Destaque

André de Paula aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar o gabinete do Ministério da Pesca, no segundo pavimento do Bloco D da Esplanada dos Ministérios, e pegar o elevador para o oitavo, no comando do Ministério da Agricultura.

As Pastas funcionam no mesmo prédio e a posse será na próxima terça-feira.

Em mensagem de áudio ao Valor Econômico, ele disse que foi convidado por Lula para assumir a Agricultura no lugar de Carlos Fávaro e acrescentou que o presidente também convidou Édipo Araújo, atual secretário-executivo do Ministério da Pesca, para ser o próximo ministro da Pasta.

Ele informou ainda que vai transmitir seu cargo, de manhã, na quarta-feira (1/04) para Édipo Araújo, e à tarde, será empossado como novo ministro da Agricultura.

Com a mudança de ministério, André de Paula terá também um salto no orçamento administrado. Na Pesca e Aquicultura, ministério recriado em 2023, tinha cerca de R$ 270 milhões para gestão da Pasta e programas finalísticos.

Na Agricultura, terá um saldo total de R$ 12,1 bilhões, que incluem a administração, a previdência dos servidores e a atuação em políticas públicas. Para programas e gestão direta são R$ 4,5 bilhões. Além disso, terá a vinculação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com mais R$ 4,8 bilhões de orçamento, e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com R$ 7,4 bilhões em 2026.

Milhões de pessoas saíram às ruas dos Estados Unidos neste sábado (28) para protestar contra a guerra no Irã e as ações do presidente Donald Trump, em manifestações batizadas de “No Kings” (sem reis).

Minnesota foi o centro das atenções, devido à mortes de moradores provocadas pelo ICE e à presença de Bruce Springsteen. Em Los Angeles, dois manifestantes foram presos.

Além da política migratória, os protestos contra o republicano ganharam corpo após o envolvimento com a Guerra do Irã e à crescente percepção de autocracia — Trump tem adotado com frequência um tom personalista e estampado seu nome em instituições do país.

O exemplo mais recente é a inserção da assinatura do republicano nas novas notas de dólar.

Centenas de milhares de pessoas se aglomeraram no gramado do Capitólio de Minnesota e nas ruas adjacentes na cidade de St. Paul, a capital do estado, vizinha a Minneapolis.

A atração principal do evento foi a estela do rock Bruce Springsteen, que apresentou a canção “Streets of Minneapolis”.

Ele escreveu a música em resposta aos assassinatos de Renee Good e Alex Pretti por agentes federais, e em homenagem aos milhares de moradores de Minnesota que foram às ruas durante o inverno para protestar contra a política agressiva de imigração do governo Trump.

O anúncio do apoio do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) à pré-candidatura de João Campos (PSB) em Pernambuco evidenciou um cenário de dissidência interna na legenda.

Dos seis prefeitos do partido do estado, compareceram Márcia Conrado,  de Serra Talhada,  e Edmilson da Bahia, de Correntes.

Faltaram Flávio Marques (Tabira), Gildo Dias (Sairé), Branco de Geraldo (Jurema) e George Washington, de Granito.

Os gestores não escondem o alinhamento político com a governadora Raquel Lyra (PSD). Recentemente,  Flávio Marques defendeu abertamente que o trabalho de Raquel “tem que continuar”.

A dúvida é saber o que o PT fará com os aliados que não seguirem o entendimento da legenda. Em 2018, o diretório estadual do PT decidiu, por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o então prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.  Na época,  declarou apoio a Armando Monteiro Neto (PTB), adversário do governador Paulo Câmara (PSB), de quem o PT foi aliado. Os petistas se disseram surpresos com a decisão do correligionário, que teria tomado um “posicionamento individual”,

Esse pode ser o caminho adotado com os petistas prefeitos raquelistas, assim como João Paulo, Doriel Barros e Rosa Amorim.

Mas há a possibilidade de que o PT faça vista grossa e evite entrar em rota de colisão com os raquelistas.

Nas redes sociais,  há defesa na base dos gestores, pelos frutos do alinhamento com o governo do Estado e a gestora Raquel Lyra.  E críticas dos petistas mais orgânicos,  indicando que usam a legenda e o nome de Lula, mas se alinham a um palanque com o PSD e setores do bolsonarismo.

O anúncio feito neste sábado pelo PT de Pernambuco fechou um lado importante da arrumação para as eleições no Estado.

O partido se alia à candidatura de João Campos mantendo a aliança com o PSB, no que já era esperado.  Com ele, a prioridade do PT para as eleições de Lula e Humberto Costa. E a chapa fechada,  com João,  Carlos Costa,  Marília e Humberto.

A decisão contou com 86% dos votos petistas e com ausências de alguns raquelistas do PT. Para Campos,  o PT vai entregar o que ele quer: tempo no guia eleitoral,  militância,  imagem e exploração do nome de Lula e um alinhamento mais à esquerda, tentando nacionalizar a disputa em um estado fortemente marcado pelo lulismo.

Com a arrumação,  há apenas uma vaga a ser preenchida no polarizado debate do Estado: a governadora Raquel Lyra vai definir o segundo nome na disputa ao Senado,  depois de fechar com Miguel Coelho.

