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Temer diz em vídeo que não interfere nem permitirá intromissão entre poderes

Por Nill Júnior

G1

Em vídeo gravado e divulgado nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer declarou que não interfere e e que não permitirá a interferência indevida entre os poderes da República.

Sem mencionar uma suposta investigação pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a vida do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente afirma no vídeo que “nenhuma intromissão foi ou será consentida”.

“Tenho insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela Constituição Federal”, diz Temer. “Não interfiro nem permito a interferência indevida de um poder sobre o outro”, declarou em outro trecho.

Segundo a revista “Veja”, a suposta devassa sobre Fachin serviria para desqualificar as decisões do ministro, relator da Lava Jato na Suprema Corte. Temer é um dos investigados da operação em um procedimento que tem como base as delações da JBS.

Por meio de nota divulgada na sexta, o presidente negou que a Abin tenha feito qualquer investigação sobre a vida do relator da Lava Jato. Mas a avaliação do Planalto é que o tom não foi suficiente para apaziguar os ânimos com o Judiciário.

A reportagem provocou reações da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Nesta segunda, Cármen informou que “não há o que questionar” em relação à palavra do presidente.

No vídeo, Temer classifica as denúncias contra o governo dele de “artificiais” e afirma que o Estado Democrático de Direito não admite que as instituições cometam ilegalidades “sob quaisquer justificativas”. “Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade”, completa.

“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas”, disse Temer.

Em outro trecho, o presidente diz que “o caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura”. Também declara que não permitirá que o Brasil “trilhe este caminho”.

Temer também descreveu como “funcionamento pleno e livre” do Judiciário na semana passada, quando a chapa que compunha com a ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida no TSE. “Assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira”, afirmou.

Outras Notícias

Telefone da mulher de Gilmar Mendes na agenda de “Rei do Ônibus”

A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número de telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”. Na noite de ontem, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final […]

A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número de telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”.

Na noite de ontem, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final – que capturou a cúpula dos Transportes do Rio em julho.

Em ofício enviado, nesta sexta-feira, 18, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nove procuradores regionais da República e mais quatro procuradores que atuam perante a 1.ª instância argumentam que o encontro do número de telefone da mulher de Gilmar no celular do Rei do Ônibus reforça a proximidade do ministro com o empresário.

“A proximidade de Jacob Barata Filho com o ministro Gilmar Mendes também é demonstrada pelo fato de o contato da esposa do ministro, Guiomar Mendes, constar na agenda telefônica do aparelho celular do empresário”, afirma a força-tarefa.

“A informação consta no aparelho de celular Apple Iphone 7 plus, apreendido na prisão de Jacob Barata Filho, conforme relatório de extração.”

O documento tem nove páginas. Segundo o Ministério Público Federal, no Rio, Jacob Barata Filho “possui vínculo societário empresarial com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão da esposa do ministro, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA”. A Procuradoria mandou a Janot um documento da Receita como comprovação.

“Além do vínculo societário, Jacob Barata Filho e Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do Ministro, possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”, observou a força-tarefa.

Na mensagem, de 29 de junho de 2017, o “Rei do Ônibus” escreve a Chiquinho Feitosa. “Chiquinho, bom dia! Vc está sumido. Onde anda? Saudade do amigo. Um grande abraço, Jacob.”

Às 19h21, Chiquinho responde. “Td bem, meu amigo. Saudade tbm d vc. Estava em Portugal cheguei ontem e vim direto pra Presidente Prudente, afinal de contas lembra q vc foi quem me deu corda? Estava eu aposentado e agora cheio d trabalho kkkk Mas a sua disposição sempre… só vc chamar, hora e lugar. Abraço grande do seu amigo e compadre, Chiquinho Feitosa.”

No dia seguinte, às 12h34, Jacob pergunta. “Vc estará em Fortaleza na 2f?”

“Estarei irmão”, responde Chiquinho Feitosa.

“Vou lá te dar um abraço”, diz o “Rei do Ônibus”.

“Será um grande prazer, irmão. Segunda é meu aniversário porém farei um almoço na sexta na boisa. Se tiver como vc equacionar a sua agenda será ótimo, ficarei muito feliz. Sr Humberto e outros amigos lá de Portugal estão vindo na quinta e retornando sábado só para o almoço e sua presença me prestigiaria bastante.”

Na noite desta sexta-feira, 18, ministro Gilmar Mendes concedeu um novo habeas corpus para soltar Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira.

