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TCE-PE tira da lista de ‘fichas sujas’ nomes de prefeitos e ex-prefeitos

Por Nill Júnior

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G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

Outras Notícias

MP Eleitoral em Pernambuco lança campanha educativa com elementos de cordel

O promotor rochedo, a candidata legal e o eleitor sabido. É com esses três personagens que o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Pernambuco apresenta aos eleitores e eleitoras a campanha educativa “Pelejando por uma eleição mais justa”, lançada nesta terça-feira (15), em uma coletiva de imprensa online.  Usando versos rimados, com vocabulário típico de […]

O promotor rochedo, a candidata legal e o eleitor sabido. É com esses três personagens que o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Pernambuco apresenta aos eleitores e eleitoras a campanha educativa “Pelejando por uma eleição mais justa”, lançada nesta terça-feira (15), em uma coletiva de imprensa online. 

Usando versos rimados, com vocabulário típico de Pernambuco e elementos gráficos característicos da literatura de cordel, a campanha busca dialogar com os cidadãos e cidadãs de maneira informal e bem humorada, para estimular sua participação na fiscalização do processo eleitoral e promover o voto responsável e consciente, além de orientar os candidatos sobre o que pode e o que não pode ser feito ao longo da disputa.

A campanha conta com spots de rádio, publicações para redes sociais e aplicativos de mensagens e até figurinhas para WhatsApp (também conhecidas como stickers). 

Estão sendo abordados, inicialmente, cinco temas: identificação e estímulo à denúncia de propaganda eleitoral antecipada (este ano, a campanha eleitoral só começa em 27 de setembro); a importância do distanciamento social e do uso de máscaras nos atos de campanha e pré-campanha; a atenção contra a disseminação de notícias falsas (as chamadas fake news); o combate à distribuição de bens em troca de votos e a importância da participação das pessoas na fiscalização do processo eleitoral. 

Todo o material está reunido em uma página na internet, onde a população poderá baixar os arquivos e se engajar na peleja por uma eleição mais justa: bit.ly/pelejando2020

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, chefe do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE), entende que estamos diante do maior desafio da Justiça Eleitoral de todos os tempos: proteger o sufrágio (direito de votar e ser votado) em plena pandemia. 

“O Ministério Público Eleitoral, formado pelo MP Estadual e MP Federal, promoverá uma grande campanha que vai da plena conscientização e importância do voto até as formas de o eleitor votar de forma segura. A campanha será histórica e muito importante, pois mesmo diante da crise mundial provocada pela Covid-19, o regime democrático precisa ser fortalecido”, declarou.

Para o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, a campanha é fundamental para evitar abusos. 

“Contamos com a participação ativa das eleitoras e eleitores neste momento tão importante da democracia, tanto para que nos auxiliem na fiscalização dos atos de pré-campanha e de campanha quanto para que eles próprios rechacem qualquer proposta ilegal de candidatos e candidatas. A eleição justa depende da atitude das cidadãs e cidadãos eleitores”. Saiba mais sobre a criação do projeto clicando aqui.

Canais de denúncias – As peças da campanha trazem dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. 

O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe. É importante que as denúncias sejam acompanhadas de informações e provas para que o MP Eleitoral possa tomar as providências cabíveis.

Petistas apostam em ataque de Palocci a Lula

A delação de Antonio Palocci é dada como certa entre petistas desde a semana passada. Na abertura da etapa paulista do 6.º Congresso Nacional do PT, na sexta-feira da semana passada, a “traição” do ex-ministro era um dos assuntos principais. Em tom que variava entre a indignação e a resiliência, petistas comentavam que Palocci iria […]

A delação de Antonio Palocci é dada como certa entre petistas desde a semana passada. Na abertura da etapa paulista do 6.º Congresso Nacional do PT, na sexta-feira da semana passada, a “traição” do ex-ministro era um dos assuntos principais.

Em tom que variava entre a indignação e a resiliência, petistas comentavam que Palocci iria entregar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do acordo com o Ministério Público Federal.

A certeza dos petistas vem de recados dados por pessoas próximas ao ex-ministro da Fazenda (Lula) e Casa Civil (Dilma Rousseff) e também pela lógica da exclusão. Segundo eles, Lula é o único alvo que a Lava Jato ainda não conseguiu alcançar e Palocci, dada a proximidade com o ex-presidente até bem pouco tempo atrás, poderia preencher lacunas que dariam mais solidez às denúncias contra Lula.

A indignação dos petistas com o ex-ministro aumenta diante das suspeitas que pesam contra Palocci. Ao contrário do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso por supostamente operar o esquema de caixa 2 do PT, Palocci é acusado de enriquecimento pessoal.

Sob a condição de sigilo, petistas dizem que o ex-ministro quer preservar seu patrimônio, em grande parte acumulado no período dos governos do partido, ao tentar o acordo de delação premiada.

Preso político

Mesmo assim o PT estadual de São Paulo aprovou um texto no qual Palocci, Vaccari e José Dirceu são tratados como “detidos políticos”. Segundo dirigentes, foi uma tentativa de acalmar o ex-ministro.

Dado o amplo acesso que Palocci tinha a Lula, correligionários avaliam que o estrago da delação será grande, podendo levar à inviabilização da candidatura do petista à Presidência em 2018.

