Ingazeira: abertura da Festa de Março foi cancelada devido às chuvas

A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da candidata a reeleição Márcia Conrado (PT).

Segundo o magistrado, as imagens apresentadas na petição inicial e nos vídeos anexados com a peça de ingresso, apontam que, realmente, as camisas utilizadas não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Mas o que diz esse artigo? “São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo a infratora ou o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º ; Código Eleitoral, arts. 222 e 237 ; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22) “.

Diz o parágrafo segundo: “É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

Ou seja, a camisa não pode ter logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida. Uma curiosidade, ele disse que “mostra-se inviável acolher o pedido liminar de busca e apreensão, pois não é viável, inclusive pela ausência de indicação das pessoas e endereços precisos, realizar diligências para apreender cada camisa em poder dos respectivos usuários. Também não está claro quem distribuiu e se ainda há camisas com irregularidades a serem entregues e nem o possível local onde estejam”.

Assim, deferiu parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a campanh de Márcia recolha as camisas em desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e se abstenha  de distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Márcia se manifesta: a prefeita orientou apoiadores a não usarem o material.  “Em pouco menos de 15 dias, nossa campanha já tomou as ruas de Serra Talhada. Cada cidadão e cidadã tem o seu jeito de expressar o apoio à nossa candidatura, seja pelo uso dos nossos adesivos, santinhos ou camisas, por exemplo. No entanto, em respeito à recente decisão judicial, solicito que cada apoiador que, como sabem, comprou suas próprias vestimentas use apenas camisas vermelhas, sem os dizeres de nossa chapa”, escreveu Márcia Conrado em sua nota.

 “Conto com a compreensão de todos e seguimos firmes, respeitando as orientações legais e fortalecendo nosso compromisso com a democracia”, concluiu.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para anunciar o início da reforma e ampliação do Centro de Saúde do município. A iniciativa visa melhorar significativamente a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.

“Iniciamos uma grande reforma e ampliação no Centro de Saúde de nossa cidade. Iremos fazer um complexo de atendimento odontológico e outro de fisioterapia, além de reformar todas as salas existentes para os atendimentos especializados como neurologia, psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, gastroenterologia, ultrassonografia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Essas melhorias proporcionarão mais conforto e comodidade para os profissionais e, principalmente, para nossa população”, afirmou Moura em sua postagem.

O projeto de reforma e ampliação inclui a criação de novos espaços dedicados a diferentes especialidades médicas, aumentando a capacidade de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados. O complexo odontológico e o de fisioterapia serão novos pilares no atendimento à saúde da comunidade, oferecendo cuidados essenciais que antes eram limitados.

Além das novas construções, todas as salas existentes no Centro de Saúde passarão por reformas para acomodar melhor os atendimentos especializados. A lista de especialidades que serão beneficiadas é extensa, abrangendo áreas críticas como neurologia, psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, gastroenterologia, ultrassonografia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação em terreno público destinado à implantação do Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que será instalado no município por meio de parceria com o Governo de Pernambuco. A atuação ocorreu após a identificação de ocupação indevida da área e contou com a participação de equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo do Estado na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley. A documentação que comprova a titularidade da área foi apresentada no local ao ocupante, Edson Marques, e ao seu advogado, para análise técnica e jurídica.

O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, afirmou que a atuação seguiu critérios legais e priorizou o diálogo. “Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, disse.

O advogado de Edson Marques, Everton Tenório, informou que, após a análise da documentação apresentada e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não sujeito a posse ou usucapião. Segundo ele, foi firmado um entendimento entre as partes, permitindo a resolução consensual da situação.

Com o encaminhamento do caso, o Município segue com os trâmites para viabilizar o início das obras da Base Integrada Especializada de Segurança Pública. A Prefeitura de Arcoverde informou que as ações relacionadas ao caso foram conduzidas com base na legislação vigente e no interesse público.

Do Tudo Rádio

O Dia Mundial do Rádio é celebrado nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. Proclamada pela UNESCO em 2011 e oficializada pela ONU em 2012, a data homenageia o rádio como um dos meios de comunicação mais acessíveis e influentes do mundo.

Como frequentemente destacado pelo tudoradio.com, o veículo segue se reinventando diante das inovações tecnológicas, mantendo números expressivos de consumo. Para este ano, a UNESCO escolheu como tema a importância do rádio na educação, conscientização e mobilização sobre questões ambientais, através da campanha “Rádio e Mudança Climática”.

