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A denúncia feita pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Assembleia Legislativa do aumento abusivo no valor das taxas das vistorias de veículos em Pernambuco levou o governador Paulo Câmara (PSB) a voltar atrás e baixar uma portaria unificando os valores cobrados tanto pelo Detran como pelas entidades privadas credenciadas junto ao órgão.

A Portaria nº 3301/2018, assinada pelo diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, com os novos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV será publicada nesta terça-feira (08) no Diário Oficial do Estado.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, vão cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015. A vistoria custará R$ 47,77 para veículos com até 9 lugares ou 3500kg, para carros maiores e mais pesados o valor é de R$ 58,76.

Antes da denúncia feita pelo Deputado Júlio Cavalcanti no plenário da Assembleia Legislativa, entidades privadas credenciadas ao Detran estavam cobrando até R$ 150 pela vistoria.

“Graças a nossa cobrança e da sociedade que se levantou contra o abuso que o Governo do Estado estava praticando com pernambucanos proprietários de veículos, o governador voltou atrás e decidiu unificar as taxas, tanto pública como privada. Vamos continuar atentos para que novas medidas não venham para prejudicar ainda mais nossa população”, disse Júlio Cavalcanti.

Em reunião realizada esta semana no seu gabinete, o prefeito Evandro Valadares, apresentou ao Sindicato dos Professores de SJE, aos vereadores e a sociedade civil organizada representada pelo Rotary Club e CDL, a realidade financeira da educação em São José do Egito.

Segundo a explanação, ao longo de 10 meses de 2017 houve repasses de R$ 14.122.575,35. O problema é que as despesas somaram no mesmo período R$ 15.497.186,93 somente para folha de pagamento.

Isso não inclui segundo o gestor  outras despesas relativas ao funcionamento da rede de educação municipal, como creches e escola de ensino fundamental que são 20, atendendo mais de 6 mil alunos.

A diferença é bem negativa, quando somados os valores recebidos e os que foram investidos, chegando a quase R$ 1 milhão e 400 mil reais, que precisaram ser complementados com tesouro próprio,  de verbas do FPM.

Somente a parcela do dia 10 de outubro  veio 38% menor que no mesmo período de 2016. “Tudo aumentou, salários, serviços, produtos. Porém os repasses para os municípios brasileiros diminuíram e muito”, justificou o prefeito.

Foto: Aílton Pedroza

Ação é fruto de parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco com o Sebrae/PE e ICTs conectados em rede

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, esteve no Sebrae/PE para lançar a Aliança Estratégica, um arcabouço jurídico que formaliza a inserção de instituições parceiras na Rede de Ecossistema de Inovação de Pernambuco (REPE). 

A ação, que aconteceu nesta quinta-feira (10), contou com a presença virtual das 36 instituições que compõem a iniciativa. Na ocasião, também esteve presente o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, além das equipes envolvidas na construção da rede de integração. O evento foi transmitido ao vivo, na internet, pelo canal da Secti, no YouTube.

Por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe), órgão ligado à Secti, será lançado um edital piloto para a contratação de cinco mentores que serão responsáveis por acompanhar o desenrolar da Aliança Estratégica. 

O investimento será de R$ 1 milhão. Aliança Estratégica estabelece os eixos estratégicos da rede: Governança; Comunicação; Qualificação; Incubação e Aceleração; e Oportunidade e Investimento. “O objetivo é formalizar, fortalecer e disseminar a REPE visando fomentar a relação e a integração dos atores do Sistema Pernambucano de Inovação. A proposta é aumentar o grau de maturidade dos ecossistemas de inovação em nosso Estado”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, na ocasião, enviou um vídeo para ser exibido durante a ação.

“A iniciativa é um marco no sistema pernambucano de inovação. E para mim, é uma satisfação tripla. Primeiro porque na condição de secretário de CT&I, em 120 dias estamos tirando do papel e entregando ao povo pernambucano uma ação tão arrojada como é a REPE. Segundo porque eu fui formado dentro do Sebrae/PE como estagiário. Então, de certa forma, é uma volta para casa. Essa importante empresa de fomento e desenvolvimento de micro e pequenas empresas de onde deixei de ser estagiário, para me tornar empreendedor”, disse o secretário de CT&I, Lucas Ramos.

Na ocasião, ele ainda explicou que, ao longo da sua trajetória, chegou ao cargo de deputado estadual quando, em 2018, como parlamentar, ajudou a possibilitar o marco da inovação, votando e aprovando o Projeto de Lei nº 400/2018, encaminhado para Alepe pelo governador. 

“Estamos atentos e atuando fortemente para integrar as pessoas, as empresas, as instituições, a academia, fazendo a conexão necessária com os atores produtivos para a gente oferecer as respostas esperadas pelo povo pernambucano contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado de forma sustentável”, destacou Ramos.

“É um marco no ponto de vista do empreendedorismo e da inovação baseado no conhecimento, ciência, tecnologia e criatividade”, disse o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, ao parabenizar a atuação do Secretário Lucas Ramos, à frente da Secti. “Você vem revelando uma capacidade de compreensão muito grande na complexidade desses ecossistemas e na necessidade de implementar coisas concretas em tão pouco tempo e, ao mesmo tempo, em tempos tão difíceis em que vivemos uma pandemia”, pontuou Saboya.    

“Por meio da articulação, colaboração e cooperação entre as diferentes instituições participantes, será possível capilarizar e otimizar a produção ao longo de todo Estado. Em um processo de inovação temos algumas etapas, e algumas instituições não tem expertise em todas, por isso é importante ter conexão, criar parcerias, trocar experiências, e até compartilhar infraestrutura”, explicou, a Gerente de Estratégias para a Inovação da Secti, Fernanda Muniz.

Inicialmente, 36 instituições (setor público, privado, acadêmico, e terceiro setor) de todas as regiões do Estado, estão reunidas para desenvolver ações e traçar políticas no campo da pesquisa, desenvolvimento, inovação (PD&I) e do empreendedorismo inovador. A ideia é fortalecer o setor de CT&I de Pernambuco promovendo maior interação e colaboração entre as instituições, gerando também parcerias no desenvolvimento de projetos.

Na noite da próxima sexta-feira (15), o prefeito Arquimedes Machado entrega à população itapetinense  uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF). Segundo o chefe do Executivo municipal, desta vez será entregue a UBSF Isabel Francisca Teixeira, que foi erguida no Sítio Mucambo.

“Na oportunidade também vamos inaugurar dezenas de açudes construídos e restaurados na comunidade”, frisou. A  UBSF do Mucambo conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

A inauguração acontecerá às 19h e contará com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários e diretores municipais.