‘Não sei’

Já no entorno de Lula a torcida é para que o ex-ministro poupe o ex-presidente. Um ex-auxiliar do círculo mais próximo ao petista disse esperar que Palocci diga somente a “verdade”.

E a “verdade”, segundo essa fonte, é que o “ex-presidente Lula sempre disse para ele cuidar desse negócio (de dinheiro para campanhas), que não queria saber de onde veio o dinheiro e que o PT que se virasse para financiar seus candidatos”.

De acordo com interlocutores de Lula, Palocci e após Guido Mantega foram encarregados de gerenciar o caixa 2 petista justamente para preservar e blindar o ex-presidente.

Outra certeza petista é que a delação de Palocci vai ampliar muito o escopo da Lava Jato trazendo para o olho do furacão setores do empresariado nacional com quem o ex-ministro tinha grande proximidade e que até então passaram ilesos pelas investigações de Curitiba. O principal deles é o setor financeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CPI da Covid: Ex-ministros Mandetta e Teich abrem nesta terça agenda de depoimentos 

A CPI da Covid abre nesta terça-feira (4) a agenda de convocações, com os depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Eles serão ouvidos na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime […]

A CPI da Covid abre nesta terça-feira (4) a agenda de convocações, com os depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Eles serão ouvidos na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Primeiro titular da Saúde do governo, Mandetta esteve à frente da pasta entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Já Teich, seu sucessor, comandou o Ministério da Saúde por menos de um mês, entre 17 de abril e 15 de maio do ano passado. Ambos deixaram o cargo após divergências com o presidente Jair Bolsonaro relativas às políticas de contenção do coronavírus.

O depoimento de Mandetta está previsto para as 10h, e o de Teich, para as 14h.

As convocações de Mandetta e Teich foram aprovadas na semana passada, assim como a do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a do antecessor dele, Eduardo Pazuello.

Queiroga e Pazuello serão ouvidos ainda nesta semana, assim como o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Convenção governista criticada em Custódia

Imagens que circulam as redes sociais mostram grandes aglomerações na convenção que homologou a candidatura a reeleição de Manuca, sua vice Luciara Frazão e candidatos a vereador. Nas imagens é possível ver uma multidão no ato que homologou as candidaturas . Claro, um exemplo que não deve ser seguido. Oficialmente , nem a coligação governista […]

Imagens que circulam as redes sociais mostram grandes aglomerações na convenção que homologou a candidatura a reeleição de Manuca, sua vice Luciara Frazão e candidatos a vereador.

Nas imagens é possível ver uma multidão no ato que homologou as candidaturas . Claro, um exemplo que não deve ser seguido.

Oficialmente , nem a coligação governista nem a oposição, encabeçada por Marcílio Ferraz, se manifestaram, mas já se sabe que haverá uma representação na justiça eleitoral.

Após repercussão, sindicância contra mulher de radialista será arquivada, sinaliza prefeitura

Caso de perseguição a Agente de Saúde com bom histórico profissional foi tratado como perseguição política O presidente do SINDRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve falando nesta terça-feira (29) ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira. Ele falou sobre a acusação de perseguição política contra a Agente Comunitária […]

Caso de perseguição a Agente de Saúde com bom histórico profissional foi tratado como perseguição política

O presidente do SINDRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve falando nesta terça-feira (29) ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira.

Ele falou sobre a acusação de perseguição política contra a Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian,  pela gestão da prefeita Nicinha Melo, como forma de retaliar o comunicador Júnior Alves,  crítico da gestão,  que é marido da profissional.

Alegando baixa produtividade, a gestora abriu um processo de sindicância contra a servidora, numa clara perseguição política.

Jota e uma comissão da entidade formada pelas agentes Vera Lúcia e Ivaneide Oliveira, secretária e tesoureira do sindicato, respectivamente, estiveram com sua equipe no hospital de Tabira.  Em seguida foram para a área de atuação de Karlla. Ele disse que não encontrou qualquer prova que justificasse a atitude da prefeita. “Pelo contrário, somente elogios à profissional”, disse.

No hospital municipal a comissão foi recebida pela Coordenadora da Atenção Básica, Rachel Amorim, e pela Coordenadora de Saúde, Élis Brandino.

O sindicato cobrou delas explicações sobre o processo de sindicância sofrido por Karlla, que é servidora efetiva do município há 20 anos. Eles ouviram da gestão municipal a confirmação de que em duas décadas de serviço prestado nunca houve sequer uma reclamação contra a servidora. Pelo contrário, somente elogios.

“Em 10 municípios que a gente atua, nunca se abriu um processo administrativo contra um agente de saúde. Muito menos dessa forma que aconteceu aqui em Tabira”, disse Jota Oliveira.

Ele acrescentou que em todos os setores da gestão que percorreram, bem como na área de atuação da ACS, não encontraram denúncia ou prova alguma que justificasse ela passar por uma sindicância, confirmando o viés político do processo .

Ao final da entrevista, o presidente do Sindracs disse que ouviu da coordenadora da Atenção Básica a informação de que o processo contra Karlla Lilian seria arquivado. Pesou para isso o histórico da profissional e a péssima repercussão na região e fora dela para o ato da gestão.

De toda forma,  o Sindicato prometeu manter-se vigilante. Uma medida necessária,  dado o histórico de mudanças de rumo e opinião dentro do próprio governo.