Paulo Câmara participa da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

A Prefeitura de Petrolina informou em nota que alguns serviços da administração municipal estão suspensos devido à falta de pagamento ou manutenção, que deveriam ser realizados pela gestão anterior.

No prédio da prefeitura e em todas as secretarias, por exemplo, os telefones estão cortados e a estrutura encontra-se deteriorada, impossibilitando alguns setores de desempenharem suas atividades com excelência.

A Controladoria Geral e a Secretaria da Fazenda, por exemplo, determinaram que o expediente será apenas interno até o dia 12 deste mês, sem atendimento ao público em geral, com exceção do setor para pagamentos de tributos, que funciona normalmente.

A decisão foi tomada considerando que a gestão administrativa anterior deixou de repassar  documentos pertinentes à área de pessoal, de patrimônio, e ainda da área financeira que seriam de vital importância para esta gestão diagnosticar os problemas de cada setor e assim estabilizar o atendimento à sociedade. Diante disso, é importante proceder uma auditoria nas contas da Prefeitura Municipal de Petrolina, a fim de identificar a real situação das contas para garantir o normal funcionamento dos setores.

Para que a população tenha conhecimento da situação, o prefeito Miguel Coelho convida a imprensa para uma visita in loco ao prédio da prefeitura municipal, nesta quinta-feira (5), às 14h30. Mesmo diante das dificuldades, é importante destacar que a gestão vem trabalhando para sanar os problemas o mais rápido possível.

Mais de um ano depois de a Justiça Federal determinar a desocupação de mais de 1,6 mil hectares de terra indígena Pankararu nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão, a disputa no local segue sem solução. Foi o que alertou o deputado Rodrigo Novaes (PSD) em discurso no Pequeno Expediente desta quarta (9).

De acordo com o parlamentar, as mais de 300 famílias que residiam na área há quase dois séculos ainda não foram reassentadas e metade delas sequer recebeu a indenização prevista na decisão judicial. “A Polícia Federal estipulou o prazo de dez dias para que essas pessoas fossem retiradas e as propriedades, com casas e benfeitorias úteis, abandonadas”, explicou o parlamentar.

“Tenho muito respeito pelo povo indígena e minha palavra aqui é de equilíbrio. Ninguém teria a ousadia de querer tirar um direito dos índios, que precisa ser reafirmado, legitimado e respeitado por todos. Porém, a gente também não pode retirar direito de pessoas que estão naquele local há 200 anos”, complementou. Novaes fez um apelo ao Governo Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai): “Com boa vontade e bom senso, conseguiremos resolver essa situação de uma maneira boa para todas as partes, adotando uma solução pacífica”.

A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.

A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.

Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.

No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.

Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.

Ainda dentro das festividades dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, o Governo Municipal, por meio da secretaria de Administração, realizou na noite dessa sexta-feira, 31, no pátio da Prefeitura, a conclusão do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal.

O curso teve início no dia 25 de março e os alunos tiveram aulas práticas e teóricas que aconteceram de segunda a sábado e estágio supervisionado aos domingos, e tiveram como instrutores, profissionais de diversas áreas, incluindo policiais militares.

Foram mais de 700 horas aula onde diversas disciplinas do cotidiano e da segurança pública foram abordadas conforme determina a Secretaria Nacional de Segurança Pública

No período entre 06 e 12 de maio, aconteceu o Nivelamento em Ambiente de Caatinga, com o objetivo de proporcionar aos alunos e futuros Agentes um vasto conhecimento para ações desenvolvidas no bioma Caatinga.

Os 30 alunos também puderam desenvolver a prática nos dias 25 e 26 de maio, na Festa dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, onde estiveram reforçando a segurança no local da festa.

Na cerimônia de formatura, estiveram presentes o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, vereadores, secretários, autoridades, Policiais Militares de Tabira, familiares e amigos dos alunos. A Banda do Corpo de Bombeiros de Pernambuco abrilhantou o evento.

A entrega dos certificados de conclusão foi feita pelos familiares e, na oportunidade, como reconhecimento pelo mérito intelectual, a agente Rayanne, o agente Lopes e o agente Pereira, que obtiveram as três melhores notas no somatório geral, foram homenageados.

Ao final, os Guardas Municipais e seus familiares se dirigiram ao Tabira Campestre Clube para uma confraternização.

Prefeito Sebastião anuncia aquisições para a Guarda e a abertura de um novo concurso: durante a cerimônia de formatura do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, que aconteceu na noite dessa sexta-feira, 31, o prefeito Sebastião Dias aproveitou para anunciar novas aquisições para Guarda.

O prefeito autorizou a secretaria de Administração a iniciar o procedimento para execução de novo certame para o preenchimento dos cargos vagos de Guarda Municipal.

Autorizou também o procedimento licitatório para aquisição de 10 dispositivos elétricos incapacitantes, Spray de pimenta, lançadores, balas de borracha, conforme autorização do exército, também 20 pistolas TH380, espingardas, munições e equipamentos conforme autorização do exército e início da reforma para a instalação do Anexo I, local destinado a garagem das viaturas, alojamentos e departamento municipal de trânsitos e transportes. Sebastião também divulgou que a Guarda ganhará mais 2 viaturas.

“Estão assinadas as ordens de serviço para que vocês usufruam. A sociedade tabirense espera de vocês o respeito ao direito do cidadão e a segurança das famílias”, declarou o prefeito.