Afogados: Meio Ambiente ainda não informou punição por corte de oitizeiro

No âmbito da administração pública, dois princípios fundamentais têm ganhado destaque: publicidade e impessoalidade. Embora o termo “publicidade” possa ser associado erroneamente ao marketing, ele deriva do latim “publicus”, significando tornar público e informar a sociedade. Por outro lado, a impessoalidade é a garantia de que a administração pública atua com foco nas políticas e na gestão, não na figura do gestor em si.

Um dos pontos essenciais é que as peças institucionais da administração pública devem evitar a exploração da imagem pessoal do mandatário, independentemente de sua esfera de atuação. Isso significa que a comunicação institucional deve estar alinhada com o interesse público, não promovendo a promoção pessoal dos gestores.

O editor-chefe deste blog, o comunicador e jornalista Nill Júnior, abordou esse tema em sua palestra durante o Congresso da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), destacando a importância da “Comunicação e Transparência” no contexto da administração pública.

Em maio deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano, para garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação e promovam apenas publicações informativas, sem qualquer promoção pessoal, em conformidade com os limites estabelecidos pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Em uma análise rápida das redes sociais dos 17 municípios da região do Pajeú, o blog constatou que algumas cidades cumprem a lei, respeitando os princípios da publicidade e impessoalidade. Entre elas, destacam-se Serra Talhada, Quixaba, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Iguaracy, Solidão e Tabira, com maior conformidade em Serra Talhada. 

Por outro lado, há um nível intermediário ou grave de descumprimento em Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Este último, em um ano pré-eleitoral, requer uma maior atenção ao cumprimento dos princípios da administração pública.

Em resumo, a publicidade e a impessoalidade são fundamentais na administração pública, garantindo a transparência e o foco nas políticas públicas em detrimento da promoção pessoal. O respeito a esses princípios é essencial para uma gestão eficaz e dentro dos limites legais.

Por Anchieta Santos

O Governo José Mário Cassiano oficializou a programação para a Festa de Emancipação de Carnaíba.

Amanhã dia 28, às 09h,  Inauguração da mini ponte no sitio Antonico de Ibitiranga. Às 19h,  Missa Solene em ação de graças na Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney.

Na terça-feira dia, 30 às 17h, no pátio de Eventos Milton Pierre acontecerá a entrega de tablets aos alunos bem sucedidos na avaliação do rendimento escolar 2014 da Rede Municipal de Educação dentro do projeto Conectando.

Fechando a programação, apresentações artísticas com alunos do programa Mais Educação, Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e Sanfônica Zedantas.

Vinte e quatro municípios pernambucanos estão neste momento em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Estes municípios não estão sozinhos. Além da solidariedade da população, municípios irmãos se solidarizam através da campanha da Amupe – Município Solidário e estão se envolvendo nas suas cidades buscando donativos para amenizar o sofrimento dessa população desabrigada que já atinge mais de 40 mil pessoas. Município não fique de fora.

Municípios Solidários – Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Aliança, Custódia, Igarassu, Itaiba, Iguaracy, Itapissuma, Lagoa do Carro, Moreno, Palmeirina, Salgueiro, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo, Glória de Goitá, Pesqueira, Bom Conselho, Panelas e Angelin.

O presidente da Amupe, José Patriota faz um apelo aos municípios que não foram atingidos pela catástrofe, que adote um município que está sofrendo, seja um padrinho e ajude, movimente a sua cidade juntamente com as entidades locais e busquem donativos.  Precisamos da solidariedade de novos municípios, os que estão atuando ainda é insuficiente para atender a todos. Diz Patriota.

Amupe também recebe donativos – a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, também está servindo de base para receber os donativos da população do Recife e outras cidades vizinhas. A entidade fica na Avenida Recife- 6205- Jardim São Paulo, quase em frente a Justiça Federal.

Na manhã de ontem (10/01), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossou os cinco novos membros do Conselho Tutelar, eleitos em outubro de 2015.

A cerimônia aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de várias autoridades itapetinenses, dentre elas o vice-prefeito Júnior Moreira, que representou o prefeito Arquimedes Machado, além de vereadores e secretários.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, os novos conselheiros terão a missão de cuidar do atendimento e tomar conhecimento de fatos que caracterizem ameaça e violação dos direitos de crianças e adolescentes, devendo adotar procedimentos legais cabíveis e aplicar medidas de proteção previstas em lei.

A presidente do CMDCA, Vanusa Cristina, deu as boas vindas aos novos conselheiros e agradeceu o apoio recebido da Administração Municipal. “Também queremos agradecer e parabenizar os conselheiros que estão nos deixando pelo grande trabalho realizado ao longo dos últimos anos”, frisou.
Foram empossados para cumprir mandato de quatro anos Antônio Carlos, Bernardo Ferreira, Vinícius Santos, João Paulo e Liene.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu decreto tornando ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, a próxima sexta (13).

O decreto leva em conta a ampla comemoração dada ao dia 12 de outubro, em razão de feriado de caráter nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, “além da necessidade de contenção de gastos e a busca por equilíbrio nas contas públicas em razão da crise econômica por que passam os municipios”.

O decreto, assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  também mantém assegurado o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo da coleta de lixo e da Guarda Civil Municipal.

Mesma decisão foi tomada pelo prefeito de São José do Egitpo, Evandro Valadares. Fiocam mantidos apenas os serviços tidos como essenciais, como limpeza urbana.