Há possibilidades mais cogitadas e claro,  a possibilidade de um fator surpresa.  No momento,  as possibilidades ventiladas giram em torno do nome de Túlio Gadelha,  Deputado Federal, da Rede Sustentabilidade.  Para aliados de Raquel,  o nome é visto com simpatia pela governadora. Como defensor de primeira ordem do presidente Lula,  Gadelha é visto como um bom nome na justificativa do palanque amplo, anulando os efeitos colaterais de uma chapa mais à esquerda do outro lado. A questão estaria nas mãos do parlamentar e do seu grupo de apoio, onde enfrenta resistência.

Há ainda os que defendem a vice-governadora Priscila Krause sendo alçada ao Senado,  abrindo a composição para a vice, possibilidade que no momento enfrenta resistência da própria governadora,  e nomes que correm por fora, como o Senador Fernando Dueire.

É o último ato de uma corrida que teve inúmeras reuniões,  o “todo mundo conversando com todo mundo”, como admitiu Raquel, sinalizações,  blefes,  idas, vindas, promessas cumpridas e não cumpridas, traições de um lado e de outro. Agora, resta uma única definição para o jogo começar pra valer.

Dissidentes e ausentes

Como seriam voto vencido,  os deputados estaduais João Paulo, Doriel Barros e Rosa Amorim não apareceram no ato que definiu o alinhamento com João Campos.  De prefeitos,  não apareceram os prefeitos de Sairé, Gildo Dias; de Jurema, Branco de Geraldo; de Granito, George Washington, e o de Tabira, Flávio Marques. Os gestores municipais mantêm alinhamento político com a governadora Raquel Lyra (PSD). O PT não disse se haverá caça aos “infiéis”.

Presente

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  e o marido,  Breno Araújo,  que disputará mandato estadual,  participaram do ato. Nenhuma surpresa,  já que sinalizaram alinhamento pleno com o pré-candidato socialista.

Xadrez em Tabira

Em Tabira, salvo uma guinada radical,  Flávio Marques (PT) subirá no palanque de Raquel Lyra e Dinca Brandino,  no de João Campos.  Sendo assim,  se Raquel ganhar, Flávio não terá problemas e pavimenta sua reeleição.  A questão é que, se der João,  o alinhamento pode fortalecer Dinca para 2028, até então visto como em “fim de feira político”. O enterro pode voltar da porta…

Confirmado

Nomes ligados a Waldemar Borges confirmaram o que a Coluna antecipou semana passada: o socialista está com questões clínicas e pode inclusive não disputar a reeleição. O tema é tratado com cuidado,  dada a história de Waldemar no PSB.

Até a página 2

Charles Rekson, o Charles de Tiringa,  confirmou sua filiação ao PSB de João Campos.  Entra no hall de candidatos a Federal no bloco socialista. Só não esperem alinhamento pleno. Pela história e posicionamentos,  vota em Flávio Bolsonaro para presidente.

Velório

Repercutiu a capa da Veja com o título “O Velório da Terceira Via”, apontando a falta de viabilidade dos nomes do PSD em um pleito tão polarizado. Essa semana,  caiu a candidatura de Ratinho Júnior. O próximo será Eduardo Leite. Por teimosia,  quem deve manter a candidatura é Ronaldo Caiado. O nosso comentário dessa semana para as rádios já tinha antecipado o velório.

Bola dentro x bola fora

A gestão Sandrinho acertou ao incluir a disciplina “Poesia Popular, Repente e Cordel” na grade curricular do município,  valorizando a formação dos nossos alunos a partir da nossa matriz cultural. E segue errando na demora para destravar a obra do Pátio da Feira,  que segue como elefante branco e símbolo de ineficiência.  Até quando?

Pensando

Procurado pela Rádio Pajeú, Danilo Simões disse agora que vai aguardar um pouco mais para se posicionar sobre a possibilidade de ser candidato a Federal,  após convidado pelo Palácio. Ou seja, está avaliando e, quando se manifestar, trará um posicionamento definitivo. Perguntado sobre prazo, Danilo riu e disse que “são muitas conversas”, sinalizando que tem buscado dialogar com aliados sobre essa possibilidade.

Terra dos “da terra”

De cidade com zero nomes da terra,  Arcoverde virou a cidade com mais nativos candidatos por metro quadrado: Já Morreu (Estadual pelo PSB), Olavo Bandeira (Estadual pelo PSDB), Warton Brito (Federal pelo PT) e por fim,  Luciano Pacheco,  a ser anunciado candidato a Federal pelo PRD.

Frase da semana:

“Opala é o pai dele, que tá no desmanche”.

Do presidente Lula a Flávio Bolsonaro,  que comparou o atual presidente a um carro velho,  como um Opala.

João Campos (PSB) chegou a pouco para o encontro do PT já com a decisão dos petistas de apoiarem a sua candidatura ao Governo de Pernambuco.

O PT em Pernambuco reuniu a direção estadual neste sábado (28/03).

Logo após a reunião, o partido faz o anúncio de sua decisão para a disputa eleitoral de 2026, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, em Olinda.

