MPPE vai acompanhar autonomia e desempenho do Conselho do FUNDEB em Serra Talhada

Da Coluna do Domingão

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.

Tendo em vista a ampliação do público vacinado e a redução significativa do número de casos de Covid-19 em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura emitiu novo decreto flexibilizando as medidas de prevenção e combate à doença. 

De acordo com o novo decreto, o funcionamento das atividades sociais, econômicas e esportivas poderão ocorrer em qualquer dia da semana, sem restrição de horário.

Fica autorizado o funcionamento e a realização de eventos culturais, esportivos, sociais, shows e bailes, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, sem restrição de horário ou local, e com o público condizente com capacidade total do ambiente, observados os protocolos de segurança, mantida a exigência de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo quando se tratar de ambiente fechado.

Para fins deste Decreto, entende-se por esquema vacinal completo a imunização com duas doses ou dose única, para pessoas com idade de 12 à 17 anos, e com a dose adicional de reforço após decorridos quatro meses da segunda dose ou dose única, para pessoas com 18 anos ou mais. 

Fica revogada a obrigatoriedade  do uso de máscaras em ambientes abertos ou fechados, com exceção dos listados a seguir:

| – Espaços abertos ou fechados destinados à prestação de serviços de saúde, inclusive farmácias;

ll – Espaços fechados em escolas do ensino infantil, a partir dos 3 anos e dos ensinos fundamental e médio; 

lll – lnterior de veículos de transporte coletivo de passageiros.

O evento é gratuito e as inscrições estão abertas no site da Amupe, no www.amupe.org

Muitos serão os desafios que os prefeitos eleitos irão enfrentar para gerir o destino de suas cidades na próxima gestão. Com o intuito de promover uma intensa discussão sobre o tema, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover entre os dias 14 e 15 de novembro, no Hotel Cannarius, em Gravatá, o Encontro de Novos Gestores de Pernambuco. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas pelo link: https://bit.ly/3mox83p. Devido ao momento de pandemia, cada gestor poderá levar apenas um acompanhante.

A Amupe está preparada para ser uma importante aliada a dar suporte aos municípios durante a gestão 2021-2024. Será um momento importante de intercâmbio de conhecimento entre os eleitos. Muitos são novos gestores, e mesmo os que foram reeleitos necessitam ampliar seus conhecimentos, especialmente neste momento de pandemia.

Hoje, a Associação congrega todos os 184 municípios e possui um longo histórico de lutas e conquistas. Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “o gestor público eleito busca corresponder às expectativas do povo que lhe elegeu, mas também de cumprir uma série de determinações legais. Por isso a preocupação da Amupe em orientar os gestores nos desafios da gestão municipal”, concluiu.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (24) para celebrar o lançamento do Programa PE na Estrada, anunciado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na quarta-feira (23).

O programa é considerado o maior investimento em infraestrutura viária da história do estado, com um aporte de mais de R$ 5 bilhões destinado à recuperação de 3,5 mil quilômetros de estradas.

“Hoje, com grande satisfação, anunciamos o início do PE na Estrada, o maior programa de infraestrutura viária do estado, lançado pela governadora Raquel Lyra, que vai investir mais de R$ 5 bilhões na recuperação das nossas rodovias”, escreveu o parlamentar em sua publicação.

Romero Sales Filho destacou que o programa contempla rodovias como as PEs 009, 051, 060, 121 e 263, que há anos enfrentavam problemas de infraestrutura. Ele ressaltou que essas obras são resultado de uma cobrança contínua de seu mandato, tanto durante a gestão anterior quanto no atual governo.

“São rodovias que há muito tempo precisavam de atenção e agora finalmente terão as melhorias garantidas, fruto do nosso trabalho e empenho!”.

Além das estradas mencionadas, o deputado afirmou que outras rodovias estaduais também serão contempladas pelo programa, o que representa um avanço significativo para o desenvolvimento de diversas regiões do estado. Romero reforçou o compromisso de seguir acompanhando de perto a execução das obras para garantir a segurança e qualidade das estradas pernambucanas.

“Pernambuco está em constante mudança e seguimos acompanhando de perto cada etapa dessas obras, garantindo que os pernambucanos tenham estradas seguras e de qualidade!”, finalizou o deputado.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 76 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (15), totalizando 1.242 casos no município. Foram 67 testes rápidos e 09 resultados de SWAB.

O número de casos suspeitos subiu para 57 e o de casos descartados permanece 3.672. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 710 pacientes recuperados, 511 em tratamento domiciliar, 06 em leitos de internamento e 15 óbitos. 

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 53 estão recuperados e 18 em isolamento. 

O boletim diário, portanto, fica com 1.242 casos confirmados, 57 casos suspeitos, 710 recuperados, 3.672 descartados e 15 óbitos.