STF adia decisão sobre denúncia de pedido de propina contra FBC

Foto:  Léo Caldas / Divulgação

O ex-senador Armando Monteiro manifestou por suas redes sociais ser contra o que chamou de “ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas”.

Para Armando, a cobertura vacinal deve ser acelerada prestigiando-se o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia a opinião de Armando:

Sou contra uma ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas. O que devemos é acelerar o processo de vacinação prestigiando o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS), com a rigorosa observância dos grupos prioritários. 

O Brasil não pode permitir que alguns setores acessem a vacina por um caminho mais curto. Isto é inaceitável, sobretudo num País em que mais da metade da força de trabalho está na informalidade. 

O setor privado pode dar uma imensa contribuição no esforço de imunização atuando ao lado dos órgãos de saúde pública na logística e distribuição das vacinas e outros insumos.

Por Anchieta Santos

Dificilmente o resultado da votação das contas 2014 do Prefeito Sebastião Dias (PTB), rejeitadas pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado, no 2º turno, sexta-feira (10 de julho), será diferente do 1º turno, quando o placar foi de 6 a 5 para seguir a orientação do órgão fiscalizador que sugeriu pela rejeição. Assim pensam os vereadores aliados e adversários do prefeito. 

Nesta terça-feira (07), a Rádio Cidade FM ouviu o vereador Marcílio Pires (PSB) que disse que o resultado não deve mudar. Mesmo respeitando a decisão do TCE e dos colegas e compreendendo que não houve dolo nem má fé do gestor e até entende que o TSE não caracterizará Sebastião Dias como ficha suja. 

O vereador declarou que a argumentação de membros do governo como a Secretária Lúcia Santos, o contador João Guilherme e o procurador Clênio Pires foram suficientes para decidir o voto contrário a orientação do Tribunal. 

Já a vereadora de oposição Claudicéia Rocha(MDB) considerou válido o seu pedido de vista. Contou que na segunda-feira, ouviu o contador da Prefeitura e Jurídico da Câmara e entendeu que o TCE tinha razão em indicar pela rejeição. 

Ela afirmou que as falhas confrontadas pela municipalidade não lhe convenceram e daí o voto no 1 º turno favorável a rejeição e acredita que no 2º turno não observa possibilidade de alteração do resultado, mantendo assim a rejeição das contas 2014 do Prefeito Sebastião Dias.

Boeing 737 da Ukraine International Airlines tinha como destino Kiev, na Ucrânia, e não há sobreviventes. Queda ocorreu horas após o Irã disparar mísseis contra base com tropas americanas no Iraque.

G1

Um avião Boeing 737 caiu perto do aeroporto de Teerã, capital do Irã, nesta quarta-feira (8), logo após decolar do aeroporto Imam Khomeini, em Shahedshahr, a sudoeste da capital iraniana. A aeronave ucraniana transportava 176 pessoas. Ninguém sobreviveu.

A tragédia aconteceu poucas horas após o Irã ter disparado mísseis contra duas bases aéreas que abrigam tropas dos EUA no Iraque, em resposta à morte do general Qassem Soleimani. No entanto, não há informações sobre relação entre os dois casos.

O voo 752 da Ukraine International Airlines partiu com quase uma hora de atraso, às 6h12, e tinha como destino o Aeroporto Internacional Boryspil, em Kiev, na Ucrânia.

Causas da queda – A rede de televisão CNN informou, citando a emissora estatal iraniana Irib, que as duas caixas-pretas do avião foram encontradas.

A embaixada da Ucrânia chegou a divulgar uma nota dizendo que, segundo informações preliminares, a queda do avião teria sido provocada por problemas técnicos no motor e descartando qualquer relação do incidente com terrorismo ou com os disparos de foguetes.

Mais tarde, uma nova nota destacou que as causas estão sendo esclarecidas.

“As informações sobre as causas da queda do avião estão sendo esclarecidas pela comissão. As declarações anteriores relativas às causas do acidente à decisão da referida comissão não são oficiais”.

Boeing diz coletar informações – O site da emissora do Catar Al-Jazeera, citando a imprensa iraniana, diz que a queda aconteceu perto de Parand, um subúrbio de Teerã.

Em seu perfil no Twitter, a Boeing escreveu que está ciente das notícias sobre o acontecido no Irã e que está coletando mais informações.

Passageiros – Reza Jafarzadeh, porta-voz da Organização de Aviação Civil do Irã, disse à televisão estatal que a aeronave transportava 167 passageiros e 9 tripulantes.

O ministro ucraniano de Relações Exteriores, Vadym Prystaiko, afirmou que no voo havia passageiros de 7 nacionalidades: 82 do Irã, 63 do Canadá, 11 da Ucrânia (9 tripulantes), 10 da Suécia, 4 do Afeganistão, 3 do Reino Unido, e outros 3 da Alemanha.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.