Além do presidente estadual, o deputado federal Carlos Veras, o anúncio contará com a presença do senador Humberto Costa, da senadora Teresa Leitão e de lideranças do partido e aliados.

O ato de anúncio já tinha um desfecho: o de alinhamento com a pré-candidatura de João Campos, do PSB. Além de ser a posição majoritária no partido, o apoio já foi fechado com o Diretório Estadual do PT, por articulação que envolve a legenda nacionalmente.

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O relatório final da CPMI do INSS, apresentado na manhã desta sexta-feira (27/3), pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões. A leitura do documento foi conduzida pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e por Marcelo Van Hattem (Novo).

Nas redes sociais, é compartilhado o trecho que cita o ex-presidente da CONTAG, Aristides Santos, e sua irmã, atual presidente da Câmara de Tabira, Socorro Veras, que também atuou na CONTAG.

PARECER REJEITADO

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final dos trabalhos da comissão.

O relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas.

O parecer foi rejeitado por 19 votos a 12.

O QUE DIZEM OS VERAS

Após ser citado, Aristides Veras se pronunciou em nota, que também tem sido compartilhada por aliados de Socorro Veras. Veja:

“Após a condução parcial e eleitoreira da CPMI, marcada, desde o início, pela proteção de correligionários, abuso de poder, quebras de sigilo não justificadas, vazamento seletivo de dados e cerceamento de defesa, não havia qualquer expectativa de que o Relator pudesse apresentar um Relatório Final sério.

A mudança do Relator para o PL, a pedido do filho de Bolsonaro, dias antes da leitura de seu Relatório Final, só corrobora o caráter político-partidário de sua atuação.

ARISTIDES SANTOS lamenta que a CPMI tenha perdido a oportunidade de investigar os fatos com isenção e responsabilidade, ao mesmo tempo em que se mantém confiante de que a verdade prevalecerá e de que terá seu direito à ampla defesa respeitado na investigação conduzida pela Polícia Federal e supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal, instância em que terá a oportunidade de demonstrar a lisura de sua atuação e a seriedade da CONTAG, entidade com mais de 60 anos de história”.

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No comentário das 12h desta sexta-feira (27), na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior afirmou que o desfecho da CPI do INSS repete um padrão de falta de resultados no Congresso.

Segundo ele, a comissão terminou “em pizza”, refletindo disputas políticas entre grupos ligados aos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, sem avanço efetivo nas investigações.

O jornalista também destacou a importância da atuação de órgãos como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República na fiscalização de casos envolvendo recursos públicos.

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A secretária executiva da Mulher da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, divulgou um vídeo confirmando ter sido alvo de um atentado a tiros nesta data.

O incidente ocorreu na rodovia PE-28, enquanto a secretária se deslocava em um veículo acompanhada por seu motorista.

De acordo com as informações confirmadas, Aline Melo e o motorista não sofreram ferimentos durante a ação. 

Após os disparos, ambos se dirigiram a uma delegacia de polícia para formalizar a denúncia e dar início aos procedimentos investigativos. 

O caso segue sob análise das autoridades para identificar os autores e a motivação do crime.

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou na noite desta quinta-feira (26) que está acompanhando de perto o caso envolvendo a secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, cujo veículo foi atingido por disparos de arma de fogo.

Segundo a nota divulgada pela governadora, o episódio já está sendo apurado com rigor pelas autoridades competentes. De acordo com a nota, a determinação é garantir que todos os envolvidos sejam devidamente identificados e responsabilizados.

Ainda conforme a nota, Raquel Lyra ressaltou a importância do respeito às mulheres que ocupam espaços de poder e atuam na defesa de outras mulheres. A governadora também enfatizou que Pernambuco não tolera esse tipo de violência.

De acordo com a nota, as forças de segurança do Estado já estão mobilizadas e atuando para dar uma resposta rápida e exemplar ao caso.

O episódio será investigado pelas autoridades policiais. Até o momento, não há informações oficiais sobre suspeitos ou a motivação do ataque.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

Partido deverá identificar e incluir responsáveis pelas páginas citadas no processo

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) para aditar a petição inicial da Representação nº 0600107-07.2026.6.17.0000, que apura suposta propaganda eleitoral irregular atribuída à governadora Raquel Lyra e à vice-governadora Priscila Krause, entre outros.

De acordo com o documento assinado em 25 de março de 2026 pela servidora Maria Helena Sales de Oliveira, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, a intimação cumpre determinação do relator, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões.

O texto determina que o PSB, “para, querendo, promova o aditamento da petição inicial, com a inclusão, no polo passivo, dos responsáveis que vierem a ser identificados”, em conformidade com o item “c” da decisão anterior.

Representação e partes envolvidas

• A representação foi proposta pelo PSB, tendo como representados:
• Raquel Teixeira Lyra Lucena (governadora de Pernambuco);
• Priscila Krause Branco (vice-governadora);
• Daniel Pires Coelho;
• Simone Benevides de Pinho Nunes;
• Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
• e as páginas de apoio denominadas “Time Raquel Lyra Oficial”, “Time de Raquel”, “Time Priscila Krause” e “PE com Raquel”.

