TCE-PE tira da lista de ‘fichas sujas’ nomes de prefeitos e ex-prefeitos

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A 27ª reunião, realizada por videoconferência, debateu entre outros pontos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (09.12), da reunião por videoconferência do Conselho Deliberativo da Sudene. No encontro, que também contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebêlo, foram debatidas aprovações e alterações no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além do novo regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

“Entre as proposições que foram debatidas e aprovadas, uma em especial é importante para Pernambuco: a que permite que empreendimentos em áreas de preservação de imóveis com multiuso possam receber recursos do FNE para investimentos e recuperação desses imóveis”, afirmou Paulo Câmara, após a reunião.

O secretário Alexandre Rebêlo, por sua vez, destacou que além dos vários temas ligados à aplicação dos recursos do FNE, também foram tratados pontos específicos deste ano de 2020, com base no impacto da pandemia da Covid-19. “Algumas regras tiveram que ser alteradas para atender a esse ano atípico que nós vivemos, e também apontamos novas regras para 2021”, esclareceu.

SUDENE – A área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste compreende os nove Estados do Nordeste, mais o norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

É formada por um total de 1.990 municípios, ocupando uma área de aproximadamente 1.790 mil km², com uma população de mais de 60 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2015. Representando 29,4% da população brasileira, a área de atuação da Sudene corresponde a 16,3% do PIB nacional, de acordo com dados do IBGE para o ano de 2014. Considerados apenas os Estados do Nordeste, a participação do PIB se situa em 14,6%, em dados de 2015.

O Blog PE Notícias recebeu com exclusividade a informação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), que se realizará a partir da próxima quinta-feira (21), indo até o domingo (23), o Congresso de Vereadores e Servidores de Câmara e prefeituras de Pernambuco. O evento será realizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Serão quatro dias de programação intensa. Na quinta-feira (21) estão em pauta palestras e seminários com o advogado Dr. Geraldo; o representante da UVP jovem Mateus Leite e o vereador Cristiano Dantas.

Na sexta-feira (22), será a vez de palestra com o presidente da Amupe, José Patriota. No mesmo dia o secretário do Tribunal de Contas da União, em Pernambuco, Licol Maciel, fará apresentação para o parlamento estadual. Alberto Lessa será a terceira apresentação do dia representando a Controladoria Geral da União (CGU).

No sábado (23), a roda de debates será aberta pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos. Na grande de programação ainda se fará presente a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega e para encerrar a grade a apresentação de Doutor Luiz Gallindo, da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (AMPE).

Parte da programação do domingo será voltada especialmente para as mulheres com palestras apresentadas por Adriana Lima (presidente da Câmara de Solidão), Perpétua Dantas, de Caruaru e da anfitriã Gal Mariano, vereadora de Afogados da Ingazeira. Ainda no domingo haverá palestra dom o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Dr. Roberto Leandro.

Este será o primeiro Congresso da UVP sob o comando de Léo do AR. Todas as câmaras dos 184 municípios de Pernambuco foram convidadas. Este é considerado um dos maiores eventos de vereadores do Estado, e seguirá todas as normas sanitárias.

Blog do Magno

Após as nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da governadora Raquel Lyra (PSDB) para alguns cargos das suas respectivas gestões, a Alepe e a bancada federal vão sofrer alterações.

Na Câmara federal, o deputado André de Paula (PSD) foi nomeado ministro da Pesca e Aquicultura, por isso assume o mandato o suplente Fábio Barros (PDT). Tadeu Alencar (PSB) foi indicado para a Secretaria Nacional de Segurança, entra em seu lugar o suplente Severino Ninho (MDB). Daniel Coelho (Cidadania) foi anunciado como secretário do Turismo e Lazer de Pernambuco, assume seu lugar na Câmara o ex-deputado Zeca Cavalcanti (PTB).

Na Alepe, a suplente Socorro Pimentel (União Brasil) é oficializada deputada estadual com a eleição de Priscila Krause (Cidadania) como vice-governadora de Pernambuco.

Todos os parlamentares irão assumir os mandatos por um mês, pois no dia 1° de fevereiro os deputados eleitos se apresentam nos cargos.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.