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Justiça suspende pagamento de precatórios de Dinca e Moura. Valores chegariam a R$ 3,1 mi

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Tabira e determinou a suspensão imediata do pagamento de dois precatórios que, juntos, ultrapassam o valor de R$ 3,15 milhões, até o julgamento definitivo da ação que discute a validade do processo que originou os créditos aos ex-prefeitos de Tabira, Jose Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino) e José Edson de Moura (Dr. Edson).

Na decisão, o desembargador relator Luiz Carlos de Barros Figueirêdo reconheceu, em análise preliminar, a existência de fortes indícios de nulidade no processo judicial de origem, apontando que o Município sustenta ter ocorrido um vício insanável na citação, já que o então prefeito Dinca Brandino figurava, simultaneamente, como autor da ação e representante legal do próprio Município, situação que teria impedido o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, era quem cobrava e quem aceitava pagar.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que a documentação apresentada demonstra, em tese, uma situação de elevada gravidade jurídica, ressaltando que permitir o pagamento de valores decorrentes de um processo cuja validade está sendo questionada poderia causar prejuízo de difícil reparação ao patrimônio público e comprometer a prestação de serviços essenciais à população de Tabira.

Com isso, o Tribunal determinou a suspensão da exigibilidade e do pagamento dos precatórios nº 0005 e nº 0006, além da comunicação imediata ao Setor de Precatórios do TJPE e ao Juízo da Vara Única da Comarca de Tabira para cumprimento da decisão.

A medida tem caráter provisório e permanecerá em vigor até o julgamento final da ação declaratória de nulidade proposta pelo Município. Durante esse período, os valores permanecerão resguardados, evitando um desembolso milionário enquanto o Poder Judiciário analisa a regularidade do processo que deu origem aos precatórios.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Sem alarde, dissidentes discutem deixar o PT e fundar um novo partido

Da Coluna Painel – Natuza Nery Políticos do PT, muitos deles com mandato, deflagraram no fim do ano passado sondagens para a criação de um novo partido. Nos últimos meses, as discussões envolveram cerca de 25 parlamentares, todos eles insatisfeitos com os rumos da legenda nesses tempos de crise. Movimentos sociais também foram acionados para […]

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Da Coluna Painel – Natuza Nery

Políticos do PT, muitos deles com mandato, deflagraram no fim do ano passado sondagens para a criação de um novo partido. Nos últimos meses, as discussões envolveram cerca de 25 parlamentares, todos eles insatisfeitos com os rumos da legenda nesses tempos de crise. Movimentos sociais também foram acionados para discutir, de forma reservada, a proposta. Dissidentes afirmam que a ideia é retomar as conversas após as eleições municipais deste ano.

Dirigentes do PT têm conhecimento da operação, mas colocam panos quentes. “Isso ficou forte na época do Eduardo Cunha [quanto o governo ainda defendia o diálogo com ele], mas já diminuiu”, disse um petista graúdo.

O ex-governador Tarso Genro (RS), que esteve em algumas das reuniões para tratar do tema, afirma ser “natural” debater o assunto em um período “de grave crise partidária”, mas diz que agora não é o momento para discutir a proposta. “Sem reestruturar o sistema político, partidos presentes e futuros terão os mesmos problemas”, defendeu Genro.

Vice prefeito de Santa Terezinha rebate Presidente da Câmara. “O sujo aqui é o senhor”

José Adarivan disse que cisterna foi cedida para esposa e que não fez nada errado trazendo do sítio para a cidade. Ainda que devolveu o som completo.  O vice-prefeito de Santa Terezinha, José Adarivan usou as redes sociais para rebater o Presidente da Câmara, Adalberto Júnior, o Dr Júnior, depois da acusação de que usa […]

José Adarivan disse que cisterna foi cedida para esposa e que não fez nada errado trazendo do sítio para a cidade. Ainda que devolveu o som completo. 

O vice-prefeito de Santa Terezinha, José Adarivan usou as redes sociais para rebater o Presidente da Câmara, Adalberto Júnior, o Dr Júnior, depois da acusação de que usa indevidamente uma cisterna de polietileno do programa Água Para Todos. Adarivan disse que ele está desequilibrado. “Está sem noção mirando nas pessoas por uma questão política”. Disse também estar tomando medidas cabíveis quanto às denúncias.

O vice disse que ele em ato de desespero mentiu dizendo eu entregaria as caixas sem nada dentro em ofício. “Dia 12 disse que devolveria a caixa de som que nunca neguei, porém sem os mid rangers, que eu não conseguiria comprar mais. Em 14 de fevereiro devolvi a caixas de som com outro equipamento no lugar dos mid rangers”. Disse ainda que desafia o presidente a dizer que ele devolveria as caixas sem nada dentro. “É um mentiroso que representa o povo de Santa Terezinha vergonhosamente. Na campanha era uma pessoa hoje é outra, Se o povo soubesse quem era o senhor não votaria. É desequilibrado”.

Quanto à cisterna de polietileno, reclama que o Presidente da Câmara sem autorização, filmou sua casa com drone, tirando sua privacidade.  “Se ele está preocupado com isso questione a empresa que fez a doação da cisterna que está no nome de minha esposa. Eu tenho consciência de que não poderia cadastrar no meu nome. Precisão eu tenho como qualquer outro. Tenho um sítio, crio animais e precisaria da cisterna”.

Depois de dizer que não roubou a cisterna, justificou que o cadastro foi feito em nome de sal esposa porque ela tem número de NIS. Foi ela, a empresa que autorizou”. E perguntou: “que crime cometi tirando a cistena de lá e colocando na minha casa? Tirei a cisterna do que é meu e coloquei no que é meu”.