A ação trata de publicações nas redes sociais que o PSB entende configurarem divulgação irregular de imagem e conteúdo político, caracterizando possível propaganda antecipada.

Etapa processual

A intimação não decide o mérito da causa, mas apenas concede prazo para que o partido:

• inclua eventuais novos responsáveis identificados, como administradores das páginas;
• adapte a petição inicial com base nas informações coletadas;
• e dê prosseguimento ao processo conforme as exigências da decisão anterior.

A próxima fase dependerá do aditamento da petição pelo PSB e da posterior análise pelo relator do caso.

LO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), manter os mandatos da prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, e da vice-prefeita, Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas nas eleições de 2024. A Corte acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e confirmou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A ação questionava a suposta prática de abuso de poder econômico por parte da chapa vencedora, com base em denúncias de distribuição de brindes, oferta de serviços gratuitos, uso de maquinário e veiculação de publicidade em rádio local com possível finalidade eleitoral.

Ao analisar o caso, o TRE-PE já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por entender que não houve comprovação de desvio de finalidade nem evidência da gravidade das condutas apontadas.

No TSE, o relator destacou que as provas apresentadas não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a legitimidade do pleito. Segundo o ministro, os serviços mencionados foram devidamente comprovados por meio de depoimentos e documentos, como notas fiscais, recibos e registros de pagamento, afastando a hipótese de gratuidade com fins eleitorais.

Villas Bôas Cueva também ressaltou que, conforme a jurisprudência da Corte, é necessária a apresentação de provas robustas e consistentes para a configuração de abuso de poder econômico em ações dessa natureza.

“Não há elementos suficientes que comprovem o alegado abuso, não podendo a acusação se sustentar em indícios frágeis ou suposições”, concluiu.

O caso está registrado no processo de número 0600173-63.2024.6.17.0062.

O jornalista Nill Júnior comentou, nesta quarta-feira (25), na Rádio Itapuama FM, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o comunicador, a medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e impõe uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de deslocamento e proibição do uso de redes sociais. Bolsonaro também deverá cumprir um perímetro determinado, com o objetivo de evitar aglomerações e possíveis manifestações em frente à sua residência.

De acordo com o comentário, Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de complicações respiratórias. Nill Júnior destacou que o estado de saúde foi um dos fatores considerados na decisão judicial.

Na análise do jornalista, a medida pode ser vista como adequada diante do contexto, especialmente para evitar uma possível “martirização” do ex-presidente. Ele lembrou episódios anteriores envolvendo descumprimento de medidas cautelares e mobilizações organizadas por aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, o que teria influenciado na definição de regras mais rígidas.

O comentário também abordou outros casos envolvendo figuras públicas, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o governador Cláudio Castro, ampliando o debate sobre o tratamento dado a lideranças políticas investigadas ou condenadas.

Segundo Nill Júnior, o principal ponto não é apenas a decisão envolvendo Bolsonaro, mas a desigualdade no acesso à Justiça no Brasil. Ele ressaltou que benefícios como a prisão domiciliar são mais facilmente obtidos por pessoas com maior influência, enquanto grande parte da população carcerária enfrenta superlotação e dificuldades para garantir direitos básicos.

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O aumento das diárias dos vereadores de Tabira e a participação de alguns parlamentares em um encontro em Salgueiro motivaram questionamentos de um leitor do blog. Ele afirma que os valores, antes em torno de R$ 300, passaram a R$ 700, chegando a R$ 900 em caso de pernoite, e quer saber que retorno concreto essa despesa traz para o município.

Na imagem divulgada do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) em Salgueiro, que acontece desde o dia 24 e vai até o dia 27 de março, aparecem os vereadores Estefani de Júnior, Maria Helena, Nely Sampaio e Adelmo das Antenas.

O leitor questiona o que foi “aprendido” no evento e de que forma isso se traduz em benefício prático para a população de Tabira.

Vale lembrar que o prefeito Flávio Marques se colocou contra o aumento das diárias e chegou a vetar, mas a Câmara derrubou o veto.

Pelo que foi apresentado ao blog, há três pontos centrais no questionamento do leitor: o reajuste das diárias (de R$ 300 para R$ 700/900), a participação de vereadores em um evento custeado com recursos públicos e em que ação concreta para a população vai se transformar a viagem.

E a pergunta que se deita é: “faz sentido um aumento desses” na atual conjuntura.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

A Executiva Estadual do PT se reuniu, na noite dessa segunda-feira (23), e, ao final, o sentimento foi de que o apoio à candidatura de João Campos (PSB) será anunciado no próximo sábado, conforme admitiu hoje o presidente do partido, Carlos Veras, ao Blog Dantas Barreto.

A reunião está marcada para iniciar às 9h e, por volta das 11h, está prevista uma entrevista coletiva. Veras não confirma, contudo nos bastidores petistas há expectativa de que o pré-candidato a governador esteja presente nesse anúncio.

Veras relatou que, no encontro de ontem, houve quem ponderasse em relação ao prazo para definição, pois estavam marcadas 10 plenárias regionais e aconteceram sete. “Avaliamos as plenárias realizadas e chegamos à conclusão de que já estamos maduros para decidir. O caminho natural sempre foi apoiar João Campos”, disse Carlos Veras. Outra ala petista defendia se aliar a Raquel Lyra (PSD) ou, pelo menos, ser liberada para apoiá-la.

