Destaque, Notícias

MPPE vai acompanhar autonomia e desempenho do Conselho do FUNDEB em Serra Talhada

Por André Luis

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

  • autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
  • poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
  • obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

  • data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
  • quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
  • se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

  • está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
  • cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

  • integrantes do Conselho do FUNDEB;
  • a gerência do Banco do Brasil responsável;
  • e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Outras Notícias

Afogados: suspeito de furtos em lojas na Manoel Borba é preso pela Polícia Civil

Suspeito é maior de 18 anos e após Audiência de Custódia deve ser encaminhado para a Cadeia Pública Municipal Por André Luis O blog foi informado, pela Polícia Civil que o suspeito dos furtos que vinham sendo realizados em lojas da Avenida Manoel Borba, principal corredor comercial de Afogados da Ingazeira, foi preso na manhã […]

Suspeito é maior de 18 anos e após Audiência de Custódia deve ser encaminhado para a Cadeia Pública Municipal

Por André Luis

O blog foi informado, pela Polícia Civil que o suspeito dos furtos que vinham sendo realizados em lojas da Avenida Manoel Borba, principal corredor comercial de Afogados da Ingazeira, foi preso na manhã desta sexta-feira (18).

Segundo informações, do comissário de Polícia, Marcos Anstônio, o suspeito foi identificado pelos policiais civis da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), comandada pelo delegado Lucas Carvalho Sampaio, após a realização de investigações. 

“O suspeito já foi identificado e já cumprimos o mandado de prisão preventiva contra o mesmo”, informou um comissãrio, ao blog.

Ainda segundo informações repassadas por Marcos, o material furtado na última ocorrência, cerca de oito aparelhos celulares, foram recuperados pela Polícia Civil.

O suspeito passou por exame traumatológico e se encontra na carceragem da 20ª. Como é maior de 18 anos, após a Audiência de Custódia que deve acontecer neste sábado (19), será levado para a Cadeia Pública do município.

Prefeitura de Arcoverde inaugura primeiro Centro POP da história do município em parceria com o Governo do Estado

Equipamento fortalece política de cuidado à população em situação de rua Em Arcoverde, foi inaugurado o primeiro Centro POP do município, implantado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado e alinhado às diretrizes do Governo Federal. O equipamento oferece proteção social, acolhimento, apoio psicossocial, alimentação, higiene e encaminhamento para serviços essenciais às pessoas em […]

Equipamento fortalece política de cuidado à população em situação de rua

Em Arcoverde, foi inaugurado o primeiro Centro POP do município, implantado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado e alinhado às diretrizes do Governo Federal.

O equipamento oferece proteção social, acolhimento, apoio psicossocial, alimentação, higiene e encaminhamento para serviços essenciais às pessoas em situação de rua. A solenidade reuniu moradores, vereadores, secretários e representantes do Governo do Estado.

O Centro POP é um espaço de referência criado especialmente para quem utiliza as ruas como moradia ou sobrevivência, garantindo atendimento especializado previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). Além de banho, lavanderia, alimentação e guarda de pertences, o equipamento oferece acompanhamento técnico, planejamento para saída das ruas, inserção no CadÚnico e articulação com saúde, educação, segurança e demais serviços públicos – reunindo, em um só lugar, suporte e caminhos reais para reconstrução de vínculos e dignidade.

Durante a inauguração, a secretária de Assistência Social, Neila Lira, destacou o impacto do equipamento e a prioridade dada pela gestão à proteção da população mais vulnerável. “O Centro POP ilumina aqueles que durante anos foram considerados invisíveis. Não resolvemos tudo num dia, mas hoje iniciamos uma política sólida, planejada e responsável. Nosso compromisso é chegar onde nunca se chegou e proteger quem sempre esteve à margem”, afirmou. Ela também ressaltou que o avanço só foi possível graças ao reforço dos investimentos estaduais e ao trabalho intenso das equipes que estruturaram o espaço de forma cuidadosa e humanizada.