Na mídia: elogios aos favoráveis à investigação contra Temer, críticas aos contrários

Atualizado às 17h25 Nas emissoras de rádio esta manhã, como não poderia ser diferente, a pauta foi marcada pela avaliação da população da votação de ontem na Câmara, que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal. Seguindo o roteiro de uma população que em sua maioria queria a sequência da […]

Bem votados no Sertão, Gonzaga, Zeca , Sebastião, Ricardo e Fernando tiveram suas posições de ontem avaliadas

Atualizado às 17h25

Nas emissoras de rádio esta manhã, como não poderia ser diferente, a pauta foi marcada pela avaliação da população da votação de ontem na Câmara, que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal.

Seguindo o roteiro de uma população que em sua maioria queria a sequência da investigação, Deputados que votaram a favor da denúncia seguir seu curso estiveram entre os mais elogiados, ao passo em que os que trabalharam para enterrar as investigações no curso do mandato de Temer não escaparam das críticas.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú perguntou: “seu Deputado votou como você queria ontem”? O resultado foi inverso ao da votação do impeachment quando se trata de Gonzaga Patriota (PSB). Criticado na votação contra Dilma por adeptos da presidenta petista, Gonzaga agora esteve entre os mais elogiados pela posição em plenário ontem. “Meu Deputado votou como eu queria, parabéns”, disse a ouvinte Ana Carla.

“Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”., disse Gonzaga Patriota no plenário.

O mesmo não se pode dizer de Zeca Cavalcanti (PTB). O Deputado bem votado no sertão esteve como um dos alvos das críticas dos ouvintes da emissora. Inclusive de lideranças que o apoiaram em 2014 como os ex-vereadores Vicentinho e Pedro Raimundo. “Ele foi o melhor prefeito da história de Arcoverde, mas está sendo muito criticado aqui”, disse o ouvinte Jadson Silva, de Arcoverde.

 “Pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”, disse Cavalcanti.

O Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, fez pesquisa similar. Lá, os mais questionados foram Ricardo Teobaldo (PTB), nome apoiado pelo prefeito Sebastião Dias, aliado de Sávio Torres e Mário Viana nas últimas eleições e Fernando Filho (PSB), que já foi apoiado por socialistas como Zé de Bira e pelo ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. Também foi citado Zeca Cavalcanti.

Fernando Monteiro, apoiado por Dinca Brandino nas últimas eleições, também votou pelo arquivamento da denúncia. Esses todos foram objetivos ao votar, sem fazer defesa mais escancarada do que votavam.

Outro muito questionado foi Sebastião Oliveira (PR). Nas redes sociais em Serra Talhada, o Deputado tem sido bastante criticado nas redes sociais pelo voto contra a investigação. Ainda mais pela referência a Serra Talhada.

“Eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”, disse.

José Patriota propõe melhorias na Lei do Bolsa Atleta

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023 que propõe alterações na Lei Nº 14.542/2011 que trata sobre o Bolsa Atleta. O programa tem como objetivo apoiar atletas, paratletas e atletas guia em modalidades olímpicas e paraolímpicas em Pernambuco. O deputado sugere a […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023 que propõe alterações na Lei Nº 14.542/2011 que trata sobre o Bolsa Atleta. O programa tem como objetivo apoiar atletas, paratletas e atletas guia em modalidades olímpicas e paraolímpicas em Pernambuco.

O deputado sugere a ampliação do benefício para que atletas-guia de todas as modalidades paraolímpicas tenham direito de recebê-las, instrumentos que facilitem a inscrição de atletas para o recebimento da bolsa e também a ampliação das formas de captação de recursos; com a possibilidade de, dentre outras, parcerias público-privadas. A matéria foi recebida pelo plenária e encaminhada para apreciação das comissões.

“Com o Projeto de Lei nº 949/2023, estamos comprometidos em fortalecer o apoio aos nossos atletas e atletas-guia, reconhecendo a importância de suas conquistas e dedicação. Buscamos não apenas ampliar o alcance do Bolsa Atleta, mas também simplificar processos e abrir novas oportunidades de financiamento do programa. Queremos um Pernambuco esportivo, inclusivo e vitorioso”, afirma Patriota.