Segundo a UNESCO, a escolha do tema ressalta o papel essencial das emissoras na disseminação de informações sobre o meio ambiente e no enfrentamento da crise climática. Além de informar, o rádio mobiliza comunidades, dá voz às populações afetadas e contribui para a construção de um futuro sustentável. A Comissão de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também aderiu às celebrações, reforçando a relevância do rádio nesse contexto.

Ainda de acordo com a UNESCO, o meio radiofônico continua a desempenhar um papel estratégico na mobilização da sociedade para os desafios climáticos, promovendo o engajamento comunitário e incentivando soluções sustentáveis. Criado pelos Estados-membros da UNESCO e oficializado posteriormente pela ONU, o Dia Mundial do Rádio celebra a capacidade do meio de conectar culturas e regiões ao longo do tempo.

O rádio no Brasil e no mundo

Ao longo de sua trajetória centenária, o rádio tem demonstrado grande capacidade de adaptação, respondendo com resiliência às mudanças no consumo de mídia e às transformações sociais. Mesmo em plena era digital, o meio se mantém relevante e moderno, presente em diversos dispositivos – sejam conectados à internet ou operando via radiofrequência. Além disso, a ampliação de sua oferta em formatos multiplataformas e a proximidade com o público, tanto presencialmente quanto no ambiente digital, reforçam sua força no cenário da comunicação.

Pesquisas globais indicam que o consumo de rádio permanece elevado, comprovando sua habilidade em se adaptar às novas tendências e manter sua audiência engajada. Confira alguns desses estudos sobre o atual momento do rádio no mundo:

George Duarte disse à Rádio Pajeú que conselheiros tutelares desafiaram autoridades dizendo que ninguém os obrigava a vacinar contra Covid. Reunião esta manhã definirá futuro do trio negacionista. “Lidam com crianças, adolescentes e famílias”

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), falou a este blogueiro sobre a decisão que barrou três conselheiros tutelares que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 e foram barrados no acesso ao prédio do Conselho.

O prefeito, que está em Brasília na marcha da CNM, falou à Rádio Pajeú. “No final de outubro e início de novembro morria uma pessoa por dia aqui. eu poderia baixar um decreto mas não fiz isso. Convidei a sociedade, igrejas, CDL, donos de bares, clubes, para tomarmos uma decisão. Fizemos um levantamento da Saúde para um processo de testagem em massa. Em uma rua com um positivado, testávamos toda a rua”.

Dia 5 de novembro foi baixado um decreto para todos os servidores, funcionários de estabelecimentos bancários e outros espaços apresentar o cartão de vacinação. “A vacina não evita contaminação, mas evita mortes. Tínhamos apenas 26 mil vacinados. Em um mês passamos de 26 mil pra 31 mil. Com  a segunda, de 16 pra 25 mil vacinados. Santa Maria da Boa Vista tem 42 mil habitantes.

Foram  várias campanhas de vacinação, incluindo prontidão na feira às sextas, no interior do município, na sede e com uma unidade volante. “A pessoa liga e a equipe vai vacinar. Há um trabalho nas escolas e entorno. Diminuímos significativamente o número de não vacinados e as mortes. Depois dessa campanha tibemos apenas um óbito”.

O prefeito disse que pra sua surpresa, foi informado que alguns conselheiros tutelares não tomavam a vacina e diziam que ninguém os obrigava. “Eles não apresentaram cartão de vacina e disseram que não tinha quem fizesse. Como é que lidam com crianças e adolescentes, famílias e tomam essa decisão? A Vigilância foi lá. Pedimos a força policial. Hoje eu provoquei o Ministério Público. Chamamos assessoria jurídica, Secretaria de Saúde e Conselheiros. Se não se vacinarem, terão o salário cortado. Caso se recusarem definitivamente, vamos ver como exonerar e colocar os suplentes. As pessoas não podem comprometer a vida dos outros”.

Ele disse ter recebido ameaças de todas as formas no cumprimento de sua missão de preservar vidas. “Aqui todas as decisões são colegiadas. Clubes foram fechados por descumprimento, cancelamos Reveillon e Carnaval. Tudo para salvar vidas”.