Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Lula rebateu neste sábado as críticas direcionadas a ele pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). “O Lula é o Partido dos Trabalhadores. O Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites”, declarou Alckmin nesta manhã. Por meio de nota divulgada pelo Instituto Lula, o ex-presidente cobrou do tucano que se explique sobre as denúncias de corrupção em seu governo, como as suspeitas de desvio no metrô e na merenda escolar, além da violência da polícia paulista contra estudantes.

“Seria mais proveitoso para a população de São Paulo se a imprensa perguntasse e o governador explicasse os desvios nas obras do metrô e na merenda escolar, a violência contra os estudantes e os números maquiados de homicídios no estado, ao invés de tentar desviar a atenção para um apartamento que não é e nunca foi de Lula”, disse o instituto, em nota.

No mesmo comunicado, a assessoria de Lula reiterou que ele nunca foi proprietário do apartamento triplex no Guarujá que virou alvo de investigação do Ministério Público (MP-SP) e da Operação Lava Jato. O petista e sua esposa, Marisa Letícia, vão depor ao Ministério Público sobre o caso.

Pela manhã, durante a entrega de novos veículos para as polícias Civil e Militar de São Paulo, Alckmin disse que é “triste” o atual momento do ex-presidente. “É muito triste o que nós estamos vendo, e o que a sociedade espera é que seja apurado com rigor e que se faça justiça”, declarou.

O presidente do PT, Rui Falcão, também criticou o governador paulista no Twitter. “Em vez de atacar Lula, o Alckmin deveria cuidar do governo dele, que tira comida da boca das crianças”, escreveu Falcão, em alusão à denúncia de um esquema milionário de desvios de recursos da merenda escolar das crianças para o financiamento de campanhas eleitorais do PSDB.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, o secretário de Transportes, Duarte Nogueira,todos tucanos, estão entre os citados pelo empresário Cássio Chebabi, delator do esquema.

O jornalista Magno Martins deu detalhes sobre o fim do Grêmio Lítero Social Tabirense. Ao invés do seu casarão ser tombado como patrimônio cultural da cidade foi objeto de uma transação comercial muito estranha.

Dez sócios, que há muito não contribuíam com o clube, aparecerem, de repente, como adiplentes, promoveram uma “assembleia” vapt-vupt decidindo pela venda do imóvel. Não se sabe o valor da negociata. O que estranha, porém, é a forma de pagamento.

O comprador terá direito a implantar uma fábrica no local e em troca os sócios que assinaram o acordo receberão cotas em aluguel do valor da venda do prédio como parte do acerto passado em cartório.

O estatuto do clube, violado por esses dez sócios, não permite esse tipo de negociata.  “O Grêmio era para ter sido tombado ou usado em benefício da cidade. “Estamos diante de um caso muito estranho”, revela uma fonte que confirmou a transação.

Diante de tamanha irregularidade, um soco no estômago da sociedade de Tabira, como reagirão os demais sócios ludibriados? O blog apurou que a transação vai ser objeto de uma ação judicial e as chances do acordo em pagamento por aluguel tem amplas chances de ser anulado pela justiça.

O Grêmio Litero Social Tabirense foi palco, por muitos anos, de grandes festas e eventos culturais. Serviu até para convenções partidárias e shows. Sua localização é privilegiada.

Fica na entrada da cidade de Tabira, do lado esquerdo, na Rua José Pires Sobrinho. Nos seus salões já desfilaram e dançaram celebridades ao som de orquestras que marcaram época, como a Super Oara.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (23), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a solenidade de posse do desembargador Erik Simões como novo vice-presidente e corregedor da Corte. A cerimônia reuniu magistrados, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a solenidade.

“Prestigiar a posse do desembargador Erik Simões é reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento das instituições e com a democracia. A Justiça Eleitoral tem um papel essencial na garantia do voto livre e na preservação da confiança da população no processo democrático”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2012, Erik Simões afirmou durante a posse que “o voto livre e consciente é o ciclo máximo da democracia”. E completou: “Vamos proteger a verdade, fortalecer a confiança no processo eleitoral e garantir a participação efetiva dos pernambucanos. A Justiça Eleitoral é um dos pilares para a construção do Brasil, garantindo a efetivação da cidadania e da democracia”.

A partir de maio de 2016, Simões passou a exercer o cargo de Coordenador-Geral da Conciliação do TJPE, atuando no fortalecimento de políticas voltadas à solução consensual de conflitos. Ele também esteve à frente da coordenação das ações de cidadania judiciária no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRua).

Acompanharam a governadora na posse o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil) e a Procuradora-Geral de Pernambuco, Bianca Teixeira.

Seis integrantes de uma quadrilha envolvida em homicídios e prática de segurança clandestina  foram presos na manhã de ontem (06), no distrito de Jabitacá, município de Iguaracy. Um sétimo integrante teria sido detido em Afogados.

Junto com o bando, policiais militares apreenderam armas, munições e veículos adulterados.

Foram recolhidos uma espingarda artesanal do tipo soca-soca, pólvora, espoleta, chumbo, uma espingarda de calibre 28 com 21 cartuchos, uma espingarda calibre 12 com seis munições, dois punhais, um soco inglês, uma luneta, uma faca, um rifle, placas balísticas, capas de colete e vestimenta com camuflagem, além de um simulacro de espingarda calibre 36.

Um dos homens capturados estava em um Ford Fiesta clonado, enquanto outro foi encontrado pilotando uma motocicleta Titan, sem placa e com chassi adulterado. Um idoso de 71 anos também foi preso, com uma espingarda 32 e 15 cartuchos do mesmo calibre.

O grupo e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira.

A ação foi resultado de uma operação da Polícia Militar e teve a participação do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e seu Núcleo de Inteligência, o Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI), o 23ºBPM, a 1ªCIPM e a ROCAM.