Menos de 24 horas depois da fala de Rivelton Santos, Arthur Amorim defende “coerência e gratidão” a Sandrinho e Patriota

O Presidente da UVP , Josinaldo Barbosa, esteve ontem em Brasília para convidar o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no Congresso da UVP, que ocorrerá de 28 a 30 de março em Gravatá. Ele vai falar sobre a polêmica dos precatórios do FUNDEF. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

 Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassava dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

Segundo Municípios o repasse durante o programa foi inferior ao que teria sido acordado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados. Assim o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.  Algumas prefeituras, então, resolveram entrar com um processo contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas. Com isso iniciou-se uma batalha jurídica que durou cerca de 10 anos, desde o final do programa até a decisão final. Em setembro de 2017, o STF entendeu da mesma forma que os municípios e condenou a União a fazer a indenizar os estados e cidades prejudicados. Estima-se que essa diferença seja de mais de R$ 50 bilhões.

O registro é da comemoração em família pela aprovação de André Arruda Veras, 32 anos, sertanejo de Afogados da Ingazeira, no concurso para Juiz de Direito no Estado do Ceará, com louvor.

André é filho dos pais orgulhosos Maria Valéria Arruda Veras e Edson Morais Veras, ou simplesmente Tom Veras. Irmão do advogado Paulo Arruda e neto do dentista Aloísio Arruda. Outra virtude, é rubro negro apaixonado.

Na comemoração, vários amigos e familiares. Na foto, o tio Aloísio Arruda, Igor Arruda, Juiz em Chã Grande, Thiago Silva, gestor do Consórcio Grande Recife, André (de branco) e a tia Maria Verônica.

André é desses que podemos chamar de “bom menino” e óbvio, orgulha a todos nós. Que como Juiz saiba tratar com olhar especial as vítimas das desigualdades sociais deste Nordeste, onde o coronelismo histórico causou uma enorme distância entre os poucos que tem muito e tantos carentes, inclusive de Justiça. Assim, honrará nossa alegria e confiança! Parabéns Vossa Excelência!

Sertânia e Tabira pagam quarta

A Prefeitura de Serra Talhada vai efetuar, nesta terça-feira (19), o pagamento da segunda parcela referente ao décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, aposentados e pensionistas.

Os primeiros 50% do valor são pagos mensalmente no mês de aniversário de cada servidor.  Com o pagamento serão injetados quase 2,3 milhões na economia local.

“A Prefeitura vem fazendo esforços e economizando o máximo possível para garantir o pagamento da folha, principalmente agora em dezembro quando temos o restante do décimo terceiro para pagar, o que é nossa prioridade e compromisso com os servidores”, comentou o prefeito Luciano Duque.

Prefeitura de Tabira paga 13º na quarta-feira : a informação vem da Secretaria de Administração comandada por Flávio Marques.  O Governo Sebastião Dias (PTB) paga na próxima quarta-feira o 13º salário de todos os servidores municipais.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Flávio revelou que as folhas em atraso foram pagas e assim os salários estão todos em dia.

Segunda parcela do 13° será paga nesta quarta, em Sertânia: o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou em seu programa de rádio que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro será nesta quarta-feira, dia 20.

O gestor municipal confirma o compromisso com os servidores municipais pagando todos os salários em dia. A primeira parcela já tinha sido adiantada e paga ainda no mês de julho.

O PT é pior que os outros

A partir do último dia 1, data em que a Executiva Nacional do PT decidiu pela aliança com o PSB, atropelando o que queria a base da legenda no Estado – a candidatura de Marília Arraes – ficaram confirmadas algumas certezas e tiradas todas as dúvidas.

A primeira delas, o PT não é orgânico, da base, como teimavam alguns. É cartorial, de cúpula, de cima pra baixo, de quem pode mais fala mais alto. Onde dezenove membros e um líder político preso tiveram mais força que mais de 250 delegados e a maioria dos 112 mil filiados ao partido no Estado.

Não é um partido diferente na mesa de negociações. Está tão disposto a negociar esquecendo seus pretensos e divulgados valores em nome do poder quanto o velho Centrão,  que no pragmatismo da política aposta agora em Alckimin, mas vai tentar colar em quem ganhar a partir do resultado revelado pelas urnas. Por seus interesses, não teve restrições a Cunha, Maluf, Renan, Eunício e tantos outros.

Não tem autocrítica nem enxerga o caminho a partir de outra legenda ou de outro nome. No afã de ser a única alternativa das esquerdas, ameaça a única e real alternativa das esquerdas, Ciro Gomes, minando sua candidatura, preferindo ver um segundo turno entre Alckimin e Bolsonaro, para assim continuar dizendo:  somos a única alternativa da esquerda nesse país.

