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TCE-PE tira da lista de ‘fichas sujas’ nomes de prefeitos e ex-prefeitos

Por Nill Júnior

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G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

Outras Notícias

Secretário de Saúde promete rigor contra maus médicos na região

“Nenhuma das corporações pode ser maior que o bem público”, disse, em relação a profissionais que faltam ou atrasam a plantões no Pajeú O Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, falou a este blogueiro em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) e avaliou positivamente sua agenda na região. Leia a conversa com o […]

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“Nenhuma das corporações pode ser maior que o bem público”, disse, em relação a profissionais que faltam ou atrasam a plantões no Pajeú

O Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, falou a este blogueiro em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) e avaliou positivamente sua agenda na região. Leia a conversa com o Secretário:

Que avaliação o senhor faz da vinda à região ?

Tivemos reunião com os prefeitos ontem e depois várias reuniões de planejamento como visita ao Hospital Emília Câmara. Foi uma conversa muito positiva em torno da assistência materno-infantil, como melhorar a assistência aos bebes que estão nascendo e depois uma pauta de combate aos criadores.

Há queixas de sofrimento de gestantes que precisam de atendimento na região e são transferidas até para região Metropolitana…

Essa conversa visou resolver os principais problemas e esse foi um deles. Tivemos  uma conversa em torno de organizar o fluxo das gestantes e só transferir as que não tenham assistência no Pajeú. Mas esse percentual é mínimo. Elas precisam receber seu tratamento.

O que o senhor anunciou no tocante aos casos de microcefalia na região ?

Por determinação do governador, as 12 regiões do estado estão abrindo um Centro de Tratamento e Reabilitação para apoio a crianças com microcefalia. Unidades de saúde como UPA-E e HR Emília Câmara vão ter uma ambulatório específico para quando diagnosticadas na região. O diagnostico será feito todo aqui na região e também a reabilitação. Estamos realizando a qualificação e todas as crianças com microcefalia passarão por acompanhamento na UPA-E.

Ontem o senhor falou que se depender do Estado, o SAMU regional funcionará sem problemas. O que foi encaminhado a partir da reunião ?

Houve encaminhamento ontem da formação de um Grupo de Trabalho  para resolver essa questão. Ano passado,  foram feitas várias gestões dentro do Ministério. Quanto a nós, nem no passado nem no presente o Estado foi empecilho. A constituição do SAMU é tri partite. Reclamam com razão que sem o financiamento do SAMU pelo Governo  Federal não tem condições de suprir o Samu.

Há queixas de falta de medicamentos na Farmácia do Estado, falta de lancetas para glicosímetros e até vacinas. De quem é a culpa ?

Essa deficiência encontramos quando chegamos. Levantamos o número de 92 medicamentos que estavam em falta de atribuição do Governo Estadual ou Federal. Reduzimos a 18. Temos um monitoramento semanal e permanente. As vacinas são distribuição obrigatória do Ministério da Saúde.

Nas unidades regionais, há cobrança de médicos que faltam, ou atrasam plantões. O senhor apurou isso ?

A cobrança é em cima de qualquer tipo de profissional que não exerça sua função, seja qual for. Nenhuma das corporações pode ser maior que o bem público. Anunciamos aumento da escala por conta da epidemia de dengue, chicungunya e outras viroses. Aumentamos o contingente de profissionais médicos, enfermeiros. Acho importantíssimo esse debate para que população, imprensa, órgãos de controle, combatam essa prática.

Justiça nega ação que buscava impugnar pesquisa que apontava vantagem de Joelson em Calumbi

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente ação do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Calumbi. Ela tentava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES/PUBLIVENDE ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, sobre a corrida eleitoral no município. A pesquisa, registrada sob o número PE-08796/2024, mostrou no início […]

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente ação do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Calumbi.

Ela tentava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES/PUBLIVENDE ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, sobre a corrida eleitoral no município.

A pesquisa, registrada sob o número PE-08796/2024, mostrou no início de agosto o prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, liderando as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho, com 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT. Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Diretório do PT alegou que a pesquisa, dentre outros questionamentos, apresentava irregularidades no plano amostral e mno  questionário aplicado, comprometendo a credibilidade do resultado.

Mas, argumentou o magistrado, a impugnação de uma pesquisa carece de elementos concretos de prova, oque não foi apresentado pela Coligação. “À luz das analise acima, concluo que as teses argumentativas da parte representante carecem de melhor embasamento fático-jurídico”, diz.

O Ministério Público teve entendimento similar em seu parece. Assim, o juiz julgou improcedente a ação com fundamento nos artigos 2º e seguintes da Resolução 23.600/2019, do TSE, além dos artigos 33 e seguintes da Lei 9.504/97.