Representando o Governo do Estado, a coordenadora de Apoio Técnico aos Municípios, Tatiane Santos, reforçou que Arcoverde se destaca pela seriedade e sensibilidade na condução da política de assistência social. “O cuidado nos detalhes mostra o tamanho do compromisso da gestão. O Governo do Estado seguirá ao lado do município, com apoio técnico e financeiro, porque políticas públicas se constroem com presença e responsabilidade”, afirmou.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou o caráter humanitário do equipamento e o simbolismo de entregá-lo no fim do ano. “É uma obra que toca o coração. Estamos garantindo banho, alimento, roupa lavada e a chance de cada pessoa se sentir vista, respeitada e acolhida. Isso é dignidade. Este Centro POP marca o início de uma nova fase em Arcoverde: ninguém será deixado para trás”, declarou. O gestor também ressaltou a parceria com o Governo do Estado, que tem ampliado investimentos em ações sociais e equipamentos essenciais no município, fortalecendo a rede de proteção para quem mais precisa.

 

Damião Mota e Forró Pegado abriram São João em Serra Talhada

Serra Talhada deu início aos festejos juninos com um arrasta pé pelas ruas da cidade, saindo da Praça Manoel Pereira Lins e seguindo até o pátio da Estação do Forró. Na abertura oficial, houve a presença do grande homenageado  Ivaldo Nogueira, que está comemorando cinquenta anos de sanfona. Em seguida, quem subiu ao palco foi […]

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Serra Talhada deu início aos festejos juninos com um arrasta pé pelas ruas da cidade, saindo da Praça Manoel Pereira Lins e seguindo até o pátio da Estação do Forró. Na abertura oficial, houve a presença do grande homenageado  Ivaldo Nogueira, que está comemorando cinquenta anos de sanfona.

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Em seguida, quem subiu ao palco foi o cantor e sanfoneiro Damião Mota, com forró autêntico,  no pátio da Estação do Forró.

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Na sequencia, Forró Pegado assumiu o palco  na primeira noite do São João das tradições na terra do xaxado. A festa se estendeu até aproximadamente às horas da manhã, segundo informação da Assessoria de Comunicação. A Polícia Militar esteve presente e garantiu a segurança do público. 

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Arcoverde: CAO Cidadania participa de eventos sobre garantia de direitos humanos

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu uma agenda de compromissos, na quinta-feira (6), em Arcoverde, Sede da 4ª Circunscrição Ministerial. Logo de início, o Coordenador do CAO, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, teve um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da circunscrição […]

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu uma agenda de compromissos, na quinta-feira (6), em Arcoverde, Sede da 4ª Circunscrição Ministerial. Logo de início, o Coordenador do CAO, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, teve um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da circunscrição para apresentar e dialogar sobre os projetos relativos à defesa dos direitos e garantias fundamentais e como trabalhar as atuações de forma integrada.

Segundo Fabiano Pessoa, o MPPE deve buscar soluções analisando os diversos fatores que geram as demandas, ouvindo a população e buscando respostas de acordo com os variados pontos de vista. “Os problemas são complexos e construir uma integração dos órgãos do MPPE para encontrar as soluções é fundamental para que elas sejam completas e atendam a população”, afirmou ele.

A segunda atividade no município foi uma visita institucional ao campus local da UPE. “Essa visita ocorreu como estreitamento desse projeto de construção de uma ação integrada no campo dos direitos humanos das várias áreas do Ministério Público. A interação com a universidade é importante para produzir soluções que promovam afastamento das violações e a efetivação de direitos e garantias fundamentais”, comentou Fabiano Pessoa. “A UPE já é parceira antiga do CAO Cidadania, especialmente os desenvolvidos pelo curso de Direito a partir de alguns dos seus professores, como o seminário sobre direito antidiscriminatório, dentro do projeto institucional chamado MP Antidiscriminatório.”

Fechando a quinta-feira em Arcoverde, ainda na UPE, o CAO Cidadania participou de um evento organizado pelo grupo de estudos transdisciplinares da universidade: o II Ciclo de Debates Pesquisa Jurídica e Sociedade. O tema explanado por Fabiano Pessoa foi sobre escuta social e direito antidiscriminatório, explicando como o Ministério Público tem desenvolvido o combate a todas as formas de discriminação e como tem construído intervenções que possam, a partir da compreensão das diversas interseccionalidades e vulnerabilidades de cada região, apontar caminhos para transformações estruturantes, averiguando e entendendo a organização e a disposição de cada comunidade e como esses fatores reforçam preconceitos e violam direitos fundamentais dos diversos grupos vulneráveis, pela condição de raça, cor, orientação sexual ou qualquer forma de discriminação baseada no modo de ser das pessoas.

