Destaque, Notícias

MPPE vai acompanhar autonomia e desempenho do Conselho do FUNDEB em Serra Talhada

Por André Luis

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

  • autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
  • poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
  • obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

  • data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
  • quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
  • se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

  • está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
  • cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

  • integrantes do Conselho do FUNDEB;
  • a gerência do Banco do Brasil responsável;
  • e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Outras Notícias

Paulo Câmara: “Recife é um polo estratégico no turismo brasileiro e mundial” 

Governador comandou solenidade, nesta quarta, em comemoração aos 50 anos do voo da TAP entre Recife e Lisboa  O Governo de Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (19.04), os 50 anos de uma parceria que vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento do turismo e da economia no Estado. Com meio século de operação, o voo Recife-Lisboa da […]

Foto: Wagner Ramos/SEI

Governador comandou solenidade, nesta quarta, em comemoração aos 50 anos do voo da TAP entre Recife e Lisboa 

O Governo de Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (19.04), os 50 anos de uma parceria que vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento do turismo e da economia no Estado. Com meio século de operação, o voo Recife-Lisboa da TAP Portugal foi a primeira conexão internacional direta da capital pernambucana. Apenas nos primeiros dois meses deste ano, a companhia portuguesa já contabilizou um incremento de 144% nas reservas de viagens para 2017. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foi inaugurado um selo personalizado dos Correios, além de uma placa de bronze a ser instalada no Aeroporto Internacional do Recife. Diversas personalidades públicas e empresariais também foram homenageadas durante o ato, com o recebimento de medalha alusiva à passagem.

Para o governador Paulo Câmara, o aniversário dessa conexão representa um marco importante cultural e econômico para o Estado, além de contribuir para a expansão do turismo entre os dois continentes. “É muito bom poder comemorar esse momento, porque ele prova que Recife é, hoje, um polo estratégico no turismo brasileiro e mundial. E a TAP é uma grande parceira que nos ajuda a divulgar o nosso Estado, o nosso patrimônio histórico e cultural, nossas belezas naturais. Isso mostra que Pernambuco, em parceria com a companhia, tem condições de ter uma interligação com o mundo todo, atraindo muitos negócios, empregos e garantindo um desenvolvimento da forma que a gente quer”, ressaltou Paulo.

Atualmente, o voo Recife–Lisboa é operado através da aeronave A330 da TAP, que conta com 263 assentos e registra uma taxa média de ocupação de 81%. Em 2016, 13,2 mil turistas portugueses desembarcaram na no Estado. Já neste ano, apenas nos três primeiros meses neste ano, 32 mil passageiros fizeram essa conexão.

“Para nós que fazemos o Governo, é uma alegria muito grande poder comemorar 50 anos dessa ligação, que só tem gerado bons frutos para a conectividade entre pernambucanos e portugueses. A TAP acreditou e apostou no nosso Estado, lá atrás, para sermos porta de entrada do Nordeste. Então, nós só temos a agradecer por esses milhares de desembarques realizados anualmente. O nosso objetivo é avançar ainda mais, propor novos desafios e garantir ao nosso povo a oportunidade de conhecer o mundo, partindo do nosso aeroporto”, ressaltou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Foto: Wagner Ramos/SEI

Com o significativo aumento do número de reservas para este ano na capital, a companhia portuguesa já prevê reforço com mais um voo semanal durante o próximo verão, e anunciou ainda que, entre junho e outubro, os voos para Recife passarão a ser diários. “A gente percebeu que quem viaja a Pernambuco, sempre volta outras vezes. Então, nós ficamos felizes em oferecer condições, não só apenas para atender essa demanda, mas para ampliar a oferta de voos. Os investimentos serão feitos, projetando o futuro que nós queremos para a empresa”, afirmou o vice-presidente de Marketing da TAP, Abílio Martins.

