MPPE vai acompanhar autonomia e desempenho do Conselho do FUNDEB em Serra Talhada
Por André Luis
Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação
A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.
A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.
A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:
autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.
Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública
A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:
Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).
Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.
Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias
Informar:
data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.
Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias
Esclarecer se a instituição:
está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.
Audiência pública em caso de divergências
Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:
integrantes do Conselho do FUNDEB;
a gerência do Banco do Brasil responsável;
e representantes do Município de Serra Talhada.
O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.
O ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva confirmou em vídeo que virá em breve a Pernambuco. Para ver o vídeo, clique aqui, no Instagram do Blog. Sem falar de datas, disse que logo estará no estado para participar da campanha de Danilo Cabral e Teresa leitão. O vídeo tem sido compartilhado por aliados […]
Sem falar de datas, disse que logo estará no estado para participar da campanha de Danilo Cabral e Teresa leitão. O vídeo tem sido compartilhado por aliados de Danilo Cabral para reafirmar que Lula estará em seu palanque nessa eleição.
“Logo logo eu estarei no Estado de Pernambuco para participar da caminhada vitoriosa do companheiro Danilo para governador e da companheira Teresa leitão para Senadora da república. Vamos visitar algumas cidades importantes para dizer ao povo de Pernambuco para dizer que o Lula apoia o Danilo e apoia Teresa leitão. Até o nosso encontro se Deus quiser”.
Se cumprir a agenda que estava definida pra junho e foi cancelada pela tragédia das chuvas na Região Metropolitana, Lula deverá estar em Serra Talhada, Garanhuns e no Recife. A ideia é por um fim à disputa pela alcunha de “candidato de Lula” em Pernambuco, travada entre Cabral e a também pré-candidata Marília Arraes (Solidariedade).
O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho enviou um “Alerta de Responsabilização” ao presidente da Câmara Municipal de Timbaúba e presidente da UVP, Josinaldo Barbosa de Araújo, acerca da impossibilidade de acumulação remunerada do cargo de presidente com o cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, podendo resultar em sanções e imputação de débito por valores indevidamente […]
O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho enviou um “Alerta de Responsabilização” ao presidente da Câmara Municipal de Timbaúba e presidente da UVP, Josinaldo Barbosa de Araújo, acerca da impossibilidade de acumulação remunerada do cargo de presidente com o cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, podendo resultar em sanções e imputação de débito por valores indevidamente percebidos quando do exame de sua prestação de contas.
O conselheiro informa ainda em seu ofício que o Ministério Público de Contas (MPCO) acompanhará o cumprimento deste “Alerta”, que foi embasado em parecer emitido pela procuradora geral do MPCO, Germana Cavalcanti Laureano.
Por meio de despacho encaminhado ao gabinete do conselheiro, que é o relator das contas da Câmara Municipal de Timbaúba do exercício financeiro de 2018, a procuradora afirma que o processo se originou de uma denúncia formulada por Lusivan José Suna de Menezes acerca da suposta falta de transparência na Câmara de Vereadores. Ele fez um requerimento ao presidente solicitando informações sobre o número de funcionários efetivos e contratados daquela Casa, incluindo remuneração, o qual não teria sido respondido adequadamente.
PORTAL – O presidente respondeu que as informações solicitadas constavam do Portal da Transparência e sobre o fato de ter vínculo efetivo com a Câmara, invocou o artigo da Constituição que lhe asseguraria o direito de acumular o cargo com o de vereador, recebendo os dois salários, desde que haja compatibilidade de horário.
O Ministério Público de Contas constatou que as informações solicitadas pelo denunciante estão, de fato, disponibilizadas no Portal da Transparência, tais com relação de servidores efetivos e contratados, cargos ocupados por cada um, data de admissão e respectivas remunerações.
Falta apenas o setor de lotação de cada qual, bem como o quantitativo de cargos existentes na estrutura do Poder Legislativo Municipal, “falha que pode ser sanada com a expedição de recomendação para que a Presidência da Casa complemente as informações a fim de robustecer a transparência de que já dispõe”, diz a procuradora do MPCO.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que o corpo da médica Raynéia Gabrielle já foi embalsamado e aguarda, para retorno ao Recife, a liberação da certidão de óbito da vigilância sanitária, emitida pela Prefeitura de Manágua, e a posterior autorização do Ministério da Saúde da Nicarágua. A documentação está sendo diligenciada pelo […]
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que o corpo da médica Raynéia Gabrielle já foi embalsamado e aguarda, para retorno ao Recife, a liberação da certidão de óbito da vigilância sanitária, emitida pela Prefeitura de Manágua, e a posterior autorização do Ministério da Saúde da Nicarágua.