Sertanejas agraciadas como Mulheres que mudaram a História

Sertanejas estiveram recebendo o prêmio Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda. Uma delas, naturalizada carnaibana, Maria Agnalda de Souza Pereira, conhecida como Naldinha, de 41 anos, filha primogênita  de Reginaldo Antônio de Souza, o Reginaldo Vaqueiro e de Eva Terezinha Pereira de Souza, que nasceu em Tabira. Agnalda, […]

Sertanejas estiveram recebendo o prêmio Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda.

Uma delas, naturalizada carnaibana, Maria Agnalda de Souza Pereira, conhecida como Naldinha, de 41 anos, filha primogênita  de Reginaldo Antônio de Souza, o Reginaldo Vaqueiro e de Eva Terezinha Pereira de Souza, que nasceu em Tabira.

Agnalda, viveu sua infância na Fazenda São José em Carnaíba, pertencente ao saudoso Pedro Daniel até seus 10 anos de idade quando mudou-se para Carnaíba. Aos 17 foi estudar e trabalhar na vizinha cidade de Afogados da Ingazeira, onde formou-se no magistério.

Em 2003, mudou-se para o Recife onde fez o curso de Psicologia, sonho criança. Fez pós graduação em Saúde Mental, álcool e outras drogas. Através dos resultados magnificos de seu trabalho na  área de Assistência Social, realizando acompanhamento com famílias de extrema vulnerabilidade, recebeu a indicação no ano passado para receber este ano o prêmio e participar do livro “Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco”. Para Agnalda, receber esse prêmio é uma grande honra.

“A indicação foi através do reconhecimento do meu trabalho com familias em situação de extrema vulnerabilidade. Trabalho no CRAS- Centro de Referência a Assistência Social da Prefeitura do Paulista,  mas meu sonho sempre foi ser Psicóloga. Então em 2003 vim pra Recife estudar e trabalhar. Passei muitas dificuldades.  mas consegui me formar, fiz minha Pós Graduação em Saúde Saúde Mental , álcool e outras drogas na Universidade Católica de Pernambuco. Desde 2012 atuo na área. Mas a indicação foi por causa do meu Trabalho na Área Social, minha paixão”, disse Agnalda ao Blog do Cauê Rodrigues.

A carnaibana Maria Agnalda de Souza Pereira e a florestana atuando em Serra Dalva Lúcia de Sá Menezes: justas homenagens

A Defensora Pública Dalva Lúcia de Sá Menezes, Coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Serra Talhada, foi também homenageadas. O prêmio é uma das maiores comendas do Estado. A condecoração é fruto do incansável trabalho desempenhado pela Defensora ao longo dos seus 32 anos, servindo à população pernambucana.

Durante evento, a Associação dos Defensores Públicos do Estado, representada pelo o presidente, Edmundo Siqueira Campos, e o Defensor aposentado Paulo Ceciliano Duarte, receberam o Prêmio Olegária Mariano, menção honrosa que instituída para homenagear pessoas ou entidades com notável contribuição para o crescimento de Pernambuco.A solenidade foi prestigiada pelas Defensoras Públicas Cristina Sakaki, Coordenadora do Núcleo da Saúde e da Pessoa Idosa; e Cynthia Credidio.

 “Orgulho-me pelo reconhecimento. Atuo há décadas na Defensoria Pública, no Interior do Estado. Meu compromisso com os assistidos é um incentivo para trabalhar pela meta de promover cidadania aos vulneráveis de recursos. A homenagem significa a valorização de competências que fazem a diferença para muitas pessoas. Seja, na área jurídica, econômica, cultural, política, o que se objetiva é enaltecer a relevância do trabalho dessas mulheres”, disse emocionada.

De acordo com o Defensor Público-Geral, José Fabrício Silva de Lima, a homenagem à Defensora Dalva Lúcia reconhece décadas de atuação em um trabalho brilhante na Defensoria Pública de Pernambuco. “Muito nos honra ter em nosso quadro efetivo uma colega abnegada, detentora de um profissionalismo exemplar”, enfatizou.