UVP realiza Congresso de Vereadores em Afogados da Ingazeira 

Avaliação do deputado é de que a proposta do ministro Paulo Guedes representa um aumento da carga tributária, o que poderia afastar investidores

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) faz críticas à segunda fase da reforma tributária, enviada pessoalmente à Câmara Federal pelo ministro da Economia Paulo Guedes. 

O deputado republicano, que foi integrante da comissão mista que discutia a reforma, defende que se retire a proposta de taxação de 20% sobre lucros e dividendos. 

Para Silvio, a segunda fase da reforma tributária gerou preocupação em empresários e investidores. 

“O PL 2337/2021 propõe a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, o que pode afetar o rendimento de quem investe de olho na divisão dos rendimentos das empresas. Além de aumentar impostos, isso vai prejudicar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. É uma proposta que vai na contramão da necessidade do estímulo à economia”, pontua. 

A taxação proposta pelo governo é uma contrapartida ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passaria de R$ 1.900 para R$ 2.500. O deputado considera que a atualização do IRPF é positiva, entretanto, a taxação de dividendos em 20% representa um aumento da carga tributária, prejudica o setor produtivo, além de engessar o crescimento e a retomada da economia.

Silvio diz ainda que o ideal será buscar um ponto de equilíbrio e aprofundar o debate. “Na minha avaliação, está provado que o correto é encaminhar uma proposta única sobre reforma tributária”, afirma. “O que a gente está vendo são propostas que estão chegando, mas sem fazer um debate mais profundo com a sociedade e com o setor produtivo”, acrescenta.

“O ministro da Economia Paulo Guedes precisa remodelar a proposta da reforma tributária. Da forma que se encontra, dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional. Infelizmente, as propostas apresentadas frustraram a maioria do parlamento”, conclui.

A Construção do Centro de Atendimento de Educação Especial, onde funcionava a popular Salgadeira, na Rua Padre Luiz Flóridi, Centro, tem sequência, segundo a Prefeitura de Tabira  em nota.

A ordem de serviço foi dada no mês de maio pelo prefeito Sebastião Dias. A execução é da  empresa Costa & Lira Ltda, que venceu o pregão. A obra está estimada no valor de R$ 199.380,50 (cento e Noventa e Nove reais e cinquenta centavos).

Segundo a secretária de Educação, professora Aracelis Batista, em média, 80 crianças serão atendidas com atenção e atendimento por profissionais qualificados.

“Essa obra será totalmente construída com recursos próprios e vai atender nossas crianças que precisam da nossa atenção e cuidado especial”, concluiu o gestor tabirense.

Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho.

A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.

Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.

Comportamento

De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.

Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total – R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.

Instabilidade

Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.

Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte: Agência CNM de Notícias

Para 55,5% dos ouvintes que participaram da Pesquisa do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o debate da Rede Globo com a ausência do presidente candidato Lula não alterou sua definição em relação às eleições de domingo (01). Para 44,5% o Debate foi fundamental para definir em quem votar para Presidente da República.

Segundo nota divlugada pelo PT, Lula explica que tomou a decisão devido ao “grau de virulência e desespero de alguns adversários, que estão deixando em segundo plano o debate de propostas e idéias, para se dedicar, quase exclusivamente, aos ataques gratuitos e agressões pessoais”.

Sem Lula, debate está mantido entre os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT). O debate começa depois da novela “Páginas da Vida”, com transmissão ao vivo, em vídeo, pelo G1 -que também fará um blog com os bastidores do evento. Em 29 de setembro de 2006.

Totonho Valadares comemora vitória de Eduardo Campos: “Agora eu vou provar do mel”. Em entrevista à Rádio Pajeú o prefeito Totonho Valadares saiu com essa : “Eu passei alguns anos provando do féu. Agora é hora de provar o mel. E meus opositores vão ter que provar o féu”. Segundo Totonho, Giza, Antonio Mariano e correligionários vão ter que “comer o pão que o diabo amassou”.

