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MPPE vai acompanhar autonomia e desempenho do Conselho do FUNDEB em Serra Talhada

Por André Luis

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

  • autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
  • poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
  • obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

  • data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
  • quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
  • se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

  • está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
  • cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

  • integrantes do Conselho do FUNDEB;
  • a gerência do Banco do Brasil responsável;
  • e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Outras Notícias

Presidente da Compesa defende consumo eficiente de água na 1ª Conferência Encontro das Águas

Roberto Tavares foi um dos palestrantes do evento realizado hoje no Bairro do Recife Incentivar os clientes a terem um consumo de água sustentável é uma campanha permanente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Embora pareça uma ação contraditória, se pensar no impacto no faturamento da empresa, há uma lógica em estimular o uso racional da água, […]

Roberto Tavares foi um dos palestrantes do evento realizado hoje no Bairro do Recife

Incentivar os clientes a terem um consumo de água sustentável é uma campanha permanente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Embora pareça uma ação contraditória, se pensar no impacto no faturamento da empresa, há uma lógica em estimular o uso racional da água, como defendeu o presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante a abertura oficial da 1ª Conferência Encontro das Águas, hoje (5), no espaço SinsPire Arsenal, no Bairro do Recife. “Somos o estado com o pior balanço hídrico do país.

Temos muitas cidades, inclusive, onde não há água suficiente. Por isso, acreditamos que é melhor incentivar as pessoas a usarem menos água, pela economia do recurso disponível e também para que, depois, tenham condições de pagar a conta. No final, essa perda potencial de receita pode ser revertida por uma maior adimplência”, explica Roberto Tavares.

Pela Tarifa Social da Compesa, mil litros de água custam R$ 0,86, enquanto que na Tarifa Mínima, é cobrado R$ 4,20 por esse mesmo volume de água. “Nossas tarifas já são uma das mais baratas do país. Então, além de estimular a mudança de hábito das pessoas, estamos estudando alternativas para reduzir o desperdício de água como uma parceria com a empresa Deca, que dispõe de produtos como torneiras, chuveiros e bacias sanitárias mais eficientes que utilizam menos água para funcionar”, informou Roberto Tavares, que participou de uma mesa redonda sobre os desafios, problemas e soluções inovadoras para a gestão hídrica no Brasil. A Compesa está analisando essa parceria que propõe o incentivo da utilização de produtos com tecnologia que reduz o uso de água para serem instalados em residências, condomínios e escolas.

O presidente da Compesa ainda informou que a companhia vem investindo, nos últimos anos, na setorização dos sistemas de abastecimento, ação que promove a divisão da rede em setores distintos de distribuição de água, por meio de implantação de tecnologias e substituição de tubulações antigas. A setorização aumenta o controle operacional da vazão e pressão da rede, diminui as perdas e a ocorrência de vazamentos.

Petrolina, no Sertão, e Recife, na Região Metropolitana, são as cidades que apresentam esse trabalho mais bem desenvolvido. “Estamos aplicando muitos recursos em tecnologia para modernizar nossos sistemas. Nós somos a companhia de saneamento com o maior número de unidades automatizadas do Brasil. Um dos benefícios da automação é a redução de perdas e do consumo de energia”, destacou o presidente da Compesa.

Também participaram da mesa redonda junto com Roberto Tavares, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Carlos André Cavalcanti, o secretário Executivo de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Maurício Guerra, além de Sérgio Xavier, CEO da InovSi, Osvaldo Oliveira, professor e representante da Deca, e Luciana Nunes, curadora do evento. A 1ª Conferência Encontro das Águas encerra nesta sexta-feira (6).

TCE-PE tira da lista de ‘fichas sujas’ nomes de prefeitos e ex-prefeitos

G1 O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o […]

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G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

Câmara acompanha etapa do “Governo Presente”

O governador Paulo Câmara acompanhou, neste sábado (10), mais uma “Ação de Cidadania” do Governo Presente (GP), desta vez, na comunidade Ilha do Joaneiro, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. O mutirão, realizado na Escola Estadual Dom Carlos Coelho, reuniu uma série de serviços de cidadania e saúde que foram ofertados gratuitamente […]

O governador Paulo Câmara acompanhou, neste sábado (10), mais uma “Ação de Cidadania” do Governo Presente (GP), desta vez, na comunidade Ilha do Joaneiro, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. O mutirão, realizado na Escola Estadual Dom Carlos Coelho, reuniu uma série de serviços de cidadania e saúde que foram ofertados gratuitamente à população.

Esta terceira edição contou com a parceria da Prefeitura do Recife, com serviços do Recife em Ação, contemplando atividades nos âmbitos da saúde, limpeza, iluminação e manutenção na localidade. A iniciativa integra um conjunto de medidas desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), que visa possibilitar o resgate da cidadania, a garantia dos direitos e a prevenção social da violência em territórios mais vulneráveis.

Assim como aconteceu no Curado IV, no Jaboatão dos Guararapes, no último dia 25 de fevereiro, o mutirão do GP ofereceu serviços como: emissão de documentos novos e a segunda via das certidões de nascimento e casamento. Além disso, foram ofertados também atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia e aferição de pressão. Para quem buscava capacitação, também foi realizada uma palestra sobre perfil profissional. Além disso, a Secretaria de Defesa e Proteção dos Animais do Recife disponibilizou serviços de vacinação e consultas na Escola Santa Cecília, na Rua Alice Gomes, também em Campo Grande.