O local onde ocorrerá a reunião de sábado ainda será acertado, assim como a participação de Campos. Certa mesmo é a indicação do senador Humberto Costa para compor a chapa majoritária, como vislumbra os demais integrantes da Frente Popular.

Outra discussão que começa a circular é quanto à suplência de Humberto Costa. O PRD quer indicar como primeiro suplente o deputado federal Luciano Bivar, que está prestes a sair do União Brasil.

Questionado sobre essa possibilidade, Carlos Veras assegurou que os dois suplentes serão definidos pelo PT. No partido há defesa de que o primeiro seja um petista, mas o presidente da sigla disse que poderá haver uma composição. “A prioridade é reeleger Humberto e, se for preciso, poderemos trazer de outro partido”, comentou.

Em nota publicada na tarde desta terça-feira (25) nas redes sociais, o prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, e o vice, Siqueirinha, comunicaram o “afastamento do vereador Luciano Pacheco do grupo político”.

De acordo com a nota, “a partir de agora, as relações com o referido parlamentar serão apenas de natureza institucional”.

Interlocutores ligados à gestão Zeca colocam entre os motivos do rompimento a postura do vereador,  que vem defendendo candidatura própria com possibilidade de se filiar ao PRD, interferindo no projeto defendido por Zeca, de apoio a Marcelo e Gustavo Gouveia.

Por conta disso,  governistas interpretam que Luciano passou a invocar sua atuação na primeira pessoa, como no projeto da bolsa EJA, que gerou uma nota destacando seu papel. Em sua defesa, Luciano afirma que apresentou requerimento ano passado e não vê motivo para o que chamou de “celeuma sem necessidade”.

Mas a gota d’água foi a fala de Pacheco na sessão de ontem. Dando socos na mesa,  ele disse não entender porque não pode apresentar indicações ao governo, afirmando que deixou de votar em Madalena Brito por apostar no governo. Também que, em sendo assim, que o governo Zeca colocasse uma “mordaça” nos aliados.

A conferir como fica daqui pra frente. Zeca perde o presidente mas mantém nove vereadores aliados. Entretanto, a presidência é estratégica para pautar os projetos. O jogo esquentou.

Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha.

No comentário desta terça-feira (24) para a Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou os desdobramentos do cenário político nacional e estadual, com destaque para a desistência do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), da pré-candidatura à Presidência da República.

Segundo o jornalista, a decisão foi estratégica. Ratinho avaliou o avanço político do senador Sérgio Moro no Paraná, aliado à movimentação de Flávio Bolsonaro, e optou por preservar sua força eleitoral no estado, evitando risco de desgaste em seu principal reduto.

Nill Júnior ressaltou que o cenário presidencial segue fortemente polarizado. De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; de outro, o campo bolsonarista liderado por Flávio Bolsonaro. Pesquisa recente do Paraná Pesquisas indica empate técnico entre os dois polos, sinalizando uma disputa acirrada até os momentos finais da campanha.

Para o jornalista, candidaturas alternativas enfrentam dificuldade para romper essa divisão. Permanecem no cenário nomes como Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Eduardo Leite, mas a tendência é de consolidação da disputa entre os dois principais blocos ideológicos.

O comentário também destacou reflexos da polarização em Pernambuco. O cenário estadual caminha para uma disputa direta entre o prefeito do Recife, João Campos, e a governadora Raquel Lyra.

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Em sessão ordinária presencial realizada na quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou entendimento sobre a inclusão de valores referentes à contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal no cálculo do mínimo constitucional em educação e a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse fim.

A decisão foi proferida no Processo TCE-PE nº 25101182-3ED001, com relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, sob a presidência da sessão pelo Conselheiro Carlos Neves, e teve como interessados o prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Eduardo Cordeiro de Souza Barros (OAB 10642-PE).

Os embargos de declaração, interpostos pela parte interessada contra o Acórdão TC nº 1948/2025, questionavam a resposta anterior do TCE-PE a uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Naquele acórdão, o Pleno havia vedado, com base no art. 212, § 7º da Constituição Federal e na Lei nº 14.113/2020, a inclusão dos valores pagos a título de contribuição patronal suplementar à previdência municipal no cômputo do mínimo constitucional em educação e também o uso dos recursos do FUNDEB para este fim.

O embargante sustentou que tais contribuições possuem natureza remuneratória e integram a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme o art. 26, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020, apresentando precedente do próprio TCE-PE (Acórdão TC nº 2607/2025) que reconhece essa possibilidade.

Decisão e Fundamentação

Após analisar os autos, o Pleno reconheceu a tempestividade, legitimidade e regularidade formal dos embargos e constatou que havia omissão e contradição no acórdão embargado diante da legislação aplicável e dos precedentes internos.