A documentação está sendo diligenciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o acompanhamento permanente do Governo de Pernambuco.
A SJDH acrescenta, ainda, que nenhuma execução dos trâmites necessários para o translado sofreu prejuízo devido ao orçamento/pagamento. Todos os encaminhamentos possíveis já foram dados, independente da transação financeira, inclusive com o apoio constante da casa funerária e da companhia aérea que fará o translado.
O risco de idiotas dominando as redes O dono do X, o bilionário Elon Musk, desafiou neste sábado decisões judiciais para bloquear determinadas contas da rede social no Brasil, afirmando que a plataforma poderá ter de fechar seu escritório no país. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e […]
O dono do X, o bilionário Elon Musk, desafiou neste sábado decisões judiciais para bloquear determinadas contas da rede social no Brasil, afirmando que a plataforma poderá ter de fechar seu escritório no país.
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao no Brasil”, escreveu Musk em um post na rede social.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios importam mais do que o lucro”, acrescentou.
Em um post separado, respondendo a uma nota do X sobre as decisões judiciais, Musk mencionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o questionamento: “por que você está fazendo isso?”.
Em sua nota, o X disse que foi forçado por decisões judiciais a bloquear “determinadas contas populares no Brasil”, prometendo contestá-las legalmente dentro do possível.
Musk também escreveu mais cedo “por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, ao comentar um post anterior publicado por Moraes na rede social.
O poder econômico e político na mão de idiotas, racistas, facistas e congêneres causam esse tipo de distorção. Para Musk, censura é não permitir a prática de crimes sob o falso argumento da “liberdade plena de expressão”. O Twitter, hoje X, foi uma das principais plataformas disseminadoras de ódio, fake news e negacionismo. Não há censura prévia no Brasil, mas reação à ação que difunde informações falsas. Contas foram bloqueadas ou podts retirados após ação de quem se sentiu ofendido, direito ao contraditório e posterior decisão, por difundir informações falsas ou causar dano moral, por exemplo.
Sob esse argumento de Musk, muitos morreram com informações que difundiam tratamentos ineficazes contra a Covid-19. Racismo, crimes de ódio contra minorias religiosas, transfobia, negacionismo, notícias falsas atingindo biografias foram difundidos sem filtro nessa rede.
E não é só aqui. No fim do ano passado, a União Europeia (UE) advertiu a rede social X, sobre as obrigações previstas na novas leis europeias de combate à desinformação, após uma análise revelar que a plataforma possui a proporção mais alta de conteúdos com notícias falsas, superando as demais redes sociais.
Nos Estados Unidos, no fim do ano passado, ele decidiu reativar a conta do teórico da conspiração de extrema-direita Alex Jones, que ganhou destaque na mídia ao propagar teorias da conspiração sobre um tiroteio na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, Connecticut, EUA, onde um atirador matou 26 pessoas. Sem nenhum pudir, alegou que o episódio era parte de uma estratégia do governo para barrar o acesso a armas. Esse idiota criminoso foi condenado no ano passado a pagar quase US$1,5 bilhão em indenizações a familiares das vítimas, como resultado das alegações falsas. Mas Elon Musk o quis de volta no X.
O magnata das Tesla e da SpaceX comprou o Twitter porque sabe que deter um veículo tão influente é fundamental em seus projetos de poder. Para isso usa a conta para defender aliados e atacar opositores, como faz para tentar eleger de novo Trump no Estados Unidos. Aqui foi aliado dos Bolsonaro.
No Brasil, fez lobby contra o PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, que debatia a regulação das plataformas digitais, impondo regras a quem divulga notícias falsas. Enquanto aqui no blog, no rádio e no mundo civilizado há liberdade de expressão, mas com possibilidades de sanções legais para quem mente, agride, calunia ou promove fake news, nas redes ainda há terra quase sem lei. E nas raras vezes que a justiça age, ainda responde à crítica de que “tolhe a liberdade”.
Elon Musk prova o risco de se entregar o poder de uma rede a inconsequentes e ambiciosos, sem nenhuma preocupação com as consequências e males que esse poder oferece. O pensador Marco Aurélio tinha razão: “Antes o reprovamento por um gênio do que um sucesso de um idiota”.
Girando em círculos
O prazo final para definição das legendas dos que disputarão as eleições deste ano mostra em parte que na política, o novo pode ser o velho e vice-versa. Há poucos fatos novos. Em resumo, ou a solução nova é recorrer aos velhos quadros, ou aquele que se apresenta como novo representa um ciclo envelhecido.