Tentativa de assalto ao Bradesco e Floresta é frustrada

A agência do Bradesco da cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco, foi alvo de uma tentativa de assalto na manhã desta quinta-feira. Por volta das 8h, homens armados chegaram ao local e renderam os seguranças. O grupo não conseguiu acesso ao cofre do banco e fugiu da agência levando pertences de funcionários e a […]

A agência do Bradesco da cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco, foi alvo de uma tentativa de assalto na manhã desta quinta-feira. Por volta das 8h, homens armados chegaram ao local e renderam os seguranças.

O grupo não conseguiu acesso ao cofre do banco e fugiu da agência levando pertences de funcionários e a arma de um vigilante. De acordo com o Sindicato dos Bancários, o gerente foi agredido fisicamente e a agência não possui porta detectora de metais.

Ainda segundo a categoria, com este sobe para 98 o número de investidas registradas só este no em Pernambuco, sendo 36 na Região Metropolitana do Recife (RMR), 26 no Agreste, 19 no Sertão e 17 na Zona da Mata. Imagens das câmeras de segurança serão encaminhadas à Polícia Civil para ajudar nas investigações. Ninguém foi preso.

Cultura FM comemora liderança em Serra Talhada após pesquisa Múltipla

O Instituto Múltipla aferiu este mês a audiência de emissoras de rádio de Serra Talhada. A pesquisa indicou que a Rádio Cultura FM é a emissora preferida da população na Capital do Xaxado, com 37% de audiência. A cidade, registre-se, tem cinco emissoras de rádio. São 11% de vantagem sobre a segunda emissora citada e […]

Equipe da Cultura FM

O Instituto Múltipla aferiu este mês a audiência de emissoras de rádio de Serra Talhada. A pesquisa indicou que a Rádio Cultura FM é a emissora preferida da população na Capital do Xaxado, com 37% de audiência. A cidade, registre-se, tem cinco emissoras de rádio. São 11% de vantagem sobre a segunda emissora citada e 23% a frente terceira colocada.

“O resultado geral é consequência de projetos de entretenimento e jornalismo”, diz o radialista e responsável pela programação da emissora, Andeson Tennens. Nos programas de entretenimento, destacam-se o Bom Dia Cultura, de 8h às 10h e o Bregão da 92, de 13h às 14h. “A grade concentra um percentual de 60% desse perfil e 40% de jornalismo”, informa.

Outra boa notícia tem relação com os programas de maior preferência da população. Em um horário povoado por programas para o mesmo segmento em pelo menos três emissoras, o das 11h, o Sertão Notícias, que ele apresenta, com participação de Tony Alencar e Ranilson Clebson, chega a 43,39% de preferência, contra 22,64% da segunda colocada e 18,86% da terceira.

O programa consegue ter um nível de independência que parece ser o diferencial, além da condução. O programa se preocupa em repercurtir os fatos ouvindo os agentes públicos e políticos de todas as correntes. De Sebastião Oliveira e a polêmica do Aeroporto, passando pelo prefeito Luciano Duque e pré-candidatos, todos tem cadeira na mesa do programa.

TCE aprova auditoria realizada na gestão Duque em Serra Talhada

Como então Secretaria de Saúde, Márcia Conrado também era interessada na decisão A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regular o objeto de auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Serra Talhada em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Duque. A informação é de Juliana Lima para a […]

Como então Secretaria de Saúde, Márcia Conrado também era interessada na decisão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, à unanimidade, julgou regular o objeto de auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Serra Talhada em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Duque. A informação é de Juliana Lima para a Cultura FM.

A auditoria teve como objetivo verificar a legalidade de processos licitatórios e despesas da gestão no respectivo período, tendo como interessados o então prefeito Luciano Duque e mais dez pessoas, além de duas empresas contratadas. Entre os interessados estão cinco secretários municipais do governo Duque.

Sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o tribunal deu quitação aos notificados: Luciano Duque de Godoy Sousa (Prefeito), Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo (Secretária de Saúde), Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima (Procurador Geral Adjunto), Jakson Ferreira de Lima (Pregoeiro), Josenildo André Barboza (Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania), Marcos Roberto Oliveira Carvalho (Secretário de Desenvolvimento Econômico), Marta Cristina Pereira de Lira Fontes (Secretária de Educação), Thehunnas Mariano de Peixoto Santos (Secretária de Transparência, Fiscalização e Controle), Simone Daniel Pereira (Gerente de Controle Urbano), Eliegia Karla de Carvalho Melo (Agente Administrativo), Alliance Locações e Serviços Eireli – EPP (empresa contratada) e JB Locações e Serviços Ltda – EPP (empresa contratada).