Oposição mantém espaços na Câmara de São José do Egito

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?

Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?

Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?

Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?

A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Quais documentos são necessários para votar?

O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Em um discurso, o ex-deputado federal Danilo Cabral defendeu a retomada do projeto original da ferrovia Transnordestina.

A fala ocorreu durante o Seminário Conexões Transnordestina, realizado em Petrolina, nesta quarta-feira (13), onde ele destacou o potencial econômico da obra para o Nordeste e a injustiça com Pernambuco, que perdeu seu ramal ferroviário a partir da revisão do projeto.

Para Danilo Cabral, a conclusão da ferrovia, ligando o Piauí aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), pode influenciar em até 40% do PIB regional, alcançando mais de mil municípios.

“Não é justo, com Pernambuco, nem com o resto do Nordeste, que tenhamos um crescimento desequilibrado”, declarou o ex-deputado, ressaltando a importância de um desenvolvimento regional mais equitativo.

O político lembrou sua atuação como superintendente da Sudene, onde articulou a liberação de recursos para o trecho do Ceará e lutou pela retomada do ramal de Pernambuco.

Ele criticou a decisão do governo anterior, que penalizou o estado ao retirar o trecho pernambucano “no apagar das luzes” do projeto. Agora, Danilo Cabral convoca líderes políticos e empresariais e a sociedade civil a se unirem, assim como ocorreu no projeto da Refinaria, para garantir a obra.

Como parte de sua gestão na Sudene, Danilo Cabral também formalizou uma parceria com a UFPE para um estudo de viabilidade de um ramal ferroviário entre Petrolina e Salgueiro, visando fortalecer a logística do Vale do São Francisco, um dos principais polos de fruticultura do país. A previsão é que o estudo seja concluído no primeiro semestre de 2026.

Prezado Nill Junior, 

A Assessoria Jurídica da pré-candidata a Prefeita de Solidão Cida Oliveira esclarece a toda a população da nossa região, e em atenção especial a querida Solidão, que recebeu com bastante tranquilidade e parcimônia a notícia do pedido de impugnação de candidatura de Cida Oliveira.

Malgrado o entendimento da Douta Promotoria Eleitoral, as contas de governo dos exercícios 2014 e 2016 apontadas como rejeitadas pelo Ministério Público Eleitoral na peça jurídica de sua impugnação, na verdade, foram devidamente aprovadas pela Câmara de Vereadores, órgão constitucionalmente competente para o julgamento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, os quais ainda que inicialmente recomendando a rejeição das contas, podem ser derrubados pela votação de 2/3 dos vereadores, nos termos do §2º do art. 31 da Carta Magna.

Isso é tão verdade que esses julgamentos do Poder Legislativo foram encaminhados ao TCE-PE, que ciente da derrubada do seu parecer técnico arquivou as prestações de contas, conforme pareceres do MPCO.

Portanto, impossível que a pré-candidata Cida Oliveira seja declarada impedida de participar das eleições de 2020, pois não possui nenhum conta de governo rejeitada pelo órgão constitucionalmente competente de forma a possibilitar hipotética inelegibilidade da aliena “g” do art. 1º da Lei do Ficha Limpa.

Com isso repudiamos as cômicas comemorações dos nossos adversários políticos, que cientes da situação jurídica tenta difundir fake news à população alardando um impedimento eleitoral da pré-candidata, que repetimos, não irá acontecer.

Queremos assim tranquilizar a população de Solidão e reafirmar a nossa confiança no Poder Judiciário e no compromisso irretocável de seguirmos firmes na nossa caminhada.

Assessoria Jurídica de Cida Oliveira

O Hospital Regional Dom Moura, através dos setores de Vigilância Epidemiológica, Residência Multiprofissional e do Núcleo de Educação Permanente, vem informando seus profissionais sobre o aumento do número de casos de microcefalia no estado, e da necessidade de vigilância desses casos. As atualização têm sido feitas com a divulgação de notas técnicas e protocolos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo o gestor do Hospital Dom Moura, Dr. Luiz Melo, a atualização constante das informações visam oferecer maior agilidade no repasse aos órgãos estaduais. “Buscamos fornecer aos profissionais da unidade as condições necessárias para o eficaz atendimento nos casos de dengue, chikungunya e zika vírus, cujos estudos estão mostrando a ligação com a microcefalia, e outras doenças neurológicas.” afirma o gestor.

Além do repasse sistemático de informações, o HRDM iniciou encontros com os profissionais, para esclarecimentos e padronizações de atendimento, agilizando o serviço à população e o controle perante a Secretaria de Saúde de Pernambuco.

A novidade da agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro é que, depois de São José do Egito, na primeira visita oficial de um Chefe de Estado à Capital da poesia, ele vai a Sertânia, e não Arcoverde como cogitado.

Às 10h, Bolsonaro pousa em São José do Egito, inaugura a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, sobrevoa  a Barragem de Ingazeira, também localizada na região e depois segue para  a segunda etapa da agenda.

Às 11h, o presidente e o ministro devem visitar as obras do Ramal do Agreste, em Sertânia e não Arcoverde como inicialmente programado. O evento deve contar com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.