Ainda hoje: os candidatos a Federal e Estadual mais lembrados em PE, segundo o Múltipla

Em sentença proferida no mandado de segurança n.º 0000168-98.2015.8.17.0560, o Poder Judiciário, conformou as decisões administrativas proferidas pelo Município de Custódia, que após o devido processo legal e contraditório, concluíram pela retirada da chamada “gratificação por estabilidade financeira”, praticada em favor de parcela dos servidores municipais, pelo entendimento de que a mesma é indevida.

Segundo o comando sentencial entendeu que a legislação que garantia o direito ao pagamento da estabilidade “invadiu competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.”

Assim, o magistrado revogou a decisão liminar concedida em favor dos servidores em abril de 2015, fazendo prevalecer o ato administrativo, que encontra-se em sintonia com as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Supremo Tribunal Federal.

Com a referida Sentença, todos os servidores que receberam gratificações indevidas, discutida no processo, terão, a partir de agora, essas gratificações retiradas dos seus vencimentos. Essa questão vinha sendo discutida exaustivamente na justiça. O Prefeito não persegue, cumpre o que determina a Justiça.

Pelo leitor Cristiano Teixeira Dantas ao blog

Por André Luis

Em uma declaração em suas redes sociais, o deputado estadual Luciano Duque (SD), manifestou seu apoio e defesa ao piso salarial da enfermagem. Segundo ele, essa é uma lei que deve ser rigorosamente cumprida, e ele está na expectativa de que o aumento salarial alcance todos os enfermeiros e técnicos do estado.

O piso da enfermagem, estabelecido por meio de Lei Federal, é uma conquista significativa para a categoria, que busca melhores condições de trabalho e remuneração justa há anos. No entanto, muitos profissionais ainda não estão recebendo o valor estipulado pela lei, o que tem gerado insatisfação e mobilizações em todo o país.

Luciano Duque ressaltou que os enfermeiros e técnicos desempenham um papel fundamental na área da saúde, sendo essenciais para o bom funcionamento dos serviços e o cuidado da população.

A expectativa dos profissionais da enfermagem é que o aumento salarial seja efetivamente aplicado a todos os trabalhadores da área, assegurando uma remuneração condizente com a relevância de suas atividades. Além disso, espera-se que o cumprimento do piso salarial contribua para a valorização desses profissionais e, consequentemente, para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferiu nesta segunda-feira (26) voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. A ministra defendeu o cumprimento integral da lei 14.434/2022, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil, acompanhando o voto de Edson Fachin.

É fundamental que o poder público, juntamente com os sindicatos e entidades representativas, busque soluções para garantir a implementação do piso salarial da enfermagem em todos os níveis de governo. Afinal, a valorização desses profissionais é um passo essencial para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente, capaz de oferecer um atendimento de qualidade a todos os cidadãos.

Ao menos 220 deputados votarão contra a proposta de reforma da Previdência, segundo enquete feita pela Folha entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

O texto, que estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício, tem apoio total de apenas 46 deputados —o governo precisa de 308, em dois turnos de votação, para que a proposta seja aprovada, por tratar-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Onze deputados se disseram favoráveis parcialmente à proposta, 51 estão indecisos e 16 disseram que vão seguir a orientação do partido. Outros 125 não quiseram responder a enquete. A reportagem não conseguir localizar 43 parlamentares.

Diante do cenário desfavorável, Temer deve passar o domingo reunido com presidentes e lideranças partidárias na tentativa de angariar apoio à reforma, uma das principais bandeiras de sua gestão.

A intenção de colocá-la para votação já nesta quarta (6), contudo, foi abandonada. Uma nova data será marcada apenas se o quadro de votação virar. O governo corre, contudo, para que a PEC vá a votação ainda neste ano, uma vez que 2018 é ano de disputa eleitoral, e deputados temem o impacto eleitoral de posicionarem-se à favor do projeto.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e juntamente com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAST), captou quase R$1,6 milhão da iniciativa privada para investimentos na área de assistência social no município.

Os recursos foram captados junto aos Programas Parceiro do Idoso e Amigo de Valor, ambos do Banco Santander.  São projetos voltados para a fomentação de políticas públicas para a pessoa idosa e para crianças e adolescentes, respectivamente.

Serra Talhada teve 05 projetos aprovados pela instituição bancária privada, que apoiará iniciativas de fortalecimento do Centro de Referência do Idoso (CRI), Associação Folhas Outonais, Abrigo Ana Ribeiro (ILPI), Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. A captação dos recursos é referente aos editais abertos em 2019 e a execução acontece em 2020.

Os projetos inscritos pelo município e aprovados pelo Programa Parceiro do Idoso são: “Projeto Interagindo na Melhor Idade”, no valor de R$ 320.000, recursos que serão investidos nas ações do CRI; “Projeto Construindo as Redes para Envelhecer Saudável”, no valor de R$ 320.000, que serão aplicados na construção da sede da Associação Folhas Outonais, espaço que funcionará como um Centro de Convivência do Idoso; e “Projeto Protagonismo e Autonomia: Caminhos para Envelhecer com Dignidade”, no valor de R$ 318.000, para apoiar o Abrigo Ana Ribeiro (ILPI).

Junto ao Programa Amigo de Valor foram aprovados os projetos: “Enfrentamento às Drogas: Uma Proposta de Intervenção Social”, no valor de R$ 300.000, que serão investidos no fortalecimento das ações de redução do uso de drogas por crianças e adolescentes desenvolvidas no Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD); e o “Projeto Gerando Oportunidades para um Futuro Melhor”, no valor de R$ 300.000, que reforçará as ações de atendimento e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, e será executado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/MSE.

“Conseguimos aprovar mais cinco projetos junto ao Banco Santander, que é uma instituição que mantém programas importantes na área social, a exemplo do Parceiro do Idoso e do Amigo de Valor. Os recursos captados através desses projetos serão importantíssimos para fortalecer nossas ações de assistência aos idosos do CRI e do Abrigo Ana Ribeiro, para a construção da sede do Folhas Outonais, que também servirá como Centro de Convivência; e reforçar o atendimento às crianças e adolescentes, investindo em ações de redução do uso de drogas e ressocialização”, destacou Josenildo Barbosa, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Josenildo Barbosa destacou ainda os recursos captados por Serra Talhada para dois municípios vizinhos. “E além de Serra Talhada, nós conseguimos recursos também para a assistência social de Triunfo e Calumbi, sendo trezentos e dezoito mil para cada município investir em projetos para a população”, afirmou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu durante todo o segundo semestre deste ano a campanha IPTU Premiado, com o objetivo de estimular os contribuintes afogadenses a quitarem seus compromissos com a municipalidade, buscando diminuir a inadimplência e melhorar a arrecadação.

A premiação, adquirida com recursos próprios, consiste em um Fiat Moby e uma Moto Honda, ambos zero quilômetro, além de duas geladeiras e dois televisores em LED.

O sorteio será no próximo domingo, 27 de Janeiro, a partir das 19h, na Praça de Alimentação, com transmissão ao vivo pelas Rádios Pajeú e Afogados FM.

“Esse é um recurso que volta para o cidadão sob a forma de obras realizadas e de prestação de serviços públicos. Quero convocar a todos, para no próximo domingo, participar conosco do sorteio,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.