No voto de relator, foi destacado que:

• A contribuição patronal suplementar, calculada como percentual sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação básica, possui natureza de encargo social e integra a definição legal de remuneração, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020;
• Tal encargo não se confunde com pagamento direto de aposentadorias e pensões, vedados ao exercício de recursos do FUNDEB;
• Precedente do TCE-PE já havia reconhecido a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse tipo de contribuição vinculada à remuneração de profissionais da educação.

Dessa forma, o Pleno conheceu e provido os embargos de declaração, com efeitos modificativos, revertendo o entendimento anterior.

Tese aprovada pelo Pleno

A decisão fixou a seguinte tese de julgamento:

• Os valores destinados ao pagamento da contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal constituem encargo social e podem ser computados para efeito de cumprimento do mínimo constitucional em educação, conforme art. 212 da Constituição Federal.
• É possível utilizar recursos do FUNDEB para o pagamento da alíquota patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal, por se tratar de verba de natureza remuneratória incluída no conceito de remuneração previsto na Lei nº 14.113/2020.
• Permanece vedada a utilização de recursos do FUNDEB para aportes destinados exclusivamente à cobertura de déficit atuarial ou insuficiências financeiras desvinculadas da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Encaminhamentos e Providências Internas

O Acórdão TC nº 448/2026 determina, ainda, que a Diretoria de Julgamento do TCE-PE proceda à correção do Enunciado de Prejulgado nº 41, conforme a nova orientação fixada pela presente deliberação.

A decisão representa um marco relevante para a gestão educacional dos municípios, especialmente no que se refere ao cumprimento do piso constitucional em educação e à correta aplicação dos recursos do FUNDEB, em observância à legislação vigente e à proteção dos direitos dos profissionais que atuam na educação básica.

Primeira Câmara homologa auto de infração por sonegação de informações e ausência de defesa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou auto de infração e aplicou multa de R$ 5.592,18 ao prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marquinhos, por não envio de esclarecimentos a indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

A decisão consta do Acórdão T.C. nº 460/2026, proferido na 7ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada de 16 a 20 de março de 2026, no âmbito do Processo TCE-PE nº 25101504-0, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes. O presidente da sessão foi o conselheiro Ranilson Ramos.

O processo é classificado como Auto de Infração – Descumprimento de Normativo, referente ao exercício de 2025, tendo como unidade jurisdicionada a Prefeitura Municipal de Pesqueira e como interessado o próprio prefeito.

Caso: 17 indícios sem resposta por mais de 60 dias

Segundo o acórdão, o auto de infração foi lavrado em 30 de outubro de 2025 contra Marcos Luidson de Araújo em razão do não envio de esclarecimentos a 17 indícios de irregularidades cadastrados no SGI, pendentes de resposta por prazo superior a 60 dias.

Os indícios se referiam a situações relacionadas a aposentadoria compulsória e acumulação de cargos.

O gestor havia sido:

• previamente notificado por publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE de 22/09/2025,
• com prazo adicional de 30 dias para regularização das respostas,
• sem que qualquer providência fosse adotada.

Regularmente intimado para apresentar alegações de defesa, o interessado não se manifestou, permanecendo inerte.

Questão em discussão e fundamento da infração

A questão central examinada pelo Tribunal foi definir se o não envio tempestivo de esclarecimentos a indícios de irregularidades no SGI, após notificação formal e sem apresentação de justificativas, configura conduta infracional sujeita à homologação do auto de infração e à aplicação de multa, com base no art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Na fundamentação, o relator ressaltou que:

• o SGI, regulamentado pela Resolução TC nº 174/2022, é instrumento essencial ao exercício do controle externo em fiscalizações contínuas;
• o dever de resposta aos indícios, nos prazos estabelecidos, é obrigação legal das unidades jurisdicionadas, amparada nos arts. 17 e 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O não envio dos esclarecimentos por período superior a 60 dias, mesmo após notificação, foi enquadrado como “sonegação de informação”, nos termos:

• do art. 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022;
• e do art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Essa conduta autoriza, segundo o Tribunal, a lavratura de auto de infração e a aplicação de multa.

Ausência de defesa, contumácia e gravidade da omissão

O acórdão destaca que:

• a ausência de defesa impede a análise de eventuais circunstâncias atenuantes ou situações excepcionais que pudessem justificar a não homologação do auto;
• a inércia do gestor constitui contumácia processual, reforçando a necessidade de aplicação da sanção.

O TCE-PE também faz referência ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência (Processo TCE-PE nº 25100027-8 — Acórdão nº 1009/2025), segundo o qual a homologação de auto de infração só pode ser afastada em hipóteses específicas:

• inexistência dos fatos;
• atipicidade da conduta;
• vício nos elementos do ato;
• ou demonstração de impossibilidade ou severa dificuldade no cumprimento da obrigação.

Nenhuma dessas situações foi verificada no caso concreto.

O acórdão ressalta, ainda, que a classificação da unidade jurisdicionada no nível “MUITO ALTO” de pendência de esclarecimentos ao SGI evidencia a gravidade e a reiteração da conduta omissiva, reforçando a necessidade de homologação do auto como medida indispensável à efetividade do controle externo.