Durante o mês de abril, os passageiros de todos os voos operados TAP vão conferir uma matéria de capa da revista de bordo da companhia, a UP, sobre os destinos turísticos, a gastronomia, cultura e os encantos de Pernambuco com impacto médio de um milhão de passageiros/mês. Também em abril, será veiculado o vídeo institucional do turismo de Pernambuco nos voos da TAP. O vídeo mostra os destinos turísticos pernambucanos.

Presente na solenidade, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou a importância do voo para a movimentação turística da cidade, que representa uma das principais conexões entre o Brasil e a Europa. “Nós somos a única cidade do Nordeste a ter ligação direta com todas as capitais da região. E isso significa que servimos a milhões de nordestinos e europeus que desejam fazer esse intercâmbio, gerando emprego e oportunidades para o povo”, pontuou o prefeito.

Entre as personalidades do Estado que foram homenageadas por terem contribuído com o fomento do voo da TAP estavam o presidente do grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, representado por Jaime Queiroz Filho, vice-presidente da instituição; Alberto Ferreira da Costa, Provedor do Real Hospital Português; Celso Stanford , do Gabinete Português de Leitura; Luís José Guimarães, do Clube Português do Recife; Armênio Dias, Restaurante Leite; e Zeferino Ferreira da Costa, representado por seu filho, João Ferreira da Costa da Casa Pernambuco no Porto.

Câmara de Afogados da Ingazeira realiza 9ª Sessão Ordinária

Aconteceu na manhã desta terça-feira (13), a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com temas importantes e de interesses da população em pauta. O vereador Douglas eletricista solicitou ao executivo a construção de um ponto de apoio no bairro São Cristóvão para atender aos moradores na área de saúde, limpeza […]

Aconteceu na manhã desta terça-feira (13), a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com temas importantes e de interesses da população em pauta.

O vereador Douglas eletricista solicitou ao executivo a construção de um ponto de apoio no bairro São Cristóvão para atender aos moradores na área de saúde, limpeza do mato no PSF do bairro Sobreira, aumento do número de câmeras no prédio, um guarda para organizar as filas e ainda um veículo para locomoção dos profissionais de saúde e a pavimentação da rua Miguel Alves da Silva no bairro São Francisco.

Já o vereador César Tenório apresentou requerimento pedindo a construção de pontos de apoios em Nova Brasília e Covoadas.

Enquanto isso, o Presidente da casa, Rubinho do São João pediu a instalação de internet em todos os PSFs da zona rural para atender aos profissionais da saúde, facilitando o trabalho das equipes. O presidente aproveitou para agradecer as ações da prefeitura de Afogados no Polo São João, mas pediu atenção em relação a outras obras que precisam ser feitas, como calçamentos, passagens molhadas e Academia da Saúde em São João Novo.

O vereador Sargento Argemiro solicitou do executivo a construção de pavimentação da rua José de Souza Veras no bairro São Bráz.

Por sua vez, o vereador Raimundo Lima pediu a pavimentação da saída do bairro São Bráz até o Polo Moveleiro no sentindo da Queimada Grande, implantação de postes por traz da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e ainda aproveitou para agradecer ao governo municipal a sinalização com os nomes de comunidades rurais com instalação de placas, facilitando a localização.

O vereador Edson Henrique questionou a falta de atenção do governo municipal ao não responder um requerimento de sua autoria apresentado na casa.

Experiente na casa, o vereador Cícero Miguel solicitou a secretaria de agricultura que agisse urgentemente para recuperação da estrada dos sítios Peba e Pereiros.

A vereadora Gal Mariano aproveitou o tempo regimental para destacar os 100 dias do novo Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, onde muitas ações de interesses da sociedade foram debatidas e transformadas em projetos e requerimentos.

Ao final dos trabalhos o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 20 às 09 horas da manhã.

Polícia flagra caminhão com trilhos e placa clonada em Carnaíba

O efetivo do 23º BPM recebeu informações da equipe do NIS-1 de que vários indivíduos estariam furtando trilhos na linha férrea. O crime ocorria na zona rural de Carnaíba. Chegando ao local a polícia constatou a veracidade da denúncia. Os criminosos já haviam colocado 63 trilhos em cima do caminhão Volvo NS12, cor branca, ano […]

O efetivo do 23º BPM recebeu informações da equipe do NIS-1 de que vários indivíduos estariam furtando trilhos na linha férrea. O crime ocorria na zona rural de Carnaíba.