A iniciativa, que é o braço social do Pacto Pela Vida, busca fortalecer as diretrizes do Plano Estadual de Segurança, proporcionando atividades voltadas para a juventude, aproximando deste público estratégias de qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia. As ações são articuladas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), envolvendo parcerias entre secretarias estaduais, municipais e instituições privadas.

Acompanharam o governador durante a ação os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Antônio de Pádua (Defesa Social); Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Fred Amâncio (Educação); Antonio Figueira (Assessoria Especial); João Suassuna (executivo de Criança e Juventude); o deputado federal Danilo Cabral; e o deputado estadual Pastor Cleiton Collins.

Começam a chegar equipamentos para o Hospital do Sertão

Imagens enviadas ao blog mostram o início da chegada dos equipamentos do Hospital do Sertão Eduardo Campos. O Hospital vai contar com 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 28 leitos clínicos. Já o Hospital de campanha contará com 100 leitos de clínica médica. Integram a III Macro, que atende cidades sertanejas dos […]

Imagens enviadas ao blog mostram o início da chegada dos equipamentos do Hospital do Sertão Eduardo Campos.

O Hospital vai contar com 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 28 leitos clínicos. Já o Hospital de campanha contará com 100 leitos de clínica médica. Integram a III Macro, que atende cidades sertanejas dos Sertões do Pajeú e Central por exemplo.

O passo é importante, depois de duas notícias sobre a gestão da unidade. Semana passada, a Organização Social (OS) Hospital Tricentenário foi confirmada como a que iria gerir o hospital e ainda a unidade de Campanha para Covid-19.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

No domingo, o Hospital do Tricentenário anunciou novo processo seletivo, para as mais diversas áreas.

A seleção está sendo realizada para a contratação imediata de equipes técnica e profissional, que serão destinados ao trabalho no Hospital do Sertão Eduardo Campos e Hospital de Campanha (área externa), ambos na BR 232, s/nº, em Serra Talhada, que serão destinados para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (COVID-19 / Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG), com leitos clínicos e leitos de UTI.

De caráter urgente, os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail [email protected], contendo o nome completo e vaga pleiteada, além das documentações necessárias para cada vaga, a partir desta segunda-feira (06 de julho de 2020) e obedecendo os prazos previstos no edital, que estará disponibilizado no site do Hospital do Tricentenário (www.htri.org.br).

As vagas existentes são para: médico evolucionista, médico plantonista/clínico, médico plantonista/intensivista, assistente social, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta, enfermeiro, enfermeiro do trabalho, enfermeiro auditor, psicólogo, fonoaudiólogo, faturista, assistente administrativo, técnico em informática, técnico de manutenção, técnico de radiologia, técnico de segurança do trabalho, motorista, auxiliar de farmácia, técnico de enfermagem, recepcionista, maqueiro, copeiro e auxiliar de lavanderia/rouparia. O resultado final será divulgado no dia 17 de julho de 2020.

Serra Talhada abre seleção com salários até R$ 3,8 mil

A Prefeitura de Serra Talhada, divulgou edital de processo seletivo simplificado para provimento de 56 vagas temporárias destinadas a cargos na área de saúde. As oportunidades são para profissionais em nível médio, técnico e superior, cujo prazo de inscrições vai até 12 de junho, através do site da banca organizadora. O processo seletivo foi aberto […]

A Prefeitura de Serra Talhada, divulgou edital de processo seletivo simplificado para provimento de 56 vagas temporárias destinadas a cargos na área de saúde.

As oportunidades são para profissionais em nível médio, técnico e superior, cujo prazo de inscrições vai até 12 de junho, através do site da banca organizadora.

O processo seletivo foi aberto com o objetivo de reforçar a equipe de profissionais da saúde durante a pandemia do novo cor onav&iac ute;rus.

O total de vagas distribuída são para os seguintes cargos: biomédico (3); enfermeiro (10); médico clínico geral (10); técnico de enfermagem (10); técnico de laboratório (3) e vigilante sanitário (20).

Após realizar a inscrição no site disponibilizado pela prefeitura, para uma das vagas citadas, o candidato deverá enviar para um e-mail para: [email protected], anexando as documentações exigidas para finalizar participação na seletiva, no mesmo prazo já informado.

É necessário atenção aos documentos que devem ser enviados, pois seis deles são obrigatórios.

São eles: a ficha de inscrição gerado pelo candidato através da inscrição no site; uma foto 3×4 atualizada a menos de três meses; cédula de identidade com foto; CPF; comprovante de endereço (cópia), recente dos últimos 03(três) meses e documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre.

Os interessados passarão apenas por avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório, com nota máxima de 100 pontos.

Os selecionados irão atuar em regimento de 30 a 40 horas semanais, com possibilidade de atender plantão 24 horas, a depender do cargo que ocupar.

A remuneração varia de R$ 1.0457,00 a R$ 3.800,00. O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado em 22 de junho, através de editais da Secretaria Municipal de Saúde.