, trazer pra essa casa, fazer o requerimento aprovar em sessão e enviar pra o governo do município”, desabafou JK.

JK fez questão de dizer que não tem nada contra o prefeito e que na verdade é aliado do governo, mas que não podia se calar. Ele acrescentou que dos trinta e oito requerimentos apresentados, pelo ao menos dez poderiam ter sido atendidos, mas que ainda assim não se daria por satisfeito. “A gente tem que trabalhar pelo povo, pelas pessoas que mais precisam, mas pelo ao menos teria sido atendido em alguma coisa”, disse.

JK disse que já anda com os requerimentos dentro do carro para provar às pessoas que fez o pedido. “Se as pessoas me cobrarem eu mostro, tá aqui eu fiz o requerimento, mas infelizmente não fui atendido pelo governo do município”, disse.

“Ao final do ano vou procurar as redes sociais, as rádios e o que mais for preciso pra me defender e prestar contas com a sociedade afogadense é o meu trabalho e eu tenho que fazer ele”, finalizou.

Ex-prefeito é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023

Do Causos & Causas

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.

Dívida e inversão cronológica

De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:

Apenas R$ 104.500,00 foram pagos.

Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano.

Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).

Próximos passos da investigação

A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.

Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.