A solução está no passado
Exemplos não faltam. Em uma das maiores cidades do Sertão, Arcoverde, a impressão é de que a população e a política definiram que vão voltar ao passado. Isso porque o que se apresentou como novo, o atual prefeito Wellington Maciel, não conseguiu até agora imprimir um ritmo que lhe garanta a reeleição. A solução? Em vez de pular duas casas à frente, Arcoverde dará dois passos atrás. A solução para o novo que não deu certo é o velho: escolher entre os ex-prefeitos Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.
Mais um
Outro exemplo vem de Iguaracy. Na terra de Maciel Melo, a batalha dos prefeitos vai ser a guerra dos passados. O ex-prefeito Pedro Alves, que governou o município entre 1993 e 1996, deverá enfrentar o ex-prefeito Albérico Rocha,m que geriu a cidade entre 2009 e 2013. Pedro, apoiado pelo atual prefeito Zeinha Torres, gestor que completará 8 anos de governo e Albérico, apoiado por Francisco Dessoles, que governou a cidade por três períodos.
Roda menino, roda peão
Em Afogados da Ingazeira, o atual prefeito, Sandrinho Palmeira, pertence a um grupo que esse ano completa 20 anos de poder, considerando a segunda gestão Totonho, que venceu as eleições em 2004. A conta ainda não junta os mandatos de Orisvaldo Inácio (eleito em 1988), Totonho I (que ganhou em 1992) e Giza I (vitoriosa em 1996), com a ex-prefeita sendo reeleita pela então União Pelo Povo. Contra Sandrinho, vai disputar Danilo Simões, filho de Giza e Orisvaldo. Como é facilmente perceptível, Danilo se apoia no ciclo dos pais, parte da conta que elegeu Sandrinho, para justificar sua necessidade de ingresso na prefeitura.
Replicando
No estado, Raquel Lyra pintou como novo, mas é o resultado de um um ciclo de poder no estado. O pai, João Lyra, ocupou a sua própria cadeira. A vice, Priscla Krause, é filha do ex-governador Gustavo Krause. Do outro lado, João Campos, tido como potencial próximo govenador, representa um ciclo liderado pelo bisavô Arraes, pelo pai Eduardo, que respondem por décadas a frente do poder no estado. Em uma janela recente, disputou espaço com a hoje aliada Marília Arraes, neta de Arraes, sobrinha de Eduardo…
Fim de prazo
A meia noite chegou e Augusto Valadares manteve-se em Ouro Velho, como o blog antecipou. Não adiantaram os telefonemas de Efrain Filho, Mendonça Filho e até de João Campos para que ele cedesse e disputasse a prefeitura de São José do Egito, fosse pelo União Brasil ou mesmo pelo PSB.
Caso pra estudo
O episódio de São José do Egito é pra ser estudado pelas gerações futuras. Como uma rusga familiar cresceu a ponto de rifar a candidatura mais competitiva dos governistas. Evandro Valadares, Paulo Jucá, Eclérinston Ramos, o próprio Augusto: quem tem a maior responsabilidade nesse bolo?
Mote
Aliados do Deputado Estadual Luciano Duque já usam um rótulo para a prefeita Márcia Conrado: “a candidata de Sebastião Oliveira”. Buscam explorar a aliança e eventual rejeição do presidente estadual do AVANTE.
Álibi nunca
Luciano Duque, aliás, rechaçou a informação do blog de que, se tiver a legenda negada, usará como álibi a informação de que foi vetado por Marília e Márcia para disputar a prefeitura. “Nunca usaria álibi. Sou candidato por direito e tenho história. Pra ter que usar artifícios?” – questionou.
Alinou
Onze em cada dez pessoas próximas do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, dizem que sua candidata será a Secretária de Saúde, Aline Karina. Adelmo disse recentemente não ter pressa e que também observa os passos de seus adversários, leiam-se Anderson Lopes e Jordânia Siqueira, para calcular os seus.
Vai entender
Ninguém entendeu a ida do odontólogo Marcílio Pires para o PP, se aliando a Dinca e Nicinha, depois de tantas críticas ao casal 20 da política tabirense. Já Dicinha do Calçamento, dizem, está em local incerto e não sabido, para evitar novo vira-virou. “Tá amarrado e isolado”, brincou um gaiato.
Conveniência
A prefeita Nicinha Melo, que se encontrou com o Bispo Dom Limacêdo Antonio, criticou duramente em 2020 a Rádio Pajeú, da Diocese que ele comanda. Como sabe-se, por motivos monossilábicos, negou-se a participar do debate da emissora, marcada pela independência e isenção justamente por ser diocesana. Aí tentou em vão descredenciá-la. O marido, Dinca, assumiu ser bolsonarista.