Chegando ao local a polícia constatou a veracidade da denúncia. Os criminosos já haviam colocado 63 trilhos em cima do caminhão Volvo NS12, cor branca, ano 1994, placa KFE 2529.

Ao perceberem a chegada da polícia, os criminosos fugiram pelo matagal tomando destino ignorado. O veículo que na placa consta como Jaboatão dos Guararapes, na verdade é clonado. No sistema do Infoseg a polícia verificou que a placa é de um veículo do estado de Alagoas.

Diante dos fatos, a ocorrência foi conduzida a DPC de Afogados da Ingazeira juntamente com todo material apreendido.

Congresso debate papel das Ouvidorias Públicas no Brasil

No último mês de Agosto – de 18 a 20 – ouvidores de todo o Brasil reuniram-se no XVII Congresso Nacional de Ouvidores/Ombudsman, em Florianópolis, com o tema “As dimensões da ouvidoria brasileira”. Foram realizados painéis, debates e mesas temáticas sobre o papel das ouvidorias públicas, a convivência das ouvidorias com o sistema de controladoria e a […]

unnamed

No último mês de Agosto – de 18 a 20 – ouvidores de todo o Brasil reuniram-se no XVII Congresso Nacional de Ouvidores/Ombudsman, em Florianópolis, com o tema “As dimensões da ouvidoria brasileira”. Foram realizados painéis, debates e mesas temáticas sobre o papel das ouvidorias públicas, a convivência das ouvidorias com o sistema de controladoria e a regulamentação legal, ouvidorias organizacionais, além da relação entre o trabalho da ouvidoria na prevenção dos conflitos com o consumidor.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi a única de Pernambuco a enviar o seu ouvidor ao Congresso. Fomos o único município do Brasil, com até 40 mil habitantes, a participar do evento. A cidade foi representada pela ouvidora municipal, a professora Maria José Cerquinha.

“A nossa participação é uma prova do compromisso do governo municipal em abrir e fortalecer os canais de diálogo com a população. Poder apresentar o nosso trabalho e ouvir as experiências das grandes ouvidorias foi de muita valia, ver que as nossas dificuldades são as mesmas dos grandes,” afirmou a professora Maria José Cerquinha, ouvidora municipal.

Serviço – A ouvidoria municipal funciona na Rua Júlia Câmara – prédio do bolsa família – de segunda à sexta, das 7h30 às 13h. Além da manifestação pessoal, o cidadão pode entrar em contato com a equipe através dos telefones 08000814040 ou 38382711. As queixas, reclamações, sugestões podem também ser encaminhadas através do e-mail [email protected]

Itapetim realiza Primeira Caminhada das Mulheres no encerramento do Mês da Mulher

Itapetim promoveu, na manhã deste sábado (29), a Primeira Caminhada das Mulheres, reunindo cerca de 300 participantes. O evento teve início em frente à Igreja Matriz e seguiu até o Cruzeiro Mirante, marcando o encerramento das atividades do Mês da Mulher no município. A caminhada foi organizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria da […]

Itapetim promoveu, na manhã deste sábado (29), a Primeira Caminhada das Mulheres, reunindo cerca de 300 participantes. O evento teve início em frente à Igreja Matriz e seguiu até o Cruzeiro Mirante, marcando o encerramento das atividades do Mês da Mulher no município.

A caminhada foi organizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria da Mulher e da Diretoria de Esportes, e contou com a presença da prefeita Aline Karina, da secretária da Mulher Edilene Machado, do diretor de Esportes Matheus Patriota, além de outros secretários e diretores da gestão municipal.

Durante a programação, foram realizados sorteios de brindes e distribuição de kits para as participantes. Com a atividade, a Prefeitura de Itapetim encerrou as comemorações do Mês da Mulher.