Destaque, Notícias

MPPE vai acompanhar autonomia e desempenho do Conselho do FUNDEB em Serra Talhada

Por André Luis

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

  • autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
  • poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
  • obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

  • data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
  • quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
  • se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

  • está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
  • cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

  • integrantes do Conselho do FUNDEB;
  • a gerência do Banco do Brasil responsável;
  • e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Outras Notícias

Novos projetos contra a Covid aprovados pela Alepe

Dentre os projetos aprovados, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, quatro propostas para conter os efeitos da pandemia em Pernambuco.  As proposições tramitavam em regime de urgência e já seguem para sanção ou veto […]

Dentre os projetos aprovados, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, quatro propostas para conter os efeitos da pandemia em Pernambuco. 

As proposições tramitavam em regime de urgência e já seguem para sanção ou veto do governador Paulo Câmara (PSB) nesta sexta-feira (11).

Um dos projetos aprovados busca garantir o abastecimento de oxigênio hospitalar nos municípios do Estado. Pelo texto da proposta, a Secretaria Estadual de Saúde fica autorizada a comprar e doar o insumo às prefeituras que estejam em dificuldades no suprimento de oxigênio.

Outra iniciativa acatada em plenário beneficia os professores da rede estadual que atuam de forma remota na pandemia. O projeto concede crédito no valor de até R$ 5 mil, em parcela única, para a aquisição de notebooks, e uma ajuda mensal de R$ 50, por 12 meses, para a contratação de serviço de Internet.

Também foi aprovado na Alepe, nessa quinta, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais impedidos de trabalhar na pandemia. O pagamento será em parcela única, variando entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, para artistas que atuam nas categorias de cultura popular, dança e música.

Por fim, os deputados estaduais aprovaram o projeto que amplia o número de empresas beneficiadas pelo programa de recuperação fiscal do Estado. A iniciativa permite que o contribuinte com débito tributário denunciado pelo Ministério Público, mas sem ação transitada e julgada, tenha direito ao parcelamento das dívidas com descontos nos juros e multas.

Augusto e Totonho juntos em primeiro dia do ano

O vereador Augusto Martins esteve na casa do ex-prefeito e pré-candidato Totonho Valadares, que tradicionalmente recebe familiares e amigos no primeiro  dia de cada ano. Curiosidade ou não,  foi o único a não dar as caras ontem no estúdio da Pajeú na última entrevista do ano, com o prefeito José Patriota,  que até chegou a […]

O vereador Augusto Martins esteve na casa do ex-prefeito e pré-candidato Totonho Valadares, que tradicionalmente recebe familiares e amigos no primeiro  dia de cada ano.

Curiosidade ou não,  foi o único a não dar as caras ontem no estúdio da Pajeú na última entrevista do ano, com o prefeito José Patriota,  que até chegou a anunciar sua presença,  em vão.

Mas registre-se, foi ao jantar de confraternização na casa do prefeito com sua esposa Socorro Martins. Hoje na casa de Totonho,  foi muito festejado. Não faltou quem viesse a explorar ser a “chapa ideal” em oposição a Sandrinho.

Augusto, cuja esposa é Secretária Executiva de Assistência Social e tem outros nomes ligados a ele no governo, oficialmente ainda não se manifestou sobre sua opção,  dizendo apenas querer estar na Frente Popular e estar preparado para qualquer cargo.

O jornalista e irmão de Augusto,  Magno Martins,  também acompanhou a visita e escreveu sobre ela, com o título “Afogados da Ingazeira, enfim, terá disputa”, dizendo que Martins foi dar um “abraço afetuoso” em Valadares.  Leia:

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira por três mandatos, ex-secretário de Agricultura de Arraes, o engenheiro Totonho Valadares, 74 anos, vai levar o município a ter, novamente, uma eleição disputada, ao contrário da passada, que reelegeu o prefeito José Patriota (PSB), presidente da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco. Em 2016, Patriota foi à reeleição enfrentando um candidato proforme, o petista Emídio Vasconcelos, sem aderência eleitoral, embora boa gente. Foi uma sova de surrar a alma e ranger os dentes.

2020 abre um horizonte diferente para minha terra natal. Totonho, ainda no chamado campo governista, tentou o apoio de Patriota, que preferiu o seu vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho, levando o ex-prefeito a construir uma alternativa em faixa própria, estimulado pela boa performance nas pesquisas.

A divisão resultou num cenário de disputa acirrada nas urnas de outubro. Totonho dá demonstração de sua pujança, neste momento, agregando aliados de todos os DNAs políticos do município.

Entre os que passaram para dar-lhe um abraço afetuoso, o meu irmão Augusto Martins, vereador no quinto mandato, ex-vice-prefeito de Totonho na dupla gestão. Augusto, com relevantes serviços prestados ao município, é, também, pré-candidato, tendo aparecido na pesquisa do Opinião com 7%, sem nunca ter admitido entrar na disputa. O mano é o que aparece na foto comigo e Totonho.

Tuparetama: Dêva tem contas de 2014 aprovadas

Os vereadores da Câmara Municipal de Tuparetama/PE,  votaram na noite desta segunda-feira (23/10) , as contas de governo e de gestão do Ex-prefeito, Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2014. Por unanimidade, os Vereadores votaram favorável ao parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que apontava para a aprovação das contas. “É […]

Os vereadores da Câmara Municipal de Tuparetama/PE,  votaram na noite desta segunda-feira (23/10) , as contas de governo e de gestão do Ex-prefeito, Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Por unanimidade, os Vereadores votaram favorável ao parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que apontava para a aprovação das contas.

