Chuvas ficarão abaixo da média em Pernambuco no próximo trimestre

O trabalho da Guarda Municipal de Tabira chamou a atenção do Governador Paulo Câmara durante sua passagem pela cidade na última quarta-feira. Foi aí que o Secretário de Administração Flávio Marques aproveitou para apresentar a base móvel da Guarda.

Conquistada junto ao próprio Governo do Estado, ela se encontrava na área do Curral do Gado, cuja primeira etapa estava sendo inaugurada pelo governador. Ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Flávio revelou um convite feito por Paulo Câmara depois de elogiar a atuação da guarda.

“O Governador me convidou para fazer um balanço da atuação da nossa Guarda Municipal dentro da reunião de monitoramento do Comitê do Pacto pela Vida que acontece todas as quintas-feiras no Palácio do Campo das Princesas”.

A participação de Flávio será dia 10 de maio. O secretário aproveitou para elogiar a boa atuação do subcomandante Vasconcelos na orientação da Guarda Municipal de Tabira. O próximo passo da guarda será atuar na municipalização do trânsito, mais uma ação importante anunciada e que vai salvar vidas.

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada por Pollyanna, em suas redes sociais.

A decisão também garante acesso irrestrito dos membros da comissão de transição a todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. O magistrado estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

Conforme alegado na ação judicial, a gestão de Ângelo Ferreira vinha ignorando ofícios enviados desde outubro pela equipe de transição. Documentos essenciais, como os das secretarias de Finanças e Saúde e informações sobre convênios firmados com o governo estadual e federal, estavam sendo omitidos, dificultando o planejamento da nova gestão.

Com base na legislação estadual e em resoluções do Tribunal de Contas de Pernambuco, Pollyanna Abreu reivindicou na Justiça o direito de acesso às informações, obtendo respaldo do Poder Judiciário.

Os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito representaram a prefeita eleita no processo, garantindo que a transição administrativa seja conduzida com transparência e respeito às normas legais.

Além de ter sido a primeira cidade a realizar evento público após a liberação das atividades no Sertão,  Brejinho teve uma agenda de entregas dentro de sua programação de 58 anos.

Houve entrega de um carro Renault Sandero para a Secretaria de Saúde e uma motoniveladora para a pasta de Obras. O prefeito Gilson Bento comemorou a entrega nas redes sociais.

Na programação,  esteve presente o Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Samuel Andrade e o Deputado Estadual Gustavo Gouveia.

Ainda o vice prefeito Naldo de Valdin e os vereadores governistas Tony de Zerivan, Rossinei, Francisco de Vera, Galeguinho do Milhão e Felipe de Naldo.

Sobre a festa, milhares de pessoas voltaram a se encontrar depois da pandemia. Brejinho recebeu pessoas de toda a região,  com saudade de um evento público depois de praticamente dois anos.

Na tarde dessa segunda-feira (21), o juíz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo. A Informação é do blog do Leo Brasil.

A prefeita eleita Nicinha Melo alegou que as nomeações eram nulas, já que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderiam produzir efeitos. Em razão disso ingressou com Ação Popular, com pedido liminar para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.

Para o Juíz Jorge William Fredi, “o atual Chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato.

Além disso, chama a atenção do Poder Judiciário o edital ter estabelecido várias fases com reduzidíssimos prazos para que o ato de posse dos candidatos ao cargo de guarda municipal fosse cumprido até o último dia da gestão atual, dando sinais de que haverá já aumento de despesa concretizado para a gestão futura com o aperfeiçoamento dos referidos atos de provimento de novos cargos.

Ora, deveria ser apresentado, no mínimo, declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária de 2021 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculos atualizadas que constatem que as novas nomeações não vão comprometer as contas públicas.” 

E na decisão afirmou que “presentes os requisitos necessários, DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão dos atos convocatórios e de nomeação, prolatados em dezembro de 2020, do concurso da guarda municipal e da seleção simplificada dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, até a prolação da sentença, ou até o refazimento dos atos administrativos em conformidade com os princípios administrativos e fiscais.”