Casou e foi pra Custódia

A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.

“Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o ministro Teori Zavascki em decisão proferida ontem”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

E conclui: “A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo”, afirmou.

O governador Paulo Câmara decretou, hoje (29), Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco.

Os pernambucanos Cléber Santana e Evérton Kempes e demais jogadores e comissão técnica da Chapecoense e dos jornalistas vítimas do acidente aéreo ocorrido na madrugada desta terça-feira, na Colômbia motivaram a decisão.

“Quero me solidarizar com os familiares e amigos das vítimas do trágico acidente que ocorreu com a aeronave que transportava os jogadores e a comissão técnica da Chapecoense e jornalistas que iriam cobrir a participação do clube na final da Copa Sul-Americana, na Colômbia.

Meus sentimentos se dirigem a todos, mas gostaria de nominar de forma especial aos amigos e familiares dos dois atletas pernambucanos da equipe da Chapecoense: Evérton Kempes e Cléber Santana”, disse em nota.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar ressaltou, em seu discurso na convenção do partido, a atitude do Governador Paulo Câmara no enfrentamento de uma crise que se arrasta há mais de três anos, sem qualquer apoio do governo Temer. “Esse é o governo federal mais impopular da história, porque liderou uma agenda de reformas que queriam regredir os direitos dos trabalhadores, vender nossa soberania e patrimônios estratégicos”, disse o parlamentar.

“O PSB é um partido que, em 70 anos de história, sempre esteve ao lado da sociedade brasileira,  dos sindicatos e do homem do campo. Nosso partido tem o que dizer em Pernambuco e no Brasil porque governa de forma republicana, de olho na população mais pobre. Fui secretário de Eduardo Campos e tive o privilégio de participar de três governos que mudaram a história de Pernambuco. O mandato de Deputado Federal me foi conferido por mais de 100 mil pernambucanos e procurei retribuir essa confiança com integridade e seriedade, à altura da política pernambucana no Brasil que sempre foi plena, altiva e integral”, disse Alencar.

O deputado encerrou o discurso afirmando que o momento é de “juntar os que querem o bem de Pernambuco, conclamando a militância a  eleger novamente Paulo Câmara para que possa terminar o bom trabalho que vem fazendo, dessa vez com a vice Luciana Santos e os senadores Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa”.

Verbas do Ministério do Turismo eram destinadas ao projeto “Festejos Natalinos 2008”, em municípios do interior de Pernambuco

Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou sete pessoas, sendo cinco ex-prefeitos de municípios pernambucanos, uma ex-servidora do Ministério do Turismo (MTur) e um empresário, por irregularidades na gestão de quase R$ 2 milhões provenientes do MTur. O valor foi destinado ao projeto “Festejos Natalinos 2008”, conforme apontou o MPF na ação.

De acordo com as investigações, entre dezembro de 2008 e março de 2009, foram constatadas dispensas indevidas de licitação para contratar ilegalmente, por meio da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), empresas de eventos para organizar shows em municípios do interior de Pernambuco. Entretanto, as apurações apontaram que grande parte dos eventos sequer ocorreu, com a prática de fraudes documentais para justificar pagamentos superfaturados e outras irregularidades.

O MPF apontou, dentre outras práticas, a falsificação de diversas propostas e cartas de exclusividade de bandas musicais – que não reconheceram as assinaturas –, simulação de cotações, empresas constituídas de forma fictícia, além do superfaturamento de propostas. Foi constatada ainda a edição de fotos para iludir a fiscalização. Apesar de os pagamentos terem sido realizados, grande parte dos shows não aconteceu.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da denúncia do MPF, condenando Severino Eudson Catão Ferreira (ex-prefeito de Palmeirina), Wilson de Lima e Silva (ex-prefeito de Belém de Maria), Maurílio Rodolfo Tenório de Souza (ex-prefeito de Capoeiras), José Edberto Tavares de Quental (ex-prefeito de Condado) e Fernando Luiz Urquiza Lima (ex-prefeito de Sirinhaém).

Também foram condenados uma ex-servidora do Ministério do Turismo e o empresário e proprietário de empresa favorecida, que, segundo as apurações, atuava como intermediador do esquema, recebendo valores superfaturados pelas contratações. As penas variam de 3 a 9 anos de reclusão, além do pagamento de multa pelo empresário. Como se trata de decisão em primeira instância, os réus poderão apelar em liberdade.

Procon informou que todos os 26 postos da cidade seriam fiscalizados

Por André Luis

Uma reportagem da TV Sol, no Facebook, mostrou que alguns postos de combustíveis de Patos, na Paraíba, foram autuados por suspeita de irregularidade na aplicação do reajuste dos combustíveis.

A fiscalização aconteceu na manhã desta sexta-feira (11) e estabelecimentos em diferentes bairros foram inspecionados pelo Procon de Patos após denúncias de consumidores.

Segundo a reportagem alguns postos ajustaram os valores nas bombas antes do anúncio da Petrobras, que aconteceu na noite desta quinta-feira (10).

Em entrevista, o secretário do Procon, Ítalo Torres, informou que de quatro postos fiscalizados no momento da reportagem, em três foram encontrados indícios de irregularidades.

“Todos os três foram notificados. Eles têm dez dias para apresentarem a defesa deles. Compraram a gasolina com um preço e reajustaram antes de receber um novo combustível, ou seja, aumentaram o preço de um produto que já estava em estoque”, informou Ítalo.

O secretário do Procon informou ainda que a prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. “Aumento injustificado de produto e/ou serviço. Então notificamos estes postos justamente por isso”, esclareceu Ítalo.

Ainda segundo Ítalo, todos os 26 postos da cidade de Patos seriam fiscalizados. Com relação aos postos já notificados, ele informou que se forem confirmadas as irregularidades, após a defesa, eles podem ser multados ou até interditados a depender da gravidade da situação.