TRE-PE recebe quase 59 mil solicitações de eleitores via sistema Título Net

O estudante do segundo ano do curso de Administração, Samuel Aires, e o professor da mesma área Ricardo Marques, ambos da ETE Professora Célia Siqueira situado em São José do Egito, estão na Cidade de Morelos, no México, participando de um evento Internacional de Administração e Economia.

Os dois chegaram ao país no sábado passado e estarão de volta no próximo dia 15. O evento é destinado a jovens estudantes, pré selecionados através de seletivas com questionários específicos na área de empreendedorismo.

“Vale salientar que das oito vagas da comitiva brasileira, sete são estudantes Universitários e apenas Samuel é estudante secundarista e de Escola Pública, o que dá mais importância e destaque à participação dos dois representantes pajeuzeiros, pernambucanos e brasileiros”, destaca o Gestor Professor Niedson Amaral.

Da Agência Brasil

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) desde às 19h dessa quinta-feira. O ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ

Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Blog Júnior Campos 

Na quadra do Colégio Lourival, os partidos PRD, Avante e Republicanos realizaram uma convenção para homologar as candidaturas de Joelson e Cuca do Riachão, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pela chapa governista. Ambos buscam a reeleição.

O evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) e o deputado estadual João Paulo Costa, alem dos pré-candidatos a vereador e apoiadores, que lotaram o local do evento.

Em seu discurso, Joelson iniciou saudando os deputados presentes e os pré-candidatos a vereador, demonstrando gratidão pelo apoio recebido. Ele destacou a importância do reconhecimento do trabalho realizado ao longo de sua gestão, enfatizando a continuidade das ações que beneficiaram a população.

“A gente fica feliz, porque o trabalho que a gente fez que é reconhecido em todo o estado. Hoje aqui é o começo de mais uma jornada, mais uma história e uma luta”, declarou Joelson, evidenciando seu compromisso com a comunidade e a vontade de seguir avançando nas melhorias para a cidade”.

A convenção marcou o início oficial da campanha pela reeleição de Joelson e Cuca do Riachão, reforçando a confiança do bloco governista na continuidade de sua administração.

Policiais Civis da 22° Delegacia Seccional e Policiais da DP187Circ Floresta localizaram no meio da caatinga uma carga de pneus roubados.

A coordenação da operação foi da autoridade policial Edvaldo dos Santos Veiga Junior, após intensa investigação.

Ela foi roubada dia 8 de setembro por cerca de três elementos armados, utilizando um veiculo preto.

As investigações seguem em andamento com o intuito de identificar e os autores do roubo.

A carga pertencia à Renovadora de Pneus Cruzeiro, da cidade de Arcoverde, que fica na BR 232.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.