Dispositivo: auto homologado e multa de R$ 5.592,18

Ao final, a Primeira Câmara, à unanimidade, nos termos do voto do relator, decidiu:

• homologar o Auto de Infração, responsabilizando Marcos Luidson de Araújo;
• aplicar multa no valor de R$ 5.592,18, prevista no art. 73, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O acórdão registra que a multa:

• deverá ser recolhida no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da deliberação;
• terá como destino o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Tese firmada pelo Tribunal

A decisão consolida três pontos principais como tese de julgamento:

1. O não envio tempestivo de esclarecimentos a indícios de irregularidades no SGI, por prazo superior a 60 dias, configura sonegação de informação, sujeita à lavratura de auto de infração e à aplicação de multa, nos termos do art. 73, IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004.
2. A ausência de defesa caracteriza contumácia processual e impede a análise de circunstâncias atenuantes, não impedindo a homologação do auto quando demonstrada a materialidade da infração.
3. Em conformidade com o Acórdão nº 1009/2025, a homologação do auto só pode ser excepcionada em hipóteses específicas, entre as quais não se enquadra a mera omissão reiterada e sem justificativa do gestor.

O acórdão também fundamenta a decisão nos princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e nos arts. 17, 48 e 73, IV, da Lei Estadual nº 12.600/2004, além do art. 2º, inciso III, da Resolução TC nº 117/2020.

Cláudio Castro (PL) renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo de governador do Rio de Janeiro, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade. A carta de renúncia foi entregue na Alerj à noite desta segunda (23).

A cerimônia de encerramento do mandato foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, no início da noite. Castro começou o evento enumerando feitos de seu governo e anunciando que está de saída.

A saída ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que escolherá um novo governador para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026.

No evento de despedida, entretanto, Castro disse que sai “em busca de novos projetos”. “Como todos sabem, saio para ser pré-candidato ao Senado”.

“Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovaçã, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”, disse ele.

Deve ficar inelegível

Cláudio Castro quer ser senador e, para isso, poderia renunciar até o dia 4 de abril. No entanto, a renúncia já foi oficializada nesta segunda, na véspera da retomada do julgamento que poderia cassar o mandato dele e torná-lo inelegível.

O Tribunal Superior Eleitoral já tem dois votos a zero para condená-lo por abuso de poder econômico e político no escândalo do Ceperj. Cinco ministros ainda faltam votar.

Ratinho Junior (PSD) informou, nesta segunda-feira (23), que desistiu da pré-candidatura à Presidência do Brasil e vai concluir o segundo mandato no governo do Paraná até dezembro de 2026.

O governador era um dos três possíveis candidatos à Presidência do PSD. Com a desistência, os nomes cotados pelo partido são Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e Ronaldo Caiado, governador de Goiás. O movimento também impacta na sucessão no Paraná.

Ratinho Junior era o pré-candidato do PSD com melhor desempenho nas pesquisas para as eleições presidenciais deste ano. Na Quaest mais recente, de março, ele aparecia com 7% das intenções de voto nos cenários de primeiro turno, contra 4% de Ronaldo Caiado e 3% de Eduardo Leite.

No cenário de segundo turno, Ratinho aparecia com 33%, nove pontos atrás de Lula, que tinha 42%. A vantagem do presidente é maior contra Caiado (12 pontos) e Eduardo Leite (16 pontos).

A estratégia: conter Moro no Paraná

Para Ratinho, que não pode concorrer à reeleição no estado, o cenário tornou-se de alto risco. Se insistisse na candidatura à Presidência, deixaria a sucessão estadual vulnerável a nomes fortes fora de seu grupo, como o próprio Moro e Rafael Greca (que migrou para o MDB).

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (23), a senadora Teresa Leitão (PT) esclareceu sua posição diante das recentes discussões sobre alianças partidárias em Pernambuco, especialmente em relação ao pré-candidato João Campos (PSB) e à governadora Raquel Lyra (PSD).

Sobre instâncias partidárias e Carlos Veras

Teresa Leitão afirmou que o PT é um partido com instâncias deliberativas e que sempre respeitou as decisões coletivas. Sobre o episódio envolvendo o deputado Carlos Veras, ela destacou:

“Não foi uma instância que deliberou ir ou não ir. Foi uma posição de um grupo que Carlos Veras externou. Nem para mim ele ligou. Eu dialoguei sobre minha ida com o senador Humberto Costa.”

A senadora ressaltou que sua relação com Carlos Veras “está inalterada” e que não há problemas pessoais. “Eu fui representando o meu mandato e repetindo 22, porque foi nessa frente popular que me elegi senadora. Tem posições no PT que preferem Raquel Lyra, outras que preferem João Campos, outras que querem três palanques. Não foi nada demais, não foi nenhum desacordo.”

Sobre a aliança com João Campos e a unidade do partido

Teresa Leitão reforçou que nunca tomou posições contrárias à maioria do partido, exceto se houvesse uma “dissidência pública”, o que considera prejudicial.

“Estamos agindo de acordo com a discussão nacional, que aponta para a aliança com João Campos. Isso já foi dito e redito a todas as lideranças de Pernambuco.”

