ARTIGO : Encurtando caminhos

Para a emissão do novo documento, é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

Durante o Debate das Dez desta quarta (21) na Rádio Pajeú, o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, do PSB, reafirmou que seu nome continua firme e forte na disputa pela vice na chapa encabeçada pelo atual prefeito Sandrinho Palmeira.

Fazendo um retrospecto desde que se candidatou a primeira vez e que não chegou a ser eleito para ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores, Vicentinho disse que a pessoa não pode desanimar e nem desistir e que vai provar que não está para brincadeira na disputa pela vice juntamente com Sandrinho.

“A gente não pode desanimar por conta disso não. Eu vou mostrar que dessa vez vai terminar diferente, não pensem que essa minha decisão de colocar meu nome para disputar (a vice) não é brincadeira não. Eu não vou aceitar que os critérios não sejam ouvidos e cumpridos da forma que tem que ser. Esse negócio porque é ser liderança, quem tem padrinho forte e quem não tem, o meu padrinho é minha família, meu pai e as pessoas que me seguem. Isso ai eu tenho”, disse, em referência ao pai de Daniel, Totonho Valadares.

“Eu acho que vou dar um pouquinho de trabalho, não vai ser tão fácil como estão pensando não”, acrescentou o vereador.

Vicentinho disse que irá procurar o deputado Jose Patriota, o prefeito Sandrinho para ter início as conversações e que a próxima eleição não será como a anterior, em que somente chegou e sentou na cadeira, outra referência a Daniel.

 “O ano que vem a gente vai conversar, eu digo a você e digo abertamente a população e ao grupo político não pensem que estou brincando não, a coisa e seria, e eu vou partir pra cima mesmo e quem quiser ocupar a cadeira de vice-prefeito não pense que vai ser como na última eleição chegar e sentar não, vai ter que mostrar pra que veio, Afogados não pode ter um vice só pra tirar foto não”, concluiu.

A caminhada teve início em frente ao Ginásio Municipal Governador Eduardo Campos e se encerrou com um grande ato no Centro da cidade. No local, Paulo recebeu palavras de apoio da prefeita Renya Karla.

Ela destacou as parcerias feitas em prol da população. Além de citar obras que foram realizadas com recursos do FEM.

“No seu governo, as torneiras voltaram a funcionar. Queríamos agradecer também pela PE-95. A gente passava mais de uma hora de Passira a Limoeiro e hoje está um tapete. O povo de Passira vai retribuir isso nas urnas no dia 7 de outubro. Ainda tem outros recursos para fazer a reforma do mercado público e do açougue, que foi você quem autorizou”, citou a prefeita.

Paulo destacou investimentos em infraestrutura hídrica feitos na sua gestão, que totalizam segundo fala mais de R$ 1 bilhão. Ele reafirmou a promessa de 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

Além da prefeita de Passira, o ato ainda contou com a participação dos prefeitos de Salgadinho, Zé de Veva; de Riacho das Almas, Mário Mota; e de Cumaru, Mariana Medeiros, além da candidata a deputada estadual Maria Oliveira (PSB).

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou um dos inquéritos no qual o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era investigado. A decisão monocrática data de 13 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (16).

A decisão de Fux atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro acatou o argumento da defesa de Padilha de que os crimes apurados prescreveram e a pretensão punitiva deveria ser extinta. A prescrição é porque o ministro tem mais de 70 anos.

Padilha era suspeito de advocacia administrativa ou prevaricação em crimes contra a Administração Pública.

Declarações feitas no âmbito das delações da Odebrecht indicaram irregularidades na desapropriação de imóvel localizado nos municípios de Paraúna e Rio Verde, em Goiás.

Na época dos supostos crimes Padilha era ministro dos Transportes e teria recebido vantagens indevidas na negociação. Leia a íntegra da decisão de Fux.