MEC aciona AGU para derrubar ação na Justiça que pede cancelamento do Enem
Por Nill Júnior
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que solicitou a suspensão do Enem marcado para o próximo fim de semana. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.
O MPF pediu a suspensão da aplicação do Enem nos dias 5 e 6 de novembro. O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.
O pedido foi feito hoje e protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará. Por ocasião das ocupações de estudantes em várias escolas do país, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda ocupadas. A decisão afeta 191 mil estudantes. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.
O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.
As ocupações ocorrem em diversos estados. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso Nacional. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por medida provisória.
Representante do movimento ‘Acorda Serra Talhada’, o policial civil Cornélio Pedro, não gostou de comentário do vereador Zé Raimundo na sessão da última segunda. Zé disse que não se sentia pressionado ou se pautaria pelo movimento, que afirmou não saber se era “Acorda Serra Talhada ou Dorme Serra Talhada”. Foi sobre a votação das contas […]
Representante do movimento ‘Acorda Serra Talhada’, o policial civil Cornélio Pedro, não gostou de comentário do vereador Zé Raimundo na sessão da última segunda.
Zé disse que não se sentia pressionado ou se pautaria pelo movimento, que afirmou não saber se era “Acorda Serra Talhada ou Dorme Serra Talhada”. Foi sobre a votação das contas de 2007 de Carlos Evandro, cuko TCE recomendou rejeição. a votação foi adiada por falta de quorum.
Em entrevista ao blogueiro Júnior Campos, nesta quarta-feira (16), não deixou sem resposta o discurso do vereador Zé Raimundo (PTC), que durante a sessão ordinária da última segunda-feira (14) ao externar indignação pela não votação das contas do exercício financeiro – 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), por falta de quórum, criticou o movimento social chegando a sustentar que não será pautado por ‘Acorda Serra Talhada ou dorme Serra Talhada’.
“Tivemos a surpresa de o vereador Zé Raimundo ter feito esse comentário que eu considero infeliz. Eu entendo que foi uma grande bobagem”, devolveu.
O representante do movimento ainda disse esperar que Zé Raimundo entenda qual o papel do movimento na sociedade. O movimento nasceu após o debate dos salários dos legisladores em Serra Talhada. Depois dele, na mesma linha de atuação, surgiu o Fiscaliza Afogados.
Em todos os casos, houve e há resistência de parte do legislativo. O comentário de Zé Raimundo surpreendeu porque o parlamentar é tudo como um dos que tem mais conteúdo nos debates da casa.
Pré-operação do novo sistema será iniciada em julho A equipe da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza os últimos ajustes para iniciar a fase de testes e pré-operação das Adutoras do Moxotó e Agreste, que vão operar de forma integrada, para levar água do Rio São Francisco à Arcoverde e mais nove cidades do Agreste. […]
Pré-operação do novo sistema será iniciada em julho
A equipe da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza os últimos ajustes para iniciar a fase de testes e pré-operação das Adutoras do Moxotó e Agreste, que vão operar de forma integrada, para levar água do Rio São Francisco à Arcoverde e mais nove cidades do Agreste.
O presidente da Compesa, Roberto Tavares, permaneceu na cidade para inspecionar, hoje (21), a nova adutora, que será a primeira ligação do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com a região Agreste. Junto com o diretor Técnico e de Engenharia, Rômulo Aurélio, e engenheiros responsáveis pelas obras, Tavares também acompanhou os ajustes finais em todas as unidades operacionais que compõem o novo sistema, antes da fase de testes, que inicia em julho.
Mais de 250 trabalhadores estão divididos em 20 frentes de serviços para concluir as interligações dos sistemas que permitirão a água chegar nas cidades. Na visita de hoje, o presidente da Compesa vistoriou os pontos de derivação da adutora principal que irá transportar água para as cidades de Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano.
A operação da adutora, empreendimento bastante aguardado por mais de 400 mil pessoas que residem nas dez cidades beneficiadas, vai transportar água do Rio São Francisco numa extensão de 70 quilômetros, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arcoverde, município do Sertão, que sempre sofreu com a escassez de recursos hídricos, e que será agora a ‘porta das águas’, o ponto de partida para a distribuição para as demais cidades.
Também em Arcoverde, a Adutora do Moxotó foi interligada à Adutora do Agreste – cerca de 110 quilômetros de trechos de tubulações já assentadas – para transportar água para as cidades de Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.
O Sistema Adutor do Moxotó é composto por três estações elevatórias (bombeamento) – EEAB 1 e EEAB 2 localizadas nos distritos de Rio da Barra e de Cruzeiro do Nordeste, respectivamente, ambos em Sertânia, e EEAB 3, em Arcoverde – além da própria adutora, com capacidade de transportar 450 litros de água, por segundo.
O estado de saúde do cantor e compositor Genival Lacerda, 89 anos, ainda é grave e não houve melhora nas últimas 24h. É o que aponta o boletim médico divulgado hoje. Ele está internado desde o último dia 30 em um hospital privado do Recife devido à Covid-19. Leia o comunicado na íntegra: Cantor Genival […]
O estado de saúde do cantor e compositor Genival Lacerda, 89 anos, ainda é grave e não houve melhora nas últimas 24h. É o que aponta o boletim médico divulgado hoje. Ele está internado desde o último dia 30 em um hospital privado do Recife devido à Covid-19.