Ela destacou a importância de manter a unidade para fortalecer o palanque do presidente Lula no estado:

“Nós temos que ter um palanque muito unificado para o presidente Lula. Ele é muito forte no Nordeste e em Pernambuco, e vai ajudar nossa candidatura, mas nossa candidatura também tem que ajudá-lo.”

A senadora espera que até o dia 28, data definida pela executiva estadual do PT para uma decisão, o partido tenha uma posição clara e evite “botar mais lenha na fogueira do discenso”.

Sobre fidelidade partidária e a reeleição de Humberto Costa

Teresa Leitão fez um apelo à fidelidade partidária, especialmente em relação à reeleição do senador Humberto Costa:

“A reeleição de Humberto é prioridade zero para o PT. Como você vai apoiar um candidato a governador que não está no palanque de Humberto? Isso comunica para a base política que você está com o pé em cada cano.”

Ela alertou que “vários prefeitos já apoiam candidatos de fora do PT” e que isso precisa ser debatido “com muito sentido partidário”.

A senadora Teresa Leitão deixou claro que, apesar das divergências internas, segue a orientação nacional do PT, que aponta para a aliança com João Campos, e defende a unidade do partido para fortalecer o palanque de Lula e garantir a reeleição de Humberto Costa. Ela reforçou que não fala em nome do partido sem respaldo das instâncias e que espera uma decisão coletiva até o fim do mês.

Durante entrevista concedida à Rádio Pajeú, o senador Humberto Costa (PT) reconheceu que a disputa entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro está equilibrada, mas afirmou acreditar que, “na hora do vamos ver”, a sociedade brasileira optará pelo petista.

Segundo Humberto, o Brasil vive um momento de “divisão política e ideológica”, mas destacou que os indicadores econômicos sob o governo Lula — como crescimento acima do previsto, inflação controlada, desemprego em baixa e aumento da renda média — serão decisivos para a escolha do eleitorado.

No comentário para a Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior ponderou que, embora Humberto Costa defenda com paixão o projeto petista, a eleição de 2026 será marcada menos por avaliações administrativas e mais pela “pauta moral”. Ele destacou que Lula perdeu apoio entre eleitores católicos e que temas como o carnaval, costumes, religião e questões de gênero serão explorados pela direita para atacar o presidente.

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A governadora Raquel Lyra estará em Serra Talhada nesta terça-feira (24) para participar da etapa local do Circuito Literário de Pernambuco 2026. O evento, que acontece a partir das 9h no Sesc Serra Talhada, terá como tema central “Educação para a Cidadania Digital e Midiática: Formando Cidadãs e Cidadãos Críticos e Responsáveis”.

O encontro será realizado na Av. Vicente Inácio de Oliveira, no bairro Bom Jesus, e deve reunir educadores, estudantes, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater o papel da educação na formação de cidadãos conscientes e responsáveis no ambiente digital e midiático.

O Circuito Literário de Pernambuco é uma iniciativa que busca ampliar o acesso ao livro e à leitura, promovendo debates, oficinas e atividades voltadas para a formação cidadã. A escolha do tema deste ano reflete a preocupação com os desafios impostos pelas novas tecnologias e pela disseminação de informações nas redes sociais.

Em Arcoverde, o prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti entrou em “modo ataque” com o objetivo de garantir uma vitória acachapante aos irmãos Gouveia na cidade e, ao mesmo tempo, fortalecer a posição da governadora Raquel Lyra como candidata majoritária na região.

Segundo fontes locais, Zeca já começou a articular reuniões com aliados e lideranças que estavam afastadas, fazendo sondagens para ampliar o arco de apoio e garantir um resultado robusto nas urnas em 2026.

A estratégia de Zeca é clara: consolidar a base política local, trazendo de volta nomes que eventualmente se distanciaram do grupo, e preparar o terreno para que Arcoverde seja um dos principais redutos da chapa governista. O deputado entende que “sair bem de 2026 diz muito sobre 2028”, ou seja, um bom desempenho eleitoral agora pode definir o futuro político da região e fortalecer a sucessão municipal daqui a dois anos.

Após a repercussão da denúncia sobre um episódio considerado racista durante ato do PT em Serra Talhada, a assessoria do pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo enviou nota de esclarecimento, afirmando que a iniciativa de carregá-lo nas costas partiu do próprio militante, e não do político ou de sua coordenação.

Segundo a assessoria de Breno Araújo, “partiu do DJ Rincon a iniciativa de colocá-lo nas costas e não da coordenação de campanha ou dele”, explicando que a ideia seria que o pré-candidato “entrasse no meio do povo até o espaço do evento”. A equipe afirma ainda que Breno “não compactua com racismo” e que, “ao contrário, tem dentro da plataforma políticas de combate ao racismo”.

A nota responde à matéria em que, segundo o blog de Juliana Lima, em um episódio classificado como “bizarro” e “contraditório”, Breno Araújo teria chegado ao ato de filiação ao PT “montado nas costas” de um homem negro, na noite do último sábado (21), justamente no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. De acordo com Juliana Lima, “entre dezenas de homens no local, um negro o carregou nas costas”, sendo a cena “aplaudida de pé por lideranças e militantes do PT”.

Foto: Licca Lima / Farol de Notícias