É sim autêntico representante do coronelismo moderno, onde todas as decisões passam pela indicação de um único homem, Luiz Inácio Lula da Silva, para quem não interessa dividir protagonismo com ninguém. De onde veio a orientação que norteou a maioria que votou contra a candidatura de Marília Arraes em Pernambuco, derrubando um projeto com reais possibilidades de vitória só para minar um possível protagonista do processo pela esquerda e assim, continuar a ser quem dá as cartas no campo tido como progressista.

“Você acredita que exista alguma coisa que seja aprovada no PT que não tenha o apoio e conhecimento de Lula?” –  questionou Humberto Costa. Isso ajuda a rebater o discurso de quem, no PT, queria tirar de Lula e jogar em Paulo Câmara e PSB a responsabilidade sobre a aliança fechada. Ora, o PSB cortejou, o PT aceitou apoiar Câmara em Pernambuco. Pode ser questionado por tentar, ou pesa mais para quem cedeu à cantada política, sem ouvir os seus no estado?

Foi golpista como nunca antes na história desse pais. Condenava a derrubada de Dilma, como presidenta legítima. Minou a legítima candidatura de Marília, depois de alimentar o projeto, com direito ao ‘beijo de Judas’ de Lula na vereadora recifense, em foto que ajudaria a ilustrar sua campanha.

A única diferença está no discurso que o PT quis levar à opinião pública de que era diferente dos outros, representante de uma aura moral cuja veja já se apagou em meio aos escândalos em que se meteu, ou nos quais abriu a porta para os partidos fisiologistas entrarem.

Porque o tamanho da queda de quem acreditava em um partido legitimamente feito pelo povo, pelas bases, pelos trabalhadores,  foi ainda maior, doeu mais profundamente. Atingiu o povo onde reside a esperança: na sua alma. Por isso, o PT é pior que os outros.

Plebiscito

Com Marília Arraes rifada, o óbvio: a eleição em Pernambuco será praticamente plebiscitária, em um único turno. O eleitor pernambucano vai responder: você quer a continuidade do projeto socialista no poder ou os trabalhistas passando a gerir o estado? A se aguardar a primeira pesquisa com esse cenário Paulo x Armando, com a perspectiva de que seja uma eleição decidida na última semana pré-eleição.

Balcão de negócios

Por descuido, o vereador Djalma das Almofadas mandou uma mensagem que seria a um colega, cujo nome ainda não foi revelado, para uma eleitora. Nela, apressadamente dizia: “Nelly me convidou para compor a mesa e está precisando de mais votos para antecipar a eleição. Falei pra ela lembrar de você também e deixar algumas vagas caso você queira colocar alguém para trabalhar na Câmara”. Depois disse: “desculpas , não sei nem com quem estou falando, mandei para o número errado”.

Quando?

O secretário Executivo de Transportes, Fernando Marcondes Leão, respondeu ao promotor Ariano Tércio, que cobrou melhorias urgentes na PE 275, que ela entrou na programação do DER do 5º DOD para realização dos serviços. Só não disse quando começa e se vai ser recapeamento ou tapa buraco.

Perdeu

De grande vitorioso como padrinho da candidatura própria, Luciano Duque pode proporcionalmente virar um dos maiores derrotados com a derrubada do projeto Marília. Agora, a dúvida é se vai continuar no partido ou se, decepcionado que está, deixa a legenda para não engolir  o sapo de pedir votos para Paulo Câmara.

Me respeite!

Duque não gostou de ouvir o jornalista Giovani Sá dizer no programa Frequência Democrática que não iria acontecer nada na luta pela candidatura própria, que Lula articulou a aliança com o PSB e que “o seu bloco estava ferrado”. Bradou: “Primeiro me respeite e não dite o que vou fazer”.

A culpa é da caça

A operação dos órgãos que combateram crimes ambientais no Pajeú expôs a falta de condições mínimas nos açougues municipais em praticamente todas as cidades visitadas. Pior foi a reação de alguns órgãos de controle, como a Vigilância Sanitária, nessas cidades. Teve cidade onde a reação foi tão esdrúxula que quase coloca a culpa no gado, frango e peixe abatidos. E claro, na imprensa que divulgou que pessoas podem ter até morrido pela contaminação do que era consumido.

Vai anunciar

O anuncio do apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota para Aline Mariano (Progressistas) é aguardado para essa semana. Os dois se encontraram mais uma vez em Recife e costuraram mais alguns pontos do apoio do socialista. O Federal de Patriota é João Campos, do PSB.

Pronta

Estão praticamente concluídas as obras da Barragem da Ingazeira. O projeto esperou pelo menos um século desde que começou a ser estudado. Imagens do fotógrafo Wellington Júnior revelaram que já chegamos a 100% da parte física. Resta concluir o processo de indenizações e claro, esperar quantos pais vão aparecer para a criança.

Frase da semana:

Você acredita que exista alguma coisa que seja aprovada no PT que não tenha o apoio e conhecimento de Lula?

Humberto Costa, Senador, afirmando que Lula sabia e apoiou a aliança PT-PSB

Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.