Definições
Aumentou o número de embates definidos no Pajeú: Sandrinho x Danilo (Afogados), Pedro Alves x Albérico (Iguaracy), Gilson x Tulyo (Brejinho), Delson x Neguinho (Santa Terezinha), Márcia x Luciano (Serra), Nicinha x Valdemir x Flávio (Tabira), Luciano x Eduardo (Triunfo), Irlando x Zé Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Diogenes x Danilo (Tuparetama), Berg x Ilma (Carnaíba) e Joelson x Cícero, em Calumbi.
A largada de Luciara e Paulino
No último dia 05/06 , foi consolidado a filiação ao PP e pré-candidatura de Paulino Avícola para vice-prefeito de Custódia, e, filiação de importantes nomes para concorrer a vereadores(as). Uma aliança do PSB com PP e União Brasil, o grupo liderado por Luciara de Nemias (PSB) tem recebido muitas adesões, dizem aliados .
Último dos moicanos
Aos 46 do segundo tempo, Afogados ganhou o último candidato a vereador. O presidente do SINDRACS, Jota Oliveira, será candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores.
Frase da semana:
“Na primeira vez que eu encontrei com a Raquel Lyra, eu pensei ‘essa mulher é carrancuda, invocada”.
Do presidente Lula sobre Raquel Lyra, no seu discurso em Arcoverde. Registre-se, disse que mudou de ideia.
O evento pretende sensibilizar empresários para a inserção laboral de pessoas migrantes e refugiadas, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação. Com o crescimento da chegada de estrangeiros no Nordeste, Recife recebe, nesta quinta-feira (28), capacitação gratuita voltada à implementação de políticas para migrantes em situação de vulnerabilidade […]
O evento pretende sensibilizar empresários para a inserção laboral de pessoas migrantes e refugiadas, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação.
Com o crescimento da chegada de estrangeiros no Nordeste, Recife recebe, nesta quinta-feira (28), capacitação gratuita voltada à implementação de políticas para migrantes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as migrações, numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, o objetivo do evento é sensibilizar o setor privado para a inserção laboral de pessoas migrantes e refugiadas, esclarecendo mitos e dúvidas sobre o processo de contratação, prestação de assistência e documentação.
Na capital pernambucana, também serão dados esclarecimentos sobre a estratégia de interiorização dos venezuelanos e venezuelanas, que os leva voluntariamente de Roraima a outros estados do Brasil visando uma melhor integração socioeconômica na sociedade brasileira. “Com esse projeto, buscamos sensibilizar e capacitar os empresários para que tenham as informações necessárias para a contratação de migrantes e para que possam fortalecer a atuação em rede. A inclusão desta população no quadro de funcionários de uma empresa enriquece a cultura corporativa e traz benefícios a sua imagem e marca”, afirma a assistente de projetos da OIM, Carla Lorenzi.
Pernambuco possui mais de 33 mil migrantes internacionais, segundo dados da Polícia Federal divulgados em outubro deste ano, e é o estado nordestino que mais recebeu venezuelanos via a estratégia de interiorização. Estes dados demonstram a relevância de capacitar o mercado de trabalho pernambucano para a inserção de migrantes e, também, na retenção de talentos. “Eventos como esse ajudam a trazer sensibilidade e evidência sobre a causa da situação dos migrantes no estado, além de atrair empresas com expectativa de ampliar a oferta de vagas no mercado formal de trabalho. Com isso, levamos mais cidadania aos venezuelanos e evitamos a ociosidade entre eles”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes.
Outro órgão envolvido para resolução de desafios, como a revalidação de diplomas, é o Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem atuado em Pernambuco junto a diversas instituições. A instituição já articulou, por exemplo, parcerias com instituições de ensino para oferecer cursos profissionalizantes de maneira gratuita. O intuito é sempre facilitar a inserção dos migrantes no mercado de trabalho. “Além dessas ações que o MPT vem desenvolvendo em Pernambuco, precisamos, agora, que o empresariado olhe para esses profissionais e os deem uma oportunidade de trabalho”, afirma a procuradora do MPT, Débora Tito.
No Recife, a capacitação é realizada em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco; a Prefeitura de Recife, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, o IOM Development Fund e o Ministério das Relações Exteriores da Holanda.
Inaugurada na capital do estado de São Paulo em dezembro do ano passado, as formações realizadas pela OIM já passaram por Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Mais de 550 pessoas já participaram da formação gratuita.
Serviço:
Oficina para inserção de migrantes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho brasileiro
Data: 28 de novembro de 2019, quinta-feira
Horário: 14h às 17h
Local: Secretaria Executiva de Assistência Social
Endereço: Rua Gervásio Pires, 399 – Boa Vista, Recife, PE
Link de Inscrição: http://bit.ly/OficinaMigranteRecife
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