Antonio Mariano responde: “já comi toucinho com mais cabelo”. Antonio Mariano respondeu e disse “já ter comido toucinho com mais cabelo”. Ele disse que já passou por situações parecidas e que seus familiares só ocupam dois cargos (Heleno e Elias Mariano) e que “deve voltar a Afogados da Ingazeira”. Em 1 de novembro de 2006.

Preocupação mais imediata de cúpula é a paralisia da reforma da Previdência

Igor Gielow/Folha de S. Paulo

A cúpula do Congresso Nacional já vê uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do vazamento de conversas atribuídas a Sergio Moro e a Deltan Dallagnol como muito provável. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, está tentando se afastar ao máximo do caso envolvendo o então juiz e hoje ministro da Justiça de seu governo.

Este é o resumo inicial das reações que tomaram Brasília desde a noite de domingo (9), quando o site The Intercept Brasil divulgou trechos aparentemente hackeados do celular de um ou mais envolvidos. Além disso, o site promete novos capítulos do material.

Em reunião nesta manhã, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, discutiram o cenário, que obviamente pode mudar ao longo das próximas horas e dias.

A avaliação interna do Congresso, levada a Maia e a Alcolumbre já na noite de domingo por líderes partidários, é o clássico clichê das CPIs: todos sabem como começam, ninguém como acabam. Isso dito, a preocupação com a manutenção de uma agenda mínima de governabilidade, a começar pela tramitação da reforma da Previdência, permeou as conversas.

Se é impossível saber a extensão do dano do caso a esta altura, os sinais são bastante ruins para Moro. Bolsonaro deixou para o filho Eduardo, deputado pelo PSL-SP, a missão de fazer uma defesa da Lava Jato que o hoje ministro representava como juiz símbolo. O filho vereador e estrategista digital do pai, Carlos (PSC-RJ), foi na mesma linha.

O presidente será obrigado a falar mais cedo ou mais tarde sobre a situação, mas a aposta pela manhã de segunda (10) no Planalto era a de que deixaria o voto de confiança para ser dado pelo seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros. Os militares com assento no governo, usualmente entusiastas de Moro, estão prudentemente silenciosos sobre o episódio até aqui.

Segundo a Folha ouviu do círculo do presidente, a ordem é se afastar de atos pregressos de Moro. Assim, o ministro tende a ser jogado às feras no Congresso, onde tem poucos amigos para sua agenda moralizante e antiestablishment.

A defesa pontual que parlamentares eleitos na mesma onda conservadora de Bolsonaro tenderá a ser isso, pontual, em especial com a cúpula do Congresso lavando as mãos. Nunca é demais lembrar que Moro e Maia já protagonizaram altercações acerca do andamento do pacote anticrime do ministro neste ano. Fizeram as pazes, mas estão longe de ter um relacionamento próximo.

Análises preliminares da reação de redes sociais, que não são pesquisas de opinião mas servem de termômetro para políticos, indicam que Moro ainda está com sua imagem relativamente intocada fora dos grupos à esquerda. As hashtags favoráveis à Lava Jato e ao ministro são mais replicadas do que as contrárias, ainda que nesta conta seja indistinguível o universo de robôs virtuais e internautas reais.

Isso certamente terá efeito na ferocidade com que Moro será atacado no Congresso. Partidos de centro e centro-direita não estão à frente dos movimentos para a CPI neste momento, por temer a associação negativa com uma agenda pró-corrupção.

Assim a iniciativa foi deixada para a esquerda de sempre —PSOL e, principalmente, o PT que viu no caso uma oportunidade de reavivar seu slogan pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por improvável que isso seja juridicamente na esteira das mensagens. Como será o embarque na canoa é algo ainda a ver.

Por fim, resta o Supremo, representado por Toffoli nas discussões. A avaliação é de que o caso dará força à ala dita legalista da corte, que sempre torceu o nariz para Moro e seus métodos. Com isso, a usual preponderância de votos em favor da operação no plenário pode ser afetada, caso ministros usualmente mais neutros tendam a unir-se aos contrários ao lava-jatismo.

Além disso, mais óbvio, a resistência a uma eventual indicação de Moro à corte, conforme já foi prometido por Bolsonaro, deverá crescer.