Márcia Conrado enobrece legado de Paulo Câmara

A informação é da Coluna do Finfa: No almoço de homenagem ao Presidente do Banco do Nordeste (BNB) e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Spettus de Boa Viagem na última segunda-feira (29), uma das pessoas mais alegres e risonhas era a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Quando era cumprimentada ao lado de Câmara […]

A informação é da Coluna do Finfa:

No almoço de homenagem ao Presidente do Banco do Nordeste (BNB) e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Spettus de Boa Viagem na última segunda-feira (29), uma das pessoas mais alegres e risonhas era a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Quando era cumprimentada ao lado de Câmara dizia, de sorriso escancarado: “meu eterno governador”. Márcia se aliou a Paulo entre março e abril de 2022. Na oportunidade,  anunciou com o governador R$ 10 milhões em investimentos. Passou a ter protagonismo nas indicações políticas na sua região.

No primeiro turno das eleições 2022, apoiou Danilo Cabral. Com o insucesso socialista, abraçou a campanha de Raquel Lyra, de quem segue aliada de primeira ordem. É filiada ao PT.

Apreensão em bares que ultrapassaram 50% das calçadas gera debate na Pajeú

Atuação ocorreu no sábado e gerou polêmica nas redes sociais Um debate que começou quente e terminou com sinalização de que, com diálogo pode se encontrar melhor caminho para o tema. Assim foi o encontro que envolveu representantes da Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária e representantes de bares de Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das […]

Atuação ocorreu no sábado e gerou polêmica nas redes sociais

Um debate que começou quente e terminou com sinalização de que, com diálogo pode se encontrar melhor caminho para o tema. Assim foi o encontro que envolveu representantes da Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária e representantes de bares de Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Na pauta , o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que fez com que bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira passassem a seguir normas já previstas no Código de Posturas do Município e na legislação ambiental, construído com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque.

Como já noticiado aqui, shows com música ao vivo não poderão ultrapassar o horário da meia noite de segunda a quinta, e até uma da manhã sextas e sábados. Quanto à ocupação de calçadas, deve obedecer o Código de Posturas do município, ou seja, não podem passar de 50%, preservado espaço para o pedestre.

A polêmica foi gerada pela atuação da Vigilância Sanitária com apoio da PM, que apreendeu mesas e cadeiras do estabelecimento Casa de Taipa Bar, de propriedade de Valquiria Nascimento. Ela publicou um vídeo no Facebook criticando a ação, o que gerou amplo debate nas redes sociais. A Vigilância diz ter agido porque o estabelecimento ocupou 100% da calçada. Valquíria justificou alegando que houve valorização para o Barcheff, na Praça Padre Carlos, de ampliar mesas na calçada por conta do FERSAN. “Entndi que poderia ocupar também”. Ela criticou a forma como ocorreu a operação. “Meus cliente ficaram de pé”, reclamou.

A advogada Áurea Emanoella voltou a reforçar o caráter do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MP e assinado por todos e lamentou que haja desrespeito a uma norma tão clara. “Não é porque alguém faz errado que o errado vai virar o certo” disse, defendendo a ação e alertando para o que prevê a legislação. Tanto ela quanto Totonho Vieira negaram truculência na ação. “A PM acompanhou tudo e viu que não houve excesso algum”, disse a advogada.

Representantes de outros estabelecimentos como Carlos Henrique (Barcheff) e Djalma Júnior (Pub) afirmaram buscar estar  respeitando as normas e garantiram que não há prejuízo com a adequação. O proprietário do Barcheff disse que também teve mesas apreendidas, mas respeitou a decisão.

A advogada informou que em caso de solicitações especiais por conta de eventos nos estabelecimentos deve haver formalização junto à prefeitura. Talvez aí o maior problema. Esse processo não está ocorrendo assim, mas de madeira informal, o que deve ser revisto.

Valquiria alegou que não fora informada de que poderia discutir a ocupação dos 50% divididos nas extremidades da rua, deixando um vão central. Alegou que ama a atividade e questionou tratamento diferenciado a outros estabelecimentos, o que foi negado pela prefeitura. Ao final, com o clima mais ameno, houve sinalização de um entendimento para, respeitando a lei, adequar  os interesses. Valquiria chegou a ventilar a possibilidade de atuar em São José do Egito.

Pelas normas, o Grupo de Trabalho que monitora o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM, Guarda Municipal e Secretaria de Cultura e Esportes.

A máxima é de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Um dos maiores problemas relatados para construção o TAC foram a poluição sonora – havia até paredões de som na Avenida Rio Branco –  e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes. O primeiro foi quase que equacionado. O segundo avançou, mas precisa de aprimoramento, sempre de olho no respeito ao acordado.

A população pode denunciar possíveis abusos através da ouvidoria, pelo número de telefone (que também é whatsapp): 99978 1666.

 Veja abaixo o TAC firmado e acompanhe seu cumprimento:

TAC BARES E RESTAURANTES