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Do Poder 360

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (10.mai.2018) manter a competência da 1ª Instância para julgar casos de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada por 9 votos a 1. O voto isolado foi proferido por Teori Zavascki em novembro de 2014. O ministro morreu em acidente aéreo em janeiro de 2017.

Os ministros analisaram 1 pedido do atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele queria estender o foro privilegiado a casos de improbidade administrativa.

O investigado por suspeita de ato terrorista em Brasília (DF), Alan Diego dos Santos Rodrigues, de 32 anos, se entregou na tarde desta terça-feira (17), na Delegacia da Polícia Civil de Comodoro, na região oeste de Mato Grosso.

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu mandados de buscas, decretados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar informações que pudessem levar à localização do procurado.

As equipes das Delegacias de Vila Bela da Santíssima Trindade e de Comodoro também fizeram contato com pessoas próximas ao suspeito e, após as tratativas, nesta terça-feira (17), Alan Diego se apresentou aos delegados Ricardo Sarto e Eduardo Ribeiro, na Delegacia de Comodoro, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva.

O morador de Comodoro foi investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek, ocorrida em 24 de dezembro de 2022. 

Na semana passada, ele se tornou réu após o juízo da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal acatar a denúncia contra ele e mais dois investigados pelo crime.

Após a formalização do mandado de prisão na Delegacia de Comodoro, o suspeito será encaminhado a uma unidade prisional, onde aguardará manifestação da Justiça.

No fim de semana, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os três homens acusados de planejar e tentar executar a explosão de um artefato em um caminhão com querosene nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera de Natal do ano passado. Santos é um deles.

George Washington de Oliveira Souza foi preso logo após a descoberta do artefato. Ele confessou o plano, disse que gastou R$ 170 mil com armas para um possível atentado e acusou Alan Diego dos Santos de ser parceiro na tentativa do crime.

Wellington Macedo de Souza teria posto o artefato no caminhão com querosene nas proximidades do aeroporto.

Alan Diego dos Santos teria auxiliado na preparação do artefato explosivo.

O trio responderá pelo crime de explosão. Segundo o Código Penal, trata-se de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém mediante explosão, arremesso ou colocação de dinamite, ou substância análoga. A pena pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa.

Os réus também respondem a processos relacionados ao crime de terrorismo, mas este caso tramita na Justiça Federal.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, junto com sua esposa Lucila, participou da 26ª edição da Missa do Vaqueiro no povoado de Santana de Almas, evento que integra a programação religiosa da festa da padroeira Santa Ana. A celebração, conduzida pelo Ministro da Palavra, Lisboa Gomes, destacou as tradições populares e prestou uma justa homenagem ao vaqueiro, profissão secular profundamente enraizada na cultura do sertão pernambucano.

Durante o evento, Marconi Santana ressaltou a importância de valorizar e preservar a cultura local, destacando o papel essencial dos vaqueiros na história e na identidade da região do Pajeú. “Nossa gestão reconhece e valoriza a importância dessa cultura para Pernambuco e para a nossa região do Pajeú”, afirmou o prefeito.

Ele também expressou sua gratidão aos organizadores da festa, especialmente ao amigo Enóbio e sua mãe Socorro, além de agradecer a todos os amigos e amigas do povoado de Santana de Almas e das comunidades vizinhas. “Agradeço a todos os organizadores dessa linda festa, que exalta nossas tradições e une nossa comunidade em celebração e fé”, concluiu Marconi Santana.

A Missa do Vaqueiro é um momento de profunda conexão com as raízes culturais e religiosas da região, e eventos como este são essenciais para manter viva a tradição e o espírito comunitário que caracterizam o povo de Flores.

A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou neste sábado, véspera das eleições, R$ 10 mil em notas de R$ 50, durante fiscalização na BR- 232 em Serra Talhada.

O dinheiro foi encontrado envolto de um saco plástico preto e dentro do porta-luvas de um veículo Cruze.

O motorista disse ter pego o veículo emprestado e não tinha conhecimento de que transportava as células, do mesmo modo que desconhecia a existência de santinhos e adesivos, além de uma caixa com 12 garrafas de uísques no porta-malas do carro.

Em contato com a proprietária, o motorista disse que, segundo ela, os R$ 10 mil seriam para a compra de um telefone celular e que o valor nada tinha de relação com o material de campanha.

Diante da suspeita de crime eleitoral, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil.