João Paulo critica a privatização de parques no Recife, promovida por João Campos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio de luxo, na área central do Recife.

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levar o filho até a casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica. Sarí pode pegar até 12 anos de prisão, se for condenada.

“Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador”, afirma o promotor de justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o conduzir a situação.

“Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Mirtes Renata Souza diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, desabafa.

O processo seguiu para os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, que entregaram as alegações finais na sexta-feira (3). No documento, os advogados afirmam ainda que a motivação do crime se deu por motivo fútil, “diante da impaciência para terminar os serviços das unhas, o que agrava a pena do crime”.

Miguel subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. No momento da queda, Mirtes estava passeando com o animal da família durante alguns minutos.  Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sarí Corte Real e, em seguida, para a decisão do juiz.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Recife ao lado do diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo do município, Lucas Vasconcelos, e do deputado estadual Aglailson Victor.

Adelmo participou de uma audiência com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, para solicitar melhorias no abastecimento d’água da Vila das Crianças. A Prefeitura vai doar um terreno para a construção de uma estação elevatória destinada somente à comunidade. Também pediu que seja levada água encanada para o Bairro Maria de Lourdes e solicitou à Compesa que seja levada água encanada para o matadouro e casas adjacentes.

Na Secretaria de Juventude, onde foram recebidos pelo Secretário Eduardo Vasconcelos e pediram fortalecimento das políticas públicas do município e parceria nas áreas de ciência e tecnologia.

Também visitaram a Secretaria de Trabalho, Emprego e Capacitação de Pernambuco para tratar sobre implantação da política municipal de empreendedorismo, da Central de Oportunidade que inclui a Junta Comercial de Pernambuco, Agência de Emprego e secretaria de micro e pequenas empresas, além da Sala do Empreendedor e a oferta de cursos de capacitação profissional.

Estiveram também na Federação Pernambucana de Futebol (FPF), onde foram recebidos pelo vice-presidente, Jorge Vieira. Lá trataram sobre a criação da Liga Itapetinense de Futebol, possibilitando a captação de recursos e parcerias com entidades profissionais, além de parceria para realização de competições esportivas e projetos de iniciação esportiva, revelação e profissionalização de atletas e participação em competições semi e profissionais.

Juiz da Lava Jato livra mulher de Cunha da cadeia por falta de provas

Da Exame.com

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu nesta quinta-feira (25),  a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo o magistrado, não há provas suficientes de que a jornalista teria agido “com dolo” ao manter uma conta na Suíça com mais de 1 milhão de dólares — dinheiro possivelmente oriundo de esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Cláudia Cruz foi  acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de manter recursos não declarados no exterior. Durante o processo, ela negou que tivesse conhecimento das movimentações fora do país. Os procuradores não concordam com esse argumento:

“Cláudia Cruz não foi simples usuária dos valores, mas coautora de Eduardo Cunha em lavar os ativos mediante a manutenção de conta oculta com os valores espúrios, cuja abertura foi assinada por ela, bem como por converter os ativos criminosos em de bens e serviços de altíssimo padrão”, afirma o texto da denúncia apresentado em abril.

O MPF ainda exemplifica as despesas pagas por meio da conta que Cláudia mantinha na Suíça. Estas seriam as compras feitas pela mulher de Cunha:

1) USD 7.707,37 na loja da Chanel em Paris (09.01.2014);
2) USD 2.646,05 na loja da Christian Dior (11.01.2014);
3) USD 4.184,94 na Loja Charvet Place Vendôme em Paris (11.01.2014);
4) USD 2.945,48 na loja de roupas Balenciaga (11.01.2014), também em Paris;
5) USD 4.497,93 na Loja da Prada, em Roma (02.03.2014);
6) USD 3.536,39 na loja Louis Vuitton em Lisboa (08.03.2014);
7) USD 3.799,03 na Chanel em Dubai (12.04.2014);
8) USD 1.482,11 na Louis Vitton em Paris (15.02.2015);
9) USD 2.879,51 na Chanel em Paris (16.02.2015);
10) USD 6.537,77 na Charvet Place Vendôme em Paris (16.02.2015);
11) USD 1.676,65 na loja Hermès (16.02.2015);
12) USD 960,58 na loja de roupas Balenciaga (16.02.2015);
13) USD 1.178,11 na loja Chanel, em Paris (18.02.2015).

E estas as compras feitas por Daniele Ditz da Cunha, filha do primeiro casamento do ex-presidente da Câmara, com o cartão de crédito da madrasta:

1) USD 1.000,00 na loja de sapatos Christian Louboutin (em 27.12.2012);
2) USD 1.685,40, na Prada (02.01.2013);
3) USD 2.090,22 na Burberry (02.01.2012);
4) USD 1.526,67 na Ermenegildo Zegna (02.01.2013);
5) USD 1.246,54 na Alexander Macqueen (22.01.2013);
6) USD 1.267,09 na mesma loja (Alexander Macqueen), em 24.01.2013;
7) USD 1.774,77 (em 19.02.2013) na loja de roupas feminina Santa Eulalia, em
Barcelona;
8) USD 2.398,47 (02.03.2013) também na loja de roupas feminina Santa
Eulalia, em Barcelona;
9) USD 1.506,64 na loja Yves Saint Laurent em Barcelona (13.03.2013);
10) USD 2.666,51 na Burberry em Barcelona (16.03.2013);
11) USD 2.939,63 na Chanel em Nova Iorque (21.07.2013);
12) USD 5.243,00 na Chanel nos EUA (30.01.2014);
13) USD 1.853,07 na Bloomingdale’s em Orlando (18.04.2014);
14) USD 2.759,43 na loja Neiman Marcus, em Orlando (18.04.2014)
15) USD 5.000,00 na loja Neiman Marcus, em Orlando (18.04.2014);
16) USD 2.659,30 na Hermès em Cannes e;
17) USD 4.627,19 na loja Fendi em Nova Iorque.

Empreendimento será instalado pelo conglomerado dinamarquês Maersk, gerando 300 empregos diretos e 2 mil indiretos

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançaram, nesta sexta-feira (22), a pedra fundamental do primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com um investimento de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento vai gerar cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos, além de fortalecer a conexão de Pernambuco com outros portos internacionais, apresentando, ainda, iniciativas pioneiras em sustentabilidade portuária. 

“Temos feito investimentos no Porto de Suape desde o início da nossa gestão, na dragagem externa, já concluída, na dragagem interna em licitação, na requalificação do molhe que está em execução, e agora um parceiro privado acreditando na estabilidade e segurança de Pernambuco, do Governo do Estado e do Porto de Suape. A Maersk, que é a maior movimentadora logística do mundo, se instala no porto construindo mais um terminal de contêineres que fica à disposição do povo do Brasil e do mundo para permitir que Pernambuco cada vez mais se fortaleça como hub logístico, não só do Nordeste, mas também do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que Pernambuco precisava ter um operador de contêineres internacional para consolidar o Estado na rota do desenvolvimento. “Essa operação será fundamental para globalizar Suape, cada vez mais, com o mercado americano, europeu, entre outros. Isso vai ajudar a ampliar, sem dúvida, algumas exportações de Pernambuco”, disse.  

Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, destacou que o terminal 100% eletrificado dialoga com os projetos sustentáveis que estão sendo desenvolvidos no Estado. “É uma mudança de jogo importante. Vamos receber navios que vão usar combustíveis do futuro e dentro do próprio terminal tudo será movido a motores elétricos, ou seja, vamos abandonar o uso do óleo de diesel na movimentação dos contêineres. Isso ajuda a reduzir a nossa pegada de carbono e ajuda o Porto de Suape na busca por zerar suas emissões”, pontuou.

Para o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot, este momento é um marco para Pernambuco. “Estamos muito felizes, celebrando esse momento. Parabéns para Pernambuco e para a APM por essa grande relação que se inicia”, celebrou.

A APM Terminals Suape é um dos três projetos em implantação da APM Terminals no mundo, empresa com mais de meio século de atuação, presente em 33 países. “Estamos expandindo nosso alcance para o coração do Nordeste, pois esta é uma região com grande potencial. Ao investir em Suape, investimos no crescimento de Pernambuco e do seu povo. Com a expansão que teremos no porto, Pernambuco se posiciona como um grande parceiro da rede logística do Brasil, pronto para apoiar o crescimento do varejo e indústria”, afirmou o diretor de investimentos da APM Terminals para as Américas, Leonardo Levy.

