Secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho sofre atentado a tiros na PE-28

A maratona de atividades da agenda da Miss Pernambuco 2016, Tallita Martins, está mais intensa nesses últimos dias que antecedem seu embarque para o concurso Miss Brasil, que inicia na próxima semana.

A Miss irá representar o Estado a partir do dia 21 de setembro, em São Paulo. O concurso Miss Brasil será transmitido, ao vivo, pela Band, no dia 01  de outubro, direto do Citibank Hall- São Paulo(SP).

Essa semana que antecede  seu embarque para a disputa nacional será de  muito trabalho. Na sua agenda terá a clássica sessão de fotos oficiais.

Somado a isso, uma maratona de visitas à clínica de estética, academia, salão de beleza, tratamento para pele e cabelos, aulas de inglês, teatro, oratória, além da escolha de todo o guarda-roupa que usará durante a disputa.

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta quinta-feira (30), o secretário o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim foi o convidado do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Semana passada Artur cumpriu agenda em Brasília e esta semana no Recife. Ele atualizou sobre as demandas e novidades da saúde e falou sobre o início da campanha de vacinação contra a Pólio. 

Também comentou sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou esta semana a retomada de um projeto que veta vacinas contra a Covid-19 para crianças. O Projeto de Decreto Legislativo, da deputada federal Julia Zanatta (PL), quer anular a nota técnica do Ministério da Saúde.

Artur condenou a decisão da CCJ da Câmara. “É lamentável que ainda hoje, depois de tudo que passamos durante a pandemia da Covid-19, ainda temos políticos com atitudes como esta. Essas pessoas não merecem estar no Congresso Nacional como representantes do povo. É inadmissível que parlamentares se engajem nesta agenda de morte”, destacou Artur.

Artur também comentou sobre o Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, também chamado de Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES. 

O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF.

A ideia é, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame para resolver o seu problema, não seja colocado em várias filas. Para resolver isso, o paciente será encaminhado a um serviço de saúde que realiza todas, ou a maioria, das consultas com especialistas e exames diagnósticos de que precisa. O próprio serviço terá a supervisão da secretaria de saúde, ela que vai garantir que tudo a ser realizado em, no máximo 30 ou 60 dias, a depender da situação. Assim, o paciente irá para uma fila única, com agendamento único e garantia de retorno para a USF com acompanhamento do caso.

Falando sobre o início da campanha de vacinação contra a poliomielite, que teve início na última segunda-feira (27), Artur falou da importância da vacinação e sobre o programa Saúde na Escola, que busca vacinar as crianças nas escolas facilitando para os pais.

Ao ser questionado se em Afogados da Ingazeira estaria havendo algum tipo de resistência de pais e ou responsáveis na vacinação, visto que não é obrigatório, Artur informou que infelizmente sim. “Há uma agenda antivacina ativa em nosso país e em Afogados da Ingazeira não é diferente. Infelizmente há pessoas que não entendem os riscos que a pólio (poliomielite – também chamada de paralisia infantil), traz para a saúde de uma criança”, informou.

Artur ainda informou que apesar de erradicada no país, o ressurgimento da pólio em países vizinhos que fazem fronteira com o Brasil, eleva o risco da volta da doença por aqui também.

Artur também comentou as críticas do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto contra a gestão da saúde pelo governo Raquel Lyra. Em tese Artur disse se tratar de uma crítica política, mas que há sim, algumas demandas que precisam ser observadas pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Mas evitou se aprofundar no comentário dizendo que não tinha embasamento, visto que não ouviu o que disse Álvaro.

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou a abertura de concurso, oferecendo 410 vagas para o cargo de analista bancário de nível médio, além de 300 vagas para cadastro de reserva. As inscrições serão aceitas no período de 2 de fevereiro a 9 de março de 2024, com a data provável das provas marcada para 28 de abril do mesmo ano.

“O concurso reflete nosso engajamento em fortalecer nossa equipe, tornar nosso atendimento mais próximo aos clientes e proporcionar oportunidades de carreira sólidas para os profissionais da região”, declarou o presidente do banco, Paulo Câmara.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R＄ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste.

Acerca das vagas autorizadas para provimento de profissionais de nível superior para graduados na área de Tecnologia da Informação, o executivo esclarece que, primeiramente, foram chamados os aprovados no último certame para o cargo de especialista técnico. Os convocados estão em fase de qualificação documental para contratação. Após a efetiva contratação dos candidatos habilitados, será possível determinar quantas vagas serão preenchidas por meio de novo concurso, a ser lançado ainda em 2024.