“É um reconhecimento pela regularidade na aplicação dos recursos e principalmente, pela responsabilidade da  administração, Dêva Pessoa,  na gestão das contas públicas. Há tempos, que este fato não era registrado no município de Tuparetama”, destacou Danilo Augusto, presidente da Câmara Municipal.

Após o resultado, o ex-Prefeito,  Dêva Pessoa, disse que não tinha dúvidas de que os Vereadores estariam aprovando as suas contas, considerando que “administrou  com zelo e responsabilidade os recursos públicos, aplicando o dinheiro do povo de maneira séria e correta”.

Faculdade Vale do Pajeú realiza 1ª Semana Acadêmica Interdisciplinar 

A 1ª Semana Acadêmica Interdisciplinar da Faculdade Vale do Pajeú (FVP) Polo São José do Egito foi um evento técnico científico, organizado pela Coordenação Acadêmica e Coordenadores (as) dos Cursos de Ciências Contábeis, Pedagogia, Administração, Direito, Psicologia, Enfermagem, Odontologia e Medicina Veterinária e contou ainda com a infraestrutura física e pedagógica da Instituição. Cabe destacar […]

A 1ª Semana Acadêmica Interdisciplinar da Faculdade Vale do Pajeú (FVP) Polo São José do Egito foi um evento técnico científico, organizado pela Coordenação Acadêmica e Coordenadores (as) dos Cursos de Ciências Contábeis, Pedagogia, Administração, Direito, Psicologia, Enfermagem, Odontologia e Medicina Veterinária e contou ainda com a infraestrutura física e pedagógica da Instituição.

Cabe destacar que a FVP possui ações que têm em vista promover a integração entre a faculdade e a sociedade, trocando experiências técnicas e metodologias que visam a melhoria da comunidade e a formação do acadêmico com maior sensibilidade aos problemas sociais. Acredita-se que a experiência em extensão torna o ensino e a pesquisa mais objetivos, criativos, atuais e comprometidos.

Com a política de uma aprendizagem continuada, a FVP, a cada semestre, promove uma semana de palestras, cursos, visitas e ações voltadas para os acadêmicos, profissionais das várias áreas do conhecimento e comunidade e a I Mostra de Trabalhos Científicos Interdisciplinares. Logo, este evento tem também como finalidade complementar à formação profissional do graduando e demonstrar as atividades exercidas em cada área de formação no mercado de trabalho, possibilitando aos participantes uma interação com as ações e novidades tecnológicas na ocupação profissional.

A Semana Acadêmica Interdisciplinar contou com a participação de professores, pesquisadores, estudantes e profissionais das várias áreas do conhecimento de instituições públicas e privadas. A semana acadêmica foi um importante espaço de interação entre os estudantes e as novas tecnologias na área, acompanhamento de palestras, participação em debates técnicos, proporcionando um importante crescimento profissional para sua formação.

Cabe evidenciar que, no evento, foram desenvolvidas atividades diversificadas que tiveram a finalidade de atender aos objetivos propostos. Basicamente constaram de: palestras, oficinas, minicursos e a I Mostra de Trabalhos Científicos Interdisciplinares. Ainda, a I Semana Acadêmica Interdisciplinar da FVP, aconteceu de 16 a 20 de outubro.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia ampliação do PAA 

Programa é voltado à compra direta de produtos da agricultura familiar A Prefeitura de Afogados da Ingazeira retomou nesta sexta-feira (26), no auditório do Centro Tecnológico, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que irá beneficiar 94 produtores e produtoras da agricultura familiar do município.  O valor do recurso repassado pelo Governo Federal é […]

Programa é voltado à compra direta de produtos da agricultura familiar

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira retomou nesta sexta-feira (26), no auditório do Centro Tecnológico, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que irá beneficiar 94 produtores e produtoras da agricultura familiar do município. 

O valor do recurso repassado pelo Governo Federal é de 200 mil reais referente ao exercício de 2023 e será usado para compra de frutas, verduras, carnes e demais produtos da agricultura familiar. Todos os produtos comprados serão destinados à merenda das escolas da rede municipal de ensino, ASAVAP, CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cestas básicas doadas pelo projeto de doação de alimentos, casa de apoio da saúde no Recife, cozinha comunitária e ao abrigo institucional. 

Em seu pronunciamento, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou um acréscimo de 50 mil reais, com recursos próprios, para o PAA municipal: “Estamos muito felizes em retomarmos o PAA depois de um período onde vários programas foram extintos. Sabemos da importância desse programa para o agricultor familiar e, por isso, estaremos acrescentando mais 25% do valor que o Governo Federal repassou”, concluiu o prefeito.  

Participaram desse momento de retomada do PAA, o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Cícero Miguel e Erickson Torres, o secretário de Agricultura Rivelton Santos, o secretário executivo de Assistência Social, Arlindo Júnior, o secretário de Finanças Jandyson Henrique, o coordenador do PAA Gilmar Aguiar e o assessor do Deputado Estadual José Patriota, Alexandre Morais.