“Esse lançamento da pedra fundamental é motivo de grande orgulho para todos nós, pois é fruto de um projeto que começou lá atrás. E a concretização desse sonho é ainda mais gratificante. Um empreendimento desse porte merece todo o apoio do município, para que se desenvolva plenamente”, afirmou a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, que enviou para apreciação da Câmara de Vereadores um pacote de incentivos fiscais com descontos de 50% no IPTU e 60% no ISSQN até 2033, gerando uma concessão de benefício fiscal na ordem de R$ 144,5 milhões.

Estiveram presentes no evento o deputado federal Ossesio Silva; os deputados estaduais Romero Sales Filho, Mário Ricardo, Débora Almeida, France Hacker, Simone Santana e William Brígido; os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Camila Machado (Sirinhaém), Isabel Hacker (Rio Formoso) e Nadegi Queiroz (Camaragibe); o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso; o diretor-presidente da Agência Nacional De Transporte Aquaviário (Antaq), Eduardo Nery; o secretário nacional de Portos, Alex Ávila; o CEO da APM Terminals para as Américas, Leo Huisman; e o presidente da Maersk para a Costa Leste da América Latina, Ricardo Rocha.

Também participaram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o presidente do Porto do Recife, Delmiro Gouveia; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

O segundo episódio do PodEducar, podcast do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), que foi ao ar nesta quinta-feira (25), debateu o Piso salarial do Magistério e o direito dos professores, professoras e contratados de receberem o Piso.

A Senadora Teresa Leitão (PT-PE), o presidente da CNTE, Heleno Araújo e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano exploraram a história, a importância e os desafios enfrentados na luta pelo reconhecimento e cumprimento dessa legislação e as nuances dessa questão fundamental para os educadores e a sociedade.

A luta pelo piso salarial do magistério não é recente. Ela remonta a décadas de esforços para garantir a valorização dos profissionais da educação. Desde os primórdios da educação em Pernambuco, a categoria tem enfrentado desafios significativos para assegurar direitos que deveriam ser garantidos por lei.

Em 2008, a legislação que institui o piso salarial foi finalmente aprovada, mas a sua implementação tem sido objeto de constantes batalhas. A senadora Teresa Leitão destacou que a luta pelo piso começou antes mesmo da criação do Sintep, com a mobilização de outros sindicatos e entidades. 

A lei 11.738/2008 estabelece que nenhum professor deve receber menos do que um determinado valor para uma jornada de 40 horas semanais, sendo essa uma conquista importante para a valorização da profissão.

Apesar da existência da lei, muitos desafios permanecem. A resistência de gestores públicos em cumprir a legislação é uma realidade que afeta profundamente os profissionais da educação. Heleno Araújo, presidente da CNTE, ressaltou que a desvalorização salarial é uma constante, e a falta de diálogo entre as entidades representativas e os gestores públicos dificulta a implementação do piso.

Os sindicatos desempenham um papel crucial na luta pelo piso salarial do magistério. O Sintepe, por exemplo, tem se mobilizado de maneira incansável para garantir que todos os professores, sejam efetivos ou contratados temporariamente, recebam o que é de direito. Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, destaca que a luta é contínua e não faz distinções entre os profissionais da educação.

A ação do Sintepe em favor do piso salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também um reconhecimento do trabalho realizado por todos os professores. A luta pelo pagamento do piso deve incluir todos os que atuam na educação, independentemente do regime de contratação.

Os convidados destacaram que a mobilização da categoria é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados. A participação dos educadores em manifestações e campanhas de conscientização é essencial. A união da categoria fortalece a luta e pressiona os gestores a cumprirem a legislação.

Eles lembraram que a não implementação do piso salarial do magistério tem consequências diretas na qualidade da educação e na vida dos profissionais. Professores que não recebem o piso estão muitas vezes desmotivados e desvalorizados, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. Além disso, a falta de um salário digno pode levar à evasão de profissionais talentosos da carreira.

A senadora Teresa Leitão ressaltou que a valorização do professor é essencial para garantir um ensino de qualidade. Um professor bem remunerado é um profissional que se sente motivado a aprimorar suas práticas pedagógicas e a investir no desenvolvimento de seus alunos.

O que está em jogo na luta pelo piso salarial do magistério é mais do que uma questão financeira. É uma questão de dignidade, respeito e reconhecimento do trabalho dos educadores. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e os professores são os responsáveis por moldar o futuro das próximas gerações.