Leia o comunicado na íntegra:
Cantor Genival Lacerda segue internado em hospital no Recife. O quadro de saúde do artista continua grave, com pneumonia severa, ainda sem apresentar melhoras. A pressão arterial está controlada e os rins funcionando bem. Cantor de 89 anos de idade deu entrada no hospital com sintomas da Covid, onde encontra-se em tratamento para combater a doença.
Os bastidores da maquiagem corporativa da Meta. Por: Tatiana Dias/Intercept Brasil Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, divulgou um vídeo que viralizou distorcendo a medida que o governo Lula anunciou sobre o Pix. Foram 300 milhões de visualizações turbinadas pelas recomendações algorítmicas das redes sociais, que ajudaram a espalhar pânico e golpes […]
Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, divulgou um vídeo que viralizou distorcendo a medida que o governo Lula anunciou sobre o Pix. Foram 300 milhões de visualizações turbinadas pelas recomendações algorítmicas das redes sociais, que ajudaram a espalhar pânico e golpes sobre supostas cobranças sobre as transações.
Sem entrar em muitos detalhes sobre as trapalhadas na comunicação do governo, o caso é ilustrativo sobre o potencial das redes sociais para espalhar rapidamente narrativas da extrema direita. E das limitações dos programas que deveriam combatê-las. E tudo isso na grande trincheira das próximas eleições presidenciais: as redes.
Depois que Mark Zuckerberg saiu do armário, ficou mais fácil visualizar o papel das redes sociais na projeção de figuras como Nikolas Ferreira. O bilionário decidiu, em nome da liberdade de expressão, acabar com programas de checagem e moderação de conteúdo. Preocupante, sim, mas nada surpreendente – é uma guinada mais radical para o lado em que a rede social sempre pendeu.
É bom lembrar que, no caso de políticos de direita como Nikolas e Gustavo Gayer, deputado federal pelo PL de Goiás, a Meta inclusive monetiza os conteúdos: ou seja, lucra abertamente com eles.
As redes premiam desinformação com dinheiro e engajamento. É um bom negócio para os dois lados, e é por isso que investir uns trocados em iniciativas jornalísticas de checagem de fatos era política de relações públicas, greenwashing, maquiagem corporativa, limpeza de imagem, chame como quiser. Nunca foi uma política consistente para desarmar a indústria multimilionária de notícias falsas da extrema direita.
E não é por culpa dos profissionais. Mas porque o trabalho é basicamente enxugar gelo, com uma série de limitações e falta de transparência.
Para começar: Nikolas Ferreira é imune à checagem, segundo as próprias regras do programa da Meta. Se eu ou você postarmos, as agências de checagem podem sinalizar como desinformação e o alcance do post será reduzido. Mas se é um político com mandato, a tal liberdade de expressão prevalece.
Isso faz parte da política de fact-checking da empresa. A Meta afirma que não se aplicam à verificação de fatos “publicações e anúncios de políticos”. Destaca que “isso inclui as palavras que um político diz, seja em texto, foto, vídeo, videoclipe ou qualquer outro conteúdo que seja rotulado claramente como criado por, em nome de ou citando diretamente o político ou sua campanha”.
A definição de “político” da Meta também abrange “candidatos concorrendo a eleições, representantes eleitos e, por extensão, muitos de seus indicados, como chefes de agências governamentais, além de partidos políticos e seus líderes”.
Ao tentar explicar o motivo, a Meta diz que sua abordagem “se baseia na crença fundamental da Meta na liberdade de expressão, no respeito ao processo democrático e de que o discurso político é o mais analisado que existe, especialmente em democracias maduras com uma imprensa livre”. “Se limitássemos o discurso político, deixaríamos as pessoas menos informadas sobre o que os representantes eleitos estão dizendo e diminuiríamos a responsabilidade dos políticos por suas palavras”, disse a empresa.
Tudo isso valendo antes do anúncio de Zuckerberg.
Embora estudos mostrem que a checagem possa, sim, reduzir percepções equivocadas, seu efeito é limitado quando o assunto é polarizado (ou seja: basicamente toda discussão política). Um estudo famoso, de 2018, mostrou que notícias falsas circulam 70% mais rápido do que as verdadeiras.
A própria Meta sabia que sua plataforma privilegiava teorias conspiratórias e radicalizava os usuários, como revelaram os documentos vazados do Facebook Papers, e nada fez para agir.
Em vez de mudanças sistêmicas na recomendação algorítmica e nos mecanismos precários de moderação de conteúdo, se limitava a parcerias com veículos para terceirizar a responsabilidade sobre o lixo em suas plataformas. Parcerias, por sua vez, que condicionam os veículos a uma relação de subserviência e pecam por falta de transparência.
