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MPPE vai acompanhar autonomia e desempenho do Conselho do FUNDEB em Serra Talhada

Por André Luis

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

  • autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
  • poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
  • obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

  • data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
  • quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
  • se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

  • está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
  • cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

  • integrantes do Conselho do FUNDEB;
  • a gerência do Banco do Brasil responsável;
  • e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Outras Notícias

Caminhão carregado com minério de ouro irregular é retido pela PRF em Salgueiro

Minério foi extraído em Verdejante sem a devida documentação legal APolícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.  Ao iniciar a abordagem, foi […]

Minério foi extraído em Verdejante sem a devida documentação legal

APolícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. 

Ao iniciar a abordagem, foi solicitado a documentação da carga transportada, totalizando cerca de 16m³ de minério de ouro, mas o condutor alegou não possuir qualquer documento que comprovasse a origem do produto, informando apenas a empresa pela qual trabalha. Após consulta, os policiais verificaram que a empresa não possuía as licenças ambientais nem a devida autorização para extração do minério, que teria sido realizada no município de Verdejante.

Diante da situação, toda a carga foi retida e encaminhada para a Polícia Federal de Salgueiro. Os envolvidos poderão responder pelo crime de Usurpação de Bens da União.

Belo Jardim recupera os 12 pontos no TJD e volta às semifinais

Por Anchieta Santos Sete a zero foi o placar a favor do Belo Jardim no julgamento realizado hoje pelo Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Pernambucana de Futebol, que devolveu ao clube os doze pontos perdidos, porém aplicou multa no valor de R$ 5 mil. O Belo Jardim era acusado de relacionar em dois jogos cinco atletas […]

Por Anchieta Santos

calangoSete a zero foi o placar a favor do Belo Jardim no julgamento realizado hoje pelo Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Pernambucana de Futebol, que devolveu ao clube os doze pontos perdidos, porém aplicou multa no valor de R$ 5 mil.

O Belo Jardim era acusado de relacionar em dois jogos cinco atletas com mais de 23 anos, quando o regulamento reza que são apenas quatro entre titulares e reservas. Com isso o time do Agreste está de volta à fase semifinal do Campeonato Pernambucano Sub 23, equivalente a Serie A2.

A volta do Belo Jardim representa a queda do Araripina. Por enquanto o Belo Jardim está em 1º lugar para pegar na semifinal o Bezerros, e pelo menos até quinta-feira o Afogados está em 2º, para enfrentar o Vitória.

A competição segue paralisada e certamente o Araripina ainda deverá recorrer. Já o Afogados continua pendurado pelo pincel, aguardando o julgamento do próximo dia 29 de outubro pela suposta escalação irregular do jogador Romário. A Diretoria da Coruja tem esperanças em vencer no Tribunal de Justiça Desportiva.

Armando: “Pernambuco perde um grande homem”

Nesse momento de grande tristeza que se abateu no coração de todos os  pernambucanos, o meu sentimento mais profundo se volta para a família de Eduardo Campos.  A perda para Renata, sua esposa, e para seus filhos Maria Eduarda, João, Pedro, José e do pequenino Miguel, é inestimável. Guerreira como ele, certamente ela saberá encontrar […]

eduardo-campor

Nesse momento de grande tristeza que se abateu no coração de todos os  pernambucanos, o meu sentimento mais profundo se volta para a família de Eduardo Campos.  A perda para Renata, sua esposa, e para seus filhos Maria Eduarda, João, Pedro, José e do pequenino Miguel, é inestimável. Guerreira como ele, certamente ela saberá encontrar forças para superar tamanha dor e sofrimento. Dirijo especialmente a eles a minha solidariedade, de Mônica e da minha família nesse momento tão triste.

Ao longo da minha vida pública, o meu caminhar em vários momentos se cruzou com o de Eduardo e, em que pese divergências ocasionais, naturais da política, eu sempre tive a compreensão dos seus atributos e qualidades indiscutíveis como homem público.  Pernambuco perde um grande líder, de caráter combativo e obstinadamente dedicado ao trabalho. Ele deixa um legado, como político e como administrador, sobretudo pela maneira competente com que governou o nosso Estado por oito anos, inquestionavelmente um marco na nossa história. E foi exatamente esse conjunto de qualidades que o fez se destacar como uma nova e natural liderança no cenário nacional.

Há de se buscar agora, num momento em que todos compartilhamos essa sensação de perda, a inspiração para todos aqueles que continuarão a militar na vida pública. A dimensão humana de Eduardo ia muito além da sua atividade e do seu cotidiano político. O que sempre guardei foi a maneira como ele dedicou-se à família com devoção e amor.  Mesmo em meio ao turbilhão de compromissos que a vida pública impõe, ele sempre encontrou tempo para dedicar aos que mais amava.

Pernambuco reverencia a memória de Eduardo Campos, independente de circunstâncias políticas ou partidárias, que nesse momento ficam muito pequenas diante da dimensão dessa grande perda.

Também gostaria de externar o meu profundo sentimento de pesar aos familiares de Carlos Percol, Geraldo da Cunha, Marcos Martins, Alexandre Severo Gomes, Marcelo Lyra e Pedro Valadares Neto, nesse momento tão doloroso e difícil.

Nando Reis anuncia show dia 6 de novembro na Festa de Zé Dantas, em Carnaíba

O cantor Nando Reis confirmou em sua rede social show da turnê “Pra você guardei o amor” dia 6 de novembro, em Carnaíba, dentro da Festa de Zé Dantas. O artista divulgou as datas fechadas da turnê no segundo semestre e a notícia obviamente se espalhou. Antes, em 30 de agosto estará em Garanhuns. No […]

O cantor Nando Reis confirmou em sua rede social show da turnê “Pra você guardei o amor” dia 6 de novembro, em Carnaíba, dentro da Festa de Zé Dantas.

O artista divulgou as datas fechadas da turnê no segundo semestre e a notícia obviamente se espalhou.

Antes, em 30 de agosto estará em Garanhuns. No Nordeste ainda estão Natal (5 de novembro), Recife (Clássicos do Rock Brasil) e João Pessoa (Teatro Pedra do Reino).

Pra Você Guardei o Amor”, é o espetáculo que revisita diferentes momentos de sua trajetória musical e reúne sucessos que marcaram gerações de fãs da música brasileira.

Com uma carreira consolidada ao longo de décadas, o ex-Titãs Nando construiu uma das discografias mais respeitadas do país, acumulando canções que se tornaram trilha sonora da vida de milhares de pessoas.

Solidão realiza Conferência Municipal de Cultura e Turismo

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, promoveu na manhã desta segunda-feira (26), a III Conferência Municipal de Cultura e Turismo de Solidão, tendo como tema: A Importância do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas do Município. Estavam presentes, além do Prefeito Djalma Alves, vereadores, secretários municipais, lideranças do município e da sociedade […]

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, promoveu na manhã desta segunda-feira (26), a III Conferência Municipal de Cultura e Turismo de Solidão, tendo como tema: A Importância do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas do Município.

Estavam presentes, além do Prefeito Djalma Alves, vereadores, secretários municipais, lideranças do município e da sociedade civil além do palestrante, o presidente da Associação dos Secretários de Turismo de Pernambuco (Astur-PE), e secretário executivo de Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos.

Segundo a Secretaria de cultura, foi “uma manhã de muito aprendizado e articulação a cultura e turismo do município”.