Ao fim cita um documento do MP em que Dr Junior é acusado de fazer empréstimos no nome de cidadãos terezinhenses. “Dois cidadão lhe denunciaram por empréstimo no valor de R$ 5.074,00. Não fui eu que fiz. Estou lendo matéria em processo para que o senhor se explique. O sujo aqui é o senhor”. Veja o vídeo:

Lula segue liderando cenários, diz AtlasIntel

A AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026. Lula (PT) lidera os dois cenários estimulados contra Flávio Bolsonaro (PL), chegando a abrir mais de 10 pontos percentuais em um deles. No primeiro,  tem 46,3% contra 36,6%. No […]

A AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026.

Lula (PT) lidera os dois cenários estimulados contra Flávio Bolsonaro (PL), chegando a abrir mais de 10 pontos percentuais em um deles. No primeiro,  tem 46,3% contra 36,6%.

No cenário contra Michelle Bolsonaro (PL), a vantagem do petista supera 27 pontos percentuais, com 47,1% a 19,3%. Em simulação com o nome do ex-ministro Fernando Haddad (PT) no lugar de Lula, o petista lidera contra Flávio Bolsonaro, 39,7% a 36,7%.

Nas cenários de segundo turno, Lula venceria todos os que enfrentaria: Flávio, com 48,8% a 42,3%, Michelle, Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Contra Caiado,  por exemplo,  48% a 39%. Contra Zema, 48,2% a 38,5%.

Até nos cenários com Haddad e Geraldo Alckmin (PSB) no lugar de Lula, eles venceriam Flávio, se a eleição para a presidente fosse hoje, conforme a sondagem eleitoral.

Navios da Marinha chegam a Suape para reforçar o combate ao óleo que atinge o litoral

Fuzileiros integram a operação ‘Amazônia Azul, Mar Limpo é Vida’, que monta base em Pernambuco a partir desse domingo (10). Embarcações são as duas maiores da Marinha. Por G1 PE e TV Globo Os dois maiores navios da Marinha do Brasil chegaram, nesse domingo (10), ao Porto de Suape, no Grande Recife, para reforçar o […]

Foto: Mhatteus Sampaio/TV Globo

Fuzileiros integram a operação ‘Amazônia Azul, Mar Limpo é Vida’, que monta base em Pernambuco a partir desse domingo (10). Embarcações são as duas maiores da Marinha.

Por G1 PE e TV Globo

Os dois maiores navios da Marinha do Brasil chegaram, nesse domingo (10), ao Porto de Suape, no Grande Recife, para reforçar o combate ao vazamento de óleo no Nordeste. Uma das bases da operação “Amazônia Azul, Mar Limpo é Vida” fica em Suape. A partir do estado, as tropas, veículos e helicópteros que chegaram com as embarcações serão distribuídos pela costa nordestina.

“Uma das bases vai ficar aqui [em Suape], mas vamos levar não só os navios, como tropas e veículos, para outros locais como Fortaleza, Salvador, Ilhéus, que fica perto do Parque de Abrolhos, ou seja, vamos espalhar ao longo da costa do Norte e Nordeste”, afirmou o almirante José Cunha.

Além de Suape, o almirante afirmou que uma base será montada em Tamandaré, no Litoral Sul, de onde devem sair equipes para atuar no estado vizinho, Alagoas. Cerca de 700 fuzileiros navais vieram com os dois navios.

As duas embarcações, o navio-doca multipropósito (NDM) Bahia e o porta-helicópteros multipropósito (PHM) Atlântico, deixaram o Rio de Janeiro no dia 4 de novembro. O óleo já atingiu 427 localidades, segundo o mais recente balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), divulgado na sexta-feira (8).

O objetivo é monitorar principalmente manguezais, estuários e o lado externo dos arrecifes, sempre em conjunto com as equipes que já atuam no combate ao desastre ambiental. Os militares foram treinados para fazer a limpeza desses locais.

“Ontem [sábado, 9], nós recebemos um engenheiro da Petrobras que nos deu palestras sobre como despoluir mangues, arrecifes e praias, e também como são as precauções de segurança para essa despoluição”, detalhou o almirante Cunha.

Os navios e helicópteros seguem sendo utilizados ao longo da costa em busca de manchas de óleo em alto-mar. “Não só quando eles [equipes da Marinha] detectarem, mas quando também formos acionados, nós vamos ao local e retiramos a mancha e os pontos de poluição”, afirmou Cunha.

Além de fuzileiros, os dois navios trouxeram equipes médicas para atuar na questão da saúde. Somente em Pernambuco, foram notificados 66 casos suspeitos de intoxicação de pessoas que tiveram contato com o óleo nas praias.

“Um dos nossos trabalhos aqui é fazer uma investigação a respeito das pessoas que tiveram contato com o óleo e apresentaram algum sintoma. Nós colocaremos em solo diversas equipes móveis de saúde que passarão nas principais localidades afetadas”, adiantou o vice-almirante Paulo Martino Zuccaro, comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra.

Um protocolo foi montado, com um questionário que deve ser aplicado às pessoas que tiveram contato com a substância. As equipes vão percorrer as localidades atingidas pelo óleo, entrando em contato com a população.

“Nós construiremos um um banco de dados, que será passado para as agências, órgãos de saúde tanto no nível federal, quanto no nível estadual e municipal, para que eles possam dar acompanhar a evolução do quadro de saúde dessas pessoas que apresentaram algum tipo de anormalidade”, apontou o vice-almirante.

Foram trazidos também cerca de 30 caminhões, 25 viaturas leves, um trator, seis equipamentos de engenharia e 18 embarcações menores pelas equipes que chegaram neste domingo. Segundo os militares da Marinha, não tem data prevista para a operação terminar.

Cobrança da água no rio São Francisco será discutida em Belo Horizonte

A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 […]

RioSaoFranciscoA contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.3030