Só aqui no Brasil, são pelo menos seis veículos jornalísticos que recebem dinheiro da big tech para checar notícias falsas. O valor por checagem em uma das empresas parceiras, segundo pessoas com quem conversei, era de cerca de R$ 1.800 por post, com um limite mensal de 50 por mês.
Ou seja, R$ 90 mil mensais – um dinheiro que o jornalismo, em crise financeira crônica (causada, vamos lembrar, pelas próprias mudanças causadas pelas big tech), não pode dispensar.
Para isso, a Meta disponibiliza duas ferramentas para os checadores trabalharem. Uma se chama Meta Content Library, que, na prática, é um sistema de busca de conteúdos potencialmente desinformativos – mas considerado muito limitado e com problemas sérios, como um atraso de alguns dias na exibição dos posts feitos nas redes.
A outra é um robô que marca notícias e artigos com possível desinformação, que também costuma cometer muitos erros de avaliação.
Os veículos parceiros têm autonomia para escolher o que deve ser checado, de acordo com o contexto local e seus critérios editoriais. Para receber a grana da checagem, as agências precisam escolher conteúdos que possam ser encontrados no sistema.
Zuckerberg reclama do viés de esquerda dos checadores – que, de fato, checavam muito mais conteúdos de extrema direita do que de esquerda. Mas, segundo pesquisadores, a razão é simples: os conteúdos conservadores se espalham mais.
A checagem não remove conteúdo. Ou seja, não tem nada a ver com censura. Na prática, funciona assim: jornalistas classificam o conteúdo (como falso, parcialmente falso, sem contexto etc) e a Meta, a partir disso, reduz o alcance da publicação e inclui um aviso de que o conteúdo foi checado.
Só que os parceiros não têm acesso a relatórios ou dados de como – e se – aquele conteúdo específico realmente teve seu alcance reduzido.
Para piorar, a gestão do programa é (ou era) feita diretamente nos Estados Unidos. Isso significa que, por mais que a Meta não tenha cancelado as iniciativas em cada país, como afirmou em resposta à AGU no Brasil, o fato de ela desestruturar o programa em seu país-sede impacta diretamente os parceiros no mundo todo.
É claro que a Meta chegou a tirar do ar perfis como o do Trump. Mas em outros casos, especialmente no Brasil, isso só se deu por conta de ordens judiciais. É verdade, também, que o programa de verificação de fatos da Meta contribuiu em casos como a covid-19, emergências globais e outras questões específicas.
Mas, ao ter seu alcance restrito no mundo político desde o seu nascimento, jamais foi capaz de frear a ascensão de políticos de extrema direita que mentem descaradamente. Na verdade, sempre os protegeu.
Agora, adotando o sistema de notas de comunidade, Zuckerberg repete a fórmula de Musk no modelo que usa as estruturas de governança do discurso digital para ativamente reforçar visões e regras autoritárias, como explicou o pesquisador João C. Guimarães, do Weizenbaum Institute for the Networked Society.
Nas eleições de 2026, a tendência é que os candidatos tenham ainda mais caminho livre para mentir e desinformar. A empresa que controla o que 90% da população brasileira vê abraçou a extrema direita com afinco, e são poucas as alternativas de regulação e reação diante do cenário assombroso.
E não é apenas a exigência da checagem – que é importante – que resolveremos o problema com a urgência necessária. O tempo é curto e as possibilidades são poucas.
Há a possibilidade de resgatar o PL das Fake News, além da discussão sobre a responsabilidade das plataformas, que está no STF. 2026 já está aí.
E, nas próximas eleições, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é quem assumirá a presidência do TSE – ou seja, não vai ter Xandão para salvar ninguém.
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota, nesta terça-feira, 11 de outubro, na qual lamenta “a intensificação da exploração da fé e da religião como caminho para angariar votos no segundo turno” das eleições deste ano. Os bispos recordam que a manipulação religiosa desvirtua valores do Evangelho e tira o […]
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota, nesta terça-feira, 11 de outubro, na qual lamenta “a intensificação da exploração da fé e da religião como caminho para angariar votos no segundo turno” das eleições deste ano. Os bispos recordam que a manipulação religiosa desvirtua valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que precisam ser debatidos e enfrentados no país. Leia o pronunciamento na íntegra:
“Existe um tempo para cada coisa” (Ecl. 3,1)
Lamentamos, neste momento de campanha eleitoral, a intensificação da exploração da fé e da religião como caminho para angariar votos no segundo turno. Momentos especificamente religiosos não podem ser usados por candidatos para apresentarem suas propostas de campanha e demais assuntos relacionados às eleições. Desse modo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamenta e reprova tais ações e comportamentos.
A manipulação religiosa sempre desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil. É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e com o Evangelho.
Ratificamos que a CNBB condena, veementemente, o uso da religião por todo e qualquer candidato como ferramenta de sua campanha eleitoral. Convocamos todos os cidadãos e cidadãs, na liberdade de sua consciência e compromisso com o bem comum, a fazerem deste momento oportunidade de reflexão e proposição de ações que foquem na dignidade da pessoa humana e na busca por um país mais justo, fraterno e solidário.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-presidente da CNBB
Dom Mário Antonio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
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